O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo não sabe o motivo de reiteradamente o Governo do Estado repassar com atraso o valor referente à contribuição social descontada do contracheque dos servidores filiados. Mais uma vez, a situação se repete, em uma preocupação que o sindicato não tinha no governo anterior.

                Como o servidor é trabalhador do Estado do Maranhão, o desconto para a sua entidade de classe é feito por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), que recolhe o valor no dia do pagamento.

                 De acordo com a Instrução Normativa Nº 001, de 8 de janeiro de 2013, que institui as normas operacionais de aplicabilidade do Decreto Nº 28.798, de 21 de dezembro de 2012, o valor líquido da consignação deve ser credito até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do desconto. Como o último pagamento foi realizado no dia 23 de dezembro de 2017, o repasse teria que ser feito até o dia 15 de janeiro de 2018, o que ainda não aconteceu.

               Vale ressaltar que o Governo do Estado não é o credor do valor, mas apenas um intermediário. Sem um motivo justificado, o Fórum segue aguardando o repasse dos valores tendo, inclusive, solicitado uma audiência para que sejam prestados os devidos esclarecimentos quanto ao atraso, registrou Cleinaldo Lopes, coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Fonte: SINTSEP Noticias