Ministro do STF afirma que investigações terão tratamento imparcial e serão analisadas conforme as provas e as regras constitucionais. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pretende manter uma atuação rigorosa e independente nos processos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante entrevista, Mendonça destacou que a função de um magistrado é aplicar a legislação de maneira objetiva, sem favorecer ou prejudicar investigados por razões políticas ou pessoais. Segundo ele, sua atuação deve permanecer vinculada aos elementos apresentados nos autos e às garantias previstas na Constituição. O caso do Banco Master está entre os processos de maior repercussão atualmente sob responsabilidade do ministro.
A investigação apura suspeitas envolvendo a instituição financeira e pessoas ligadas às operações que levaram o banco ao centro de uma série de apurações policiais e judiciais. Mendonça também conduz procedimentos relacionados às irregularidades identificadas no sistema previdenciário. As investigações sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões atingiram entidades e pessoas suspeitas de participar de um esquema que teria provocado prejuízos a beneficiários do INSS. O ministro afirmou que casos de grande repercussão exigem atenção redobrada justamente porque podem envolver autoridades, empresários e pessoas com diferentes vínculos políticos.
Para Mendonça, a identidade dos investigados não deve determinar o tratamento dado pelo Judiciário. A atuação no caso Master ganhou ainda mais relevância depois que Mendonça assumiu a relatoria da investigação. A partir daí, o ministro passou a concentrar decisões relacionadas às diligências, ao acesso a informações e às medidas solicitadas pelas autoridades responsáveis pela apuração. No processo envolvendo o INSS, a investigação também avançou sobre diferentes núcleos e pessoas relacionadas às suspeitas de descontos indevidos. A apuração busca identificar como funcionava o esquema, quem teria participado e quais foram os prejuízos provocados aos beneficiários.
Mendonça defendeu ainda a necessidade de preservar a credibilidade do Supremo por meio de decisões fundamentadas e do respeito às regras processuais. O ministro afirmou que a confiança nas instituições depende da percepção de que os julgamentos seguem critérios objetivos. Em outro ponto da entrevista, Mendonça manifestou apoio à discussão de um código de ética para os ministros do STF.
A proposta busca estabelecer parâmetros de conduta para integrantes da Corte e ampliar a transparência sobre determinados procedimentos. Indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça assumiu a cadeira na Corte em dezembro de 2021. Atualmente, os processos sob sua responsabilidade incluem investigações com potencial para atingir personagens de diferentes grupos políticos e setores econômicos.
Ao comentar sua atuação, o ministro resumiu sua posição ao afirmar que seu papel é ser imparcial. A declaração ocorre em um momento em que os casos Master e INSS concentram atenção de órgãos de investigação, do Judiciário e do Congresso. A orientação apresentada por Mendonça é que eventuais responsabilidades sejam definidas a partir das provas reunidas nos processos, respeitando o direito de defesa e os demais procedimentos previstos pela legislação brasileira.
Diário do Poder