Reforma tributária é cobrada por falta de transparência e incerteza sobre impostos

Senador questiona divergências nos cálculos da CBS, alerta para impactos nas empresas e defende prorrogação dos testes até o fim de 2027. O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou transparência nos critérios utilizados para calcular a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo previsto na reforma tributária. O parlamentar também alertou para as dificuldades enfrentadas pelas empresas na adaptação ao novo sistema. Os questionamentos foram apresentados nesta terça-feira (17), durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute o tema até quarta-feira (18). Solicitada por Izalci, a audiência reuniu o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. As autoridades participaram do debate e responderam às perguntas dos parlamentares. Durante a reunião, o senador defendeu a prorrogação do período de testes da reforma até o fim de 2027. Para ele, as empresas precisam de mais tempo para adaptar sistemas, contratos e preços às novas regras.

“Sou um dos maiores defensores da reforma tributária, discuto esse assunto há 20 anos. Mas não podemos precipitar algumas etapas. Como o empresário vai definir preços e contratos se ainda não conhece sequer a alíquota da CBS, do IBS e como será a implantação do split payment?”, questionou.

Izalci também apontou divergências nas estimativas da alíquota de referência da CBS. Segundo os números apresentados pelo senador, o Ministério da Fazenda trabalha com 8,8%, o Comitê Gestor com 9,21% e o TCU com 11,3%. Ele cobrou explicações sobre os critérios utilizados por cada instituição para chegar aos diferentes percentuais.

Outro ponto levantado foi a previsão de uma alíquota de 10,85% para a CBS incidente sobre os bancos em 2027 e 2028: “Por que essas instituições ficaram com essa alíquota tão baixa em relação às demais?”, perguntou. O parlamentar também pediu esclarecimentos sobre os percentuais aplicáveis aos outros setores e a influência dos regimes diferenciados no cálculo final.

CÁLCULO E IMPACTO NOS SETORES

O senador questionou ainda a metodologia utilizada para definir a alíquota da CBS, baseada na média da arrecadação entre 2012 e 2021. Izalci quis saber qual seria o percentual caso fossem considerados dados mais recentes, referentes ao período de 2023 a 2025. Na avaliação do parlamentar, os critérios precisam ser transparentes e coerentes com o compromisso constitucional de evitar o aumento da carga tributária.

Izalci também demonstrou preocupação com os efeitos da reforma sobre o setor de serviços, especialmente pelo peso da folha de pagamento na estrutura de custos das empresas. Ele questionou se haverá mecanismos de compensação para impedir que a mudança resulte em aumento da tributação sobre o segmento. Para o senador, a implementação do novo sistema precisa garantir previsibilidade, segurança jurídica e prazo suficiente para que empresas e profissionais consigam se adaptar às mudanças sem comprometer suas atividades.

Diário do Poder

 

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *