Novo ENAP será etapa eliminatória dos concursos para 4 carreiras federais. A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, nesta quinta-feira (12), o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), que passará a ser uma etapa obrigatória e eliminatória nos concursos para advogado da União, procurador da Fazenda, procurador federal e procurador do Banco Central. De acordo com a portaria que regulamenta a medida, o exame tem como objetivo estabelecer um padrão mínimo de habilitação e avaliar competências como raciocínio, resolução de problemas e aptidão para o exercício da advocacia pública.

As provas serão realizadas simultaneamente em todas as capitais brasileiras e deverão ocorrer antes da abertura das inscrições preliminares dos respectivos concursos. Para obter aprovação, candidatos da ampla concorrência precisarão acertar pelo menos 60% das questões. No caso de pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência contempladas pelas políticas de ações afirmativas, o mínimo será de 50%.

A habilitação terá validade de 2 anos, com possibilidade de uma prorrogação por igual período. A obrigatoriedade será aplicada aos editais publicados a partir desta quinta (12).

Diário do Poder