O juiz titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Rommel Cruz Viegas, foi um dos ganhadores da 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Com o projeto “Vamos Proteger?”, o magistrado conquistou o terceiro lugar na categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário, do eixo protetivo. O prêmio, que reconhece as boas práticas relacionadas a medidas protetivas e medidas socioeducativas, anunciou os vencedores neste mês.

Para Viegas, a terceira posição na categoria Magistratura e Serventuário do Judiciário “representa um reconhecimento que nos traz grande satisfação, valida o empenho da equipe da 8ª Vara Criminal de São Luís e reafirma nosso compromisso com a causa da proteção de crianças e adolescentes”. O juiz explica que o “Vamos Proteger?” surgiu da necessidade de transformar a teoria da lei em uma prática efetiva, a fim de assegurar que as vítimas de violência não ficassem desamparadas.

“Este prêmio é um reforço de que a proteção infantojuvenil é uma questão de direitos humanos e deve ser tratada com a máxima prioridade. Esperamos que este reconhecimento inspire outras unidades judiciárias a apoiar a causa e a desenvolver projetos que protejam os mais vulneráveis em nossa sociedade”, destaca.

“Vamos proteger?”

O projeto “Vamos Proteger?” Tem como objetivo a fiscalização das medidas protetivas de urgência (MPU) em favor de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A fiscalização, realizada pelo Comissariado da Infância e Juventude da 8ª Vara Criminal, garante o cumprimento efetivo das MPUs, além do monitoramento, por meio das visitas domiciliares e elaboração de relatórios apresentados ao juiz. As MPUs são acompanhadas mensalmente até a decisão de extinção do processo.

Desde 2020, a 8ª Vara Criminal realiza a prática de fiscalização e utiliza instrumentos de captação de informações, tais como, formulários de entrevistas e panfletos informativos com o objetivo de assegurar uma avaliação integral e abordagem humanizada.

Unidade especializada — a 8ª Vara Criminal tem a competência para o processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados em situação de violência doméstica e familiar independentemente de gênero. São aqueles contra a dignidade sexual, de violência doméstica, contra o patrimônio, contra a vida, corrupção de menores, lesão corporal grave, negligência, abandono de incapaz, entre outros.

 Com informações da assessoria de imprensa do Fórum de São Luís.