Mês: junho 2023

Nem tudo é notícia ruim por aqui. O dólar caiu pela ação do Federal Reserve de pausar a elevação dos juros básicos dos americanos, e isso pode trazer um certo alívio de mercado para os brasileiros. Infelizmente, para quem não tem tanto interesse em economia e política, a melhora na percepção de consumo pode ser sentida como impacto das ações de Haddad, mesmo com o setor de serviços, tendo prejuízo notável. O fato é que se Lula realmente tivesse um plano de governo, ele teria respostas melhores para tantas complicações de articulação e até um relacionamento melhor com o Congresso.

Lira deu um balde furado para o presidente, e só vai vender água, conforme recebe emendas e cargos. Para quem não acredita na queda de Daniela nas próximas semanas, digo mais, outras pastas vão para o Centrão, e isso vai trazer mais desavenças das alas radicais, que perderam postos no governo e desembarcam aos poucos do apoio ao Planalto.

Sobre a CPMI, o último Tuite de Arthur Maia pode ter empolgado muita gente, mais ainda não vejo como sinalização de que o general Gonçalves Dias e outros serão convocados.

Na verdade, o presidente da comissão já sente a pressão dos últimos dias, por isso escreveu que iria pautar os nomes novamente, porém, se o colegiado mantiver os votos anteriores, é só uma maneira dele dizer que fez o possível, e validar a decisão de não convocar, legitimando a decisão do plenário da CPMI.

Não que alguns parlamentares não mudem seu voto, mas o ideal seria ele pedir a convocação de ofício, já que não é vedada a ele a prerrogativa.

Ainda existem dúvidas se até isso seria efetivo, até por uma resposta do STF, sobre a convocação por esse meio.

Não acompanhem somente a CPMI do dia oito, mas olhem também a CPI das ONGs e a do MST. Muito material importante vai ser revelado nessas duas comissões nas próximas semanas, que pode realmente intensificar a crise de governabilidade da gestão atual.

Uma crise cheia de nuances, que parece não querer terminar tão cedo.

Victor Vonn Serran

Articulista

 

Após a derrocada do PT em 2016, o partido publicou um documento onde lamentava não ter ‘aparelhado o Exército’ brasileiro. “Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista”, confessou o partido num trecho do documento.

Sete anos depois, de volta ao poder, o PT parece que está corrigindo essa “falha”. O General Tomás Miguel Miné, comandante do Exército Brasileiro, parece determinado a executar o plano petista de “promover oficiais com compromisso democrático”. E o primeiro passo para isso é excluir os oficiais que não leem a cartilha petista.

Para tanto, o General Tomás exonerou mais de 170 comandantes de norte a sul do país – uma verdadeira limpa no exército. O documento emitido pelo comando do exército foi numerado como Portaria Nº 742, de 7 de junho de 2023:

“O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea “g”, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve: Segue anexo a listagem das unidades com os respectivos nomes delas e dos comandantes exonerados.

Jornal da Cidade Online

 

Conforme vamos acompanhando seu desenrolar mais e mais vamos tendo a certeza de que se algo acontecer ali é porque foi inevitável. As ações dos representantes do governo, aqueles mesmos que não queriam a CPMI, começam a surtir efeito, aprovando requerimentos que lhes são interessantes em detrimento daqueles que deveriam ser efetivamente aprovados para que os resultados previstos fossem alcançados. As manobras frequentes dos participantes governistas dão uma amostra do que pode ser o resultado de seu RELATÓRIO FINAL: INCONCLUSIVO – e os patriotas continuarem presos e sendo processados, e não se conseguir responsabilizar os verdadeiros culpados.

O escárnio e os bloqueios da verdade são visíveis e a direita, por mais que insista, não consegue passar pelas votações dos requerimentos. Estamos praticamente vendo uma REPRISE do que foi a CPI DA COVID.

Aos representantes da esquerda não importa como ou para onde o país está sendo conduzido. O importante é obedecer instruções do planalto, manter suas gordas gratificações e seus processos na gaveta.

É inútil qualquer tentativa de se mostrar uma verdade já conhecida nacionalmente (e até mesmo internacionalmente). Os risos e os deboches, mesmo se contrapondo com as entrevistas dadas pelo presidente em que confirma a inocência e os conluios do dia 08 com infiltrados, não são suficientes para que objetivos possam ser alcançados.

Já se fala em seis meses o tempo mínimo de duração da CPMI.

Tempo maior que muitas novelas de sucesso de algumas redes de televisão, mas o tempo suficiente para que os planos originais dos partidos de esquerda possam ser implantados com segurança.

Não há de quem se cobrar. Não há a quem recorrer.

Jayme Rizolli – Jornalista.

 

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (14), representações contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP). Todas as representações foram apresentadas pelo PL. Segundo a denúncia, as parlamentares quebraram o decoro durante a votação do projeto do Marco Temporal, que limitava a demarcação de novas terras indígenas no Brasil.

Em plenário, as mulheres gritaram: “Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!” para os colegas de oposição ao Governo Lula (PT), que, imediatamente, ingressaram com os pedidos.

Em requerimento, o PL afirmou que, muito embora os microfones tenham sido cortados, as deputadas continuaram ofendendo os parlamentares. A denúncia foi protocolada no dia 1º de junho.

Já foram sorteados os deputados que comporão as listas tríplices e, entre estes, os relatores das denúncias.

Na representação contra a deputada Célia Xakriabá, a lista tríplice é composta por: Paulo Magalhães (PSD-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Jack Rocha (PT-ES).

Na denúncia contra Sâmia Bomfim, a lista tríplice é composta por Washington Qua Quá (PT-RJ), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Miguel Ângelo (PT-MG).

Para a representação contra Talíria Petrone, foram sorteados os deputados Sidney Leite (PSD-AM), Delegado Fabio Costa (PP-AL) e Rafael Simões (União-MG).

Na denúncia contra Érika Kokay, a lista tríplice é composta por Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-RR) e Acácio Favacho (MDB-AP).

Na representação contra Fernanda Melchiona, foram sorteados os deputados Gabriel Mota (Republicanos-RR), Ricardo Maia (MDB-BA) e Alex Manente (Cidadania-SP).

Já a denúncia contra a deputada Juliana Cardoso será apensada a outra representação e terá como relator o deputado Gabriel Mota.

Jornal do Agro Online

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a libertação de Leonardo Vinci Alves de Lima, o famoso “Batatinha”, considerado um dos líderes do grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), após ser preso com 2 quilos de cocaína na cidade de São Paulo. A decisão proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior anula a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia sentenciado o traficante a mais de dez anos de prisão.

O ministro considerou a abordagem realizada pelos policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) como ilegal. Segundo a decisão, os agentes basearam-se na suspeita do nervosismo de Leonardo e apreenderam mais de R$ 1 mil em dinheiro, além da droga.

Durante a abordagem, o acusado tentou fugir dos policiais, mas foi rapidamente capturado. Ele confessou sua filiação ao PCC e forneceu detalhes sobre as atividades do grupo.

“A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é dotada de excesso de subjetivismo e, por isso, não é suficiente para caracterizar a fundada suspeita para fins de busca pessoal, medida invasiva que exige mais do que mera desconfiança fundada em elementos intuitivos”, argumentou o magistrado.

Assim, o traficante foi colocado em liberdade e o PCC, sem dúvidas obtém uma expressiva vitória perante a justiça, com o retorno ao crime,de uma das suas expressivas lideranças.

Jornal da Cidade Online

 

Proposta de Dani Cunha (União-RJ) foi aprovada com 252 votos favoráveis e 163 contra. Para inúmeros partidos o Projeto de Lei é uma espécie de defesa para os políticos desonestos, principalmente dos que sempre procuram se locupletar dos recursos públicos.

Votado a toque de caixa na noite desta quarta-feira (14), o projeto que estipula penas para quem “discrimina” políticos contou com votação em peso do PT.

A sigla foi o partido que mais deu votos favoráveis ao projeto, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e algoz de Dilma Rousseff no processo que acabou tirando a petista da Presidência da República. O texto prevê punição para quando um político ou autoridade pública for discriminado. Há ainda um prazo elástico para enquadrar a autoridade pública, a lei valerá até cinco anos após a autoridade deixar o cargo. Entre as penas previstas, estão a aplicação de multa e prisão de dois a quatro anos.

Intocáveis – Serão contemplados pelo projeto: Deputados federais e estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, ministros de estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos entre outros.

A aprovação na Câmara contou com 252 votos favoráveis e 163 contrários. Apenas cinco partidos foram totalmente contra o projeto, mas sem votos suficientes para reverter o placar.

O Partido Novo e a federação Psol/Rede orientaram voto contra o projeto. A oposição também orientou contra. O governo liberou a bancada. A federação PT/PCdoB e PV liberou a bancada.

Veja como os partidos votaram:

PT: 43 Sim x 11 Não                                    PL: 37 Sim x 44 Não

PSD: 23 Sim x 11 Não                                 União Brasil: 35 Sim x 16 Não

Republicanos: 27 Sim x 7 Não                MDB: 24 Sim x 10 Não

PP: 23 Sim x 13 Não                                      PDT: 10 Sim x 4 Não

Podemos: 8 Sim x 3 Não                            PSOL: 0 Sim x 10 Não

PCdoB: 0 Sim x 7 Não                                  Novo: 0 Sim x 3 Não

Cidadania: 0 Sim x 2 Não                           Rede: 0 Sim x 1 Não

Patriotas: 1 Sim x 2 Não                              PSC: 3 Sim x 0 Não

Solidariedade: 1 Sim x 2                             Não PSB: 5 Sim x 5 Não

Avante: 3 Sim x 3 Não                                    PSDB: 6 Sim x 6 Não

PV: 3 Sim x 3 Não

Total: 252 Sim x 163 Não

Diário do Poder

Surto autoritário tenta censurar e intimidar agora toda a população

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação-relâmpago, projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, cujo relator Cláudio Cajado (PP-BA) conseguiu piorar ainda mais, que criminaliza ou “discrimina” políticos ladrões. O projeto foi aprovado por 256×163 votos de estabelece penas para “crimes” resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”.

Desse modo, será considerado criminoso quem criticar ou “ofender” pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto de caráter intimidador. Para ele, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. Para xingar políticos e autoridades, o autor da crítica precisa saber antes se a pessoa, ainda que tenha sido condenado, ainda possa recorrer da sentença.

O relator do projeto, Cláudio Cajado, autor do “jabuti” que prejudica fortemente o Distrito Federal no projeto do arcabouço fiscal, justificou o texto abusivo que limita a liberdade de expressão e o direito de crítica dos cidadãos ludibriados por políticos e autoridades:

– “O preconceito, que se origina da prévia criação de conclusões negativas e intolerâncias injustificáveis quanto a certo conjunto de indivíduos, possui significativo potencial lesivo, na medida em que tem o condão de acarretar, em última análise, a violação de direitos humanos”.

Diário do Poder

 

O Edital Conjunto prevê a convocação por etapas de credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Maranhão, inscritos(as) nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Procuradoria Geral do Estado assinaram o Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01/2023, na terça-feira (13), com o objetivo de dar ciência aos(às) interessados(as) na realização de rodadas de chamamento visando à convocação de credores(as) para apresentação de requerimento de habilitação para pagamento de precatórios, mediante a realização de acordo direto, conforme previsão contida no Art. 102, § 1.º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

O Edital Conjunto prevê a convocação, por etapas, de credores(as) de precatórios da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Maranhão, inscritos(as) nos exercícios orçamentários de 2015 a 2024, para formalização de acordo com o ente estatal.

Na 1ª Rodada de Chamamento, serão convocados(as) para o acordo direto, os(as) beneficiários(as) de precatórios inscritos nos orçamentos de 2015 a 2017; na 2ª rodada, os(as) referentes aos orçamentos de 2018 a 2020; na 3ª rodada, de 2021 a 2023; e, na 4ª e última etapa, os(as) credores(as) de precatórios do orçamento do ano de 2024.

O juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Anderson Sobral de Azevedo, explica a importância e a sistemática das rodadas de chamamento. “A sistemática de rodadas de chamamento objetiva dar maior agilidade às análises e processamentos dos requerimentos de acordo, tendo em vista a abrangência integral dos anos orçamentários de inscrição dos precatórios e o número expressivo de credores(as) aptos(as) a formalizarem acordo com o Estado do Maranhão, com otimização dos procedimentos internos para pagamento final dos créditos em tempo recorde”, pontuou.

O magistrado explicou que a ideia é que todos os chamamentos sejam realizados ainda neste ano. “Apesar de neste edital constar um volume inicial de recursos na ordem de R$ 158.606.895,93 (cento e cinquenta e oito milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), o prognóstico é de que até dezembro deste ano haja mais de R$ 300 milhões para pagamento”, frisou.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, enfatizou que o esforço conjunto entre as instituições busca atender às expectativas dos credores, fazendo bem e depressa por uma Justiça de Proximidade. “O Tribunal de Justiça do Maranhão, com a assinatura de mais esse acordo para pagamento direto, cumpre com o seu papel de procurar atender às expectativas dos credores, da sociedade, nessa dívida do Estado. Nós temos, nessas listas, pessoas que precisam desses valores, para fazer os seus tratamentos de saúde, adquirir seus imóveis, enfim, realizar os seus projetos de vida. O TJMA tem esse desafio e, portanto, procura esta cooperação com o Governo do Estado para fazer esses acordos diretos. Vamos adiante, fazendo bem e depressa por uma Justiça de Proximidade”, pontuou.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, destacou a relevância da iniciativa para as instituições envolvidas e toda a sociedade maranhense. “É muito importante para o Poder Judiciário que atende a demanda dos jurisdicionados, que são credores do Judiciário. Isso consequentemente fortalece a confiança da população na Justiça. É bom para o Estado que regulariza uma situação de pagamento de precatórios, que é uma demanda muito importante que estamos tentando satisfazer. É um círculo virtuoso de benefícios para o nosso Estado decorrente desse esforço conjunto”, afirmou.

Primeira rodada de chamamento

Na mesma oportunidade, foi assinado o Edital da 1ª Rodada de Chamamento 2023, de 13 de junho de 2023, referente à convocação de credores(as) titulares de precatórios inscritos(as) nos exercícios orçamentários de 2015, 2016 e 2017, cujo prazo para apresentação de requerimento de habilitação ao acordo direto será de 15 (quinze) dias corridos, com início após a publicação do ato no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Os demais editais, referentes às rodadas de chamamento de credores de precatórios dos próximos anos orçamentários serão publicados posteriormente.

No prazo delimitado do edital, referente à Rodada de Chamamento do exercício orçamentário do precatório, o(a) interessado(a) deverá apresentar requerimento para habilitação ao acordo direto, por meio de advogado(a), conforme modelo disponibilizado no Anexo Único do Edital, no Portal da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão na Internet (www.pge.ma.gov.br) e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br) no link Precatórios, devidamente preenchido, exclusivamente em meio eletrônico, diretamente na plataforma do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Deságios

De acordo com o Edital TJMA/PGE-MA nº 01/2023, é condição para celebração do acordo a concessão de deságio no percentual de:

250. 20% (vinte por cento) para os precatórios com valor de até R$ 250.000,00;
     II. 30% (trinta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 250.000,00 e até o limite de R$ 500.000,00;
     III. 40% (quarenta por cento) para os precatórios com valor superior a R$ 500.000,00.

Confira a íntegra do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 01, de 13 de junho de 2023 e do Edital da 1ª Rodada de Chamamento 2023.

Mais Informações

Eventuais dúvidas e ou informações complementares poderão ser sanadas pela Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo telefone (98) 3261-6237 e WhatsApp (98) 98476-8731.

Fonte: ASCOM – TJMA 

 

O Governo do Estado publicou o primeiro Relatório de Gestão Fiscal de 2023, que atesta a viabilidade para o governador Carlos Brandão (PSB) fazer a recomposição salarial dos servidores públicos do Executivo. O relatório, referente ao primeiro quadrimestre deste ano, aponta que a despesa total com pessoal corresponde a 32,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), estando abaixo da arrecadação.

“Isso significa dizer que a despesa do Estado com o servidor corresponde a um terço do que é arrecadado. Então, isso quer dizer que o Governo do Estado tem receita para fazer a recomposição dos salários dos servidores. Basta querer”, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Vale ressaltar que já são oito anos de congelamento da tabela de vencimento do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE). No ano passado, após muita reclamação e insatisfação por parte dos servidores, o Governo do Estado concedeu reajustes diferenciados para grupos ocupacionais chegando, no geral, até 9%, percentual que foi dividido em duas vezes.

No mês de março deste ano, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo encaminhou ofício ao governador Carlos Brandão, solicitando uma reunião com as entidades sindicais e associativas para tratar sobre a pauta de reivindicações dos servidores do Estado. Até o momento, não obtivemos nenhuma resposta.

“A nossa perda salarial, a menor, está em uma média acima de 50%, como é o caso do grupo ocupacional Administração Geral. Estamos aguardando o governador Carlos Brandão abrir o diálogo com o Fórum, pois essa é uma demanda urgente do serviço público do Maranhão”, destaca Cleinaldo Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA

 

O ex-ministro deu aval para a Abin suprimir informações ao Congresso sobre os alertas dos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília no 8/1

O general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSl) do governo Lula (PT), ordenou que a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) suprimisse de um relatório entregue ao Congresso Nacional os alertas enviados a ele sobre a ameaça de ataques em 8 de janeiro, quando ocorreram os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A relação continha mensagens dirigidas a diferentes órgãos pelo WhatsApp, mas não apresentava os informes que tinham sido enviados diretamente ao ex-ministro. A informação é do jornal Folha de São Paulo, que apurou que o general mandou omitir esses informes sob o argumento de que essa troca de informações não ocorreu por canais oficiais.

O registro dos alertas enviados ao então ministro só chegaram ao Congresso no mês passado, por meio de um novo relatório da Abin. No total, 11 alertas enviados a Gonçalves Dias foram suprimidos do primeiro documento.

O general pediu demissão do cargo em abril deste ano, após serem divulgados pela imprensa imagens que colocam o ex-GSI como conivente a atuação do órgão durante os ataques no 8 de janeiro.

Diário do Poder