O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão, dentre as principais ações que tramitam na Justiça do Maranhão, em busca da reparação de direitos legítimos, tem três que se destacam. Para o presidente Do SINTSEP, o líder classista Cleinaldo Lopes Castro, recentemente reeleito para dirigir por mais um mandato o sindicato da categoria, as ações de interesses coletivos são: URV – Ela trata de perdas salariais d época da conversão da moeda brasileira de cruzeiro para real, no período de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994. O dirigente sindical registra que, a ação foi ajuizada em abril de 2005 e seu efeito financeiro, inclusos atrasado, montante e indenização, retroageao ano de abril de 2000. Em 2009, ela foi transitada em julgado e reconheceu os direitos de todos os funcionários do serviço público estadual, afirma o presidente do SINTSEP.
A segunda ação é sobre a perda salarial de 5,14%, do período do governo de Roseana Sarney (1995), que fez uma revisãode salário com índice diferenciado entre a categoria dos administrativos, com um percentual maior, e aos profissionais de nível superior foi aplicado um percentual menor, de maneira que a diferença é equivalente de 5,14%. A ação foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2014 e seus efeitos financeiros retroagem ao ano de 2005, com juros e correção monetária. No momento, a ação encontra-se na fase de execução de sentença.
A terceira ação que está na Justiça é sobre os 21,7%, diz Cleinaldo Castro Lopes. Esta ação corresponde a uma perda salarial do período do governador José Reinaldo Tavares, que dez uma revisão salarial com índice diferenciado entre a categoria de profissionais de nível superior e os demais grupos ocupacionais do serviço público estadual, de maneira de maneira que a diferença é equivalente ao percentual de 21,7%. O presidente diz que o SINTSEP já ganhou a ação por quatro vezes consecutivas e se encontra no Supremo Tribunal Federal e deverá retornar a vara de origem para a implantação nos contracheques dos servidores, que tem os seus efeitos retroagidos a 2006, diz o líder sindical.
Todas as ações beneficiam servidores estaduais da ativa, aposentados, pensionistas, de níveis superior, policiais civis e militares e do sistema penitenciário.
Cleinaldo Castro Lopes e todos os demais integrantes da chapa vencedora do pleito para mais um mandato no SINTSEP, devem tomar posse na primeira semana de Janeiro de 2016, tendo como unidade de luta do grupo o exercício de muito trabalho em busca de que os direitos de todos, que infelizmente tiveram que recorrer à justiça, seja cumprido com o necessário pagamento, afirmou.
