A Associação Nacional MP Pró-Sociedade (MPPS), entidade privada sem fins lucrativos, formada por membros do Ministério Público de todo o país, acaba de protocolar, formalmente, na Presidência da República, um pedido para que o Presidente Jair Bolsonaro decrete “Estado de Defesa” a fim de restabelecer a normalidade no país, em especial, em alguns locais restritos e determinados, tal como permite a Constituição Federal.

Além disso, a entidade exige a atuação da Controladoria Geral da União (CGU), responsável pelo Controle Interno do Poder Executivo Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo Controle Externo dos gastos públicos, e a investigação Criminal do Departamento de Polícia Federal (PF), de todos os Estados Membros (Governadores e prefeitos) à respeito dos bilhões de reais destinados ao combate à pandemia de coronavírus.

A MPPS alega que uma parcela da população está morrendo por falta de leitos e cuidados médicos e a outra está dentro de casa sem sequer poder comprar aquilo que reputa necessário para a sua vida.

A associação acredita que, se Governadores e Prefeitos tivessem utilizado as verbas federais para o combate à pandemia da Covid-19, corretamente, na estruturação do Sistema de Saúde, o Brasil teria, hoje, cerca de 250 mil leitos de UTI, e não apenas um terço desse número, consoante últimos dados divulgados.

Há algumas semanas, os estados de São Paulo, Bahia e Maranhão conseguiram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da ministra Rosa Weber, que a União bancasse os leitos de UTI desses entes federados, sem que os gestores estaduais fossem obrigados a informar como e com o quê investiram os recursos que o Governo Federal encaminhou a eles. Assim, o Governo Bolsonaro teve não só que pagar pelas novas unidades de tratamento para pacientes com coronavírus, como ainda enviou mais verbas aos entes federados.

Jornal da Cidade Online