Para o ministro Luiz Fux, mudar regra de foro afronta o princípio do juiz natural e gera insegurança jurídica. Fux foi direto: manter no Supremo um processo contra réus sem foro é transformar a Corte em um tribunal de exceção justamente o que a Constituição de 1988 buscou evitar.

Ele recordou que, até 2023, a jurisprudência era pacífica: quem perde o cargo perde também a prerrogativa de foro. Aplicar retroativamente o entendimento recente, disse o ministro, significa violar a segurança jurídica e o princípio do juiz natural.

A crítica foi clara: o STF não pode adaptar regras processuais ao sabor do momento, sob pena de corroer a própria legitimidade da Justiça.

Jornal da Cidade Online