O Ministério Público Eleitoral deu um parecer em que recomenda a proibição de participação de candidatos em lives de artistas nas eleições municipais de 2020. A manifestação do órgão foi em resposta a uma consulta feita pelo Psol ao Tribunal Superior Eleitoral. Para o Psol, a possibilidade de realização deste tipo de evento daria mais visibilidade às candidaturas na disputa eleitoral que acontece num momento de pandemia e isolamento social.

“Esta exceção especialíssima, se positiva a resposta às indagações, daria o reconhecimento formal da nova dimensão das eleições. Reconheceria o incremento da essencial necessidade do proselitismo eleitoral, que será muito afetado com a diminuição quase total, em razão do isolamento social; acolheria uma maior participação dos eleitores num pleito hermético e impessoal e assim facilitando um mais amplo conhecimento dos projetos e plataformas dos candidatos”, argumentam os representantes do partido na consulta formulada ao TSE. Apesar dos argumentos da legenda, a resposta do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, foi negativa.

“Historicamente, eventos, que ficaram conhecidos como showmícios, eram realizados e patrocinados por candidatos a fim de dar-lhes visibilidade. Contudo, não eram os candidatos as atrações principais, mas artistas de sucesso, os quais acabavam tendo suas imagens associadas a determinadas candidaturas, que se aproveitavam da imagem em evidência
destes famosos, realizando espetáculos cada vez maiores e que lhes dessem maior visibilidade, confiabilidade e poder de convencimento para angariar votos”, escreveu o procurador.

Nesses casos, diz Brill de Góes, “o que prevalecia era o poder econômico daquele que detinha maiores recursos financeiros, e, portanto, capacidade de patrocinar um show maior, com artistas que mais agradassem a população, sem que fosse dado espaço ao debate político propositivo, como esperado de candidatos em campanha”.

Em seu questionamento, o Psol fala sobre eventos com artistas não remunerados, o que poderia mitigar o problema do poder econômico. Mesmo assim, Góes sustenta que “a vinculação de candidatos a artistas de renome ocorreria mais uma vez, sem que se
tutelasse o efetivo debate político e a apresentação de propostas ou planos de governo, o que o próprio dispositivo legal veda e busca evitar, violando novamente a isonomia e a liberdade de pensamento, como antes da norma ora em debate”.

Congresso em Foco

 

O diretor da OMS (Organização Mundial da Saúde) afirmou esperar que a pandemia do coronavírus chegue ao fim em menos de dois anos. Falando em Genebra, Tedros Adhanom Ghebreyesus afirmou que a gripe de 1918, que ficou conhecida como gripe espanhola e matou 50 milhões de pessoas em todo o mundo, foi superada em dois anos. Ele acrescentou, no entanto, que os avanços atuais da tecnologia podem permitir que o mundo acabe com o vírus em “um tempo mais curto”.

“Claro que com mais conectividade o vírus tem mais chances de se espalhar”, afirmou. “Mas ao mesmo tempo nós também temos tecnologia para detê-lo, e o conhecimento para isso”, ele afirmou, destacando a importância de “união nacional e solidariedade global”.

O professor Sir Mark Walport, membro do grupo de aconselhamento científico para emergências (Sage, na sigla em inglês) disse neste sábado que a covid-19 “vai ficar conosco para sempre, de uma maneira ou de outra”. “Então, um pouco como a gripe, as pessoas precisarão se revacinar em períodos regulares”, afirmou à BBC.

Corrupção ‘inaceitável’ na pandemia

Em Genebra, Tedros disse ainda que a corrupção ligada aos estoques de equipamentos individuais de proteção (EPI) durante a pandemia foi “inaceitável”, descrevendo-a como “assassinato”. “Se trabalhadores de saúde trabalham sem EPI, estamos arriscando as vidas deles. E isso também coloca em risco a vida daqueles a quem eles servem”, ele acrescentou, respondendo a uma pergunta.

Embora a questão se referisse a alegação de corrupção na África do Sul, muitos outros países enfrentaram questões similares. No Brasil, por exemplo, desde abril 42 operações contra a corrupção envolvendo dinheiro público para a resposta à doença já cumpriram 604 mandados de busca e apreensão, e ao menos 46 pessoas suspeitas de envolvimento foram detidas.

Na sexta-feira, protestos ocorreram em Nairóbi contra suposta corrupção durante a pandemia, enquanto médicos de um grande número de hospitais públicos entraram em greve contra salários atrasados e falta de equipamento de proteção.

No mesmo dia, o diretor de programas de emergências da OMS alertou que a escala do surto de coronavírus no México estava “claramente subnotificada”. Mike Ryan afirmou que o equivalente a três pessoas a cada 100 mil estão sendo testadas no México, em comparação a cerca de 150 a cada 100 mil nos Estados Unidos.

O México registra o terceiro maior número de mortes no mundo, com quase 60 mil óbitos registrados desde que a pandemia começou, de acordo com a universidade Johns Hopkins.

Nos Estados Unidos, o candidato democrata à presidência Joe Biden prometeu tornar o uso da máscara obrigatório se eleito, e atacou a condução da pandemia pelo presidente Donald Trump.

“Nosso presidente atual falhou em seu dever mais básico com a nação. Ele falhou em nos proteger. Falhou em proteger a América”, afirmou Biden. Mais de 1 mil mortes por covid-19 foram anunciadas na sexta-feira nos Estados Unidos, levando o total de óbitos a 173,490 mil.

O que está acontecendo em outras regiões?

Na sexta, alguns países anunciaram seus picos de casos de covid-19 em meses. Na Coreia do Sul foram registrados 324 casos novos – o maior total diário desde março.

Assim como na semana anterior, as novas infecções têm sido relacionadas, a igrejas, museus, casas noturnas e bares de karaokê que agora foram fechados na região da capital, Seul. Alguns países europeus também continuam a registrar aumentos. A Polônia e a Eslováquia anunciaram novo recorde diário de infecções nesta sexta, com 903 casos e 123 casos respectivamente, enquanto Espanha e França têm registrado aumento dramático nos últimos dias.

No Líbano, foi adotado um lockdown parcial de duas semanas depois que o país registrou o número mais alto de casos desde que a pandemia começou. As infecções dobraram desde que uma explosão devastadora na capital Beirute deixou mais de 178 mortos e milhares de feridos no dia 4 de agosto. O desastre deixou 300 mil pessoas desabrigadas e causou uma pressão intensa no atendimento médico do país.

Na África, a média diária de casos de coronavírus caiu na semana passada, no que o chefe do centro africado de controle e prevenção de doenças, John Nkengasong, interpretou como um “sinal de esperança”. A média do continente em um dia caiu para 10,300 mil na semana passada, ante 11 mil na semana anterior.

O Brasil registrou 1.054 mortes e 30.355 casos novos de covid-19 nas últimas 24 horas, segundo o boletim do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) de sexta-feira (21/08). Com isso, o país chegou a 113.358 óbitos e 3.532.330 infecções causadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

UOL Imprensa

 

O desembargador é conhecido no TJSP por desvios de comportamento e agressões, que proporcionaram a instauração de dezenas de procedimentos, e todos arquivados pelo corporativismo. O desembargador Modesto Siqueira poderá ser afastado da magistratura imediatamente.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) marcou para a próxima terça-feira (25) o julgamento do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de SP, que desacatou guardas civis ao caminhar sem máscaras pela orla de Santos (SP), em julho. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Siqueira chegou a rasgar a multa que recebeu e jogar na cara de um deles. A cena foi filmada. De acordo com a Folha, são três ações a que o Siqueira responde: uma instaurada por ofício da Corregedoria Nacional de Justiça; outra apresentada pela Associação de Guardas Municipais do Brasil; e a terceira, formalizada pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos. A Ampla pede ainda a suspensão cautelar do magistrado até seu julgamento final.

Fonte: Bahia.ba

 

A Secretaria da Justiça do Governo de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar eventual discriminação racial no ataque sofrido pelo entregador Matheus Pires Barbosa, 19, em Valinhos, interior do estado, no final de julho.

Gravação do ocorrido mostrou um homem chamando o rapaz de “lixo” e insinuando que ele teria inveja de sua pele branca. O caso foi registrado como injúria racial na delegacia de Valinhos, interior de São Paulo. No boletim de ocorrência, Pires diz que foi xingado de “preto, pobre e favelado”. O homem ainda teria cuspido em seu rosto.

A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, órgão da secretaria de Justiça estadual, então abriu procedimento, que será julgado por comissão especial da pasta. O processo tem base na lei estadual 14.187/2010, que pune a discriminação étnico-racial.

Caso a discriminação seja comprovada, o homem receberá sanção que poderá ser advertência ou multa (que pode chegar até a R$ 27,6 mil). Em caso de reincidência, a multa pode ser elevada para até R$ 82,8 mil.

Relembre o caso

Matheus Pires Barbosa foi hostilizado por um homem branco com ofensas racistas e classistas, enquanto realizava uma entrega em um condomínio de classe média em Valinhos, no interior de São Paulo.

O caso ocorreu no dia 31 de julho, no entanto, o vídeo do momento do ataque passou a circular nas redes sociais nesta quinta-feira (6). “Você trabalha de motoboy! Quanto você tira por mês? R$ 2 mil, R$ 3 mil? Você não tem onde morar, moleque”, disse o morador do condomínio para o entregador.

O motoboy, por sua vez, tenta se defender indagando que o homem não faz ideia do quanto ele fatura por semana como entregador de aplicativos. “Só porque você mora dentro de um condomínio? Tem vida lá fora também”.

Foi nesse momento que o homem branco começou a apontar para as casas do condomínio e para o próprio braço. “Você tem inveja disso daqui, das famílias daqui, você tem inveja disso aqui”, afirmou, evidenciando sua cor.

Yahoo Notícias

 

Pela visibilidade, principalmente nos finais de tardes, muitos viciados em drogas ilícitas já se mostram presentes na praça do Pantheon e aos poucos vão ocupando espaços com bebidas e transformando os bancos do logradouro em camas. Apesar da presença da guarda municipal e policiais militares, drogados vão se impondo e ocupando espaços para a indiferença da fiscalização responsável pelo zelo do patrimônio público.

Já se pode observar depredação em alguns pontos das duas praças e elas são contrastes com as barracas do comércio informal, que ocupa toda a frente e uma lateral do Liceu Maranhense, estabelecimento de ensino de referência no Maranhão e de uma história marcada pelos grandes mestres e intelectuais que lecionaram no colégio e também de muitos outros que foram alunos e se destacaram não apenas no Maranhão, mas em todo o território brasileiro.

O comércio informal que ocupa a frente e uma das laterais do Liceu Maranhense não é de ocupação indevida, mas da responsabilidade da prefeitura de São Luís, que o colocou naquele local que seria pelo período de construção das duas praças, prazo também que o executivo municipal encontraria um espaço para a construção de um shopping para eles serem abrigados. O prefeito Edivaldo Holanda Jr, simplesmente vem empurrando o problema e tudo leva crer que será mais um das heranças irresponsáveis a ser deixada para o futuro dirigente municipal de São Luís.

 

O Ministério da Saúde dispõe de aproximadamente 2 milhões de testes rápidos para Covid-19 em estoque e diz “não ser possível estabelecer um cronograma com a previsão de entregas”, conforme documentos obtidos pela agência Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI). Dos cerca de 10 milhões de testes rápidos recebidos pela pasta desde o início da pandemia, nenhum foi adquirido pelo governo. Todos foram doados por empresas.

Conforme resposta encaminhada pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do MS por meio do e-SIC do governo federal, foram doados 10 milhões de testes sorológicos pelas empresas Vale do Rio Doce, Itaú, Bradesco e Santander. Desses, cerca de 8 milhões de testes rápidos foram distribuídos no país até o momento.

A maior parte dos testes rápidos foi para a região Sudeste, que recebeu 3,3 milhões de testes rápidos, seguida da região Nordeste, com pouco mais de 2 milhões de testes sorológicos para detecção de anticorpos para o novo coronavírus entregues pelo governo federal. “Cada caixa do produto conta com 20 testes, acompanhados de solução tampão e pipetas”, informou o MS.

De acordo com as informações do MS, a última remessa da doação de testes rápidos contou com 2 milhões de exames. Cada caixa do novo lote conta com 40 testes, acompanhados de solução diluente e pipetas.

“Ainda sem possibilidade de estabelecer programação de distribuição em função da disponibilização de parte deste estoque para execução de inquéritos sorológicos que estão sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) no âmbito da estratégia de testagem Diagnosticar Para Cuidar”, diz o órgão.

Testes são “satisfatórios”, segundo MS

Testar a população em massa é uma das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o controle da pandemia do novo coronavírus. Os testes rápidos, como são chamados os exames sorológicos, indicam a presença de anticorpos para o vírus, com resultados em 20 minutos, embora haja controvérsia entre cientistas sobre a confiabilidade desse tipo de teste.

Na resposta via LAI, o governo atestou que “ambos os testes foram analisados pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fiocruz, e obtiveram pareceres satisfatórios”.

Yahoo Notícias / Fiquem Sabendo

 

A Lava Jato vai resistindo como pode.

O procurador da República Marcelo Ribeiro comentou a denúncia de mais três pessoas supostamente envolvidas em esquema de corrupção em contratos celebrados pela Petrobras.

“Essa nova acusação mostra a continuidade do aprofundamento das investigações relacionadas aos anexos das várias colaborações firmadas, as provas adicionais que foram produzidas a partir dessas informações e também destaca o trabalho das investigações internas, sendo de grande importância, no presente caso, as apurações feitas pela Petrobras.”

A quem interessa matar a Lava Jato?

O Antagonista

O papa Francisco defendeu a “libertação da Virgem Maria” da influência das organizações mafiosas, numa carta enviada à Pontifícia Academia especializada em estudos marianos.

No documento, divulgado nesta quinta-feira (20) pelo Vaticano, o pontífice reconhece que “a devoção mariana é um patrimônio religioso-cultural que deve ser resguardado em sua pureza original, libertando-se de superestruturas, poderes ou condições que não atendam aos critérios evangélicos da justiça, liberdade, honestidade e solidariedade”.

O fenômeno da espiritualidade distorcida, muito comum no sul da Itália e na América Latina, com reverências e homenagens a mafiosos e criminosos, é uma questão que preocupa a hierarquia da Igreja.

Por isso, o papa dedicará uma jornada de estudos sobre o tema no dia 18 de setembro, junto a autoridades religiosas e instituições públicas.

O objetivo da iniciativa é buscar “respostas eficazes” para uma “operação de conscientização cultural” necessária, de acordo com os organizadores.

Para Stefano Cecchin, presidente da Pontifícia Academia Mariana Internacional, a figura de Maria é usada por organizações criminosas para “subjugar as pessoas, para torná-las escravas”.

Em várias ocasiões, o papa Francisco condenou duramente os mafiosos e assassinos que cometem crimes em nome da Virgem Maria.

“Você não pode acreditar em Deus e ser um mafioso. Quem é mafioso não vive como cristão, porque blasfema com sua vida o nome de Deus”, declarou o papa, em setembro de 2018, durante uma homilia na Sicília, local originário da Cosa Nostra, a máfia siciliana.

Quatro anos antes, em 2014, ele lançou uma dura acusação contra a máfia calabresa, a Ndrangheta, ao comentar que “os mafiosos não estão em comunhão com Deus, estão ex-comungados”, afirmou Francisco a cerca de 100.000 pessoas.

Na católica Nápoles, reduto de outra temida organização criminosa, a Camorra, ele condenou organizações que “exploram e corrompem os jovens, os pobres e os desfavorecidos”, em 2015.

Francisco quer também acabar com a prática habitual das organizações mafiosas e políticos corruptos aproveitarem as festividades dos padroeiros e as procissões religiosas para mostrar o seu poder e impor suas regras, e pediu aos padres locais para comprometerem-se e não aceitar atitudes erradas.

Agência AFP

 

              Na última quarta-feira (19), Dia Internacional da Fotografia fui ao Museu da Memoria Audiovisual do Maranhão – Mavam, prestar uma singela homenagem aos dois importantes profissionais da fotografia e cinegrafia, Joan Santos e Cinaldo Oliviera, aos quais tenho respeito e admiração pela competência, que os fizeram ser merecedor do reconhecimento público no Maranhão.

Cinaldo Oliveira está entre os profissionais da fotografia e cinegrafia mais respeitados dentro do contexto profissional e está chegando ao seu jubileu de ouro. Joan Santos ganhou respeito e admiração profissional como produtor e diretor de imagens e é gerente administrativo do Mavam. O sentimento que sempre expresso aos dois amigos e excelentes profissionais é a admiração pela sensibilidade e competência com que fazem imagens, muitas das quais chegam a superar a imaginação das pessoas. Como produtores de imagens jornalísticas, os seus nomes e os seus trabalhos já ultrapassaram fronteiras.

Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) de todo o país já começaram a enviar à Justiça Eleitoral as listas com os nomes de prefeitos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle nos últimos oito anos. O envio das informações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) está previsto na Lei nº 9.504/97.

Segundo Marina Morais, especialista em direito eleitoral, os agentes públicos que tiveram as contas consideradas irregulares pelo TCE e que não têm mais a possibilidade de recorrer junto ao Tribunal devem constar no documento. É a partir dessa lista que a Justiça Eleitoral, baseada na leis da Inelegibilidade e da Ficha Limpa, define quem vai ficar de fora das eleições municipais, marcadas para novembro deste ano, explica.

“Pela Lei da Ficha Limpa, quem tiver as contas rejeitadas, fica inelegível para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes contados da data da decisão que rejeitou as contas. Essa pessoa, assim que registrar o pedido de candidatura junto à Justiça Eleitoral, vai ter o pedido de registro negado”, afirma.

Panorama

Levantamento parcial da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aponta que mais de 11 mil gestores públicos, incluídos prefeitos, vereadores e servidores, poderão ficar inelegíveis, se enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por constarem nas listas enviadas pelos TCEs à Justiça Eleitoral.

Entre as principais irregularidades estão não terem atingido o gasto mínimo com Saúde e Educação, recolhimento indevido de contribuições previdenciárias e atos de improbidade administrativa.

Brasil 61