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“Funcionamento das escolas comunitárias será acompanhado”, destacou Paulo Avelar
Representantes escolas comunitárias de participaram da reunião
Foi realizada na manhã desta terça-feira (05), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião que discutiu as dificuldades enfrentadas pelas escolas comunitárias de São Luís. A discussão envolveu o Ministério Público, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Câmara Municipal, Ministério do Trabalho e Conselhos Municipais do Fundeb e da Educação, entre outras entidades. A reunião foi realizada a partir de provocação da Federação das Escolas Comunitárias do Maranhão.
Pelo Ministério Público, participaram os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, e o promotor Tarcísio José Sousa Bonfim, que responde pelas 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social e pela 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A procuradora de justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf também esteve presente.
Entre os temas discutidos estiveram os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prestações de contas e a simplificação da documentação exigida das escolas, além da exigência de regularização dos profissionais que atuam nesses locais.
O representante do vereador Ricardo Diniz, que é presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Luís, Américo Araújo, justificou a ausência do parlamentar, que está em Brasília e ressaltou a importância de um trabalho conjunto, entre as diversas entidades, em favor da educação comunitária.
Sobre os repasses às escolas comunitárias, o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, reconheceu que havia um total de R$ 30 milhões não repassados pelo município em 2013, quando assumiu a secretaria. Hoje, segundo ele, esse montante é de R$ 5 milhões, que serão disponibilizados até o dia 15 de maio. Com isso, ficam pagas todas as dívidas de anos anteriores.
De acordo com o promotor Paulo Avelar, as promotorias de defesa da educação emitirão Recomendações para que o pagamento seja feito até a data prevista e que os repasses do exercício financeiro de 2015 também obedeçam a um calendário dentro do próprio ano.
Para dar maior agilidade aos pagamentos de 2015, uma das propostas das entidades presentes foi a de simplificação da documentação exigida. Parte dessa documentação, inclusive, é cobrada pela Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social para a emissão do Atestado de Existência e Regular Funcionamento das entidades.
Sobre esse ponto, ficou acordada a realização de uma reunião entre a Semed, a Controladoria Geral do Município (CGM) e as Promotorias de Justiça de Fundações, Educação e Probidade Administrativa. A reunião deverá ser realizada ainda esta semana. A procuradora Sandra Elouf enfatizou o trabalho realizado pelo Ministério Público na fiscalização dessas entidades e propôs que a certificação emitida pelo órgão possa suprimir a nova apresentação dos mesmos documentos, desburocratizando o trâmite dos processos.
Durante a reunião, também será discutida a questão dos repasses pelo Programa Brasil Carinhoso. De acordo com Geraldo Castro, não há, no Brasil, um entendimento único sobre a forma como esses repasses podem ser feitos: diretamente, por meio de convênios, ou pelo repasse de produtos adquiridos pelas prefeituras. Em São Luís, a CGM entende que deve ser feito da segunda maneira. O assunto, no entanto, será discutido, conforme sugestão da vereadora Rose Sales.
PRESTAÇÕES DE CONTAS
Outro fator que impede o repasse de recursos às escolas comunitárias é a falta de prestações de contas junto aos órgãos responsáveis. De acordo com o secretário municipal de Educação, das 147 entidades cadastradas, apenas 61 estão, hoje, aptas a receber. Além das dificuldades encontradas pelas associações, o setor de convênios da secretaria tem encontrado diversos casos em que fornecedores, agindo de má-fé, emitem notas fiscais clonadas ou, mesmo, cancelam as notas emitidas.
O promotor Tarcísio Bonfim propôs a realização de uma oficina de trabalho com representantes das entidades, tratando de temas como a correta prestação de contas e outros aspectos sobre a regularidade de seu funcionamento. O promotor ressaltou, ainda, que é preciso ter atenção redobrada nos gastos dessas entidades, já que são feitos a partir da aplicação de recursos públicos e, portanto, sujeitos a uma série de exigências legais.
Ele exemplificou com a necessidade de que as notas fiscais recebidas sejam acompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop) e com a necessidade de prestação de contas no prazo do convênio. Ao não atender a essas exigências, os gestores das entidades de interesse social podem cometer atos de improbidade administrativa.
Ao encerrar a reunião, a promotora Luciane Belo ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelas escolas comunitárias em São Luís, enfatizando a necessidade de que esse serviço prestado à sociedade seja pago com rapidez e agilidade, garantindo a continuidade dos serviços e o bem-estar dos profissionais que atuam nessas instituições de ensino e precisam garantir a subsistência de suas famílias, como todos os trabalhadores.
Fonte – (CCOM-MPMA)