Projeto amplia benefícios para cargos de chefia, prevê impacto milionário e dependerá da aprovação de deputados e senadores. O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe reajustar as gratificações pagas a servidores que ocupam funções de chefia e direção. A proposta prevê aumentos que podem chegar a cerca de 40%, elevando o valor máximo desses adicionais para aproximadamente R$12,1 mil mensais. O impacto orçamentário estimado pela própria Corte é de R$27,7 milhões por ano, com efeitos financeiros previstos a partir de 2027. O envio do projeto ocorre poucos dias após o TCU decidir que as gratificações recebidas por ocupantes de cargos de chefia e direção da própria Corte, da Câmara dos Deputados e do Senado sejam analisadas separadamente do salário do cargo efetivo para fins de aplicação do teto constitucional.

Na prática, essa interpretação permite que essas parcelas sejam pagas integralmente, mesmo quando a remuneração total ultrapassa o limite estabelecido para o funcionalismo público. De acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, o reajuste busca atualizar os valores das funções de confiança exercidas pelos servidores do TCU. O texto ainda precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial. 

A iniciativa surge em um momento de intenso debate sobre gastos públicos e remuneração no serviço público. A decisão recente do TCU sobre a aplicação do teto salarial também gerou repercussão por abrir espaço para o pagamento integral de gratificações a servidores que exercem cargos de direção e chefia, beneficiando funcionários do Legislativo e da própria Corte. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, os novos valores das gratificações passarão a integrar a estrutura remuneratória dos cargos de chefia e direção do TCU, produzindo impacto permanente nas despesas com pessoal da instituição a partir do exercício de 2027.

Diário do Poder