O controle externo do Judiciário e do Ministério Público, estabelecido pela Emenda Constitucional 45/2004, não está sendo suficiente para conter abusos de integrantes desses órgãos. Por isso, o advogado e deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) pretende, se reeleito, apresentar projetos para intensificar a fiscalização de tais instituições.
Secretário-geral nacional do PT, Teixeira é autor da Proposta de Emenda à Constituição 5/2021. A PEC promove mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público, com o objetivo de tornar mais efetivo o controle externo do MP. A proposta foi negada pela Câmara dos Deputados. Mas o deputado afirma que pretende reapresentá-la em um novo mandato, bem como um projeto semelhante relativo ao Conselho Nacional de Justiça.
“É preciso colocar em debate no Brasil o controle externo do Ministério Público e do Judiciário, porque o controle externo que foi estabelecido pela Emenda 45/2004 não está dando conta. Criou-se uma ideia de que ninguém pune promotor. Isso gera um clima que faz com que um ou outro passem a abusar de suas prerrogativas. O Ministério Público tem que entender como interpretar os objetivos da Constituição. Se fosse assim, [o ex-procurador da República] Deltan Dallagnol não teria ajudado a acabar com tantas empresas. Por isso que a PEC 5/2021 tem que ser rediscutida no Congresso Nacional”, aponta o parlamentar.
Em seus quinze anos como congressista, Teixeira firmou reputação sólida e coerente. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo, ele participa de todos as grandes discussões. Um dos parlamentares mais respeitados, é influente e interlocutor respeitado por todos os setores. Principalmente junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Jamais teve o nome implicado em qualquer escândalo.
Para o petista, antes de as leis serem aprovadas, é preciso estudar os impactos econômicos e sociais que elas acarretariam. Por exemplo, antes de se aprovar uma norma que endureça penas, é necessário demonstrar o efeito que isso teria no sistema carcerário, que já é superlotado.
A reforma do sistema carcerário e da Justiça criminal seria um dos principais objetivos de Teixeira em um eventual próximo mandato. Ele defende uma melhor seleção de quem deve e quem não deve ser preso. E diz ser necessário melhorar o ensino nos presídios.
Outro foco de Teixeira para a nova legislatura seria uma reforma das forças policiais, de forma a estabelecer parâmetros para evitar abusos.
Além disso, o deputado busca promover uma reforma na política de drogas, que, atualmente, prende pessoas pobres e negras que estão na ponta da cadeia, e não quem produz e distribui os entorpecentes.
Fonte: CONJUR