A justificativa é vinculada à complexidade técnica e administrativa das funções desempenhadas pelos servidores. O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma nova gratificação para assessores de ministros que pode aumentar em até 22,5% a remuneração dos servidores. A medida é semelhante a benefícios instituídos recentemente por outros tribunais superiores e pelos seis Tribunais Regionais Federais. Batizada de Gratificação por Atuação de Alta Complexidade Técnica e Administrativa (GAACTA), a verba foi criada no STF por meio de uma resolução interna publicada em 19 de agosto. A medida prevê um adicional sobre os vencimentos dos servidores que se enquadrarem nos critérios estabelecidos.

O benefício também foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que criou a verba em maio. Na sequência, o Conselho da Justiça Federal estendeu a medida aos seis TRFs. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também instituíram mecanismos semelhantes. A criação da gratificação ocorre em um momento em que o próprio STF estabeleceu restrições para a criação de novas verbas indenizatórias destinadas a magistrados e integrantes do Ministério Público. Em decisões recentes, a Corte definiu que benefícios dessa natureza precisam ser criados por lei aprovada pelo Congresso Nacional, e não apenas por atos administrativos. No caso dos assessores, porém, o novo benefício foi instituído internamente pelos próprios tribunais. A justificativa é vinculada à complexidade técnica e administrativa das funções desempenhadas pelos servidores.

Diário do Poder