O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, sofre “perseguição judicial”. Girão classificou como injusta a prisão de Martins, que ficou detido por seis meses por suspeita de envolvimento na elaboração de uma suposta minuta do golpe de Estado. Segundo o senador, ele foi acusado de ter viajado com Bolsonaro, em dezembro de 2022, para os Estados Unidos, e ajudado a redigir a minuta, mas Martins na verdade teria permanecido no Brasil durante o fato investigado. 

“Como ele não fez essa viagem, foi muito fácil obter inúmeras provas materiais e testemunhais incontestáveis de que ele permaneceu esse período no Brasil. Sua última viagem aos Estados Unidos tinha sido em setembro de 2022. 

Como ficou insustentável a manutenção de sua injusta prisão, ele foi libertado, mas sujeito a inúmeras medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, o dono do Brasil. Entre elas, o uso permanente de tornozeleira eletrônica. Ele está impedido de se relacionar nas redes sociais e precisa se apresentar semanalmente a uma delegacia como se fosse um criminoso perigoso”, disse. Girão criticou nova multa de R$ 20 mil imposta a Martins pela aparição em um vídeo gravado por seu advogado, Sebastião Coelho. O senador afirmou que o vídeo estava publicado há meses. Para ele, há coincidência entre a multa e a realização de uma audiência nos Estados Unidos sobre o caso.

Girão disse que o julgamento envolve possível adulteração de documentos para fraudar a entrada de Martins nos EUA. Segundo ele, se for confirmada uma fraude, o caso deve ser tratado como crime internacional. “Hoje foi […] essa audiência da Justiça americana. E a multa aconteceu ontem. Olha só as coincidências. Esse processo envolve o departamento de imigração dos Estados Unidos, porque ficaram evidentes sinais de possível adulteração em documentos, com o objetivo de fraudar o registro de entrada de Filipe Martins no país. 

Quem pediu para ser fraudado? Quem atuou aqui no Brasil e lá nos Estados Unidos? É, portanto, importante a audiência, e o depoimento do Filipe Martins, fundamental para que a verdade prevaleça”, afirmou. 

Jornal da Cidade Online

A Justiça espanhola negou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em atos antidemocráticos. O blogueiro, que possui um mandado de prisão em aberto no Brasil, fugiu para a Espanha durante as investigações sobre sua possível participação na disseminação de ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional, por meio das redes sociais. Em decisão proferida no (14), a Justiça espanhola alegou que Eustáquio não pode ser extraditado, uma vez que ele é alvo de uma investigação com “motivação política”, o que impede o cumprimento do pedido do governo brasileiro.

Em resposta à decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, suspendeu no dia (15) o processo de extradição de Vasil Georgiev Vasilev, um cidadão búlgaro preso no mês passado. O governo espanhol havia solicitado a extradição de Vasilev, acusado de tráfico de drogas na Espanha, onde é procurado por transportar 52 quilos de cocaína em uma mala, em 2022.

Com a suspensão do processo, o búlgaro será solto e ficará sob prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O ministro Moraes fundamentou sua decisão com base no princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição entre Brasil e Espanha. Ele entendeu que a decisão da Justiça espanhola em não extraditar Eustáquio violou esse princípio, o que levou à suspensão do pedido de extradição de Vasilev e à solicitação de esclarecimentos ao embaixador da Espanha no Brasil em um prazo de cinco dias.

O Republicano

Em editorial publicado nesta sexta-feira (18), o jornal O Estado de S. Paulo fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por sua decisão de suspender a extradição do traficante búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. A medida foi interpretada como uma retaliação à recusa da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio ao Brasil. Intitulado Picuinha Perigosa, o texto acusa Moraes de agir por impulso e de forma politicamente motivada, comprometendo não apenas a credibilidade do STF, mas também a cooperação jurídica internacional entre Brasil e Espanha. O editorial afirma que o ministro tratou a reciprocidade entre os países como uma “barganha rasteira”, ao equiparar casos juridicamente distintos.

 “A reciprocidade nos processos de extradição não deveria ser tratada como uma barganha rasteira”, critica o Estadão. 

“Isso não é reciprocidade, é birra.”

A publicação ainda defende que, ao suspender a extradição de um criminoso condenado por tráfico internacional de drogas, o ministro coloca em risco o combate ao crime organizado e a integridade do sistema judiciário brasileiro. A preocupação principal, segundo o jornal, é a possibilidade de fuga do traficante, o que traria “uma humilhação para o Poder Judiciário brasileiro e uma derrota para o sistema de persecução criminal da Espanha”. O editorial sustenta que a negativa da Espanha no caso de Eustáquio teve base legal, já que a justiça espanhola reconheceu motivação política no pedido de extradição, o que inviabilizaria o processo com base em acordos internacionais firmados entre os dois países.

O Estadão também critica o que classificou como precipitação de Moraes, que, segundo o texto, poderia ter aguardado as explicações da embaixada espanhola ou acionado o Ministério das Relações Exteriores antes de tomar uma decisão que pode ter graves consequências. “Mas, bem ao seu estilo, Moraes optou por pisar no acelerador e, pasme o leitor, ordenou a soltura do búlgaro — preso em Mato Grosso do Sul em fevereiro deste ano — como corolário da suspensão do processo de extradição no STF”, pontua o jornal.

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou nesta sexta-feira (18) um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja revogado o asilo político concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por crimes de lavagem de dinheiro. Vice-líder da oposição na Câmara, Sanderson solicita que o Ministério Público Federal apure a legalidade da concessão do asilo. Em seu pedido, o parlamentar argumenta que a medida pode ferir a legislação brasileira e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente no combate à corrupção.

 “A concessão de asilo para indivíduos condenados por crimes comuns graves, como a lavagem de dinheiro, levanta dúvidas quanto à legitimidade do ato administrativo”, afirmou o deputado. Sanderson também apontou que a decisão contraria os princípios da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, conhecida como Convenção de Mérida. Para ele, a lavagem de dinheiro, sobretudo quando associada ao desvio de recursos públicos e à corrupção transnacional, não deve ser protegida por instrumentos como o asilo ou o refúgio.

“Não se pode utilizar esse mecanismo para blindar indivíduos da persecução penal legítima por crimes comuns”, disse.

A representação encaminhada à PGR inclui pedidos de verificação sobre a existência do pedido formal de asilo por parte de Nadine Heredia, os fundamentos da eventual concessão pelo governo brasileiro e a legalidade de todo o processo. Caso sejam constatadas irregularidades, o parlamentar defende que os responsáveis sejam responsabilizados civil, administrativa ou criminalmente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agora deverá analisar os elementos apresentados e decidir se haverá abertura de investigação e eventual recomendação de revogação do asilo concedido.

Jornal da Cidade Online

                                                                                                                                  * Percival Puggina

 Na narrativa que construiu e o Consórcio Goebbels de imprensa acolheu como revelação divina, o Supremo redige os eventos dos últimos anos como se estivesse tão equidistante do jogo político quanto deveria efetivamente estar. Descreve “o cenário mais amplo” como se não fosse intensa e reconhecida por todos os jornalistas do país sua atividade no palco dos acontecimentos! Aliás, quando seus membros não querem falar por si mesmos, há profissionais da imprensa, selecionados a dedo, que se prestam à função de meninos e meninas de recados nunca desmentidos. De resto, são os ministros, eles mesmos, que reconhecem tais atividades quando, ante públicos seletos, querem destacar seu protagonismo. Foi o ministro Barroso quem melhor explicitou o vulto dessa atuação ao sublinhar à “vertiginosa ascensão política do STF”.

Dão prova disso as múltiplas interferências do Supremo em decisões do governo Bolsonaro, a natureza política de tantas manifestações espontâneas dos ministros, a animosidade crescente, o enviesamento ideológico da Corte, que bem antes de 2021 já ganhara o nome de ativismo judicial.  Também marcam presença do Supremo num palco de operações integral, não recortado nem híbrido: o antagonismo em relação aos conservadores, as práticas “contramajoritárias”, a censura, as multas, as ameaças e prisões, os bloqueios de canais, as desmonetizações, o combate às redes sociais, os múltiplos ataques à liberdade de expressão e os adjetivos desqualificativos lançados contra toda divergência. Há um pacote cheio de anomalias políticas que vêm sendo normalizadas pela prática continuada, com irrestrito apoio da base do governo e do Consórcio Goebbels com seus paninhos.

Ao abrir a porta para a atividade política, o Supremo importou, sem tarifa nem abatimento, certas consequências que lhe eram alheias. Por metáfora, se pode explicar a situação dizendo que, nesse jogo da política, as chuteiras têm travas e todo mundo tem canela e a consequência, também metaforicamente, vem sendo chamada de crise institucional. Eis por que é de bons modos e boas práticas ser intransponível a distância entre o apito e a chuteira. Quem apita não chuta.

O Congresso Nacional é o coração político do país, não o Supremo, não o Palácio do Planalto. O parlamento é o poder efetivamente representativo do povo brasileiro – este sim, fonte de onde “emana todo poder”, mediante a representação parlamentar que elege. A submissão do Congresso acorrenta e algema a democracia. Festeje-se, então, ter sido ultrapassado com folga, em poucos dias, o número de assinaturas (257) necessárias para impor às instáveis convicções do presidente Hugo Motta que submeta ao plenário o PL da Anistia.

Se quem sabe faz a hora, como cantou Vandré, ponderem os deputados e senadores: ou assumem as rédeas da política ou continuarão, por muitos anos, servindo de montaria a um poder sem votos. Ou aceitam a doma ou corcoveiam e restauram a representação que lhes corresponde.

Diário do Poder

*Percival Puggina

O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação do projeto de lei (PL 677/2021) na Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), classifica a corrupção como crime hediondo e eleva a pena mínima de dois para seis anos. Relator da proposta, Moro afirmou que o combate à corrupção perdeu força nos últimos anos e que o projeto representa um passo necessário para restaurar o país.

“Hoje é um pequeno passo, e não ignoro as dificuldades que teremos para aprovar, até o seu cabo, esse projeto de lei, mas pelo menos a Comissão de Segurança, por um voto unânime dos seus membros, diz que não concorda com esse quadro. Diz que chegou o momento de dizer que a corrupção é, sim, um crime que fere a República, que destrói a moral mais do que vilipendia os cofres públicos”, declarou em seu pronunciamento no Plenário. 

O parlamentar citou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como exemplos de figuras públicas condenadas por corrupção que voltaram à cena política após terem sido beneficiadas por decisões judiciais que anularam suas condenações. Segundo Moro, a impunidade desmoraliza o país e permite que o crime seja celebrado, em vez de punido. “Nós estamos vendo, dia a dia, o crime ser premiado, anulações de condenações criminais por razões que nos causam estranheza, que fogem à nossa compreensão, e ladrões do erário se sentindo à vontade para tripudiar sobre a sociedade, para tripudiar sobre o contribuinte”, afirmou.

Jornal da Cidade Online

Publicações estrangeiras de peso vêm expressando preocupação com a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontando uma possível concentração de poderes e questionando os limites de sua autoridade. As críticas ganharam repercussão nesta semana em reportagens da revista britânica The Economist e da americana The New Yorker, além de menções no jornal The New York Times.

Em uma das matérias intituladas “A Supremo Corte do Brasil sob julgamento”, The Economist observa que, embora a democracia brasileira enfrente sérios desafios devido a políticos acusados de corrupção, outro fator preocupante é o papel cada vez mais central e poderoso do Judiciário — personificado, segundo a revista, por Alexandre de Moraes.

 “Seu histórico mostra que o Poder Judiciário precisa ser reduzido”, afirma o texto, sugerindo que o Supremo Tribunal Federal adote mais moderação, especialmente evitando decisões monocráticas e buscando maior colegialidade nas deliberações — como, por exemplo, ao levar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro ao plenário.

A publicação destaca como Moraes, mesmo tendo trajetória anterior ao STF ligada à centro-direita, hoje conduz investigações que, para a revista, extrapolam os limites institucionais. Como exemplo, cita a ordem de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas com base em mensagens privadas, além de bloqueios de contas em redes sociais sem justificativas claras às plataformas envolvidas.

Já a The New Yorker abordou o perfil do ministro de maneira detalhada, relembrando os antagonismos que acumulou — inclusive com figuras internacionais como Elon Musk e Donald Trump. A matéria inclui uma declaração contundente de Moraes: “Se Goebbels estivesse vivo e tivesse acesso ao X, estaríamos condenados. Os nazistas teriam conquistado o mundo.” Segundo a reportagem, investigações lideradas por Moraes chegaram a ultrapassar os limites esperados de sua autoridade, como no caso de multas e restrições contra usuários do X (ex-Twitter), com medidas aplicadas mesmo sem ampla explicação ou respaldo técnico divulgado.

O New York Times, por sua vez, chamou a atenção para o fato de Moraes ser tanto o relator do julgamento de Jair Bolsonaro quanto um dos potenciais alvos de um suposto plano de assassinato ligado à tentativa de golpe. O jornal questiona se é apropriado que ele permaneça diretamente à frente do processo, dadas as implicações pessoais.

Apesar das críticas, as reportagens ponderam que o STF frequentemente atua em um cenário de omissão de outras instituições brasileiras, e que suas decisões, embora incomuns em termos internacionais, ainda se mantêm tecnicamente dentro da legalidade. Para a The Economist, a chave seria um ajuste no tom: mais equilíbrio, maior colegialidade e respeito ao princípio da separação entre os Poderes. Está mais do que claro que sanções a Moraes podem ser o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição que atinge o Brasil.

Jornal da Cidade Online

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o governo Lula tem sido omisso diante de casos graves de corrupção envolvendo aliados políticos. Ele citou a apreensão de R$ 500 mil escondidos na cueca do empresário Renildo Evangelista Lima, marido da deputada Helena Lima (MDB-RR), como exemplo de impunidade. Segundo Girão, o episódio, ocorrido em setembro de 2024, demonstra complacência com práticas que deveriam ser imediatamente investigadas e punidas. Girão ressaltou que o empresário é sócio da empresa Voare, que já firmou 17 contratos com o governo federal. Segundo ele, o contrato mais recente, no valor de R$ 15,8 milhões, foi celebrado com o Ministério da Saúde para prestação de serviços nas terras ianomâmis.

“Qual é o recado que se passa para a população brasileira quando alguém é pego com meio milhão de reais escondidos e tudo segue normalmente, sem nenhuma consequência? Isso mostra que há dois pesos e duas medidas no tratamento dado a diferentes casos de corrupção no país. O cidadão comum é punido com rigor, enquanto aliados do poder seguem blindados, como se estivessem acima da lei”, disse. Girão defendeu ainda a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar prejuízos nas estatais federais. Segundo ele, os R$ 3,2 bilhões em perdas atribuídas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) fazem parte de um rombo de R$ 7 bilhões registrado em 2024, o maior dos últimos 23 anos. Para o senador, é necessária uma apuração rigorosa sobre contratos e decisões administrativas que possam ter causado danos ao patrimônio público.

Jornal da Cidade Online

 

O ministro Alexandre de Moraes (STF) está sendo alvo de análises em quatro importantes departamentos do governo norte-americano, após críticas contundentes feitas por figuras próximas ao presidente Donald Trump. Jason Miller, conselheiro de Trump, declarou no último domingo (13/4) que Moraes seria “a maior ameaça à democracia no hemisfério ocidental”, reforçando a tensão diplomática entre os dois países. As possíveis sanções ao magistrado, no entanto, seguem em ritmo cauteloso e dependem da avaliação de múltiplos setores da administração americana. A tramitação do caso está nas mãos do Departamento de Estado, comandado por Marco Rubio, que terá papel central na definição da postura diplomática dos EUA. Ainda como senador, Rubio classificou o bloqueio da rede social X, ordenado por Moraes, como uma “manobra para minar as liberdades básicas no Brasil”.

Além disso, o Conselho de Segurança Nacional, atualmente sob liderança do coronel Mike Waltz, também está envolvido no processo. Waltz é conhecido por seu posicionamento crítico em relação à China e a governos com laços estreitos com o regime chinês, como o brasileiro, o que reforça a complexidade geopolítica do tema.

Como uma eventual sanção poderia implicar o congelamento de ativos financeiros, o Departamento do Tesouro dos EUA também está participando da análise. A equipe jurídica da presidência americana, por meio do White House Counsel, completa o grupo responsável por emitir pareceres sobre o caso.

A decisão final caberá exclusivamente a Donald Trump, que só receberá o texto das sanções após a manifestação de todos os órgãos mencionados, podendo aprovar, sugerir mudanças ou rejeitar integralmente a proposta. Em busca de informações mais detalhadas sobre o contexto brasileiro, membros do governo americano mantiveram contato direto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que relataram aspectos da atuação de Moraes. As críticas de Jason Miller se alinham às recentes declarações de Elon Musk, que além de ser o CEO da plataforma X, atualmente também lidera o Departamento de Eficiência Governamental na Casa Branca. Em fevereiro, Musk questionou publicamente se Moraes possui bens nos Estados Unidos, intensificando a pressão internacional sobre o ministro do STF. Está mais do que claro que sanções a Moraes podem ser o ponto de partida para colocar um fim em toda a cruel perseguição que atinge o Brasil.

Jornal da Cidade Online

Denúncias incluem suspeitas de corrupção, favorecimento político e contratos com entidade ligada a ministro do STF. O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) solicitou que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem supostas irregularidades na gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As denúncias envolvem suspeitas de desvio de recursos, assédio moral, espionagem interna contra funcionários, favorecimento político e contratos milionários entre a CBF e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Entre os pontos destacados estão os contratos da CBF Academy, que destinam 84% da receita — cerca de R$ 9,2 milhões — ao IDP, além do pagamento de R$ 6,5 milhões ao advogado Pedro Trengrouse, em meio a disputas judiciais da entidade. O deputado também denuncia a instalação de câmeras ocultas dentro da sede da CBF, no Rio de Janeiro, com captação de imagens e áudios enviados diretamente para a sala do presidente Ednaldo Rodrigues, além de orientações internas para espionagem de funcionários.

“O futebol brasileiro virou campo de guerra de interesses escusos e alianças políticas perigosas. A CBF precisa ser investigada com rigor. Não vamos aceitar que o esporte mais amado pelos brasileiros seja transformado em balcão de negócios e proteção de poderosos”, afirmou Evair. Os requerimentos apresentados cobram a identificação dos responsáveis, a análise da origem dos recursos usados nos contratos suspeitos e a adoção de medidas para garantir transparência, controle e respeito à moralidade pública.

Diário do Poder