Relatório preliminar de missão de observadores cita decisões individuais de ministros, mas elogia a organização da votação e a urna eletrônica. A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou nesta terça-feira (6) que decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) geraram “incerteza e confusão” durante a campanha. O relatório preliminar também avalia que a votação foi organizada e classifica o sistema eletrônico brasileiro como “exemplo de excelência eleitoral para a região e para o mundo”.

O documento registra relatos de que algumas decisões podem “afetar a equidade em alguns momentos da disputa” e defende “máxima segurança jurídica” para o segundo turno. Segundo o relatório, atores políticos ouvidos pelos observadores manifestaram preocupação com que classificaram como “ativismo ou um protagonismo judicial que colocou os ministros de ambos os tribunais no centro da campanha eleitoral”.

Entre os exemplos, a OEA citou decisões sobre regras de combate à desinformação e divergências sobre a participação do candidato Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo. De acordo com a missão, esses episódios introduziram “distorções no desenrolar natural da campanha e condições de incerteza jurídica para os atores do processo”.

Divergência entre STF e TSE

O relatório menciona ainda a divergência entre as duas cortes e cita o ofício enviado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao presidente do STF, Edson Fachin. O documento foi encaminhado em 28 de setembro, depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu uma decisão de André Mendonça tomada no TSE. A decisão de Mendonça havia determinado a remoção de publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

No ofício, Nunes Marques alertou para um “risco de captura institucional” do TSE e manifestou “preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural”.

Caso Dallagnol

A OEA destacou também a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Na noite anterior à eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques negou o registro da chapa e determinou que os votos eventualmente recebidos fossem considerados nulos. Poucas horas antes da abertura das urnas, Nunes Marques suspendeu os efeitos da decisão e determinou a contabilização dos votos até uma manifestação definitiva do plenário.

Avaliação da votação

Apesar das críticas à atuação judicial, a missão fez uma avaliação positiva da organização do pleito. Segundo a OEA, o TSE e os tribunais regionais demonstraram “importante capacidade técnica, logística e organizacional”. O relatório destaca que todas as 517.179 seções eleitorais instaladas no Brasil e no exterior abriram no dia da votação.

Sobre o sistema eletrônico, a missão afirmou que a rapidez da apuração fortalece a transparência e a confiança no processo.

A OEA é uma das sete missões internacionais que acompanham oficialmente as eleições. O grupo atua no país a convite do TSE e é o maior já enviado pela organização ao Brasil, com 91 observadores de 23 nacionalidades.

Diário do Poder