O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, uma nota técnica que aponta a possibilidade de ampliação do desaparecimento de corpos em razão da pandemia do novo coronavírus. O documento, elaborado por MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União), Defensoria Pública do Rio e mais sete instituições, critica a definição de “procedimentos excepcionais” para sepultamento e cremação de corpos durante a pandemia. A nota técnica sugere, entre outras medidas, que os restos mortais de pessoas desconhecidas não sejam cremados, e sim enterrados, de forma a viabilizar eventuais exumações para confirmação posterior da identidade das vítimas.

Uma portaria elaborada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 30 de março, flexibilizou regras para declarações de óbito, sepultamentos e cremações de corpos, diante da escalada da crise do novo coronavírus. Até agora, já foram confirmadas mais de 4,3 mil mortes pela Covid-19 no Brasil.

Diversos municípios, como São Paulo, Rio e Manaus, estão correndo contra o tempo para abrir espaço nos cemitérios públicos e para conseguir armazenar corpos de pacientes mortos nos hospitais. A portaria permite que sepultamentos e cremações sejam feitos somente com as declarações de óbito emitidas pelas unidades de saúde, sem a certidão lavrada em cartório, caso não existam familiares ou conhecidos do paciente morto, ou mesmo por “exigência de saúde pública”.

A portaria tem ilegalidades e pode provocar uma legião de “desaparecidos da pandemia”, segundo a nota técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania. O grupo existe há um ano e está vinculado a um dos colegiados que atuam na Procuradoria-Geral da República (PGR), a 7ª Câmara, que cuida do controle da atividade policial e do sistema prisional.

Na última quarta-feira, o subprocurador-geral da República Domingos Sávio, coordenador da 7ª Câmara, encaminhou a nota técnica a Aras. O procurador-geral, então, enviou o documento ao presidente do STF no fim da tarde da última sexta. Toffoli preside o STF e o CNJ. O órgão de controle do Judiciário elaborou a portaria juntamente com o Ministério da Saúde. A pasta também recebeu a nota técnica.

“Ao não estabelecer nenhum mecanismo efetivo de controle acerca da informação sobre o obituado, e deixando a possibilidade de cremação nos mesmos parâmetros que o sepultamento, a portaria conjunta fere princípios basilares do campo do direito de personalidade, que marca a nossa sistemática jurídica”, cita o documento encaminhado por Aras a Toffoli. “Há ausência de regras para a adoção da cremação, que surge como uma possibilidade de ação discricionária do agente público.”

O grupo que funciona no âmbito da PGR afirma no documento que a portaria conjunta leva a “enormes inseguranças jurídicas e fomenta um cenário de ampliação para casos de desaparecimento, diante do não rigor do controle com os dados dos obituados”. “A possibilidade de um rol crescente de desaparecidos sob a alcunha de desconhecido, não reclamado, residirá nos estratos sociais mais empobrecidos. Serão negros, pobres, moradores de rua e, por óbvio, os presos nas instituições carcerárias, que já se encontram, em decorrência da pandemia, isolados, impedidos de verem seus familiares”, pontua a nota técnica.

O documento critica ainda o método encontrado pelo Ministério da Saúde para identificar vítimas da Covid-19 não identificadas por familiares e conhecidos: um “esparadrapo colado” ao corpo, envolto em sacos diversos. “É um cenário em que não se estabelece uma rigidez do local e forma como serão realizados e resguardados os dados sobre a vítima.”

A nova metodologia prevista para sepultamentos, com prazos estendidos para os registros dos óbitos, assim como a falta de “protocolos claros” para a cremação, com menos chances de identificações posteriores, levam a um “cenário trágico para dentro do já em crise sistema carcerário”, conforme o documento encaminhado por Aras a Toffoli. O documento cita o caso do Rio, onde a Secretaria de Administração Penitenciária autorizou que médicos da unidade declarem o óbito de presos, sem exame cadavérico e sem precisar passar por uma análise no Instituto Médico-Legal (IML). “O que está sendo gestado é o colapso do sistema de controle dos óbitos ocorridos dentro de espaços de privação de liberdade”, afirmam MPF e demais instituições que assinam a nota técnica.

O documento faz, ao todo, 12 recomendações. Entre elas estão o impedimento de cremações de pessoas não identificadas; a obrigação de que restos mortais sejam enterrados com etiqueta de identificação à prova d’água; a determinação para que os serviços funerários registrem que os sepultamentos ocorreram no contexto da pandemia; identificação clara e precisa das sepulturas; coletas de impressões digitais; impedimento de destruição de despojos de pessoas não identificadas; e que corpos de presos sejam avaliados por IML e Serviços de Verificação de Óbito.

Agência Globo

Medição vai começar por Minas Gerais, mas deve ser feita em várias regiões do país para apoiar medidas de combate e prevenção

O monitoramento do esgoto passa ser uma das armas no enfrentamento ao novo coronavírus. Tomando como base estudos realizados no exterior, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o INCT ETEs Sustentáveis, sediado e coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançaram o projeto-piloto Monitoramento Covid Esgotos. A intenção é quantificar, por meio de amostras, a quantidade de pessoas infectadas em uma região e a mudança desses números no decorrer do tempo.

O projeto iniciou em Minas Gerais, em uma parceria da ANA com a UFMG. A universidade de Minas Gerais vai mapear a ocorrência do novo coronavírus no esgoto em diferentes pontos das sub-bacias sanitárias de Belo Horizonte e Contagem. Além de saber como está a ocorrência de coronavírus por regiões, os dados vão permitir a adoção de medidas de relaxamento consciente do isolamento social e ainda pode possibilitar avisos precoces dos riscos de aumento de incidência da Covid-19 de forma regionalizada. Os métodos usados são os mesmos utilizados pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), como explica Juliana Calabria, professora de microbiologia aplicada em engenharia sanitária da Universidade Federal de Minas Gerais.

“Estamos seguindo o protocolo do CDC, dos Estados Unidos, compramos os primes e reagentes indicados por eles. A gente consegue ver ausência ou presença do RNA viral da amostra bem como fazer a quantificação da concentração do vírus em cada amostra”, explica.

A detecção e quantificação do vírus vai possibilitar a elaboração de mapas dinâmicos georreferenciados para o acompanhamento da evolução espacial e temporal da ocorrência do novo coronavírus. Segundo Juliana, o projeto se estende por mais dez meses, mas a UFMG espera ter resultados já nas próximas semanas.

“Esperamos que em duas ou três semanas teremos os primeiros resultados, que serão divulgados. Em última análise o que a gente quer é inserir o número de pessoas que estão infectadas na comunidade. Só que nós vamos ter uma curva, a gente vai ver isso ao longo do tempo, então teremos condições de verificar se essa concentração está subindo, se isso se correlaciona com o número de infectados confirmados, divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e depois, como é um projeto de dez meses, as amostras vão ser coletadas até dezembro e esperamos mais para frente ver essa concentração do vírus no esgoto decaindo”, ressalta.

O estudo tem grande potencial para auxiliar os especialistas em Saúde no entendimento da circulação do novo coronavírus nas regiões investigadas. Tanto que várias instituições e universidades do país estão recebendo ajuda da UFMG para promover estudos similares. Os primeiros dados serão divulgados no site do INCT, da Universidade Federal de Minas Gerais, e possivelmente na página da Agência Nacional de Águas.

Agência do Rádio MAIS

 

 

 

 

A Covid-19 é uma doença causada por um vírus que tem um grande poder de transmissão e essa infecção ocorre de uma pessoa para outra

A Covid-19 é uma doença causada por um vírus que tem um grande poder de transmissão e essa infecção ocorre de uma pessoa para outra. Por isso, quem vive em grandes aglomerações como favelas ou estão em situação precária de saneamento e higiene, precisam tomar cuidado. Para isso, é importante que a população receba as melhores informações. É isso o que explica a médica infectologista, Joana Darc Gonçalves da Silva.

“Conversar com os moradores das favelas, conversar com os líderes comunitários, com as pessoas que estão envolvidas com a proteção social em alguns ambientes, é fundamental. A gente precisa conversar e entender a doença e tentar diminuir o máximo possível o risco de infecção nas comunidades carentes. Essa, na verdade, é uma obrigação da sociedade. A gente proteger, a gente tentar evitar que o vírus se alastre nessas comunidades carentes. E a gente vai conseguir isso através do diálogo”.

Segundo o Ministério da Saúde, os sintomas da COVID-19 podem variar de um simples resfriado até uma pneumonia severa. Os mais comuns são tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldade para respirar. A informação é necessária para as pessoas, principalmente sobre os riscos e as dificuldades de acesso a informação e os necessários cuidados à questão da prevenção com a distribuição de alimentos e material de higiene, sem falarmos no fornecimento de água, talvez o mais sério problema das comunidades carentes.  Lamentável é que essa responsabilidade do poder público é deixada de lado e os veículos de comunicação, geralmente não levam em consideração as necessárias observações que se fazem bem acentuada à comunicação de massa, daí que muitos podem até levar o problema a sério, mas a maioria se mostra indiferente.

Para evitar a contaminação, mantenha distância mínima de 2 metros entre você e as outras pessoas nos estabelecimentos comerciais, além do uso de máscara. Lave bem as mãos e faça uso do álcool em gel depois de manusear objetos e equipamentos. A melhor forma de evitar o coronavírus é se protegendo. Se você tem dúvida se está com coronavírus, basta ligar para 136 ou acessar no chat pelo site saude.gov.br/coronavírus.

Agência do Rádio MAIS

 

 

 

                                                                 Flávio Dino, governador do Maranhão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido de abertura de inquérito contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), para apurar suspeitas de irregularidade em um contrato do seu governo, para a compra de combustível destinado a abastecer um helicóptero.

O pedido de inquérito foi enviado na última semana à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR pelas investigações de governadores. O caso vai tramitar sob sigilo. Procurado, o governo do Maranhão negou irregularidades no caso e disse que o governador Flávio Dino não teve participação nesse contrato feito pela Secretaria de Segurança Pública.

Segundo a investigação, o governo do Maranhão fez um contrato para comprar 175 mil litros de combustível por ano  para abastecer um helicóptero modelo EC-145 usado pela Secretaria de Segurança. De acordo com informações preliminares apuradas pelos investigadores, o consumo anual deste helicóptero, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas por mês, seria de 144 mil litros. Para a PGR, há suspeitas de que 31 mil litros tenham sido comprados a mais, o que provocaria prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.

“Veja-se, portanto, que a licitação, ao menos aparentemente, está calcada em elementos incoerentes, não condizentes com o consumo esperado para esse tipo de aeronave, gerando fundada suspeita de ilicitude e, em tese, desvio de recursos públicos”, escreveu a subprocuradora em seu pedido de abertura de inquérito.

O caso teve início com uma representação feita por um cidadão à primeira instância do Ministério Público Federal no Maranhão. O primeiro procurador responsável pelo caso avaliou que não havia indícios de irregularidades e arquivou o inquérito. O cidadão recorreu e o caso foi analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão superior que analisa casos de corrupção e temas correlatos. Por unanimidade, a 5ª Câmara decidiu que havia indícios mínimos da ocorrência de crimes e determinou que uma investigação fosse aberta.

Com isso, a apuração da responsabilidade criminal ficou com a PGR, já que o governador Flávio Dino possui foro privilegiado. O inquérito mira um contrato da sua gestão e a PGR vai apurar se o governador teve relação com as irregularidades. Também foi aberto um inquérito civil de improbidade administrativa na primeira instância.

Ao pedir a abertura, a subprocuradora solicitou que o inquérito seja enviado para a Polícia Federal no Maranhão dar prosseguimento às diligências.

Outro lado

Procurado, o governo do Maranhão negou irregularidades e afirmou que Flávio Dino não tem relação com a assinatura do contrato pela SSP.

“A suposta denúncia carece de fundamento e é totalmente desprovida de seriedade. Se houve necessidade de esclarecimentos complementares, a Secretaria de Segurança Pública prestará no momento oportuno. O governo do Maranhão também esclarece, no que se refere ao foro no STJ, que obviamente não é o governador do Estado que pratica atos administrativos sobre a compra de combustíveis na Polícia Militar, tampouco é quem abastece veículos ou aeronaves. Logo, se existir algum procedimento formal, certamente ele não pode se dirigir ao governador, pois seria um disparate jurídico”, diz a Secretaria de Comunicação do governo.

Também em nota, a SSP do Maranhão reiterou que o consumo do helicóptero é de 310 litros por hora e que o contrato pode ser reajustado caso se consuma quantidade menor. “Mesmo diante de possíveis variações de consumo de combustível durante o voo, em decorrência de mudanças de temperatura, velocidade, altitude etc., os valores pagos pela Secretaria de Segurança sempre serão os estabelecidos pelo real consumo da aeronave, comprovados através de notas fiscais dos abastecimentos”, diz a SSP.

Fonte: Jornal Extra e Yahoo Noticias

 

A última vez que conversei com Alfredo Menezes, foi num encontro casual no Tropical Shopping. As nossas conversas eram sempre marcadas com pedidos de informações dos colegas da então da Rádio e TV Difusora, da década de 70. Fernando Sousa, Robertinho, Edy Garcia, José Gomes (Gojoba), Florisvaldo Souza, Cinaldo, Schiliebe, Parafuso, Dinorá, Lima Coelho, José Branco, geralmente eram  nomes lembrados com muito saudosismo,  Foi no início de fevereiro que conversamos, quando lhe disse que Gojoba e Robertinho eram as pessoas que mais sabiam dos colegas daquela época.

Sobre o esporte amador e da sua aposentadoria do Jornal o Estado do Maranhão ele me disse que ainda não tinha conseguido se separar do esporte amador, que fez parte do maior tempo da sua vida profissional e se sentia gratificado pelo reconhecimento público, principalmente de várias entidades amadoras e comunitárias. Lembrei a ele, que as suas conquistas nasceram num período muito difícil por falta de apoio às entidades, e que ele foi uma pessoa muito importante para que viesse o necessário e irreversível reconhecimento.

Hoje, quando Josué Furtado me ligou para informar do passamento de Alfredo Menezes, senti um forte impacto, mas necessário se torna lembrar e cativar na essência do coração com plena e absoluta convicção, que com certeza ele foi recebido no Reino da Glória, e que os seus exemplos, postura profissional e o sorriso cativante, ficarão para sempre conosco.

Em tempos de coranavírus, advogados dos Estados Unidos discutem se empresas poderão ser responsabilizadas quando seus empregados contraem coronavírus. A conclusão é que sim. Pode-se esperar que, empresas serão processadas aqui e ali. Mas, há medidas de prevenção que as empresas devem tomar para evitar processos e de defesa, caso elas aconteçam.

Em princípio, será difícil para os trabalhadores provar que contraíram coronavírus na empresa. Afinal, a Covid-19 é uma pandemia mundial, uma doença que pode ser contraída em qualquer lugar, mesmo nos mais insuspeitos. Porém, a acusação pode alegar que a empresa deve ser responsabilizada porque não tomou as devidas medidas de proteção a seus empregados. Isso pode engrossar o caldo.

A prevenção contra esse tipo de ação começa por aí, dizem as advogadas Jennifer Scharf, sócia da banca The Coppola Firm em Amherst, Nova York, e Michelle Strowhiro, sócia da banca McDermott Will & Emery de Los Angeles, ouvidas pelo Jornal da ABA. Aambas já especializadas nos aspectos jurídicos que acompanham a Covid-19.

Os advogados devem orientar as empresas a tomar medidas preventivas ou de preparação para a defesa, tais como:

1. Colocar em prática, dentro da empresa, as medidas de proteção recomendadas pelo governo ou por qualquer órgão de saúde. Nos EUA elas são: trabalhar remotamente, se possível, manter a distância física de colegas e de clientes, evitar reuniões de mais de 10 pessoas
2. Produzir recomendações, documentadas, e distribui-las a todos os empregados, para a empresa não ser acusada de negligência. Os advogados devem ficar atentos a todas as recomendações feitas pelo governo, para que o empregador as repasse por escrito aos empregados.
3. Se um empregado chegar no trabalho com febre ou outros sintomas que possam indicar suspeita de COVID-19, ele deve ser mandado de volta para casa, possivelmente com direito a licença para tratamento de saúde paga.
4. Em caso de suspeita de coronavírus, o empregador pode pedir ao empregado que vá a uma clínica ou hospital, e pegue um atestado médico que confirme a ausência de sintomas de coronavírus.
5. Se um empregado contrair coronavírus, o empregador deve notificar oficialmente os demais empregados. Assim, os empregados que compartilharam espaço com o paciente poderão fazer um teste para saber se contraíram o coronavírus, mesmo que ainda não estejam apresentando sintomas. Nos EUA, o nome do doente não pode ser mencionado, mesmo que todo mundo saiba – ou desconfie – quem ele é. As informações devem ser mantidas em um arquivo confidencial.
6. Se um empregado contraiu coronavírus em qualquer lugar e trabalhou na empresa até que os sintomas surgiram, a empresa deverá providenciar medidas sanitárias – ou profiláticas – para impedir que o vírus permaneça instalado na empresa e contamine outros empregados.
7. Os empregadores devem fazer o possível para eliminar todas as viagens de empregados que não sejam absolutamente essenciais.

Nos EUA, muitas lojas colocaram sinais no chão, indicando a distância que os clientes devem ficar do caixa. E também um vidro, como em guichês de alguns bancos, para proteger o caixa. O Home Depot, uma loja sempre lotada, organiza filas de clientes do lado de fora do prédio; e um empregado só deixa entrar na loja um cliente por vez, conforme outro cliente sai, para deixar apenas um número limitado de pessoas dentro da loja.

Embora medidas como essas não garantam 100% que alguém contraia o coronavírus, elas podem sustentar uma defesa, se alguma ação for movida contra a empresa.

Os advogados devem analisar os fundamentos jurídicos em que  ações relacionadas à Covid-19 serão baseadas. Nos EUA não há, obviamente, uma lei trabalhista específica para isso. As advogadas supõem que prováveis ações irão se basear na Lei da Segurança Ocupacional e Saúde. Essa lei diz que os empregadores devem “fornecer a cada um de seus empregados (…) um lugar de trabalho livre de riscos reconhecidos que causam ou possam causar morte ou danos físicos sérios a seus empregados”.

Na quarta-feira, o presidente Trump assinou uma lei, chamada “Families First Coronavirus Response Act”, mas que se refere apenas à expansão dos benefícios de desemprego, devido ao fechamento temporário de empresas, por causa do coronavírus. Não se refere a relações trabalhistas.

E os advogados não podem se descuidar das questões trabalhistas. Por exemplo, as empresas também podem ser processadas se não pagarem corretamente os empregados que estão trabalhando remotamente, diz a advogada Ashley Prickett Cuttino, da banca Ogletree, Deakins, Nash, Smoak & Stewart. Ou se promovem demissões ou dispensas temporárias de empregados, sem seguir devidamente as exigências legais.

Fonte: CONJUR

 

Está viralizando nas redes sociais, a informação divulgada pela banda baiana Chicabana, da doação de uma tonelada de alimentos durante a sua live, pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Eles registraram que o senador pelo Maranhão mostrou o seu elevado espírito solidário para com o povo da Bahia, que enfrenta dificuldades com muita gente passando fome.

A informação causou uma forte indignação aos maranhenses, principalmente de que a realidade atual, a situação econômica e financeira do Estado da Bahia é muito melhor do que a do Maranhão e que mais da metade da população maranhense vive na extrema pobreza, passando fome e miséria, que é do total conhecimento do senador, que inclusive é parte integrante do grupo político que tem aumentado as desigualdades sociais em todo o Estado.

O senador Weverton Rocha tem um passado bastante nebuloso e mesmo assim, ainda mantém práticas viciadas e num grande momento de crise com a pandemia do novo coronavírus, ele aproveitou a oportunidade para expressar publicamente a sua ojeriza ao povo maranhense. A sua opção de atender os baianos e se omitir totalmente ao povo sofrido do Maranhão foi mais uma demonstração ampla, que aqui é para ele, apenas um curral eleitoral para os seus negócios escusos.

Weverton Rocha é aliado do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e do governador Flavio Dino, que nunca anunciaram publicamente qualquer doação de alimentos para ser distribuído aos milhares de ludovicenses e milhões de maranhenses, que efetivamente passam fome. Diante dessa realidade vergonhosa, em que o senador expressa o seu desrespeito a tudo e todos os maranhenses, bem que poderia pelo menos destinar o dobro de toneladas de alimentos ao povo sofrido do Estado, em que ele é um dos responsáveis pela atual realidade. Ele não estaria prestando qualquer benefício ou favor, apenas destinar com transparência, alguns centésimos das verbas e emendas parlamentares que recebe, e que nunca são prestadas contas à população.

 

 

Bolsonaro venceu a eleição para varrer o PT e a corrupção. Não esperava ter que enfrentar a força invisível do centrão, uma minoria aristocrática medieval incrustada nas instituições, inclusive de forma profunda em parte das Forças Armadas.

É o centrão que manda no Brasil! E ponto! O Presidente sentiu o tranco. Câmara, Senado, oligarquias estaduais, governadores, ex-presidentes, Globo, parte das Forças Armadas e muitos outros unidos para desgastar e derrubar o governo.

Pensando poder peitar a todos só com o apoio popular, Bolsonaro foi traído pela pandemia e esqueceu de por o pé no freio na hora certa e fazer política, que é a arte de conciliar os contrários. Pouco a pouco foi esticando a corda. Chegou ao ponto de ruptura. Nenhum dos lados cedendo, iriamos para um conflito sério de natureza civil. Faltou pouco.

Parte da população foi para frente dos quartéis enlouquecida e sem leitura, pedir a volta do AI-5 e intervenção militar. A caserna, que sempre deu sustentação aos governos do centrão, desde a proclamação da república, sentiu a chapa quente. Viu, então, o momento certo para intervir como fiel da balança, pelos bastidores.

Tomaram o manche do governo das mãos do Presidente. Ou Bolsonaro cedia, ou caia, pois não teria o apoio militar que talvez imaginasse ter.

E convenhamos, o pior de tudo, seria um cenário de sangue. Entra no governo o General Braga Neto. O sentido e a direção das coisas começam a mudar radicalmente.

Bolsonaro começa a ceder visivelmente. Se aproxima do centrão para poder governar. Passa a ser um Presidente figurativo. Sem poder de fato. E nesta sexta-feira (24) acata à primeira exigência de governabilidade e enterra a Lava Jato para sempre. Moro sai do Ministério.

O centrão vence a principal batalha e define a guerra. E por que? Porque em novembro Bolsonaro mudaria um Ministro do STF. Essa mudança alteraria as forças para decisão da prisão em 2ª instância. Teria muita força para vergar a espinha do centrão (quase todos enredados em acusação de corrupção).

Para isso não acontecer, a estrutura de Moro precisou ser sacrificada. Um sinal claro de rendição. Vão-se os anéis, e ficam os dedos. Agora o que veremos serão avanços pontuais não significativos nas propostas do Governo e o arrefecimento da oposição.

Jogo para torcida. Teremos o fortalecimento da estrutura corrupta que não só segue viva e impune, como volta a mandar. E muito! Só que há um cenário pior. Os militares conspiram. E o centrão não cumpre acordos. Se puderem, vão sangrar Bolsonaro até a última gota. Corremos o risco de ter um Presidente caricato, que estará no poder mas não o exerce mais. Vai apanhar até desidratar por completo e perder a força popular que ainda lhe resta.

A hipótese de ser uma estratégia para arrumar as coisas no Congresso para depois endurecer o jogo, não tem nenhuma consistência lógica, pois para isso ser verídico no cenário dessa guerra, a figura de Moro seria indispensável e não sairia do governo da forma como saiu.

Ainda não será nesse governo que o Brasil irá se libertar da corrupção nem dos corruptos. O governo nunca pode contar com os militares. Aqueles que foram chamá-los são os responsáveis por tudo isso, pois criaram um clima de ruptura institucional que justificou a intervenção velada.

Diante disso, talvez os militares estejam certos. Melhor sermos roubados eternamente do que acabar com os ladrões com derramamento de sangue! Assim eles seguem mandando e fazem o que sempre fizeram para acabar com a esquerda e também com a direita. No fundo, como sempre, só o positivismo deles.

Luiz Carlos Nemetz

Advogado.Vice-presidente e Chefe da Unidade de Representação em Santa Catarina na empresa Câmara Brasil-Rússia de Comércio, Indústria e Turismo e Sócio na empresa Nemetz & Kuhnen Advocacia.

 

Em inquérito sigiloso conduzido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, como um dos articuladores de um esquema criminoso de fake news. Dentro da Polícia Federal, não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho, chamado por ele de 02 e vereador do Rio de Janeiro pelo partido Republicano.

Para o presidente, tirar Valeixo da direção da PF poderia abrir caminho para obter informações da investigação do Supremo ou inclusive trocar o grupo de delegados responsáveis pelo caso. Um dos quatro delegados que atuam no inquérito é Igor Romário de Paula, que coordenou a Lava Jato em Curitiba quando Sergio Moro, agora ex-ministro da Justiça, ​era o juiz da operação.

Valeixo, diretor da PF demitido por Bolsonaro, foi superintendente da polícia no Paraná no mesmo período e escalado por Moro para o comando da polícia. Não à toa, na sexta-feira (24), logo após Moro anunciar publicamente sua demissão do Ministério da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, determinou que a PF mantenha os delegados no caso.

O inquérito foi aberto em março do ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar o uso de notícias falsas para ameaçar e caluniar ministros do tribunal. Carlos é investigado sob a suspeita de ser um dos líderes de grupo que monta notícias falsas e age para intimidar e ameaçar autoridades públicas na internet. A Polícia Federal também investiga a participação de seu irmão Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP.

A partir de depoimentos e indícios já coletados, a PF agora busca um conjunto de provas que sustente um indiciamento ao fim da investigação. Procurado pela Folha por escrito e por telefone, o chefe de gabinete de Carlos não respondeu aos contatos.

Após a publicação da reportagem, Carlos compartilhou o texto em uma rede social acompanhado da seguinte mensagem: “Esquema criminoso de… NOTÍCIAS FALSAS O nome em si já é uma piada completa! Corrupção, tráfico, lavagem, licitações? Não! E notaram que nunca falam que notícias seriam essas? É muito mais fácil apontar manipulação feita pela grande mídia. Matéria lixo!”.

O vereador acrescentou: “Não é necessário esquema de notícia pra falar o que penso sobre drácula, amante, botafogo, nervosinho, aproveitadores, sabotadores, ou sobre quem quer que seja! Há quem faça isso, e são aqueles que mais acusam. Sabemos quem é amiguinho dos jornalistas que direcionam ataques!”.

Para o lugar de Valeixo, no comando da PF, Bolsonaro escolheu Alexandre Ramagem, hoje diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ramagem é amigo de Carlos Bolsonaro, exatamente um dos alvos do inquérito da PF que tramita no STF.

Os dois se aproximaram durante a campanha eleitoral de 2018, quando Ramagem atuou no comando da segurança do então candidato presidencial Bolsonaro após a facada que ele sofreu em Juiz de Fora (MG).

Carlos foi quem convenceu o pai a indicar Ramagem para o lugar de Valeixo. Os dois ficaram ainda mais próximos quando Ramagem teve cargo de assessor especial no Planalto nos primeiros meses de governo. Carlos é apontado como o mentor do chamado “gabinete do ódio”, instalado no Planalto para detratar adversários políticos. Segundo aliados de Moro, ao mesmo tempo que a PF avançava sobre o inquérito das fake news, Bolsonaro aumentava a pressão para trocar Valeixo.

A exoneração de Valeixo do cargo de diretor-geral da corporação levou Moro a pedir demissão. Ele acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na polícia. Na quinta-feira (23), Moro e Bolsonaro haviam se encontrado e a pauta da reunião foi a saída de Valeixo. A demissão de Moro foi antecipada pela Folha no mesmo dia.

Nos últimos meses, o presidente pediu a Valeixo informações sobre os trabalhos da polícia, em reuniões e por telefone. Segundo a Folha apurou, Bolsonaro nunca recebeu dele dados sigilosos. Bolsonaro enviou mensagem no início da manhã de quinta a Moro com um link do site Antagonista com uma notícia sobre o inquérito das fake news intitulada “PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas”.

“Mais um motivo para a troca”, disse o presidente a Moro se referindo à sua intenção de tirar Valeixo. Moro respondeu a Bolsonaro argumentando que a investigação, além de não ter sido pedida por Valeixo, era conduzida por Moraes, do STF.

O mesmo grupo de delegados do inquérito das fake news comanda a investigação aberta na terça-feira (21), também por Moraes, para apurar os protestos pró-golpe militar realizados no domingo passado em Brasília, com a participação de Bolsonaro. Assim como no caso das fake news, o ministro do STF determinou que os delegados não podem ser substituídos. O gesto é uma forma de blindar as apurações dos interesses pessoais e familiares do presidente da República.

Há uma expectativa dentro do Supremo de que os dois inquéritos, das fake news e dos protestos, se cruzem em algum momento. Há suspeita de que empresários que financiaram esse esquema de notícias falsas também estejam envolvidos no patrocínio das manifestações. Coincidentemente, Bolsonaro apertou o cerco a Valeixo após a abertura dessa nova investigação.

Dentro do STF, pessoas próximas a Moraes avaliam que ele deve encerrar logo a investigação das fake news para se dedicar à dos protestos. O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral, Augusto Aras, e envolveria pelo menos dois deputados apoiadores de Bolsonaro. O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.

Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito. Em sua decisão, Moraes cita a Constituição e salienta que o ato, como descrito pelo PGR, “revela-se gravíssimo, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas”.​

Yahoo Notícias e Folhapress

 

Os Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão receberam hoje com muito pesar, a informação do falecimento do agente penitenciário Auro Astério Azevedo Pereira, Diretor da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís, antiga Cadet. Auro Pereira estava internado no Hospital dos Servidores na Cidade Operária e aguardava transferência para o hospital Carlos Macieira.

Informações revelam que Auro Pereira, como agente penitenciário era muito comprometido com a unidade que administrava e uma pessoa bem presente. No último dia 20 do corrente, ele preocupado com a situação de vários presos que apresentavam gripe e muitas queixas de dor no corpo e com o caso recente do preso Carlito do PCC, que teria morrido do novo coronavírus, decidiu encaminhar um expediente a Secretaria Adjunta de Humanização Penitenciária, Kelly Cristina Carvalho com a relação de 94 presos que estariam precisando de atendimento médico imediato.

O próprio Auro Pereira teria sido submetido na penitenciária a um teste sobre o novo coronavírus, mas ele teria apresentando resultado negativo.  Segundo alguns colegas, depois das providências adotadas quanto a solicitação de atenção medica aos 94 presos, ele voltou a sentir sintomas da covid-19, sendo internado no Hospital dos Servidores do Estado na Cidade Operária, onde aguardava a transferência para o hospital Carlos Macieira, que infelizmente não aconteceu.

                  Foi homenageado por Cézar Bombeiro com a Medalha Estácio Simão da Silveira

O vereador Cézar Bombeiro e Auro Pereira, eram amigos há muitos anos e os dois foram aprovados há 30 anos no primeiro concurso público para agente penitenciário. O ano passado, Auro Pereira foi homenageado por Cézar Bombeiro, com a medalha do mérito legislativo municipal Estácio Simão da Silveira. O vereador sabia que o colega Auro Pereira estava hospitalizado, mas alimentava a esperança de que deveria superar a infecção, mas infelizmente foi surpreendido com o passamento do colega e amigo.

Cézar Bombeiro, abalado profundamente com a perda irreparável, conforme registrou, disse que o Sistema Penitenciário do Maranhão perdeu um dos seus grandes servidores e pessoa altamente comprometida com a instituição, que fizeram-no um homem admirado, respeitado e reconhecido pelos seus importantes serviços, afirmou o vereador Cézar Bombeiro, ressaltando que Auro Pereira, era uma das grandes referências  positivas do Sistema Penitenciário do Maranhão.