Projeto de Lei do deputado Tiago Mitraud (Novo) quer desregulamentar 35 profissões e fazer com que elas sejam exercidas sem necessidade de diploma. O PL 3.081/22 põe em risco a qualificação de 35 profissões; Autoria é do deputado federal Tiago Mitraud (Novo); Para o deputado, obtenção do diploma não assegura qualidade do serviço prestado.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22, de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo), cuja finalidade é revogar e alterar legislações que regulamentavam o exercício de diversas profissões, como engenheiro, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, nutricionista e muitas outras.

Para desregulamentar essas profissões, a PL argumenta que a exigência de um diploma na área apenas cria uma barreira de entrada para profissionais. A certificação, que garante uma qualificação do trabalhador, não assegura a “qualidade do serviço prestado”, escreveu Mitraud. As atividades em risco de desregulamentações, segundo o deputado, não oferecem riscos à segurança, à saúde, à ordem pública e à incolumidade individual e patrimonial.

Os sindicatos das categorias se posicionaram contra a proposta, alegando que o reconhecimento das profissões veio após décadas de lutas e reivindicações desses trabalhadores. Nas redes sociais, profissionais de diversas áreas também se mostraram contra a proposta. “Em sua visão, para ser profissional, não precisa estudar 2,3,4 ou 5 anos, é só trabalhar por décadas e aprender”, disse um usuário no Twitter.

No site da Câmara, onde o cidadão pode votar se concorda ou discorda com o projeto, a opção “Discordo totalmente” possui 95 mil votos, sendo escolhida por 97% dos votantes. Já “Concordo totalmente” recebeu apenas 2% dos votos, ou 1.511. Confira abaixo a lista de profissões afetadas.

Profissões que podem ser desregulamentadas pela proposta:

• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
• Arquivista (Lei 6546/78);
• Assistente Social (Lei 8662/93);
• Atuário (Decreto-Lei 806/69)
• Bibliotecário (Lei 4084/62);
• Corretor de seguros (Lei 4594/64);
• Economista (Lei 1411/51);
• Educação Física (Lei 9696/98);
• Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
• Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
• Estatístico (Lei 4739/65);
• Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
• Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
• Geógrafo (Lei 6664/79);
• Geólogo (Lei 4076/61);
• Guia de Turismo (Lei 8623/93);
• Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
• Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
• Massagista (Lei 3968/61);
• Médico Veterinário (Lei 5517/68);
• Meteorologista (Lei 6835/80);
• Museólogo (Lei 7287/84);
• Músico (Lei 3857/60);
• Nutricionista (Lei 8234/91);
• Psicólogo (Lei 4119/62);
• Publicitário (Lei 4680/65);
• Químico (Lei 2800/56);
• Radialista (Lei 6615/78);
• Relações Públicas (Lei 5377/67);
• Secretário (Lei 7377/85);
• Sociólogo (Lei 6888/80);
• Técnico de Administração (Lei 4769/65);
• Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
• Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
• Treinador de Futebol (Lei 8650/93).

       Fonte: Yahoo Notícias