O ministro Alexandre de Moraes defendeu uma regulação do jornalismo e que o STF reveja a decisão que invalidou a obrigatoriedade do diploma.

“A liberdade de imprensa não é uma licença para ofender, para praticar crimes. Isso não é o uso de um direito, é um abuso de um direito. Concordo com nossa excelência que está na hora de refletirmos sobre o diploma de jornalismo”, disse.

“Hoje, qualquer pessoa acorda e diz: a partir de hoje eu sou um jornalista.”

O jornalista Glenn Greenwald comentou:

O STF, em 2009, eliminou a exigência do diploma de jornalismo para que alguém fosse considerado “jornalista”: uma limitação baixada durante o regime militar (Decreto-Lei 972/1969). 

A votação foi de 8 a 1. Gilmar Mendes foi o relator. Cármen Lúcia votou com ele. Os ministros concluíram que os direitos de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa da Constituição de 1988 vedam essa exigência da época da ditadura.

Agora, Flávio Dino e Alexandre de Moraes querem o poder de atacar o jornalismo ao reimpor essa exigência, eliminando, no processo, as proteções constitucionais de alguns dos jornalistas mais influentes, respeitados e premiados do país (que possuem formação em áreas diferentes do jornalismo, ou que não concluíram a faculdade, mas ainda assim exercem um jornalismo importante há anos).

Como todos os autoritários fazem, eles estão atacando a imprensa livre. Eles estão tentando arrastar o Brasil ainda mais de volta à era da ditadura militar.

Jornal da Cidade Online