Detenção de jornalista português pela PF no Brasil gera protestos em Portugal

Embaixada portuguesa reagiu e o partido ADN chamou a detenção de “perseguição fascista”

Motivou reação de embaixada de Portugal e protestos da classe política portuguesa a detenção do jornalista português Sérgio Tavares, ao desembarcar no Brasil para fazer a cobertura da manifestação de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, neste domingo (25), na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. Em Lisboa, o partido Alternativa Democrática Nacional foi o primeiro a divulgar nota de protesto, sob o título “Ditadura no Brasil contra o português Sérgio Tavares”, na qual exige a “intervenção imediata” da embaixada de Portugal em Brasília após a detenção do jornalista português Sérgio Tavares, “por motivos políticos”. Tavares ficou conhecido no Brasil após divulgar entrevista com Bolsonaro em seu canal no Youtube, com grande repercussão, e sua detenção e apreensão de passaporte é atribuída a esse episódio.

Após ser liberado pela Polícia Federal, o jornalista Sérgio Tavares divulgou vídeo afirmando ter sido interrogado sobre assuntos que não lhe dizem respeito, como cidadão português: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, vacinas, atos de 8 de janeiro etc. “Fui tratado quase como um criminoso”, disse ele nas redes sociais após ser solto. “Essa perseguição fascista de uma extrema-esquerda que apoia o presidente Lula da Silva”, diz a nota de protesto da ADN, “é fruto da complacência que o nosso governo e o presidente da República têm com criminosos condenados por crimes.

Diário do Poder

Morre a famosa cantora brasileira e DJ do reggae Nega Glícia

Pioneira do reggae feminino no Maranhão, Glícia Helena Silva Landim, conhecida como DJ Nega Glícia, morreu neste sábado (24), em São Luís, aos 46 anos. Ela estava internada no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), após sofrer, há alguns dias, um aneurisma cerebral. Em nota, o Hospital Universitário informou que a paciente deu entrada na unidade hospitalar no dia 20 de fevereiro, mas devido à gravidade do quadro clínico, veio a óbito no dia 24.

Em sua página no Instagram, o Museu do Reggae lamentou a morte da artista.

“Nega Glícia foi grande referência para o reggae feminino. Expressamos nossas sinceras condolências e rogamos a Deus que conforte os corações de familiares, amigos e fãs.”

O passamento de Nega Glícia causou um profundo pesar no mundo do reggae maranhense e brasileiro, principalmente em inúmeros estados, onde se tornou bem conhecida pela expressão musical e mais precisamente a vida que ela dava nas animações como DJ e a sua doce voz nas animações do reggae. O sepultamento da artista foi marcado por uma forte comoção.

Jornal da Cidade Online

 

 

Bolsonaro dá demonstração de força política com ato democrático gigante na avenida Paulista

Ex-presidente recomendou punição para vândalos de 8 de janeiro e pediu anistia para presos injustamente

O ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (25), foi marcado pela presença de um público gigantesco, para muitos, superior a 1 milhão de pessoas, e pela demonstração de força política do homenageado.

Bolsonaro também mostrou sua liderança, tendo sido atendido ao pedido que fez, ao convocar a manifestação, para que ninguém exibisse faixas provocadoras ou de ataque a opositores e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele percebeu que não precisava desse tipo de apelo para promover a manifestação que se torna uma das maiores demonstrações de força política dos últimos anos no Brasil.

Não foram vistas, faixas e cartazes no mar de gente vestindo verde e amarelo e agitando bandeiras do Brasil e de Israel, na tarde deste domingo, mas teve forte comparecimento de parlamentares – mais de uma centena de deputados e senadores – e de vários governadores, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), o anfitrião, Jorginho Melo (Santa Catarina), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

Em seu discurso, no encerramento do “Ato em Defesa da Democracia”, Bolsonaro pediu anistia para os “pobres coitados” mantidos presos na Papuda, em Brasília, e muitos já condenados a penas que superam os 17 anos de prisão.

O discurso mais contundente foi o do pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do evento, que criticou fortemente o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmando não ter medo de ser preso e que vergonha mesmo é “ficar calado”.

Diário do Poder

 

Justiça concede liminar e garante professores da rede estadual nas escolas municipais de São Luís

O Sindeducação acompanhou audiência on-line na Vara de Interesses Difusos e Coletivos na manhã de (24/02), que tratou sobre a problemática da cessão de professores do estado para o município.

O juiz Francisco Soares concedeu liminar provisória favorável à Prefeitura de São Luís para que os (as) professores (as) do estado permaneçam exercendo suas funções nas escolas da rede pública municipal. A problemática da cessão começou a ocorrer quando a rede estadual solicitou o retorno dos (as) profissionais, alegando carência. Os próprios representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) alegaram que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) já tinha conhecimento do assunto, mas não se organizou a tempo, fato que aprofundou ainda mais a questão da falta de docentes em toda a rede, ainda não solucionado com o último seletivo.

Uma outra audiência foi marcada para o dia 11 de março de 2024, até lá, a Semed deve apresentar a lista dos (as) professores (as) e suas situações funcionais (formação, turma lotada, etc) e tentar balizar com a Seduc, Ministério Público do Maranhão (2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação), Sindicatos e Justiça sobre as possibilidades de acordo final sobre a permanência dos professores nas escolas municipalizadas e garantia da continuidade das aulas aos estudantes. 

O que diz o Sindeducação

São várias as denúncias que chegaram à nossa entidade desde o início do Calendário Escolar 2024 sobre a carência de professores e outros (as) profissionais. Como já exposto por nossa entidade, após a passagem da ação Mobiliza Sindeducação, existem dias deste ano que estudantes nem vão à escola devido à falta de professores (as) ou, quando vão, entram às 13:30h e retornam para suas casas às 15:30h. O protesto organizado na tarde de ontem, em frente à Semed, pela comunidade escolar UI Artur Azevedo (Coroadinho), destacou a presidente Sheila Bordalo, como um dos exemplos do que vem acontecendo, causando sérios prejuízos para muitas crianças e naturalmente aos professores.

O Sindeducação defende o direito dos estudantes das escolas municipais e o respeito aos professores da rede estadual, que já tinham realizado Jornada Pedagógica, realizaram seus planejamentos e iniciaram as aulas e, somente no período do Carnaval foram avisados que o estado solicitava retorno deles. Nossa luta, para que não haja mais prejuízo para centenas de estudantes da rede municipal é que, no mínimo os (as) professores (as) permaneçam por mais um ano nessas escolas e que o processo de retorno à rede estadual seja mais humanizado e organizado. Nossa entidade segue lutando para que a Prefeitura de São Luís realize concurso público para professores, afirmou a presidente do Sindeducação, Sheila Bordalo.

Fonte: SINDEDUCAÇÃO

 

Antissemitismo: governo Lula nunca deu apoio as vítimas brasileiras do Hamas

O antissemitismo do governo petista vinha sendo demonstrado de outras formas, antes mesmo dos insultos do presidente Lula (PT) aos judeus. Em depoimento gravado ao lado do chanceler israelense Israel Katz, a brasileira Rafaela Tristman, de 20 anos, que escapou por milagre da execução em massa de 1.300 civis em 7 de outubro passado, revelou que o governo do PT jamais ofereceu apoio às famílias de brasileiros assassinados, tampouco àqueles que sobreviveram ao ataque terrorista. Veja o testemunho de Rafaela:

Bestas humanas

Terroristas invadiram o bunker onde Rafaela e o namorado tentavam se proteger. “Eles matavam e riam”, conta ela, em relato comovente.

Ataque fatal

Rafaela e Ranani, o namorado, e mais 40 pessoas foram atacados a tiros. Ela escapou porque estava protegida, sob cadáveres. Ranani, não.

Odiar é ignorar

Ela disse que nunca as vítimas brasileiras mereceram a menor atenção do governo Lula, nem as famílias daqueles covardemente executados.

Apoio de Israel

Em seu depoimento sereno e contundente, Rafaela agradeceu o apoio do governo de Israel, que inclui assistências médica e psicológica.

Diário do Poder

 

É dengue, gripe ou covid? Saiba como diferenciar cada infecção

Segundo especialistas, as três doenças são causadas por vírus, mas a maneira como são contraídas e a forma como devem ser tratadas se distinguem

O Brasil ultrapassou 762 mil casos de dengue neste ano. Também foram registradas 150 mortes pela doença — e 523 mortes estão em investigação, segundo dados do Ministério da Saúde. Em meio à epidemia de dengue que avança no país, o número de casos de Covid-19 também cresce. Somente na última semana foram notificados 45.177 novos casos da infecção.

Tanto a dengue, como a Covid-19 e a gripe são doenças são causadas por vírus. Mas, ao contrário da Covid e da gripe, a dengue precisa do vetor — o mosquito Aedes aegypti — para que a transmissão da doença ocorra. Os sintomas das infecções são praticamente os mesmos, mas a evolução de cada uma é diferente, como explica o médico infectologista Fernando Chagas.

“Os sintomas nos direcionam muito para o diagnóstico. Por exemplo, num cenário onde a dengue está circulando, pessoas com febre que apresentem dor no corpo, dor de cabeça, dor ao redor dos olhos, dor articular até que se prove o contrário — a gente considera de fato que seja dengue. A dengue não costuma pegar o sistema respiratório, então você não vai ver uma pessoa com dengue, com coriza, com dor de garganta, com tosse e acometimento pulmonar. Pode acontecer, mas é uma situação extremamente rara”, explica.

Conforme o infectologista, é mais difícil diferenciar a gripe da Covid-19. “A gripe e a Covid elas se confundem muito nos seus sinais e sintomas. Então, sempre que você tiver sinais e sintomas gripais: coriza, febre, tosse, dor de garganta, dificuldade de respirar, é importante avaliar com o médico a possibilidade dessas duas doenças. Então a gente considera também o contexto desse vírus que está circulando”, diz.

No entanto, o especialista destaca que é importante realizar exames para confirmar o diagnóstico.

“Nos três primeiros dias da dengue, até o quinto a gente pode fazer um exame chamado NS-1. É um teste rápido que tem em vários serviços de saúde. Positivando a probabilidade de ser dengue já é fechado. No caso das doenças respiratórias, a gripe e a Covid-19, o diagnóstico é até mais fácil do que a dengue. Porque todos eles existem testes bem mais rápidos. Por exemplo, a Covid faz aquele teste com cotonete no nariz e sai imediatamente o diagnóstico. No caso da gripe, também tem esse teste”, ressalta.

Como se prevenir contra a gripe e Covid-19?

Tanto a gripe como a Covi-19 são transmitidas por via superior aérea e ocorre de uma pessoa doente para outra por gotículas de secreções respiratórias, como tosse e espirro. Além da vacinação, Chagas destaca as outras medidas de prevenção contra as infecções:

“Qualquer pessoa com sintoma tem que usar máscara para não passar para que não tem sintoma, para quem não está com o vírus. E também a higienização das mãos. A higienização das mãos é fundamental porque muitas vezes a transmissão vem das mãos da gente mesmo. A gente tocou no ambiente contaminado, em secreção de alguém que estava com a doença e no ato de coçar os olhos, passar o dedo no nariz e na boca, a gente joga o vírus para dentro do corpo”, explica.

Como se prevenir contra a dengue?

A principal forma de prevenção contra a dengue é evitar a procriação do mosquito Aedes aegypti. O infectologista destaca que quase 80% dos casos de dengue são provocados por mosquitos no próprio ambiente domiciliar.

“A gente precisa lembrar que os mosquitos têm um período de desenvolvimento de média 7 a 10 dias. Então, se você limpa a sua casa e o terreno ao redor da sua casa uma vez por semana, você diminui muito as chances do desenvolvimento do mosquito. Lembra também dos ralos. É importante que eles fiquem tampados. Uma grande estratégia é o uso de repelentes, especialmente repelentes que possuem uma substância chamada icaridina. Não precisa passar o dia todo de repelente, basta utilizar no finalzinho da tarde porque é o período onde o mosquito sai para tomar o sangue”, diz.

Chagas ainda destaca que a vacinação é outra importante estratégia de prevenção contra a dengue.

“A vacina que está sendo aplicada nos adolescentes de 10 a 14 anos em todo o país é uma excelente estratégia. Não é nem intramuscular, então a pessoa não pode nem dizer que tem medo por conta da dor. É uma vacina intradérmica, parece aquela picadinha da insulina. É uma vacina maravilhosa, tem uma proteção de mais de 95%. Pena que tem muito pouco, mas é importante que os adolescentes sejam vacinados, porque a gente já tira uma importante população muito acometida pela doença do alvo”, adverte.

Vacinação contra a dengue

A vacinação contra a dengue já iniciou em pelo menos 11 estados selecionados pelo Ministério da Saúde. Nesta semana, a vacinação foi iniciada em diversos municípios do estado de São Paulo, além de Manaus (AM), João Pessoa (PB), Natal (RN) e no Rio de Janeiro (RJ). A imunização também já havia começado no dia 9 de fevereiro no Distrito Federal e em Goiás, duas das unidades da federação com maiores índices de casos. Também as capitais Campo Grande (MS), Salvador (BA), São Luís (MA) e Rio Branco (AC) já começaram a vacinar. Na última quinta-feira (22), as primeiras remessas das vacinas chegaram aos estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Roraima.

BRASIL 61

Lula se torna chacota ao pedir aos brasileiros, que não votem em ‘imbecis mentirosos’

Opositores do presidente questionam a credibilidade dele e não estranham a sua própria auto crítica

Soou estranho para a oposição, o discurso de ontem (23) do presidente Lula (PT), no Rio de Janeiro, ao destacar o que classificou de “momento de mentira que vive esse país”. O petista mirava adversários da direita. Mas, para opositores como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), Lula fez campanha contra si mesmo, no discurso que alertava eleitores a não elegerem “imbecis mentirosos”, nas eleições municipais de outubro deste ano.

Para o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), ao discursar no evento que inaugurava obras de mobilidade no Rio, Lula falava sobre si mesmo e pedia para o eleitor não votar nele mesmo, quando condenava “gente que levanta de manhã, mentindo, almoça mentindo, vai no banheiro mentindo, sai do banheiro mentindo, vai dormir mentindo e passa a noite mentindo”.

O ex-procurador que coordenou a Operação Lava Jato provocou. “Acredite em Lula!”, disse o responsável pela prisão e condenação de Lula por corrupção, já anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu discurso, Lula afirmou que tais imbecis acham que os brasileiros também são um bando de imbecis. “Então, nós precisamos ter em conta de aprender uma lição. Vai ter eleição outra vez esse ano. Vai ter eleição. E a gente não pode votar num imbecil que fala mais bobagens. A gente não pode votar num imbecil que mais agride os outros”, disse Lula.

Diário do Poder

‘Atropelo constitucional’ pode anular inquéritos de Alexandre de Moraes, dizem advogados

Defesa de presos do 8 de janeiro aponta ‘estranha designação’ de procurador não titular, fora das previsões institucionais

Nesta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos dos casos que decorrem do dia 8 de janeiro. A tendência é ver ‘mais do mesmo’: votos semelhantes aos primeiros, defesa sem direito a sustentação oral e penas exorbitantes. Na data oportuna, os advogados Bruno Jordano e Silvio Kuroda alertam que as declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre suposto plano para ‘matá-lo em praça pública’ não resumem os motivos pelos quais os inquéritos relatados por ele podem ser declarados nulos.

O princípio do ‘promotor natural’, ignorado por Moraes ao acatar denúncias de fonte divergente ao que estabelece o regramento, é um dos pontos críticos sobre os ‘inquéritos do fim do mundo’, na avaliação dos advogados. Eles apresentaram ao Supremo arguição questionando o ‘desajuste’. “Isso seria uma nulidade, que determinaria que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecesse a anulação de todas essas ações penais. Porque essas denúncias não foram oferecidas pela promotora competente [Lindora Araújo] para o fazer”, analisou o advogado Bruno Jordano.

E completou: “em um Estado de Direito, não podemos ter tribunais de exceção, tão pouco promotores de exceção”.

O advogado Silvio Kuroda explica que “no caso peculiar da PGR, seguindo o que determina a Lei complementar 75, Lei Orgânica do Ministério Público da União, há a definição sobre a condução da vice-Procuradora-Geral em substituição ao PGR. […] A doutora Lindora Araújo era titular naquele momento”.

Kuroda recordou, em entrevista ao Diário do Poder, que o sub-procurador geral da República, Carlos Frederico Santos, foi nomeado em momento posterior aos fatos, e não tinha como missão designada o oferecimento de denúncias, mas a coleta de informações sobre o 8 de janeiro. Com o avanço das investigações, o curso constitucional foi desrespeitado, e Santos ‘usurpou’ a competência de Lindora, denunciando manifestantes do 8 de janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Existe apenas uma chance de isso não incorrer em nulidade, que é o caso das denúncias terem sido realizadas com o aval do membro titular do Ministério Público, assinando junto”, analisou Kuroda.

O advogado ainda defendeu que o descumprimento do princípio do ‘promotor natural’ é uma ‘nulidade absoluta’ com ‘garantia constitucional’. Ele acrescenta que as denúncias oferecidas por Carlos Frederico Santos ‘estão viciadas’. Um documento vazado pela imprensa em junho do último ano, mostrou a que Lindora Araújo fez críticas ferrenhas ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes, endereçadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ela, o ministro teria cometido abuso ao prender pessoas do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem embasamento ou provas, o que caracterizaria ‘pesca probatória’.

A presente publicação está resguardada pelo disposto na ADPF 130, que versa sobre a liberdade da informação jornalística, bem como o artigo 220 da Constituição Federal, que consagra a liberdade de expressão sob qualquer forma, processo ou veículo.

Diário do Poder

 

Lula volta a insultar Israel e agora é de genocídio

“Se isso não é genocídio, eu não sei o que é”, disse o presidente da República em mais um insulto contra Israel

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, acaba de dar mais uma declaração contra o Estado de Israel. Nem o apelo de políticos brasileiros, da comunidade internacional tão pouco o depoimento da brasileira Rafaela Triestman, que foi vítima do Hamas, foi capaz de sensibilizar Lula sobre a resistência de Israel contra as ações do grupo terrorista. Em nova declaração, o presidente do Brasil reduziu o conflito que envolve assassinato de bebês judeus, estupro de judias e assassinato de civis decapitados a disputa territorial.

“Eu sou favorável a criação do Estado Palestino. E pelo Estado Palestino viver em harmonia com Israel. O que o estado de Israel está fazendo com o povo palestino é genocídio. Estão morrendo mulheres e crianças dentro do hospital. Se isso não é genocídio, não sei o que é”, discursou. 

Agora, o discurso antissemita de Lula, durante evento no Rio de Janeiro, também está em sua página oficial na rede social instagram. A declaração sinaliza a continuidade da crise diplomática inaugurada pelo presidente petista contra a nação amiga de Israel, atingindo os brasileiros judeus e descendentes.

Diário do Poder

 

Acordo na Justiça obriga PROCON/MA a criar cargos e realizar concurso público

Sentença não impede ação pelo Ministério Público para a realização de concurso público, disse o juiz Douglas de Melo Martins

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) validou acordo que obriga o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão – PROCON/MA a criar cargos efetivos no órgão e realizar concurso público para preenchimento das vagas. O acordo foi confirmado em sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, de 23 de fevereiro de 2024, que resolveu o conflito ajuizado na “Ação Popular” proposta por um advogado contra o PROCON/MA e seu diretor, Hildélis Silva Duarte Júnior.

Conforme o acordo, as partes se comprometeram a formalizar proposta de criação de 51 cargos de provimento efetivo (11 de conciliadores e 40 de auxiliares administrativos); contratar banca de concurso após a criação dos cargos; e nomear 51 servidores (11 conciliadores e 40 auxiliares administrativos), até 31 dezembro de 2028.

“LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO”

Na ação, o advogado alegou que a nomeação de 347 pessoas para cargos em comissão pelo órgão causou lesão ao patrimônio público, e considerou o ato “arbitrário e desproporcional, em evidente burla à exigência constitucional do concurso público”.

O Ministério Público (MP) estadual intimou o órgão para que informasse todos os cargos do quadro de pessoal e o quantitativo oficial dos cargos vagos e ocupados de provimento em caráter efetivo e em comissão.

O parecer do MP concluiu que o número de servidores comissionados do órgão era de três vezes maior que o de efetivos, “extrapolando a esfera do razoável no que diz respeito a uma forma de provimento que é, em sua essencial, excepcional”.

TENTATIVA DE ACORDO 

Em contestação, o PROCON/MA alegou não haver ato ilegal sendo praticado com a nomeação de servidores comissionados em sua estrutura, bem como o “excesso em não admitir a existência de cargos comissionados” no órgão.

Já o Estado do Maranhão alegou que os atos do PROCON/MA não contêm “ilegalidade ou lesividade ao patrimônio público”, além de que não houve violação à regra constitucional do concurso público.

Durante a ação, houve duas tentativas de acordo na área judicial, em audiências de conciliação realizadas em 16/07/2018 e 3/09/2022, as duas sem sucesso. Posteriormente, as partes envolvidas firmaram acordo em ambiente privado.

VALIDAÇÃO DE ACORDO 

Segundo a sentença judicial que validou o acordo, a criação desses novos cargos está em conformidade com os princípios da “moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia”, no preenchimento de cargos no âmbito do PROCON/MA, ainda que não alcance o número de cargos comissionados.

“Todavia, é importante mencionar que a homologação do referido acordo não impede eventual ajuizamento de ação pelo Ministério Público objetivando a realização de concurso público para o provimento de mais cargos efetivos na estrutura do PROCON/MA”, declarou o juiz na sentença de homologação do acordo.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça