*Lino Raposo Moreira, PhD
Economista
Da Academia Maranhense de Letras
“Fulano de Tal já criticou urnas, chamou STF de órgão político e propôs mandato para ministros.” Essa é a manchete da Folha e S. Paulo, de 2/12/2023. Adivinhe, por favor, atento leitor, quem é esse Fulano, pois estamos lidando com um pseudônimo que eu mesmo pus no dono do nome verdadeiro. Ele já defendeu, simultaneamente a um grupo de senadores bolsonaristas, alterações como as mencionadas pela Folha. Ganha uma viagem de ida e volta a qualquer região do mundo quem acertar. Quando voltar no Brasil, não pagará imposto algum sobre as bugigangas aquiridas na viagem.
Porém, como não desejo dar trabalho aos leitores, revelo logo de quem se trata: o ministro da Justiça Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula a ocupar uma cadeira atualmente vaga no Supremo Tribunal Federal – STF. A mim pareceu ato surpreendente a pauta dinista, pois estamos todos habituados a Vê-lo como um político de esquerda, mas as propostas dele, até agora, mais parecem de Bolsonaro. Estaria ele, no momento, apoiando essa e outras proposições bolsonaristas, opostas às do esquerdismo? Sobre o mandato dos ministros, ele disse, em outubro último, num noticiário da Globo:
“Defendi em 2009 e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os Estados Unidos não, os Estados Unidos têm a cláusula do ‘enquanto bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, disse Flávio em entrevista recente à GloboNews”.
O modelo seria de fato diferente. No entanto, nenhuma palavra ele pronunciou sobre o porquê de considerá-lo melhor em comparação com o atual. Nem os militares do Golpe de Sessenta e Quatro tentaram controlar o Supremo assim. Eles preferiam aposentar os ministros que se recusavam a representar farsas no Tribunal, como a de fingir independência frente aos militares. Mudança tão súbita no pensamento de Dino tem de ter explicação minimamente crível. É possível mudar de rumo de maneira surpreendente, em assunto de tamanha repercussão na sociedade país. A capacidade de racionalização do ser humano acerca de benefícios próprios é infinita. Estaria ele pensando dessa forma, mesmo inconscientemente, desligado dos interesses da nação, ao propor certas mudanças antes e, agora, candidato ao STF, calar sobre o assunto?
Quando era deputado federal, Flávio Dino, em 2009, como relator de um projeto de reforma eleitoral, introduziu a obrigatoriedade de impressão de 2% dos votos, antecipando-se, essa forma, a Bolsonaro, desejoso este, porém, de se imprimirem a totalidade dos votos e se dispensarem as urnas eletrônicas. Depois, em 2010, ao ser derrotado na eleição de governador, atacou a utilização das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras. Em 2011, disse referindo-se à derrota de 2010: Fui “[…] vítima de processo que precisa ser aprimorado, precisa ser melhor (sic) [mais bem] auditado, precisa ser melhor (sic) [mais bem] acompanhado, que é o sistema das urnas eletrônicas”. Mais uma vez, Dino antecipou-se ao ex-presidente Bolsonaro, com a história de “auditagem das urnas”.
Indagado pela Folha se ainda tinha o mesmo posicionamento anterior a respeito desses temas, o ministro ficou mudo. Pelo menos, não disse: Minhas palavras foram tiradas de contexto, como muitas pseudoautoridades fazem, como também não adotou o tom autoritário tão característico dele. Mas, o hábito de não responder perguntas incômodas permaneceu.
Ainda sobre a mudança de estrutura do Supremo, ele propôs também mudança profunda no mecanismo de escolha de seus membros. Os Poderes da República nomeariam os candidatos a uma cadeira no STF, em sistema de revezamento: cinco nomeados pelo chefe do Executivo, três pela Câmara e três pelo Senado, a partir de listas tríplices elaboradas por órgãos do campo do Direito.
Parece-me, tal mecanismo, maneira temerária de mudar, em terreno com toneladas de fertilizante de boa de qualidade ao fim de gerar conflitos permanentes entre os Poderes. Se hoje, com um método de escolha muito mais simples, há conflitos, vejam como seria envolverem-se as instituições de um só golpe.
Os reflexos da eventual escolha, no nosso Estado, de Flávio Dino para o STF, certamente deixarão o governador Brandão tranquilo no estabelecimento de nova liderança política estadual, livrando-o de pressões do ministro da Justiça. Sobre isso não dúvida alguma.
A campanha sistemática contra o Tribunal, em desenvolvimento desde o início do governo Bolsonaro, transferiu sua sede. Saiu do Palácio do Planalto e presentemente reside no Senado. Lá, na tentativa de ganhar apoio dos parlamentares bolsonaristas daquela Casa, Pacheco, seu presidente atual, propôs medidas de enfraquecimento do STF, na expectativa de, com isso, amealhar votos de golpistas do bando de Bolsonaro, quando da eleição à presidência daquela Casa, de adesão a seu candidato, senador Alcolumbre, como também no pleito do ano vindouro, de suporte a sua própria eleição como governador de Minas Gerais.
Tudo isso é sujeição dos interesses da nação aos interesses pessoais de Pacheco.
*O artigo de Lino Moreira foi publicado originalmente no jornal O Imparcial
Para onde caminha o Brasil? Os criminosos estão com extrema ousadia após o retorno do PT ao governo. A criminalidade está aumentando vertiginosamente, a onda de violência avança e a sensação de insegurança predomina em todo o país. Nessa toada absurda, mais um bandido de alta periculosidade é colocado na rua. Trata-se de Pedro Luiz da Silva Soares, o Chacal. Ele saiu pela porta da frente da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e está em liberdade desde o fim de outubro. Com diversas passagens pela polícia, Chacal havia sido preso pela última vez em 2015, por liderar uma quadrilha que roubou caixas eletrônicos e tentou resgatar um integrante da facção no interior de São Paulo.
