O Supremo Tribunal Federal mantém bloqueados os bens e as contas de Vanessa Rolim Vieira, servidora pública de Rondônia e mãe de seis filhos. Ela não é ré no processo que levou às restrições. Seu marido, Ezequiel Ferreira Luís, foi condenado pelos atos de 8 de janeiro e deixou o país em 2024. O bloqueio atinge até a conta salário de Vanessa. A família também possui seis caminhões financiados, mas a restrição impede o licenciamento dos veículos, que estão parados enquanto as parcelas continuam vencendo.

A defesa pediu que Vanessa pudesse acessar metade dos recursos e licenciar os caminhões. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, sendo acompanhado inicialmente por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Dias Toffoli. O julgamento ainda está em andamento no plenário do Supremo. Aqui está o ponto que deveria incomodar qualquer pessoa, independentemente de ideologia: até onde o Estado pode atingir o patrimônio de alguém que não foi denunciado nem condenado?

A lógica lembra um velho método de regimes autoritários: se não é possível atingir diretamente o alvo, aperta-se o círculo ao seu redor. Vanessa afirma que sustenta sozinha os seis filhos e que a família vive em situação financeira crítica desde 2023.

Não se trata de discutir se alguém que participou dos atos de 8 de janeiro deve responder pelos seus atos. Trata-se de perguntar se a punição pode ultrapassar o condenado e atingir familiares que não respondem pelo mesmo processo. Quando o Estado começa a punir quem não foi condenado, o problema deixa de ser apenas político. Passa a ser uma questão de liberdade e de Estado de Direito.

Jornal da Cidade Online