Arcebispo da Arquidiocese de São Paulo, reagiu à decisão do Ministério da Saúde de extinguir a decisão de avisar a polícia em caso de estupro

O arcebispo de São Paulo, cardeal Dom Odilo Scherer, reagiu à decisão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, de revogar uma portaria que previa a necessidade de o médico comunicar a polícia em caso de aborto por estupro. “A Igreja católica não é a favor do aborto! Não é, nunca foi e nunca será a favor do aborto”, escreveu no Twitter.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (16) e, junto com esta portaria, outras cinco foram revogadas.

Medida foi criada no governo Bolsonaro. A portaria surgiu em setembro de 2020, quando Eduardo Pazuello era ministro da pasta. Ficava determinado que em caso de indícios ou confirmação de estupro, médicos e profissionais da saúde deveriam comunicar o fato à autoridade policial responsável.

Conforme registrado pelo portal UOL, naquele ano, especialistas avaliaram que a medida feria a previsão de sigilo em atendimentos. Além disso, afirmavam que teria o risco de levar a mulher ao aborto ilegal.

O aborto é permitido em três situações no Brasil:

• Quando a gravidez é resultado de violência sexual;
• Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
• Em casos de fetos com anencefalia.

Nísia, ministra da Saúde do governo Lula (PT), já havia dito que medidas que ofendem a ciência, os direitos humanos e direitos sexuais reprodutivos seriam revogadas. Com a decisão, volta a vigorar a portaria de 2017 sobre o tema, que estabelece uma série de procedimentos para justificar e autorizar a interrupção da gravidez, mas que não impõe a necessidade de comunicar a polícia.

Fonte: R7