Juizados Especiais – Corregedoria estuda intimar partes via aplicativo ‘Whats App’
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, estuda a viabilidade de adotar, no âmbito dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública, a modalidade de intimação das partes em processo, por meio do aplicativo ‘Whats App’.
No estudo, a equipe técnica da Corregedoria concluiu ser viável as intimações por meio do aplicativo, enviadas durante o horário de expediente do Juízo, a partir de aparelho celular cadastrado para a unidade judicial, utilizado – exclusivamente – para este fim.
A adesão das partes ao procedimento de intimação via ‘Whats App’ será voluntário. Mas, ao aderir, os interessados deverão preencher e assinar termo de entrega pelo juizado e informar o número de seus telefones. Além de possuir o aplicativo instalado em seu celular, tablet ou computador, a parte deverá confirmar o recebimento da mensagem, em no máximo 24 horas.
Para a corregedora Anildes Cruz, a utilização dessa ferramenta digital, a exemplo do que já é praticado em outros estados do país, dará maior efetividade aos atos processuais devido às suas funcionalidades. “Além de ser um meio legal para efetivar a intimação das partes, o uso dessa ferramenta resulta em maior celeridade e redução considerável de custos para o Judiciário maranhense no desempenho das atividades judiciais, dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e/ou manutenção”, pontuou a desembargadora corregedora. A juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais, preside os estudos de viabilidade e gestão na implantação dessa medida inovadora.
ANDAMENTO – A Corregedoria realiza o estudo de viabilidade para a utilização dessa ferramenta nos procedimentos de intimações das partes. O projeto será apresentado pela corregedora Anildes Cruz, nos próximos dias, ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão