Após governo se manifestar contra classificar PCC e CV como organizações terroristas, Câmara aprova urgência para apreciação da medida. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26/5) o regime de urgência para a análise do projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas. A proposta avança na Casa à revelia do governo Lula, que já havia se manifestado contra a medida por temor de que ela atinja também movimentos sociais. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), amplia o conceito de “terrorismo” para incluir grupos criminosos que exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial.

“O terrorismo consiste na prática […] motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião ou para impor domínio ou controle de área territorial, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, descreve o texto do projeto.

O projeto prevê ainda a antecipação da responsabilização penal, permitindo enquadrar atos preparatórios como crimes; aumento de pena se o ato for cometido por meio de recurso cibernético; e bloqueio de bens e valores dos acusados, inclusive com ajuda de órgãos estrangeiros;

O governo Lula já havia recusado um pedido do governo Trump para classificar o PCC e o CV como organizações terroristas. O Itamaraty justificou a recusa argumentando que o país adota instrumentos próprios para o enfrentamento ao crime organizado e que classificações dessa natureza devem seguir critérios técnicos e multilaterais. O texto original afirma que a proposta “não apresenta risco de ser utilizada para perseguições políticas ou contra movimentos sociais.”

Paulo Cappelli Metrópoles