O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Bil Lopes tem sido um responsável denunciador das práticas lesivas do governador Flavio Dino contra os servidores públicos estaduais.
Empregados da empresa Maranhão Parcerias (Mapa), antiga Emarph, já começaram a sentir os efeitos amargos do “Decreto da Maldade”, baixado pelo governador Flávio Dino e denunciado pelo SINTSEP. O Governo do Estado reduziu a carga horária dos engenheiros e outras categorias, estabelecendo que, de oito horas, passariam a ter expediente de apenas seis horas, ocasionando, também, a redução do salário-base desses funcionários.
A decisão foi tomada sem qualquer entendimento ou consulta às categorias profissionais ou representantes sindicais. Segundo denúncias recebidas pelo SINTSEP, alguns trabalhadores tiveram redução de até R$ 2.500 no salário. Os engenheiros recebem por lei, piso nacional no valor de oito salários mínimo e meio, que já está incorporado no salário-base dos trabalhadores, e, mesmo reduzindo a carga horaria de oito para seis horas, a Mapa não tem o poder de reduzir o valor do salário-base, como aconteceu.
O que está por trás da iniciativa do governador Flavio Dino é retirar vários engenheiros que regidos pela CLT, que se aposentaram pelo INSS, mas continuam trabalhando e podem perfeitamente irem até a idade de 75 anos. A intenção é mandar esse pessoal para casa, daí os mecanismos de redução de salários e outros meios danosos, que virão com vistas a que eles deixem a MAPA e as suas substituições serão feitas por pessoal terceirizado com salários bem inferiores. De acordo com as primeiras informações, dentro dos próximos dias mais 800 profissionais liberais terão que deixar o serviço público ou então optar pelas novas regras em que ele tem que se manifestar ou será obrigado a optar por uma espécie de plano de demissão voluntária que será proposto pelo governo.
“O governador Flávio Dino, que se manifesta contra as reformas promovidas pelo governo federal, na prática faz uso delas para penalizar os servidores públicos do Maranhão, que, além de amargarem cincos anos sem qualquer reajuste, ainda são surpreendidos com as tentativas de derrubar as ações na Justiça e, agora, redução nos salários dos celetistas” e agora com o desligamento deles, afirmou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. O SINTSEP está oficializando denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho para resguardar os direitos trabalhistas dos engenheiros e de todos os funcionários da Mapa que, de alguma forma, vierem a ser penalizados.
SINTSEP Imprensa