Mês: novembro 2025

Levantamento feito pela plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil mostrou que mais de 30% dos casos de racismo e injúria racial no Brasil acontecem no ambiente laboral. A pesquisa analisou 4.838 decisões judiciais publicadas neste ano e, desse total, 1.407 dos casos ocorreram no trabalho ou estavam associados a ele.

A maioria das agressões totais foi cometida por desconhecidos (1.291). Em seguida, foram 1.113 casos de violência racial entre empregadores e empregados. Ainda segundo o levantamento, o segundo local onde mais acontecem situações de racismo ou injúria racial são os espaços públicos (974). Depois, vêm os estabelecimentos comerciais, que apareceram em 805 decisões no período analisado. O estudo também mostrou que 39,5% das ações resultaram em condenação dos acusados.

A análise foi feita a partir da base de decisões públicas organizadas pelo Jusbrasil. De acordo com a plataforma, para a elaboração desse levantamento foi usada inteligência artificial na organização de palavras-chaves, com o acompanhamento de pesquisadoras especialistas em informação jurídica. Foram consideradas as decisões publicadas no período de 1ª de janeiro a 31 de outubro de 2025.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 18,2 mil casos de injúria racial e 18.923 casos de racismo em 2024. Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou idosos. No levantamento do Jusbrasil, de todos os casos que aconteceram no ambiente de trabalho, 554 tiveram mulheres como vítimas.

Fonte: CONJUR

 

O combate ao crime organizado não pode ser feito apenas pelo confronto e pela ocupação de território. É preciso criar infraestrutura e condições econômicas para que as pessoas vejam as atividades ilícitas como menos vantajosas. O diagnóstico é do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. Ele falou sobre o tema em palestra do programa STJ na Academia, promovida na Universidade Federal do Rio de Janeiro na segunda-feira (17/11).

O magistrado deu um exemplo prático: ele disse que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, relatou que instalou mais de 20 escolas no complexo de favelas da Maré, mas isso não teve impacto no ingresso de jovens na criminalidade.

A culpa disso é do que o ministro definiu como competição de mercado. Um garoto que trabalha para o tráfico tem uma situação diferenciada na favela: tem dinheiro, representa poder e impõe respeito pelo medo. Se ele largar isso, vai fazer o que dá vida?

“Essa competição o Estado vai ter que fazer frente. E é uma competição econômica. Vamos precisar estabelecer mecanismos atraentes para que o jovem tenha vontade de deixar o crime e ter uma vida civilizada com pelo menos alguma equivalência.”

Crime organizado menos atrativo

O magistrado explicou que essa equivalência não é de estilo de vida, mas de poder trabalhar por um salário razoavelmente digno. Isso passa também pela qualificação técnica e profissional dessa população marginalizada.

“Além de dar infraestrutura de escola, hospital, água e esgoto e transporte dignos, temos que ter uma competição no nível de remuneração dessas pessoas no mercado formal”, afirmou Saldanha Palheiro.

O magistrado encerrou a fala com um apelo ao empresariado brasileiro. “Eles precisam se dar conta disso, precisam estabelecer mecanismos de empregabilidade que atraiam esses jovens para o mercado formal, de modo que tenham pelo menos uma perspectiva de vida. E isso eu não vejo com muita facilidade.”

Fonte: CONJUR

As facções criminosas brasileiras são poderosas não apenas por sua força armada, mas pela ausência ou fragilidade das instituições estatais. Assim, o combate a elas se torna mais político do que jurídico, pois não basta a repressão criminal. A análise é da ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça. Ela abordou o tema em palestra do programa STJ na Academia, promovida na Universidade Federal do Rio de Janeiro na segunda-feira (17/11).

A magistrada tratou do tema sob a perspectiva do conceito de governança criminal, identificado pelo cientista político americano Benjamin Lessing. Trata-se da ideia de grupos armados que exercem controle e autoridade sobre territórios ocupados.

No Rio de Janeiro, onde ocorreu o evento, o maior exemplo é o Comando Vermelho, alvo de uma espetaculosa operação policial em outubro que resultou na morte de ao menos 121 pessoas. Ela explicou que, segundo Lessing, o erro de muitas políticas públicas é tratar facções como meras estruturas empresariais de lucro ilícito, quando na verdade elas operam como governos paralelos, em franca competição com o Estado. A resposta, portanto, precisa ser articulada.

Facções geram desafio político

“A governança criminal é um desafio político antes de ser jurídico. As facções se tornam poderosas não apenas pela força armada, mas muitas vezes pela ausência ou fragilidade de instituições estatais. Logo, enfrentá-las requer mais do que prisões e operações. Requer reconstruir o Estado onde ele foi substituído.”

Nesse cenário, ela destacou a construção da jurisprudência criminal do STJ no sentido de valorizar instrumentos de prova como a colaboração premiada, mas sem permitir seu desvirtuamento para ferir garantias constitucionais das pessoas.

“Enfrentar a criminalidade organizada violenta exige mais do que repressão, requer compreender o fenômeno como disputa de legitimidade e poder entre o Estado e estruturas paralelas.”

“O Superior Tribunal de Justiça, ao consolidar a jurisprudência equilibrada sobre investigação, prova e colaboração premiada, tem contribuído decisivamente para esse redesenho de racionalidade, assegurando que o combate ao crime não signifique o enfraquecimento das garantias democráticas”, complementou a ministra.

Fonte: CONJUR

 

Com sua dificuldade de enfrentar criminosos, porque a esquerda vitimiza bandidos, o governo Lula (PT) tenta atrasar, no Senado, o projeto de lei Antifacção, aprovado na Câmara de goleada: 370×110 votos. A escolha do relator Alessandro Vieira (MDB-SE) atende o Planalto. Foi dele a relatoria da “PEC da Blindagem”; que enterrou a reação dos deputados às invasões do Supremo Tribunal Federal. Aprovada na Câmara, a proposta foi rapidamente engavetada no Senado, para alegria do PT.

Chapéus

Alessandro Vieira também foi designado relator da recém-criada CPI do Crime, no Senado. O presidente da CPI é Fabiano Contarato (PT-ES).

Homem de confiança

Vieira relata a MP de Lula da “Agência de Proteção de Dados”; 200 cargos e nova carreira de fiscalizador. O PT preside a comissão.

Senador volúvel

Alessandro iniciou a carreira política no partido Rede, em 2016, passou pelo Cidadania e PSDB, e está no MDB desde 2023

Coluna do Claudio Humberto

A cobertura internacional sobre o incêndio ocorrido em um dos pavilhões da COP30, em Belém, ganhou grande proporção, com portais estrangeiros divulgando rapidamente fotos, vídeos e relatos presenciais que mostraram a dimensão da emergência. As publicações registraram desde a evacuação completa do espaço até o clima de apreensão entre delegações que acompanhavam as negociações finais do evento climático.

A Associated Press observou que o episódio interrompeu tratativas consideradas decisivas “nos dias finais críticos”, destacando que todo o complexo precisou ser evacuado para que equipes especializadas realizassem inspeções de segurança. A agência reforçou que a paralisação criou incertezas sobre a retomada imediata das atividades diplomáticas.

A BBC, que publicou material audiovisual próprio, relatou ter presenciado “chamas e fumaça” antes da retirada das equipes. Em suas reportagens, descreveu-se um ambiente de confusão do lado de fora: representantes de diversos países abrigaram-se sob um posto de gasolina, enquanto outros aguardavam sentados no chão sob forte calor. A emissora também mencionou um depoimento que apontava a possibilidade de o incêndio ter sido provocado por falha elétrica.

O New York Times acrescentou à cobertura imagens que mostravam pânico e movimentação intensa de participantes quando “um grande buraco” se abriu no teto de lona do centro de convenções. Em seu relato, o jornal contextualizou o incidente com críticas já existentes à infraestrutura montada para o evento, citando problemas como goteiras, ar-condicionado insuficiente e reclamações envolvendo segurança operacional.

A Reuters noticiou que as chamas haviam sido contidas, embora ainda não estivesse claro se as reuniões seriam retomadas no mesmo dia. O material descreveu o acionamento de uma sirene que fez delegados correrem para fora do pavilhão, acompanhado de imagens exibidas na televisão em que era possível ver fumaça e focos de fogo consumindo parte da estrutura interna.

Segundo a AFP, houve momentos de tensão quando participantes começaram a gritar “fogo!” enquanto tentavam utilizar extintores para conter as chamas. A agência registrou que a fumaça se espalhou velozmente pelos corredores, tornando a evacuação ainda mais urgente.

O Político também publicou fotos próprias e reuniu depoimentos de autoridades, incluindo o enviado climático da Itália, que detalharam a rapidez com que o incêndio se propagou ao longo do corredor principal do pavilhão. A plataforma classificou o cenário como um dos momentos mais desesperadores da conferência.

Já o Guardian, em transmissão ao vivo e com vídeos disponibilizados online, mostrou alarmes interrompendo discussões, além de imagens de fumaça subindo pelas estruturas temporárias montadas para o evento.

A agência chinesa Xinhua tratou o caso como “urgente” e relatou de forma objetiva que os bombeiros ordenaram a evacuação integral do espaço afetado.

Por fim, veículos como Bloomberg, Washington Post e The Telegraph reforçaram que o incêndio ocorreu justamente no período mais sensível da COP30. O Telegraph descreveu “caos” em vídeos que capturaram delegados correndo enquanto as chamas atingiam estandes localizados próximos ao pavilhão chinês, ampliando a percepção internacional de fragilidade na organização do evento.

Jornal da Cidade Online

Não será fácil o governo emplacar Jorge Messias no Supremo Tribunal Federal (STF). Davi Alcolumbre começou a trabalhar contra, bem mais cedo do que se imaginava. Nesta quinta-feira (20), presidente do Senado anunciou que levará ao plenário um projeto de lei complementar com potencial impacto bilionário nas contas públicas. O anúncio ocorreu horas após Lula (PT) oficializar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto, que será votado na próxima terça-feira (25), regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta estabelece aposentadoria com integralidade e paridade para esses profissionais que atenderem requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.

Alcolumbre trabalhava pela indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e seu aliado político, para a vaga aberta com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. Fontes próximas ao parlamentar indicam que ele ficou contrariado por não ter sido comunicado previamente sobre a escolha de Messias.

Em comunicado oficial, Alcolumbre afirmou que com esta votação o Senado “dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica”.

A Câmara dos Deputados aprovou em outubro uma PEC com objetivo similar, que efetivava vínculos temporários e flexibilizava regras de aposentadoria para esses mesmos profissionais. Membros do governo Lula, classificaram a medida como pauta-bomba, apelidando-a de “contrarreforma da Previdência”.

Técnicos do Executivo calcularam que o impacto financeiro dessa iniciativa pode variar entre R$ 20 bilhões e R$ 200 bilhões nos próximos anos. A aprovação da PEC na Câmara aconteceu após líderes pressionarem o Palácio do Planalto.

No dia seguinte à votação na Câmara, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou um requerimento alterando a orientação do governo, sinalizando posição contrária ao avanço da matéria.

Alcolumbre destacou em sua nota que “A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira”.

O presidente do Senado também afirmou: “Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. É uma boa notícia para o SUS, para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”.

A escolha de Lula por Messias pode afetar a relação do governo com o Senado. Até agora, Alcolumbre vinha atuando como um dos principais aliados do presidente no Congresso Nacional. Fontes próximas ao parlamentar indicam que sua relação com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também está estremecida.

Para que Messias assuma o cargo na Suprema Corte, será necessária a aprovação de no mínimo 41 dos 81 senadores, em votação secreta que ocorrerá no Plenário do Senado.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou pedidos de investigação contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, na Procuradoria-Geral da República (PGR), no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Comissão de Ética da Presidência. O parlamentar acusa Messias de prevaricação em casos de descontos irregulares aplicados a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O governo Lula sabia, foi alertado e cruzou os braços enquanto entidades politicamente alinhadas continuavam roubando os aposentados. A omissão deliberada da AGU feriu a ética, a legalidade e o dever de proteger o interesse público”, afirmou Marinho.

O senador sustenta que a Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu alertas internos desde 2024 sobre irregularidades praticadas por entidades sindicais contra beneficiários do INSS. Documentos do próprio órgão apontavam possível envolvimento de organizações como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A denúncia indica que a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) também aparecia nos relatórios internos da AGU como potencialmente envolvida nas irregularidades.

Marinho questiona a ação judicial movida pela AGU em maio de 2025, quando Messias pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões em bens de entidades supostamente envolvidas nas fraudes. Segundo o parlamentar, apesar das recomendações para abertura de processos administrativos e cancelamento de convênios, seis das nove entidades citadas no relatório interno foram excluídas da ação judicial. O Sindnapi, que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão de Lula (PT), está entre as organizações não incluídas na ação de bloqueio. Este fato foi destacado pelo senador como indício de possível favorecimento político. “Por isso, recorremos aos órgãos de controle para assegurar que quem escolheu proteger aliados, e não os aposentados, responda por seus atos”, declarou o parlamentar.

A AGU contestou as acusações, afirmando que o relatório mencionado tinha apenas caráter administrativo, não identificava fraudes específicas e não servia como base para ações judiciais. Nas solicitações aos órgãos de controle, Marinho acusa Messias de atuar seletivamente, favorecendo entidades alinhadas ao governo federal. O parlamentar pede ao TCU uma auditoria sobre a atuação da AGU no caso, à PGR uma investigação criminal e à Comissão de Ética uma apuração sobre possível favorecimento político. A denúncia coincide com a confirmação da indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, e Messias ainda precisará passar por sabatina no Senado para confirmação no cargo.

Jornal da Cidade Online

O governo Lula contratou 850 cabines em navios de cruzeiro para hospedar participantes da COP30, em Belém (PA). O investimento total foi de R$ 71,7 milhões, conforme informações divulgadas na quarta-feira (19). As embarcações MSC Seaview e Costa Diadema funcionam como hospedagens flutuantes durante o evento climático.

Das acomodações contratadas, 450 cabines custaram R$ 26,3 milhões e atendem às exigências da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática). O Brasil, como país-sede, precisava garantir essas acomodações independentemente de sua ocupação por delegações de países em desenvolvimento.

As outras 400 cabines, no valor de R$ 45,4 milhões, foram destinadas à delegação brasileira. A Secop30 (Secretaria Extraordinária para a COP30) informou que os custos ainda podem variar.

“O valor final da despesa executada ainda está em evolução diária, conforme necessidades efetivas de hospedagem e conforme os mecanismos contratuais de opção de venda provisória e definitiva”, declarou a Secop30 em nota.

Em abril, o governo designou a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) para coordenar o processo de seleção. Por meio de chamamento público, a operadora Qualitour foi escolhida para intermediar a contratação dos navios, que permanecerão no Terminal Portuário de Outeiro até o fim da conferência.

O pagamento à Qualitours ocorrerá após o término da COP30, com base na quantidade de espaços não comercializados durante o evento, conforme estabelecido em contrato. A utilização de navios como hospedagem complementar foi planejada desde o início da organização. Esta prática é comum em grandes eventos internacionais e funciona como solução para ampliar a capacidade de acomodação.

Jornal da Cidade Online

A Organização das Nações Unidas (ONU) enviou um alerta formal ao governo brasileiro sobre riscos de “exposição à eletricidade” nos pavilhões da COP30, uma semana antes do incêndio que atingiu a Zona Azul do evento nesta quinta-feira (20) em Belém. O documento, assinado pelo secretário-executivo da Convenção do Clima da ONU, Simon Stiell, identificava diversos problemas de segurança nas instalações.

A carta foi enviada no dia 12 de novembro ao presidente da COP30, André Corrêa do Lago, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. O texto destacava que infiltrações causadas pelas chuvas em Belém haviam afetado estruturas “no teto e em luminárias, gerando não apenas transtornos, mas também potenciais riscos à segurança por conta de exposição à eletricidade”.

O documento da ONU também criticava a invasão de manifestantes à área conhecida como “Blue Zone”, espaço restrito a autoridades na conferência. Segundo Stiell, as “autoridades brasileiras falharam em agir ou em cumprir o plano de segurança acordado com a ONU” durante o protesto, que resultou em um segurança ferido.

A Casa Civil informou na semana passada que implementou medidas adicionais de segurança após o incidente com os manifestantes. O órgão afirmou que os problemas de vazamentos identificados “foram prontamente reparados, com substituição e vedação das estruturas” afetadas pelas chuvas.

Entre os problemas listados pela ONU estavam as altas temperaturas e o funcionamento inadequado do ar-condicionado, criando “riscos ao bem-estar das delegações e dos funcionários”. O documento mencionava ainda inundações em áreas do evento, portas sem trancas apropriadas, equipes de segurança insuficientes e banheiros precários. Stiell apontou também as longas filas para alimentação e pavilhões em “más condições” para receber as delegações internacionais, muitos deles inacabados e “sem atender os padrões acordados” com a organização.

O incêndio começou por volta das 14h desta quinta-feira. O ministro do Turismo, Celso Sabino, esclareceu que as chamas tiveram início no Pavilhão da África Oriental, e não no Pavilhão da Índia, como inicialmente divulgado. O fogo se propagou rapidamente até o teto da estrutura, enquanto bombeiros e voluntários trabalhavam para controlar a situação.

A evacuação da Blue Zone foi concluída cerca de 40 minutos após o início do incêndio. A “Green Zone”, espaço destinado às atividades da sociedade civil, também foi evacuada por segurança. Sabino declarou à imprensa que um curto-circuito provocado por carregadores de celular pode ter causado o incêndio.

As instalações da COP30 não devem ser reabertas antes das 20h desta quinta-feira. Este atraso pode impactar o cronograma das negociações climáticas, afetando os esforços para se chegar à declaração final da conferência, programada para encerrar suas atividades amanhã, sexta-feira (21). As autoridades seguem investigando as causas exatas do incêndio que comprometeu as instalações da conferência em Belém

Jornal da Cidade Online

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino utiliza em São Luís (MA) um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), modelo Toyota SW4 preta blindado, adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), segundo revelou nesta quinta-feira (20) o site do jornalista maranhense Luís Pablo.

“Frequentemente usado por sua esposa e filho em deslocamentos particulares na capital maranhense”, segundo o jornalista, esse é um dos quatro SW4 blindadas adquiridas pelo TJMA com recursos do Funseg-JE, criado pela Lei Complementar nº 164/2014 e destinado exclusivamente à segurança institucional de magistrados e às atividades do próprio Judiciário estadual.

De a cordo com o site, esses veículos têm uso restrito ao presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, os corregedores José Luiz e José Jorge e outro reservado para apoio temporário a autoridades judiciais em missão oficial no Maranhão. O veículo utilizado por Dino e familiares seria este último, segundo site, mas vem sendo utilizado de forma contínua e sem ato público que formalize a cessão.

Além do automóvel, o ministro conta com policiais militares lotados no TJMA, atuando em sua segurança pessoal. Luís Pablo apurou que parte desses policiais foi deslocada da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal para atender à escolta do ministro, somando-se aos cinco policiais que ele já mantém, conforme a Lei nº 8.507/2006, que garante veículo oficial e segurança a ex-governadores do Maranhão.

“Dessa forma, Flávio Dino desfruta simultaneamente de duas estruturas públicas de transporte e segurança: uma custeada pelo Governo do Estado, com uma SW4 prata à qual tem direito legal; e outra bancada pelo Poder Judiciário estadual, com recursos originalmente voltados à proteção de magistrados. A situação é considerada incompatível com as normas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbem o uso de veículos oficiais do Judiciário para fins pessoais ou por autoridades externas”, informa o jornalista.

O site também apurou que o veículo Toyota SW4 do TJMA utilizada pelo ministro opera com placa reservada (fria), expedida pelo Detran MA, e é abastecida com recursos públicos por meio do sistema Ticket Car, o mesmo utilizado para a frota institucional do Tribunal. Placas frias são autorizadas para serviço de inteligência.  Solicitado a comentar ou esclarecer os fatos, o ministro Flávio Dino e o presidente do TJMA, Froz Sobrinho, não responderam segundo o site Luís Pablo.

Fonte: Diário do Poder