O senador Renan Calheiros pretende propor lei para reabrir o programa de repatriação de ativos, que se encerrou na última segunda-feira, 31. O RERCT garantiu a entrada de R$ 50,9 bi nos cofres públicos, com a regularização de recursos que totalizam R$ 169,9 bi.
A proposta do presidente do Senado deve ser apresentada na próxima terça-feira (08), e embora o projeto inicialmente apenas reabra o prazo do programa, não se descartam outras alterações. A expectativa é que o governo arrecade outros R$ 50 bi com a nova etapa.
Apesar das críticas à norma e a expectativa em relação a uma nova fase, não há como negar, em comparação com outros países, que o programa foi exitoso no Brasil. Vale destacar, em vários países o prazo para adesão ao programa foi aumentado ou reaberto em busca de nova arrecadação para solucionar a crise econômica.
| País | Status do Programa | Arrecadação |
| África do Sul | Em andamento. Término em junho/2017 | – |
| Argentina | Terminou dia 30 a 1ª etapa
Faltam 2 fases: 31/12/16 e 30/3/17 |
US$ 4,6 bi |
| Brasil | Terminou em 31/10/16 | R$ 50,9 bi |
| Canadá | Até 2018 | – |
| Chile | – | US$ 1,5 bi |
| Colômbia | Até 2018 | – |
| Espanha | – | €1,193 bi |
| EUA | Desde 2009 | US$ 8 bi |
| França | Até 2017 | Menos de R$ 2 bi |
| Índia | Até 2017 | – |
| Itália | Scudo Fiscale (2009) Voluntary Disclosure (2014/15)
Reabre em 2017 |
2009 – R$ 23 bi
2015 – R$ 16 bi |
| México | Terminou em 30/6/16 | $ 92 mi de pesos |
| Portugal | – | € 200 mi |
| UK | Até 2018 | – |
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, declarou que o programa atingiu seus objetivos. “Se compararmos com os programas de outros países, veremos como foi bem-sucedido: os Estados Unidos, por exemplo, arrecadaram US$ 8 bi.”
O sucesso só foi possível porque, apesar de problemas e dúvidas pontuais em relação à lei, seu cerne era, de fato, bem feito – obra do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e do professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres.
Dado importante em relação à repatriação que se encerrou dia 31 é a fonte dos recursos que foram declarados. São elas:
| País | % |
| EUA | 52 |
| Ilhas Cayman | 23 |
| Reino Unido | 5,7 |
| Bahamas | 3,9 |
| Suíça | 3,4 |
Na Suíça, esse percentual equivale a US$ 1,5 bi (cerca de R$ 4,7 bi). Ressalta-se que os recursos neste país são, em sua maioria, de origem ilícita, eis que as regras são bem menos rígidas, o que comprova que o programa brasileiro conseguiu cumprir o objetivo de garantir a repatriação dos recursos lícitos.
Em uma possível nova fase como quer Renan Calheiros, permitindo-se a adesão ao programa de cidadãos até então proibidos – como parentes de agentes públicos -, não é de espantar uma eventual alteração no quadro da origem dos recursos, com aumento significativo da participação da Suíça.
Fonte – Migalhas