Luís Roberto Barroso negou pedido apresentado pelo PT para obrigar o presidente Jair Bolsonaro a defender o fim do embargo comercial dos Estados Unidos sobre Cuba.

Como mostramos na semana passada, o partido argumentou que a posição do atual governo, favorável ao embargo, viola os direitos humanos, pois dificulta o tratamento dos cidadãos cubanos na pandemia de Covid-19.

Barroso considerou que uma decisão do Judiciário sobre o assunto seria uma interferência na política externa.

 “Trata-se, em princípio, de matéria de política externa, típica atribuição do Executivo, de modo que tenho por não demonstrada a plausibilidade do direito alegado”, escreveu o ministro na decisão.

Ele, no entanto, pediu manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. O processo continuará em tramitação.

O Antagonista