Proposta segue agora para sanção presidencial. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei que determina o uso obrigatório de dispositivo eletrônico para monitoramento de agressores durante a vigência das Medidas Protetivas de Urgência em casos de violência doméstica e familiar. O texto que foi apresentado na Câmara, pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi relatado no Senado pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), líder da Bancada Feminina na Casa. A proposta estabelece que o dispositivo seja vinculado a um aparelho eletrônico que avisa a vítima em caso de aproximação do agressor, garantindo uma resposta rápida e mais eficaz das autoridades.

O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.

“Medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel. É preciso garantir que ela realmente proteja quem está em risco. Com esse sistema de monitoramento e alerta, a vítima poderá ter a chance de procurar um local seguro e acionar as autoridades”, afirma Leila.

Projeto 5.427/2023 vai à sanção presidencial.

Diário do Poder