Fontana  denunciou nesta quinta-feira, 11, na tribuna virtual da Câmara, a tentativa da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) de furar a fila da vacinação.

Durante a plenária para votação da PEC-186/209, nesta quinta-feira, 11, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) utilizou parte de seu tempo na tribuna para dizer que está ingressando com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) consiga consolidar a importação própria de vacinas para aplicar em seus associados e familiares.

Segundo ele, a Anamages ingressou na Justiça do Distrito Federal com pedido para importar vacinas contra o coronavírus aprovadas em agências sanitárias internacionais sem a necessidade de se submeter ao processo regular de autorização e registro perante a Anvisa, visando a imunização de seus associados e familiares. O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do DF, autorizou o pedido.

O parlamentar vai solicitar que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue para impedir que a Associação consiga consolidar a importação própria de vacinas e vai ingressar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar a postura e a decisão tomada pelo juiz.

“O juiz Rolando Valcir Spanholo vergonhosamente decidiu dar aos magistrados associados à Anamajes o privilégio de desrespeitar as prioridades sanitárias para garantir que algumas castas sejam vacinadas em um país onde o caos sanitário está instalado. É um fura-fila absolutamente revoltante”, criticou.

Fonte: CNJ

 

Margem de empréstimo passou de 35% para 40% da aposentadoria.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a MP 1.006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A ampliação passa de 35% para 40% do valor do benefício e deverá vigorar até 31 de dezembro de 2021.

Dos 40% citados na MP, 5% são destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. A MP perderia a validade na quinta-feira, 11, caso não tivesse sido votada. Agora, segue para sanção presidencial.

A MP veda novas contratações com o percentual de 40% a partir de 1º de janeiro de 2022. No entanto, ficam mantidos esses percentuais de desconto para as operações já contratadas.

O relator da MP no Senado, Plínio Valério, entendeu que comprometer 40% da renda seja excessivo, mas destacou que muitos desses aposentados e pensionistas são provedores em suas casas e que podem correr risco de “não ter necessidades básicas atendidas” caso não haja a ampliação prevista no texto.

“Quando as pessoas que podem tomar empréstimos usando aquela via, de custo relativamente baixo, muitas vezes são provedores de bens essenciais para famílias inteiras e quando essas famílias correm risco de não ter necessidades básicas atendidas, não se pode descartar a via dos empréstimos consignados como uma alternativa a ser considerada“, disse Valério em seu parecer.

Informações: Agência Brasil.

 

Até a última quarta-feira (03), um total de 141 municípios haviam enviado suas respostas ao questionário eletrônico do TCE sobre o andamento de seus Planos de Vacinação contra o coronavírus (covid-19). O número é considerado satisfatório pelo TCE, mesmo diante das dificuldades técnicas que levaram à prorrogação do prazo até o próximo dia 12.

Além dos 76 municípios restantes, o governo estadual também ainda não respondeu ao questionário. As informações servirão de base para que o órgão possa definir estratégias e ações de fiscalização com o objetivo de acompanhar o processo de vacinação em todo o Estado.

O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc. Em relação ao governo do Estado, responsável pela distribuição dos insumos e dos recursos públicos aos municípios, o TCE quer saber também como está sendo feito o acompanhamento dos Planos municipais.

Além da resposta aos questionários, Estado e município estão obrigados a publicar seus Planos de Vacinação nos Portais e enviar toda a documentação relativa ao órgão de controle, via sistema eletrônico.

O descumprimento dessas obrigações acarreta aos responsáveis à aplicação das sanções previstas, com pagamento de multa e envio ao Ministério Público (MPE) das informações relativas à inadimplência para o ajuizamento das ações cabíveis.

TCE-MA

 

 

 

— Era apenas um pedido do ministro Alexandre de Moraes para adiar o julgamento da denúncia contra ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), agendada originalmente para esta quinta-feira; mas virou uma discussão tensa no plenário no Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes pediu para o caso ser adiado porque a defesa pediu mais 15 dias para se manifestar. Marco Aurélio Mello pediu, então, para ser votada a substituição da prisão de Silveira por medidas mais brandas previstas em lei – como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica.

Moraes argumentou que ele era o relator. Como havia pedido para o julgamento ser adiado, outro ministro não teria o direito de colocar o caso em votação. O presidente do STF, Luiz Fux, concordou com o relator. Marco Aurélio se indignou: chamou Fux de autoritário e disse que não aceita ser colocado em uma camisa de força.

— Com todo o respeito que eu tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã eu trago uma lista de processos em que eu queira me manifestar e peço para vossa excelência (Fux) apregoar, mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito ao relator — protestou Moraes.

— Longe de mim desrespeitar o relator, ainda mais se o relator é um xerife — provocou Marco Aurélio.

— Eu só pediria ao tribunal que nós mantivéssemos aquela regra de ouro: dissenso não é discórdia. Vamos debater rapidamente esta questão — pediu Fux.

Por fim, Fux apoiou Moraes e explicou que, se o relator tinha pedido adiamento do processo, Marco Aurélio não poderia colocar a questão de ordem em votação. O ministro ficou revoltado com o presidente da Corte, a quem chamou de autoritário.

— Se o tribunal entende que não é oportuno o exame (da proposta), fico vencido na questão de ordem que suscitei. Agora, não posso silenciar e ser colocado numa camisa de força a essa altura da vida. Não aceito mordaça! — disse Marco Aurélio.

Fonte: O Globo

 

            O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas identificaram duas empresas que estão procurando prefeitos no interior do Estado, oferecendo vacinas russas ao valor de 15 dólares, o correspondente a mais de R$ 85 por dose de uma vacina russa. Os prepostos das empresas utilizam a mesma estratégia em que gestores públicos através do Consórcio de Governadores do Nordeste, entregaram milhões de dólares a bandidos para compra de respiradores e nunca receberam os equipamentos e nem a devolução do dinheiro que deveria ser aplicado no combate a covid-19.

Depois dos bilhões de reais desviados dos recursos destinados para o enfrentamento a covid-19, em que foram efetuadas compras superfaturadas de máscaras, epis, medicamentos, materiais para hospitais de campanhas, falsas compras de respiradores, medicamentos, surgem agora articulações para a compra de vacinas. A pressão que vem sendo feita contra o governo federal e o Ministério da Saúde por recursos para a compra de vacinas, em que aparece o Consórcio de Governadores do Nordeste, estão gstores comprometidos com o desvio de dinheiro de respiradores, os quais se dizem terem sido enganados com pagamentos adiantados e não receberam nada. A Polícia Federal estaria investigando a inocência dos governadores.

Algumas prefeituras já teriam sido procuradas por empresas e o TCE e o Ministério Público de Contas já têm a informação de duas e felizmente os prefeitos não se mostraram interessados, principalmente que eles queriam a antecipação do pagamento para vacinas russas. Diante das informações, o TCE e o Ministério Público de Contas já informaram as prefeituras do Maranhão e se colocaram à disposição para casos de necessidade de orientações que não devem ser individuais.

Fonte: AFD

          Recebi com profundo pesar a noticia do passamento do jornalista, poeta e compositor Chico Poeta. O conheci há mais de 30 anos, quando eu e minha esposa participamos do Encontro de Casais com Cristo, na paróquia do Anil, em que ele e sua esposa Marialva foram os apresentadores. Não tivemos oportunidades de nos relacionar melhor, até quando na terceira etapa do Encontro de Casais, nos encontramos em que ele e sua esposa fizeram uma palestra sobre a Doutrina Social da Igreja. Foi partir das nossas conversas e muito da experiência e conhecimentos dele e esposa, que me interessei e levei muito a frente ler, estudar e me tornar colaborador da Comissão Pastoral da Terra e da Pastoral da Criança por mais de 10 anos, onde tive o privilégio de um grande aprendizado e revolução interior.

Constantemente nos víamos e trocávamos ideias, mas não demorou muito e a Igreja Católica nos reúne. A minha filha Fabíola convidada para o Encontro de Jovens da Paróquia do Anil teve o privilégio de ser sobrinha de Chico Poeta e Marialva, amizade que mereceu do casal o carinho de filha e da minha filha de tios.

Chico Poeta, ao concluir o curso de jornalismo, o parabenizei dizendo que além de amigos, passamos a colegas e chegamos até iniciar algumas conversas sobre uma futura parceria em questões sociais e mais precisamente sobre a Doutrina Social da Igreja, mas na verdade a sua essência poética já estava bastante identificada com a música e o seu caminho natural era a produção de belas canções  nos mais diversos gêneros.

Na Câmara Municipal, todas as vezes em que eu me encontrava com Marcelo Poeta, filho de Chico, sempre buscava noticias sobre ele e sua esposa e carinhosamente recebia a resposta da recíproca verdadeira com os sorrisos e gestos carinhosos do filho, pelo qual pelo tenho uma grande admiração.

A ascensão de Chico Poeta ao Reino da Glória me proporcionou um profundo pesar pelo seu passamento, mas o sentimento de ter a convicção plena de que se fez merecedor do Reino do Glória, ameniza a dor e o coração. A Marialva, seus filhos e todos os familiares a expressiva solidariedade minha, de Lindalva, Érika, Aldir Jr, Fabíola e Yasmin. A todos Paz e Bem.

Fonte: AFD

 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou no Senado um projeto de lei que dá fim a decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O PL 816/2021 surge após o ministro Edson Fachin ter cancelado, nesta semana, todas as condenações do ex-presidente e ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da “Operação Lava Jato”, maior força-tarefa contra a corrupção na história do Brasil.

“A decisão (de Fachin) foi tomada diversos anos após o início daquelas ações penais. Após intensos e desgastantes julgamentos tornados públicos pelo 4º Tribunal Regional Federal a pelo próprio Supremo. A decisão tomou a comunidade jurídica de assalto e trouxe ainda mais insegurança jurídica para nosso país”, explica Marcos do Val.

E acrescentou:

“A extemporaneidade da decisão monocrática do relator dos processos da Operação Lava-Jato apenas demonstra algo que esse Parlamento há anos observa: o quão é perigoso o poder de decisão monocrática de um ministro, máxime na seara penal”, disse.

O parlamentar complementou que decisões individuais causam instabilidade jurídica, geram consequências econômicas e afugentam investidores internacionais.

“Converso com embaixadores com frequência, que me dizem que, apesar de tentarem trazer investimentos para cá, têm dificuldade por causa dessa insegurança (jurídica)”, justificou.

A ideia é fazer com que a decisão proferida, monocraticamente, por um ministro, anulando atos praticados em processo penal, somente tenha eficácia depois de confirmada pelo órgão colegiado competente: o plenário da Corte.

“É óbvio que os ministros sabem que uma decisão importante como essa causará consequências, inclusive, na bolsa de valores e no câmbio. Uma ponta afeta a outra. Então, estou falando aqui de algo que transcende a questão Lula”, acredita.

“Vamos tentar organizar as regras do STF. Não se trata de interferência entre poderes. O nosso papel é justamente criar e aperfeiçoar leis,” finalizou.

Fonte: R7

 

Os banqueiros e o Governo estimulam o trabalho “em equipe” nos bancos. Porém, isso não passa de uma estratégia perversa para explorar individualmente os funcionários, criando um clima de competitividade acirrada entre eles, o que desencadeia adoecimento e conflitos interpessoais, principalmente, com aqueles que não conseguem bater as metas absurdas impostas pelos patrões.

Nesta guerra, lógico, o maior beneficiado é o banco. A pegadinha é a seguinte: você se mata individualmente, chateia-se consigo mesmo por não ter a mesma performance do colega ao lado, adoece emocional e fisicamente, e quem leva todo o crédito é o banco, que fica com todo o lucro fruto do sofrimento do trabalhador.

É preciso humanizar mais a relação entre nós, bancários. Olhar para o outro como parceiro e não como inimigo. Fazer valer a coletividade para a defesa dos direitos e bem estar de cada um, pois, para o banco, somos apenas números. Nossa categoria está cada vez mais fragilizada, como mostrou a pesquisa sobre saúde realizada recentemente pelo SEEB-MA.

Enquanto isso, a quantidade de psiquiatrias e psicólogos ofertada pelos planos de saúde dos bancos é ínfima. Já a marcação de consultas nessas áreas leva em média 40 dias, o que piorou com a pandemia sem que os patrões fizessem algo para melhorar essa situação.

Por isso, bancário (a), reflita: não somos números, não somos máquinas. Precisamos respeitar a nossa saúde física e emocional e, acima de tudo, os nossos colegas. Fique atento!

SEEB/MA

 

              Em entrevista concedida na manhã de hoje a TV Mirante, o governador Flavio Dino voltou a descartar qualquer hipótese no momento de ser decretado lockdown no Maranhão, mas deixou bem claro que os prefeitos podem perfeitamente tomarem as suas decisões diante de cada realidade. Registrou que o problema no Estado é sério, mas ainda não colapsou diante de uma tendência, mesmo com aumentos constantes de leitos e mais precisamente para UTis na capital e no interior, segundo afirmou o governador, mas deixar a entender, que ainda pode haver o controle sem o é lockdwn.

A verdade é que mesmo com a realidade da covid-19 no Maranhão, sendo destaque nacional, na capital a prevenção e restrições não são realistas, basta se ver o movimento de pessoas nas ruas, filas em portas de bancos, sem distâncias estabelecidas e a fiscalização é totalmente indiferente para as aglomerações. Na rua Grande a movimentação de pessoas é grande e muita gente sem máscaras, mas sem sinais de enfrentamento a pandemia.

Muitos proprietários de bares, restaurantes e casas de eventos têm razão quando  destacam que a fiscalização é muito contundente contra eles, como se fossem o centro maior da alta da pandemia. Será que todos nós do setor produtivo, e que somos grandes prejudicados, contaminamos mais do que nos terminais, nas paradas e nas superlotações de coletivos e nas aglomerações de ruas de comércio? Fizeram-me a pergunta dois empresários, e realmente não consegui me contrapor aos seus argumentos, principalmente que as suas citações estão bem visíveis e em processos contínuos.

Lamentável sob todos os aspectos é que com avanço da pandemia, as medidas preventivas e as restrições emanadas das autoridades dentro do seu conjunto, estão muito tímidas e pode-se observar claramente que a movimentação de pessoas e veículos é muito intensa e a tendência é que a alta da doença se torne crescente. Um esclarecimento que precisa ser tornado público é que as informações da alta da covid-19 no Maranhão, mostradas pela rede Globo em seus telejornais são encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

 Fonte: AFD

Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, os outros integrantes da Corte receberam com “surpresa e perplexidade” a decisão do colega, Luiz Edson Fachin, que anulou todas as condenações do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativas à “Operação Lava Jato”, da Polícia Federal.

A declaração de Mello foi dada em entrevista ao “Jornal da Manhã”, da Jovem Pan, nesta terça-feira (9).

“Ela implica no tal dito pelo não dito. Nas quatro ações, houve decisão da 1ª instância, 2ª instância, no Regional Federal do Rio Grande do Sul, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e algumas decisões do Supremo. Agora, simplesmente, se volta à estaca zero. Realmente, nos surpreendeu a decisão, o pronunciamento julgando individualmente um Habeas Corpus e anulando tudo”, explicou o ministro.

Para justificar a decisão, Fachin alegou que a 13ª Vara Federal (a qual o ex-juiz federal Sérgio Moro pertencia) não tinha competência para julgar e processar os casos envolvendo o Tríplex do Guarujá, o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e o Instituto Lula.

Entretanto, nem todos os ministros do Supremo concordam. Marco Aurélio já adiantou à emissora que a determinação de Fachin pode beneficiar outros condenados pela “Lava Jato”.

“Decepcionar a sociedade dizendo que o trabalho desenvolvido em Curitiba e confirmado pelo STJ não valeu coisa alguma é péssimo. E daí, evidentemente, se confirmada a decisão, dará gancho à defesa dos demais acusados”, afirmou Mello, acrescentando que condena a postura de transformar “um mocinho em um bandido”, em referência às críticas de parcialidade de Moro.

“Vou dizer, mais uma vez: o juiz Sérgio Moro teve uma folha de serviços prestados a essa sofrida República e não pode ser execrado. Não pode ser transformado de mocinho em bandido. Isso não cabe. É realmente, sob a minha ótica, improcedente”, disparou.

A Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão. Porém, o caso vai para o plenário do STF que, de acordo com Mello, é “uma caixa de surpresas”.

“O plenário é uma caixa de surpresas. Cada cabeça é uma sentença é a máxima popular. Mas, presumindo o que normalmente ocorre, nós teríamos, eu penso, imaginando o razoável, teríamos um deferimento da ordem no Habeas Corpus que foi julgado, individualmente, pelo ministro Edson Fachin”, avaliou.

“São tempos estranhos. Não pode predominar no STF, não imagino que tenha predominado na decisão de Fachin, o viés político.”

 Fonte: JPNews