Mês: abril 2023

Para o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, o governo Lula terá de aumentar a carga tributária para que o arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica consiga reduzir a relação entre dívida e PIB do país.

“Se o governo aprovar esse arcabouço, ele obtém uma licença para aumentar gastos. Se ele não aumentar a carga tributária, o superávit primário não vai ser gerado”, disse Pastore em entrevista ao Estadão.

“Nós vamos ter de aumentar a carga tributária e a pergunta que fica para, talvez, o ministro responder é quem ele vai escolher para subir a carga. Essa equação só fecha com aumento brutal de carga tributária”, acrescentou o economista.

O Antagonista

O abandono de inúmeras ruas do Centro Histórico de São Luís, infelizmente é uma realidade, inclusive quando alguma obra é necessária, muitas vezes o reparo é feito de maneira tão precária, que o resultado é o desperdício do dinheiro público. A foto acima é de um buraco em frente à entrada pela rua de trás da Feira da Praia Grande.

Conversei com dois comerciantes bastantes preocupados com os buracos, eles me revelaram que a obra tem no máximo 30 dias  e todos ficaram apavorados com ressurgimento da cratera, haja vista pelo considerável número de turistas que transitam pelo local, em que um bom número é de pessoas idosas, nos levando a colocar um pedaço de madeira no buraco maior e o menor ainda não oferece maiores riscos, mas nos deixa em alerta, me informaram os comerciantes.

A crítica deles é bem procedente, em que a prefeitura de São Luís parece não ter um mínimo de responsabilidade com o dinheiro pública, na proporção em que empresas que não correspondem a execução de obra com qualidade, a fiscalização deve ser muito pior do que os executores dos serviços ou interesses escusos, o que não pode ser executado

Pela fotografia, pode-se observar que existe uma diferença de cor entre o cimento antigo e o recente, o que demonstra claramente um período bem curto da realização da obra. A prefeitura de São Luís deve explicações a população, uma vez que em outros locais do Centro Histórico existem serviços semelhantes, que pelo visto deve ser uma mesma empresa sugando o dinheiro público e naturalmente com a anuência do poder público.

Fonte: AFD

Alegação vem após STF acabar com prisão especial para quem tem diploma de curso superior

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou neste sábado (1º) um comunicado alegando que os advogados continuam com direito a prisão especial mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por acabar com o benefício para quem tem curso superior. “A condição não é um privilégio ao advogado, mas sim uma garantia de que não haverá perseguição em eventual investigação apenas por sua atividade profissional”, afirma o presidente da OAB, Beto Simonetti.

Segundo a entidade, o privilégio faz parte do Estatuto da Advocacia e garante ao profissional o recolhimento em sala de Estado Maior antes de sentença transitada em julgado. “Essa é uma das garantias de que dispõe a classe para o livre exercício da advocacia. Integra um conjunto de regras maior, listado em nosso Estatuto, que prevê outras situações de preservação da profissão”, diz o procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

Na sexta-feira (31), o STF acabou com a prisão especial para pessoas que têm diploma de curso superior, admitindo casos em que for constatado algum tipo de ameaça à integridade física, moral ou psicológica pela convivência com os demais presos. Essa regra está prevista na Lei de Execução Penal e vale para qualquer preso, independentemente do grau de instrução dele.

A regra foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse que separar presos pelo nível de formação acadêmica “contribui para perpetuação de inaceitável seletividade do sistema de justiça criminal, desagrega brasileiros, por acentuar e valorizar clivagem sociocultural entre eles, e reafirma, tanto do ângulo simbólico quanto do pragmático, a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação que caracterizam parte importante da estrutura social brasileira”.

O relator da ação no Supremo foi o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a medida é discriminatória e não há justificativa para que pessoas submetidas à prisão recebam tratamento diferenciado com base no grau de instrução acadêmica.

Fonte: R7

 

Ex-líder do governo Jair Bolsonaro, Fernando Bezerra (MDB-PE), mesmo sem mandato, é um prodígio: em troca de cargos, o ex-senador apoiou presidentes dos mais diferentes matizes. Não foi diferente agora com Lula, que o recompensou com a ambicionada Codevasf. Na gestão anterior, de Bolsonaro, indicou apadrinhados para a mesma Codevasf, antro de corrupção em vários governos, e “aparelhou” a Chesf, indicando o presidente e um diretor, Hemobrás e Fundação Joaquim Nabuco.

Petistas não esquecem

O ex-senador foi ministro de Dilma, mas, quando o impeachment parecia inevitável, o primogênito Fernando Filho votou pela cassação da petista.

Sopa de letrinhas

Fernando Bezerra não valoriza a coerência partidária: “mudanças de vento” o levaram ao PDS, PFL, PMDB, PPS, PSB e de novo MDB.

Um antro

A Codevasf é o sonho de políticos complicados, como Juscelino Filho, ministro das Comunicações acusado de tráfico de influência no órgão.

Adesista militante

Bezerra apoiou os governos FHC (PSDB), Lula e Dilma (PT), Michel Temer (MDB) e Bolsonaro (PL). E fará o mesmo no próximo governo.

Coluna do Claudio Humberto

 

Decisão é só dele e já deve estar tomada, mas, esperto, Lula faz “consulta”

Lula aprendeu com os erros do passado, incluindo o passado recente, de Jair Bolsonaro. Malandro, ele fez chegar aos atuais ministros Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista de opções para a vaga de Ricardo Lewandowski na Corte. Puro fingimento: é ele quem vai decidir e não costuma abrir mão dessa prerrogativa, mas fez um gesto político. Na lista estão nomes como os ministros do STJ Benedito Gonçalves e Luís Felipe Salomão e do seu próprio advogado, Cristiano Zanin. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os dois ministros têm uma vantagem importante, na disputa pela vaga no STF: a nomeação também abre preciosa vaga no STJ. Além dos ministros do STJ, políticos próximos a Lula foram incluídos na relação, como Flávio Dino (Justiça) e Alexandre Padilha (Articulação).

A indicação de membros de tribunais superiores ou federais pode criar uma sucessão de vagas abertas no Judiciário.

Diário do Poder

O economista, ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, de 80 anos, concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta sexta-feira (31), e comentou sobre o arcabouço fiscal proposto pelo ministro do Governo Lula (PT), Fernando Haddad. Embora Haddad tenha proposto zerar o déficit público em 2024 e aumentar o PIB em 1%, a nova regra petista promete também começar a cobrar imposto de pessoas que, antes, não eram taxadas.

“Tem um aspecto positivo, que é a criação de um limite para despesas. O que se imaginava há dias e meses atrás era de que haveria a adoção da dívida como âncora, isso seria uma âncora muito frágil porque a dívida pode subir por fatores alheios à vontade e diligência do governo”, explicou.

Nóbrega avaliou que, apesar do governo ter criado um limite para os gastos, o teto é muito flexível e gera um incentivo para aumentar a receita da União.

“No fundo, é um teto. Mas é um teto muito flexível relativamente ao que está em vigor atualmente. No caso do teto em vigor, que vai desaparecer logo após a aprovação da lei do arcabouço fiscal, é de que a despesa só pode crescer pela variação da inflação. Agora a despesa pode crescer como 70% do acréscimo de arrecadação. O que significa que esse arcabouço fiscal gera um incentivo para buscar aumento de receita”, ponderou o experiente economista.

Maílson da Nóbrega ainda deixou um alerta:

“Quanto mais aumentar a receita, maior será a capacidade de gasto do Governo Federal. Embora o ministro da Fazenda tenha negado que vai ter aumento da carga tributária, provavelmente ele vai desmentir a si próprio, porque, em algum momento, vai haver aumento da carga tributária. Ele mesmo já anunciou recentemente que depois de aprovada as duas PECs da reforma tributária do consumo, virá a proposta de reforma do Imposto de Renda. 

Nessa, provavelmente estará incluída a tributação dos dividendos, o que significa aumento da carga tributária”, concluiu.

Jornal da Cidade Online

 

Desde que assumiu a presidência, Lula se viu preso em um labirinto de cobranças sobre economia. Suas declarações sobre o teto de gastos causaram grandes desgastes, sendo que neste tema, o governo tem sempre apanhado, mesmo de aliados da mídia. Causa estranheza o fato do tal “Arcabouço Fiscal” não ser divulgado por Haddad, visto a recessão internacional anunciada e os problemas de articulação no Congresso, que inevitavelmente refletem no cenário econômico.

Mas para surpresa zero de todos, o tal arcabouço foi divulgado no dia 30, pela manhã. O que estava programado para o dia 30 março, de manhã, as 07:30hs?

O retorno de Bolsonaro.

Não se apegue a ideia de que Lula ignora o retorno do ex-presidente Bolsonaro. Lula sabe que a imagem de “Retorno do exilado” traz mensagens poderosas. A primeira é que se havia um exílio, era porque não havia democracia plena no novo regime. A segunda é a da própria volta, que sinaliza a decadência da gestão.

A divulgação do arcabouço, junto com uma tentativa pífia de Gleisi ao fazer um vídeo de “Não é bem vindo”, aliada uma ajudinha extra da PF, que não mediu esforços para esconder o ex-presidente, tinham por objetivo ofuscar o retorno de Bolsonaro. A Globo simplesmente filmaria o aeroporto vazio, omitindo a determinação do MJ, e a impressão seria a de um ex-candidato derrotado, tanto nas urnas, como na popularidade.

Mas o aeroporto e a sede do PL estavam cheios, assim como as redes sociais, que explodiram de visualizações. Se o objetivo era mostrar alguém que estaria fora da política brasileira, por uma série de motivos baseados em narrativas, esse objetivo falhou miseravelmente.

Bolsonaro voltou com capital político grande, e renovado. Mesmo com escândalos arranjados para as próximas semanas, seus opositores já entenderam que independente do que se construir, o ex-presidente vai ser uma sombra poderosa na política do Brasil.

E que negar a realidade não vai ajudar o governo em nada, se observarmos também, as dezenas de promessas feitas à população, dentre as quais a da picanha e a cervejinha ou pinga do fim de semana.

Victor Vonn Serran

Articulista

 

Entre os sinais estão a repetição de movimentos ou palavras e a dificuldade em estabelecer contato visual. O 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

O Transtorno do Espectro Autismo (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.

Paulo Lobão, neuropediatra, explica que os sinais para a identificação do autismo são diversos, mas entre eles estão:

• Dificuldade na comunicação verbal e não verbal;
• Dificuldade em estabelecer contato visual;
• Repetição de movimentos ou palavras;
• Resistência às mudanças na rotina;
• Interesse restrito em atividades ou assuntos específicos.

O neuropediatra explica que de acordo com o que a pessoa necessita, o TEA é classificado em 3 níveis de suporte, 1,2 e 3. “Não existe autismo leve, moderado ou grave, mas de certa forma associa-se 1 ao leve, 2 ao moderado e 3 ao grave. Mas a gente classifica esse nível de suporte tanto para a comunicação e interação social, quanto para os comportamentos de interesse restritos e repetitivos”, completa.

O especialista esclarece que essas duas áreas são classificadas com os níveis de 1 a 3, mas que não necessariamente a pessoa que é nível 2 em uma delas também tem o mesmo nível na outra. Os níveis podem ser diferentes em cada uma das categorias.

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. A data foi instituída no Brasil pela Lei 13.652/2018. A ideia é promover conhecimento sobre o espectro autista, bem como sobre as necessidades e os direitos das pessoas autistas.

Thiago Araújo, de 31 anos, é músico, morador de São Paulo e pai do Benjamin, de 7 anos. Ele conta que ele e a esposa começaram a desconfiar do autismo do filho desde bebê. Enquanto era amamentado, Benjamin não correspondia ao contato visual.

“Depois outros sinais começaram a aparecer, por exemplo, andar na pontinha do pé, girar no mesmo lugar, ele balançava também as mãozinhas e depois na escola com 1 ano e meio, nós começamos perceber também o não entrosamento com as outras crianças e também o fato de não desenvolver a fala”, conta Thiago.

Após perceberem os sinais, optaram por procurar ajuda profissional. “Hoje o Benjamin faz todo o acompanhamento, todas as terapias, todas as especialidades no Instituto Jô Clemente (IJC), que fica em São Paulo. Então, de segunda a sexta das 8 horas ao meio dia, ele faz todo o acompanhamento em clínica, onde tem todas as especialidades que ele precisa”.

Tratamento 

Marina Rodrigues Alves, supervisora de Neurodesenvolvimento Infantil do IJC, informa que o tratamento mais indicado para o Transtorno do Espectro Autista é o acompanhamento interdisciplinar. A criança tem que ter um acompanhamento médico e da equipe multidisciplinar, com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.

Segundo a supervisora, a intervenção mais indicada é a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), que é uma intervenção intensificada desses profissionais para que eles possam estimular e promover autonomia e funcionalidade nas atividades básicas diárias.

Causas

Ainda não se sabe ao certo o que causa o TEA, mas pesquisas sugerem que é uma combinação de fatores genéticos e ambientais. Algumas apontam que mutações genéticas podem aumentar o risco de desenvolver o transtorno, enquanto outros estudos indicam que fatores ambientais, como a exposição a certos produtos químicos ou infecções durante a gravidez, também podem contribuir.

BRASIL 61

 

O requerimento aprovado no plenário é do senador Sergio Moro

O Senado Federal aprovou o requerimento de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para o desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância.

“E que, doravante, no futuro, nós possamos discutir um momento oportuno para a pauta, mas, neste momento, o desarquivamento eu pediria, porque faz parte, na verdade, de toda essa luta que temos que ter como nação, como país, essa luta contra a impunidade”.

Moro ressalta a importância do retorno da análise do tema com foco no combate à impunidade e à criminalidade em geral.

“Isso não é só a impunidade contra a corrupção, mas a impunidade contra o crime em geral, o crime violento, o crime organizado. E a nossa tarefa não estará completa se nós não nos preocuparmos e não trabalharmos com esse tema”.

O projeto de lei em questão é de autoria do ex-senador Lasier Martins (Podemos -RS) e foi aprovado em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa.

O PLS 166/2018 altera no Código de Processo Penal (CPP) o dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação, ou seja, esgotamento de todas as possibilidades de recurso.

Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

De acordo com o  projeto aprovado pela CCJ, a prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. A proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

O texto também altera a redação de outros trechos do CPP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados.

Diário do Poder

 

Um vídeo de tempos passados está viralizando nas redes sociais e traz uma entrevista do atual ministro da Justiça, o comunista Flávio Dino, quando ainda ocupava a cadeira de juiz no Maranhão. Dino, é questionado sobre Sérgio Moro, de quem era ‘colega’ na Justiça Federal:

“Como que é Sérgio Moro”, pergunta o entrevistador.

Eis a resposta:

“É um bom juiz, um juiz técnico, muito respeitado pelos colegas. Realmente conheço ele desde os anos 90 e de modo geral acho que ele tem acertado.”

Uma segunda questão busca entender se Moro tinha algum tipo de ativismo ou agenda política no cargo.

Dino nega.

“Nós buscávamos combater a impunidade, a corrupção. E isso é muito recorrente no mundo a ideia de que quando um juiz adquire um certo protagonismo, ele o faz porque está vinculado a algum partido. O que eu aprecio são fatos e acho que de um modo geral, ele tem se comportado corretamente.”

Só elogios e confirmações da idoneidade do juiz que condenou Lula nos processos da Lava Jato.

Imagine, agora, se Lula tiver acesso a essas declarações de seu ministro.

Jornal da Cidade Online