Mês: setembro 2023

Ação de improbidade administrativa contra Rigo Teles e outras quatro pessoas aponta possível direcionamento da licitação e valor 12 vezes superior ao esperado

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ajuizou ação de improbidade administrativa na Justiça Federal contra o prefeito de Barra do Corda (MA), Rigo Teles, e mais quatro pessoas por suspeita de irregularidades em licitação para alugar equipamento usado em exames para detectar covid-19. De acordo com as investigações, houve o direcionamento da licitação para a empresa G. Maciel Andrade Laboratório e superfaturamento do contrato em mais de 12 vezes, causando prejuízos de mais de R$ 341 mil aos cofres públicos. Além do prefeito, três servidores públicos e o proprietário da empresa teriam envolvimento com as irregularidades apontadas.

Em janeiro de 2021, a prefeitura de Barra do Corda iniciou processo licitatório para locação de equipamento laboratorial com a finalidade de realizar a sorologia de covid-19 nos pacientes do município. Devido ao estado de emergência decretado pelo prefeito Rigo Teles em razão da pandemia de covid-19, foi justificada a dispensa de licitação para esta contratação. Três propostas foram recebidas para o fornecimento do equipamento, sendo contratada a empresa G. Maciel Andrade Laboratório por ter apresentado o menor valor.

Pelo aluguel do aparelho e o fornecimento de reagentes por quatro meses, a empresa recebeu R$ 370 mil depositados pela Prefeitura de Barra do Corda. De acordo com a apuração da Controladoria Geral da União (CGU), a situação de locar o equipamento que faz a leitura das amostras é atípica, pois não foram encontrados contratos semelhantes por municípios maranhenses durante a pandemia. Além disso, o valor pago pelo município de Barra do Corda pelo aluguel do aparelho laboratorial é bastante superior à própria compra do equipamento.

Superfaturamento – De acordo com a análise da CGU, o valor de venda do leitor laboratorial novo seria de aproximadamente R$ 15 mil, bastante inferior aos R$ 97 mil mensais pagos pela locação em Barra do Corda. Com a finalidade de medir o possível sobrepreço do contrato, o MPF utilizou os parâmetros da CGU e considerou que a locação do aparelho por quatro meses deveria ter custado R$ 6 mil. Acrescentando o valor dos reagentes para 506 exames, o frete e a margem de lucro da empresa, o MPF considerou que o contrato deveria ter o valor máximo de pouco mais de R$ 28 mil reais. O que gera um superfaturamento de mais de R$ 341 mil no contrato.

Direcionamento da licitação – O procurador da República Juraci Guimarães, autor da ação, destaca que, além do superfaturamento, as investigações demonstraram indícios de direcionamento na licitação. “Também foi constatado que a empresa G. Maciel Andrade Laboratório fez alterações em seu registro comercial às vésperas da licitação, um forte indício de que a finalidade era se adequar ao objeto do contrato, já que antes não poderia fornecer serviços de aluguel de equipamentos médicos. Entre as duas outras empresas que apresentaram propostas de preço, uma não possuía registro para locação e a outra nunca celebrou contrato desse tipo com nenhum município maranhense, de forma que as três empresas não possuíam experiência prévia no serviço de locação de equipamentos médicos e hospitalares”, ressaltou o procurador.

Além disso, consta na ação que, apesar de o prefeito e os outros quatro investigados terem sido notificados pelo MPF, em duas oportunidades, a prestarem esclarecimentos no inquérito civil público, nenhum deles se manifestou sobre os fatos.

Improbidade – De acordo com a lei, as sanções para os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário incluem o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e o pagamento de multa. No caso de condenação, também podem ser suspensos os direitos políticos por até 12 anos e ser determinada a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

O senador Magno Malta (PL-ES) disse que o Senado deve cumprir seu dever constitucional e cobrar a defesa da harmonia entre os três Poderes, que considera ameaçada pelo ativismo judicial. Ele criticou a influência das organizações não governamentais sobre o governo e declarou-se preocupado com a possibilidade de derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a decisão fere o setor agropecuário e não atende às demandas dos povos indígenas.

“Nós somos a Casa para dar um freio em tudo isso. Votar o marco temporal é dividir o país em pedaços enormes e entregá-los às ONGs do mundo, muitas delas patrocinadas pelo sr. George Soros, pelos Rockefeller da vida, pelo sistema mundial”. declarou.

Segundo Magno Malta, o Brasil sem marco temporal ficaria “do tamanho de Sergipe”.

Ele contestou as acusações contra o agronegócio, que, conforme ressaltou, responde por um quarto da balança comercial do país. E apelou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para “levantar a voz” contra a interferência de um Poder em outro.

Jornal da Cidade Online

Proposta também tem as regras do programa Desenrola. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões. Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.

Juros do cartão

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.

Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.

Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida.  Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.

Agência Brasil

 

A Lei Geral da Polícia Civil cria uma legislação única para as corporações no Brasil; atualmente, cada estado tem sua regra

Após 17 anos de debates, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil. A proposta estipula normas de organização, funcionamento e competências da Polícia Civil de todo o Brasil, além de tratar das atribuições dos cargos da corporação. Hoje, a Polícia Civil de cada estado tem regras próprias e modelos de gestão diferentes. A matéria ainda vai ser analisada pelo Senado.

O texto também define como competência da Polícia Civil o desempenho de funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das infrações militares. Em outro ponto da matéria, é prevista a criação do Conselho Superior de Polícia Civil, presidido pelo delegado-geral e com uma composição que terá, preferencialmente, a representação dos cargos das carreiras da corporação.

Nesse ponto, houve a construção de um acordo entre o governo e a oposição, depois que uma ala de parlamentares governistas pediu para que fosse incluída no texto uma maior representação de agentes da Polícia Civil no conselho.

Esse entendimento é contrário ao do relator da proposta, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que determinou no relatório que os cargos no conselho serão exclusivos para delegados da Polícia Civil. “Agente não é delegado e não pode estar em conselho superior”, completou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Além disso, o texto também prevê que o Conselho Nacional da Polícia Civil terá assento e representação no Ministério da Justiça e em outros colegiados federais, estaduais, distritais e municipais que discutam e deliberem sobre políticas públicas da área da segurança.

Fonte: R7

 

 

                                                                                                       Marli Gonçalves

Quando a esmola é demais, o santo desconfia. Nós, também. Os pobres, mais ainda. Se liga, que nem é esmola, ninguém é santo, e o dinheiro que está entrando e vertendo nesse jogo enganador, populista, sórdido, é seu, meu, nosso. Estão batendo nossa carteira na cara dura, buscando votos, roubar a eleição, deixando o país ainda mais na tanga do que já está.

Somos nós que abastecemos esse cofre cada vez mais arrombado esta semana e que já vinha sendo dinamitado sem dó. Se as notas, tal qual os bancos fazem para proteger os caixas eletrônicos de assaltos, fossem manchadas de tinta rosa, aí que a gente ia ver o que é pink money, e não seria a criativa economia LGBTQIA+. Mostraria a devassa do verdadeiro cangaço reinante na política, escangalhando nossa economia, ao qual sucessivamente estamos sendo submetidos, A PEC Kamikaze foi só mais um passo na direção do abismo, e de muitos outros que nos derrubam ao despenhadeiro.

Quase cinco bilhões de reais já tinham sido destinados aos partidos políticos – essa miríade de letrinhas sem ideais que se confundem e se fundem – para essas próximas sofridas eleições deste ano. No Congresso Nacional, nessa que é uma das piores legislaturas de que se tem notícia nas últimas décadas, pelo menos as que vivi, e olha que já vi coisa bem ruim, falar em situação e oposição parece até piada. De lá só chega alguma péssima notícia, manipulação, retrocesso em questões sociais, corte de verbas para áreas essenciais, reuniões clandestinas, orçamento secreto com distribuição de emendas, sabe-se lá de quê, para onde vão, e mesmo se chegam a algum lugar. E por qual preço, qual apoio, qual fala mais reacionária que outra; qual explicação mais esdrúxula para isso tudo passar, lindo, liso, votação após votação. Com números chocantes.

Falam em ajudar os pobres, os mais vulneráveis, inventam um tal estado de emergência, estupram a Constituição, e são todos filmados fazendo isso. Não disfarçam nem ao datar o que fazem em ano eleitoral – auxílios, sem cálculos reais, e com data precisa de vencimento, fim desse ano mesmo, dirigidos em busca de votos de quem, por graça e alguma sorte, em filas na chuva e no sol, chegar a receber a tal esmola, ops, apoio, cala boca, fumaça nos olhos, decantada, especialmente por esses que nos delegam que os próximos meses até outubro serão tenebrosos, violentos, e que até lá vão inventar de um tudo para melar qualquer decisão, entre as muitas que estarão em jogo.

Não vai funcionar, porque as pessoas não são bestas. Sabem que falta tudo, comida na mesa de milhões de brasileiros, remédios básicos, cuidados mínimos com o que é nosso em todos os terrenos, todos os campos. A inflação corroendo qualquer mínimo esforço por melhoria de vida, juros destrutivos, ricos ficando cada vez mais ricos e fanfarrões, enquanto ouvimos as mesmas cantilenas. Pior, agora também já são ouvidos berros horrorizados. De quem precisa, de quem dá e de quem tira.

Assistimos – e inacreditavelmente, ainda impassivos – ao desmonte geral do pouco que conseguíamos construir nos poucos anos vividos de democracia capenga depois da ditadura militar que nos enlutou por mais de duas décadas, e que de novo tentam fazer ressurgir das cinzas em focos que não conseguimos extinguir, que se esconderam em baixo de peles de cordeiro. Até porque nosso extintor não funcionou nem para promover um mínimo de educação política, formação de novos quadros. Olhe bem: na geral são aqueles mesmos, de sempre, no comando, e do que se costuma chamar situação e oposição; os outros aparecem apenas como fantoches, sobrenomes de continuidade, ou nomes aos quais se adaptaram como pastor tal, cabo xis, coroné não sei quem – que nos lembram a miúda política eleitoral geral, o Pedro do Açougue, o Claudinho da Geladeira, o Manoel do Posto. Em sua maioria, ainda, homens, com poucas mulheres, muitas apenas a reboque.

As costas largas da pandemia já se mostram pequenas para arcar com todo o peso que aproveitadores desse momento desgraça nela descarregam, até como se realmente estivessem preocupados com isso, com as ondas que continuam crescentes, mortais. Mas não conseguem nem conter nem explicar a loucura instalada, agora ainda com tremenda violência política e com ideias delirantes brotando da cabeça inclusive de militares assanhados e doidinhos para fazer que sejam sacadas as armas que espalharam.

Marli Gonçalves – Jornalista, consultora de comunicação, editora do Chumbo Gordo, autora de Feminismo no Cotidiano – Bom para mulheres.

 

Um grupo de mais de 40 parlamentares da oposição apresentou, nesta segunda-feira (4), representação pedido o impeachment de Flávio Dino, ministro da Justiça. Segundo o documento, protocolado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) na PGR, o não envio das imagens completas do dia 8 de janeiro à CPMI reforça a presença de “fortes indícios que houve uma conduta ativa para exclusão das imagens, o que configura, em tese, o crime de Fraude Processual, previsto no art. 347, do Código Penal, majorado pelo fato de a conduta ser apta a produzir efeito em processo penal”.

De acordo com o texto, Dino teria ainda cometido crime de responsabilidade ao impedir ou protelar a atuação da Força Nacional na proteção da Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro.

“Sua ação permitiu que se perpetrassem crimes contra a segurança interna, quais sejam, Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, nos termos das denúncias oferecidas pelo MPF em face dos manifestantes. Assim, Dino praticou crime de responsabilidade”, explicou Bilynskyj.

Jornal da Cidade Online 

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta segunda-feira (4) pedido de condenação de 40 acusados de participarem dos atos de 8 de janeiro. O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na petição, o subprocurador Carlos Frederico Santos reitera que os denunciados devem ser condenados pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. As penas podem chegar a 30 anos de prisão. Até o momento, a PGR já reforçou 155 pedidos de condenações contra investigados pelo 8 de janeiro. 

Acampamento

Em outro inquérito que apura os atos, a procuradoria avalia a realização de acordos de não persecução penal. A possibilidade de acordo envolve os acusados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos e não participaram da invasão de prédios públicos. 1.156 pessoas podem ser beneficiadas.

Nas próximas semanas, o STF vai começar a julgar as primeiras ações penais do 8 de janeiro. Para julgar os réus, o STF marcou duas sessões extraordinárias, que serão realizadas às 9h30.

Jornal da Cidade Online.

 

Lula cita animosidade entre ministros e segurança para justificar “conselho”

O presidente Lula aproveitou participação no programa “Conversa com o Presidente”, transmitido pela internet, para defender que sigilo nas votações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o programa, Lula disse ainda que se pudesse dar um conselho, diria que “a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte”.

“Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber… votou, a maioria. 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2… não precisa ninguém saber se foi o Uchôa que votou, se foi o Camilo que votou”, os citados são o jornalista Marcos Uchôa, que conduz a entrevista, e o ministro Camilo Santana (Educação), convidado e que estava na live.

“Cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz. Então, para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente começar a mudar o que tá acontecendo no Brasil, porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, concluiu

Diário do Poder

 

O ministro do STF agora irá analisar e julgar se Maranhãozinho praticou os crimes de peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) será o novo relator do inquérito que apura suposto envolvimento do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) em esquema de desvio de emendas parlamentares.

Zanin irá analisar se Maranhãozinho praticou os crimes de peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com as apurações, prefeituras sob a influência política de Maranhãozinho foram beneficiadas com as verbas e contratavam empresas possivelmente de fachada ligadas ao deputado. A PF estima que a fraude pode ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

Conselho de Ética da Câmara

Josimar se tornou alvo do processo do Conselho de Ética da Câmara depois dessa investigação da Polícia Federal apontar o parlamentar como responsável por desvio de recursos de emendas parlamentares.

O deputado sempre negou as acusações e afirma que se tornou alvo de ações da polícia depois de ter anunciado, no início do ano, candidatura ao Governo do Estado. Logo em seguida ele desistiu da disputa ao Palácio dos Leões e foi reeleito deputado federal em outubro de 2022.

Fonte: Imirante

 

Penteado prestou depoimento na CPI da Câmara Legislativa do DF

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado prestou depoimento nesta segunda-feira (4), na CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante a oitiva, o Penteado ressaltou diversas vezes que houve um represamento da comunicação por parte do então ministro G. Dias.

“Se a coordenação de análise de risco tivesse tido acesso ao teor dos alertas encaminhados ao ministro G. Dias pelo diretor da ABIN, Saulo Moura, teríamos impedido a invasão do Palácio do Planalto”.

O general era secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) no fatídico 8 de janeiro.

Penteado afirmou aos distritais que não recebeu nenhum alerta de segurança emitido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e ressaltou que essa “falha de comunicação” teria sido responsável pela invasão e depredação do Palácio do Planalto.

“Todas as ações do GSI no dia 08 estão diretamente relacionadas à retenção, pelo ministro Gonçalves Dias, dos alertas produzidos pela ABIN, que não foram disponibilizados oportunamente”.

Em relação ao fracasso do plano escudo, o militar afirmou que o problema foi a falha das informações a respeito da quantidade de manifestantes, tendo em vista que a defesa do Palácio Presidencial é uma ação preventiva.

“A partir do momento que eles rompem [as barreiras da polícia], não se fala mais em plano escudo, não há mais prevenção, tivemos que começar uma retomada do prédio”.

Penteado fez questão de relembrar como foi perfeito o esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios durante a posse do presidente Lula.

Quando foi questionado sobre a fala de Gonçalves Dias, ao colegiado, afirmando que não o nomearia novamente a fazer parte da equipe do GSI, Penteado se negou a comentar.

Diário do Poder