Baú de dinheiro: auxílio-moradia para juízes gerou custos bilionários nos últimos quatro anos
Reunidos na praiana capital de Alagoas para o 113º encontro da entidade, membros do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) divulgaram nesta sexta-feira (2) a “Carta de Maceió”, documento por meio do qual manifestam contrariedade em relação à greve de juízes federais anunciada nesta semana. No próximo dia 15 de março, a paralisação marcará em protesto contra a possibilidade de extinção do auxílio-moradia para a categoria. A decisão foi tomada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) após consulta entre os seus associados (veja a íntegra da nota abaixo).
Para o CTJ, a paralisação é uma maneira de pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que pautaram para março o julgamento relativo ao benefício, na esteira de revolta popular diante de excessos na concessão do auxílio – a Ajufe diz considerar a resposta do STF uma sinalização de que a magistratura sofre retaliação de corruptos.
“Este Colegiado defende a legitimidade de direitos previstos na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] e em Resoluções do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], e entende inadmissível pressionar ministros da Suprema Corte com paralisação de atividade essencial à sociedade, devendo prevalecer sempre a autonomia e independência funcionais dos magistrados”, diz a carta do CTJ, composto pelos presidentes dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
Fonte: Congresso em Foco