O que teria impedido o Ministério Público de fornecer as informações sobre os valores dos penduricalhos
O Poder Judiciário brasileiro gastou R$ 104,6 milhões em pagamentos de auxílios a juízes, desembargadores e ministros em abril. O número aparece em levantamento feito pelo UOL nas folhas de pagamento de todos os tribunais do país durante o mês –o último com dados completos divulgados. A reportagem também buscou os dados para fazer o mesmo levantamento com os auxílios pagos a procuradores, mas os MPs (Ministérios Públicos) não divulgam essa informação detalhada.
Tanto os magistrados como os membros do MP querem um reajuste de 16% em seus vencimentos a partir de 2019. O aumento faz parte da discussão do orçamento no Congresso.
Somados os 12 meses de um ano, o valor dos auxílios pago aos magistrados chega a R$ 1,25 bilhão, valor similar ao orçamento inteiro da cidade de Palmas (capital do Tocantins) em 2018.
Em média, cada um dos 18 mil magistrados do país recebe R$ 5,8 mil de auxílios ao mês, ou seja, quase o triplo da renda média de um trabalhador brasileiro, que ficou em R$ 2.178 em 2017, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As folhas de pagamento dos magistrados dos 93 tribunais do país estão disponíveis no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O valor somado pelo UOL para chegar à cifra leva em consideração cinco tipos de auxílios: moradia, alimentação, saúde, pré-escolar e natalidade.
Moradia, o mais caro auxílio
Entre os auxílios pagos pelo Judiciário, o que mais custa aos cofres públicos é o de moradia. Em abril, o pagamento desse benefício somou a cifra de R$ 75 milhões. Esse auxílio beneficia mais de 70% dos magistrados brasileiros, que não precisam comprovar aluguel de casa para receber o valor mensal médio de R$ 4.377,73. A legalidade do benefício, entretanto, está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em seguida, vêm os gastos com o auxílio-alimentação, com R$ 18 milhões. Nesse caso, há variações entre a verba paga pelos tribunais, com valores que variam de R$ 884 a 1.925.
MPs omitem valores
No caso dos membros do Ministério Público, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) divulga a lista de pagamento sem especificar os auxílios destinados aos promotores e procuradores. Há apenas um campo com valores de indenizações, que englobam todos os tipos de auxílio. Entretanto, poucos órgãos estaduais informam o valor e a maioria prefere omiti-lo, dando apenas o valor final das remunerações de seus membros.
No caso do MPF (Ministério Público Federal), as indenizações somaram R$ 7,29 milhões em abril –o que dá um valor médio de R$ 5.400 por procurador. No caso do MPT (Ministério Público do Trabalho), o valor de indenizações inclui valores a mais que os auxílios –o que impossibilita a soma. O mesmo vale para os MPs estaduais, já que muitos órgãos não informam os valores indenizatórios pagos.
Em nota encaminhada ao UOL, o CNMP informou que tramita uma proposta de resolução que estabelece que as unidades do MP “divulguem discriminadamente, nos respectivos portais da transparência, todas as verbas que compõem a remuneração de seus membros”
Fonte: UOL Noticias