Nesta terça-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou a postura do Congresso Nacional, pelo fato de gerar a judicialização da política, enviando para que o STF decida questões que seriam de competência do Parlamento.
“O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento. O Supremo Tribunal Federal não age de ofício. Só age provocadamente. A judicialização da política é a provocação da política para que o Judiciário decida questões que partidos políticos não resolvem na arena própria”, criticou Fux, durante uma videoconferência do VIII Fórum Jurídico de Lisboa.
Como exemplo, o presidente do STF citou a pauta do reconhecimento legal da união homoafetiva encaminhada ao Supremo em 2011. Para Fux, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo deveria ter sido decidido diretamente pelo Congresso, porém acabou sendo chancelada pelo STF.
“Essas questões que poderiam ser resolvidas no Poder Legislativo são levadas ao Supremo, porque o Parlamento é dividido ideologicamente e religiosamente, então eles não pagam o preço social”, disse Fux.
Jornal da Cidade Online