O Sistema Penitenciário do Maranhão tem se caracterizado pela maquiagem, principalmente quanto a questão da ressocialização de presos, muito embora se saiba que existem sérios problemas que são tratados com indiferença pelo Governo do Estado e não têm merecido a devida e necessária fiscalização da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A terceirização feita pela Secretaria de Administração Penitenciária, através de seletivos para empregar pessoas indicadas por políticos, tomou uma dimensão bastante avançada, levando-se em conta que o governo simplesmente decidiu não fazer concurso público e bancar agentes penitenciários temporários com salários correspondentes a 50% dos efetivos, que atualmente são um pouco mais de 600, enquanto os terceirizados ultrapassam mais de três mil.

O Conselho Nacional de Justiça já deixou bem claro que a terceirização nos Sistemas Penitenciários Estaduais possibilita ao surgimento de muitos problemas, além de reconhecer que eles, por não terem estabilidade e nenhuma segurança trabalhista, acabam se tornando vulneráveis a desvios de condutas.

Como a discriminação salarial seja bastante relevante para os gestores do Sistema Penitenciário do Maranhão, além de que os terceirizados não são tratados de maneira correta como empregados, é que o secretário Murilo Andrade, resolveu empurrar outra discriminação a eles, quanto a compra de fardamento diário. Enquanto os efetivos recebem os valores correspondentes em seus contracheques de uma só vez, os seletivados recebem em valores inferiores e parcelados.

A maior violência praticada contra os terceirizados é que são obrigados a comprar o fardamento de duas empresas, uma cidade de Itapecuru-Mirim e outra de Teresina no Piauí, por valores bem superiores ao que recebem através de repasses irrisórios, o que significa que terão que tirar do salário minguado para comprar o fardamento exigido.

A realidade é que diante da exploração dos agentes penitenciários, que influi diretamente em todos os segmentos das Unidades do Sistema Penitenciário, o correto seria a realização de concurso público seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, mas diante dos fatos, entendo que a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, já poderia ter se manifestado para o problema. Direitos como insalubridade e risco de vida, têm tudo a ver com a segurança prisional.

Que o secretário Murilo Andrade venha aumentando a sua República Mineira na Secretaria de Administração Penitenciária com valorização exacerbada e em cargos estratégicos, não é concebível, e o pior de tudo é que a Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, lamentavelmente não tem observado a questão da discriminação, que tem a ver com a questão da segurança nas unidades prisionais.