Mês: novembro 2022

A Polícia Federal (PF) realizou hoje (17) a Operação Sofisma, uma ação contra esquemas de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de ensino e pesquisa privada com sede no Rio de Janeiro. Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio, tanto na capital fluminense quanto na cidade de São Paulo. Também foram expedidas ordens de sequestro e cautelares restritivas.

A notícia da operação da PF estourou como uma verdadeira bomba no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), informa o jornalista Rodrigo Rangel, do Portal Metrópoles.

Eis o texto publicado:

“A operação deflagrada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal contra a Fundação Getúlio Vargas, a FGV, tem potencial para criar embaraços imensos para ministros de tribunais superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal.

A investigação da PF mira suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraude em licitações que envolveriam a fundação.

A FGV tem laços estreitos há tempos com magistrados de Cortes superiores. Nos últimos tempos a fundação passou, por exemplo, a participar da organização de eventos jurídicos que eram realizados por entidades ligadas a magistrados e que recebem patrocínios de empresas com interesses em tribunais.

A quebra dos sigilos da entidade no curso da investigação pode detalhar o caminho do dinheiro a partir dos repasses, com chances de escalar o caso para instâncias elevadas do Poder Judiciário. Integrantes da cúpula da FGV que são alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quinta são íntimos de importantes ministros das Cortes brasilienses.

Entre os assuntos que são objeto da operação está o uso da fundação para a emissão de pareceres cuja contratação servia, de acordo com a apuração, para mascarar pagamentos de propina a agentes públicos. O esquema inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens.”

Portal Metrópole

Por meio da empresa Abdon Murad Júnior Participações, os envolvidos captaram recursos de investidores e atuaram como instituição financeira sem autorização dos órgãos competentes

 O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Maranhão os empresários Abdon José Murad Júnior e Francisco José Rodrigues Duailibe, conhecido como Chiquinho, por envolvimento em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Abdon Murad Júnior também foi denunciado por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, eles exerciam atividade que se equiparava à de instituição financeira sem a devida autorização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As atividades financeiras movimentaram milhões de reais e trouxeram prejuízos aos seus clientes.

De acordo com a investigação da Polícia Federal (PF), o médico e empresário Abdon José Murad Júnior, nos anos de 2014 a 2019, inicialmente como pessoa física e, após novembro de 2017, por meio da empresa Abdon Murad Junior (AMJ) Participações e Empreendimentos Imobiliários Eireli, captava recursos de centenas de pessoas em São Luís (MA) com a promessa de aplicar o investimento na bolsa de valores e proporcionar um retorno financeiro muito acima do mercado, de 12% ao mês.

Entretanto, as atividades financeiras eram exercidas sem lastro financeiro e sem autorização do Banco Central e da CVM, o que foi comprovado por meio de ofícios enviados pelos respectivos órgãos. Além disso, para não criar obrigações cíveis e tributárias, Abdon José Murad Júnior inseria informações ideologicamente falsas nos contratos celebrados com os investidores e nos recibos emitidos, informando que o valor aportado pelo cliente seria o mesmo que ele receberia posteriormente, “sem qualquer atualização ou correção”. De acordo com a denúncia, tal prática caracteriza crime de falsidade ideológica.

Para conseguir investimento de pessoas de diversas áreas, como médicos, enfermeiros, servidores públicos, advogados, empresários, entre outros, Abdon José Murad Júnior utilizava da confiabilidade do nome de sua família, da propaganda boca a boca, além do auxílio de Francisco José Rodrigues Duailibe, que era responsável por atrair os clientes, receber e enviar os valores para a AMJ Participações. A conduta delituosa praticada pelos denunciados foi confirmada pelo depoimento de diversas vítimas e teria causado prejuízo de milhões de reais.

Durante a investigação, um advogado se apresentou à autoridade policial informando representar 29 credores de Abdon Murad Júnior, totalizando um valor de, aproximadamente, R$ 47 milhões de reais em créditos. Informou, ainda, que Abdon Murad Júnior lhe teria afirmado que iria repatriar valores investidos no exterior para o pagamento de seus credores, o que não teria ocorrido.

Na apuração, a análise bancária indica que Francisco José Duailibe recebeu e enviou valores para Abdon Murad Júnior e suas empresas. Foi constatado que Francisco José Duailibe figura como sócio das empresas CD Imóveis Serviços e Construções SA e AD Serviços Participações e Empreendimentos Ltda., para as quais foram direcionadas, entre junho de 2018 e fevereiro de 2019, cerca de R$ 5 milhões de reais em transferências a partir das contas de Abdon Murad Júnior.

De acordo com as investigações, os interessados no esquema depositariam valores na conta bancária da empresa AMJ Participações ou entregariam dinheiro em espécie, pessoalmente, em favor do administrador da empresa, Abdon Murad Júnior, que emitiria, como garantia, um cheque no valor acertado, com vencimento no prazo final do contrato, normalmente, após quatro meses.

Em razão disso, o MPF denunciou Abdon José Murad Júnior e Francisco José Rodrigues Duailibe pela prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previsto no art. 1º, parágrafo único, I e II, c/c art. 16 todos da Lei 7492/86, com pena de reclusão que pode variar de 1 a 4 anos, e multa. Em relação a Abdon Murad Júnior, recai, ainda, a prática do crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299, do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Governadores de estados líderes do desmatamento no Brasil viajaram em comitiva para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito. Helder Barbalho, governador do Pará, e Mauro Mendes, do Mato Grosso, ocupam, respectivamente, a primeira e a terceira posição do ranking de estados que mais desmataram, segundo o Relatório Anual do Desmatamento. Só o Pará registrou 24,3% de toda a área desmatada no Brasil em 2021, com perda de 402.492 hectares.

Espeto de pau

Helder Barbalho irá assumir a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazónia Legal no Brasil em 2023.

Segue o ranking

O Mato Grosso desmatou 189.880 hectares, ou 11,9% do total nacional. Ficou em terceiro, atrás do Amazonas, que desmatou 194.485 hectares.

Para inglês ver

Mesmo com este histórico, nesta quarta (16) os governadores encontraram o presidente eleito Lula no evento “Carta da Amazônia”.

Coluna do Claudio Humberto

 

Uma semana antes da chegada dos ministros para o evento da empresa Lide, de João Doria, o Consulado Geral do Brasil em Nova York avisou ao Supremo Tribunal Federal sobre a mobilização nas redes sociais das manifestações. O Itamaraty confirmou também que, apesar do caráter privado da viagem dos ministros, o Consulado Geral também avisou ao Hotel Sofitel, cujo orçamento para reforçar a segurança teria sido recusado pelos organizadores, e acionou o Departamento de Polícia.

Sem recusa

Doria nega recusa de orçamento e disse ter contratado 6 seguranças para ministros e demais convidados, e ainda que contactou autoridades.

NYPD na proteção

O Departamento de Polícia, célebre NYPD, destacou policiais fardados e a paisana à porta do hotel. Eles coordenaram o esquema de proteção.

Policiais surpresos

Os policiais já estavam posicionados quando os ministros chegaram ao hotel, mas pareceram surpreendidos com o número de manifestantes.

A maior segurança

O hotel acionou sua segurança para hóspedes ilustres, mas era limitado. Nos EUA, é plena a liberdade de expressão, mas sem contato físico.

Coluna do Claudio Humberto

 

As duas áreas ficam região da Chapada Diamantina e seriam de propriedade da empresa Ferbasa

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) anunciou a invasão de duas fazendas na região da Chapada Diamantina, na Bahia, no último fim de semana. Segundo o site do movimento, centenas de famílias ocuparam as duas áreas.

Cerca de 100 famílias ocuparam a Fazenda Gentil, no município de Maracás, no dia 12. Outras 150 famílias estão na Fazenda Redenção, entre os municípios de Planaltino e Irajuba. O acampamento recebeu o nome de Estrela Vive.

A área é da empresa Ferbasa, segundo o MST, com terras que seriam destinadas à monocultura do eucalipto, mas que estaria falida.

De acordo com o movimento, essa é a décima sétima ocupação no estado neste ano de 2022 e doravante o número será bem maior. Os agricultores já teriam se organizado para a produção de alimentos e a construção dos barracos para moradia.

Fazendeiros das mais diversas regiões do país se mostram pela volta da insegurança no campo e destacam que se organizam para defender as suas propriedades.

Fonte: R7

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. De acordo com o despacho, a PGR tem cinco dias para apresentar posicionamento. O envio para a PGR é procedimento de praxe para um pedido feito pelo deputado Marcelo Calero (PSD-SP). O parlamentar alega que o ministro da Defesa tem incentivado ações que tentam interferir nas eleições.

O deputado argumenta ainda que o comportamento do ministro e de outros militares tem intuito eleitoral, em uma suposta intenção de se eleger nos próximos anos. Entre as alegações, Calero incluiu notas oficiais que foram publicadas pela pasta comandada por Paulo Sérgio. Após manifestação da Procuradoria, o caso volta para decisão por parte de Alexandre de Moraes.

Fonte: R7

Não basta ser honesto, tem que parecer honesto

A frase representou o pensamento de Júlio César, ditador absoluto romano, no ano de 63 antes de Cristo. Mas poderia ser facilmente utilizada hoje, dois mil anos depois. Apenas para esclarecer o significado disso e vamos entrar no assunto contemporâneo,

Pompéia, esposa de César, promoveu um festival exclusivamente para mulheres. Mas um homem chamado Públio Clódio Pulcro invadiu a festa disfarçado de mulher, para tentar seduzir Pompéia, por quem era apaixonado. Ele foi descoberto, óbvio, e o falatório foi geral na cidade. Mesmo que não tivesse acontecido nada, segundo a história, imediatamente Júlio César se divorciou da esposa e disse: “a mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita. A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Lula viajou para a COP27 no jatinho de um empresário que foi preso pela Operação Lava Jato, o tal “Jr da Qualicorp”. As justificativas são os gastos que o PT teria. É sério, mesmo? O PT nunca pareceu se importar com gastos de sua maior liderança até então. A impressão que dá é que, chegando ao poder, os outros que pensem o que for. O objetivo final já foi conquistado. O poder. Ou é deslumbramento ou é simplesmente ignorar a moralidade que se exige de Lula.

O presidente reeleito tem confusão demais no seu passado para se permitir esse tipo de dubialidade antes mesmo de iniciar seu mandato. Em Trancoso, nas férias depois das eleições, se hospedou na casa dos irmãos Carletto, presos pela Polícia Civil. E eu nem vou falar dos casos conhecidos como o do triplex e do sítio de Atibaia. Sabem aquele dito popular: “anda igual a pato, nada igual a pato e faz quack…é pato!”.

Aí Jean Wyllys vai em suas redes sociais chamar o questionamento em torno disso de “golpismo para que Alckmin assuma”. Ah vá! Normalmente eu nem comentaria esse tipo de coisa, mas a afirmação beira o absurdo que eu não me aguento. A mesma narrativa subjetiva que faz com que cada um acredite no que quiser e que é tão imputada à direita de Bolsonaro vai se construindo em torno de Lula.

Nem vou falar no fato de Janja ter ido ao Fantástico com uma camisa de dois mil reais num país que passa fome. Fiz um vídeo no YouTube, em que defendo a futura primeira dama, mas o casal tem demonstrado um desequilíbrio preocupante aí. Essa torcida cega que saiu dos campos de futebol e foi para a política impede a eficiência de uma oposição democrática. A democracia liberal, a nossa democracia, confia aos eleitos a resolução dos problemas e a mediação de conflitos. Lula começa mal. Seu governo nasce contaminado, e se continuar assim pode morrer de uma péssima morte: morrer apenas — e este é o paradoxo do moralismo — afoga-se na hipocrisia e na imoralidade.

Lula, em outros tempos, e a esquerda, conseguiram criar um fosso entre eles e nós. Outros governos da esquerda excederam os limites de seu domínio legítimo. Lula sobreviveu e retornou em função de seu domínio carismático. E, por mais que estivesse ciente dos riscos políticos da viagem, que lula não esqueça a máxima da política: sociedade política é aquela que possui moralidade. Nas primeiras semanas de Lula voltamos a falar de mulheres em espaços de poder, de cultura e de fome. Mas voltamos a questionar os valores morais também.

Foi “contra tudo o que está aí” que a esquerda foi tirada do poder. Já recomeçou mal. Em política, cometer um erro é pior que cometer um crime. Os brasileiros acreditaram que elegeram um santo. Que a avaliação não se torne radicalmente equivocada. E que possamos nos libertar da saudade de um governo de outrora para um governo melhor.

 Devsi Cioccari do Yahoo Notícias

 

“‘Perdeu mané’ é a mais suprema ignorância, falta de decoro e desrespeito com o povo Brasileiro. Se acirrar é pólvora, malandro! Tenho dito”. Com essa postagem, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) condenou a forma como o ministro Luís Roberto Barroso se dirigiu a um brasileiro que lhe fez um questionamento em Nova York.

O cidadão perguntou ao ministro: “O senhor vai responder às Forças Armadas? Vai deixar o código fonte ser exposto? Brasil precisa dessa resposta ministro, com todo respeito”, indagou o cidadão.

Barroso respondeu: “Perdeu mané! Não amola.”

Sem dúvida, a conduta do ministro atenta contra o decoro e fere inúmeros dispositivos constantes no Código de Ética da Magistratura. Quais sejam:

Cortesia

Art. 22. O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.

Parágrafo único. Impõe-se ao magistrado a utilização de linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível.

Prudência

Art. 25. Especialmente ao proferir decisões, incumbe ao magistrado atuar de forma cautelosa, atento às consequências que pode provocar.

Art. 26. O magistrado deve manter atitude aberta e paciente para receber argumentos ou críticas lançados de forma cortês e respeitosa, podendo confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas nos processos em que atua.

Dignidade, honra e decoro

Art. 37. Ao magistrado é vedado procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

Art. 39. É atentatório à dignidade do cargo qualquer ato ou comportamento do magistrado, no exercício profissional que implique discriminação injusta ou arbitrária de qualquer pessoa ou instituição.

As observações sobre o Código de Ética Magistratura, foram registradas pelo senador e que parecem ser desconhecidos por muitos magistrados.

Jornal da Cidade Online

 

 

As autoridades policiais do Maranhão estão trabalhando com inúmeras hipóteses sobre o audacioso roubo ocorrido na Igreja Matriz de Barreirinhas, em que pelo modus operandi dos criminosos, tudo leva a crer se tratar de crime de encomenda em que o interessado na pintura pode ser um colecionador. Mais precisamente daqueles obstinados por obras que mesmo, que não possam ser expostas pela procedência criminosa, mas que lhe proporciona enorme satisfação ao ego.

A polícia em sua investigação poderá chegar mais rápido às pessoas que participaram do arrombamento do templo e que dominaram um religioso que pelos ruídos acentuados foi ao local, onde foi dominado e em seguida o Bispo da Diocese de Balsas, em visita a paróquia. Os bandidos, que a princípio seriam três tinham um objetivo específico que era o quadro e surpreenderam os dois religiosos dominados com o conhecimento de um deles em retirar a pintura com muito cuidado da moldura para evitar qualquer dano a tela. Há uma perspectiva de que os arrombadores do templo sejam pessoas do município e o interessado na tela, pode ter saído no mesmo dia da cidade, despistando dos próprios comparsas que devem ter sido bem remunerados pela participação no crime.

O que remete ainda mais para o caso de um crime de encomenda é que os bandidos não se mostraram interessado em qualquer outro objeto de valor do templo e nem a objetos pessoais dos dois sacerdotes dominados.  Para muitos fiéis católicos de Barreirinhas, como a cidade é hoje atração turística mundial, ela recebe muita gente de todo o Brasil e do exterior e deve ter despertado interesse de algum colecionador. A história do município com a sua paróquia e a pintura secular são sempre mostrados dentro do contexto de promoção do turismo.

O quadro roubado pelos bandidos, que a princípio estaria avaliado em mais de R$ 1 milhão, pelo elevado valor histórico deve ter uma valorização muita acentuada no mercado de obras. As autoridades policiais estão trabalhando em diversas linhas de investigação, sendo uma delas a checagem de todos os veículos que deixaram a cidade de Barreirinhas na madrugada do dia do crime.

Fonte: AFD

 

 

Documento elaborado por consultoria contratada pelo partido do presidente Bolsonaro se baseia em análise e inteligência de dados

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, contesta dados das Eleições 2022 e sugere desconsiderar votos em urnas antigas utitlizadas no primeiro e no segundo turnos. O argumento se baseia num documento elaborado por uma consultoria contratada pela legenda. O relatório obtido pelo R7 diz que a versão do texto é preliminar e se baseia em análise e inteligência de dados.

De acordo com o documento, que também questiona uma suposta parcialidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os arquivos Log de Urna das urnas eletrônicas modelo UE2020 foram gerados corretamente, com o valor correto do código de identificação da urna eletrônica.

No entanto, aponta que todos os arquivos Log de Urna das urnas eletrônicas de modelos de fabricação diferentes do modelo UE2020, ou seja, modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, exibem um valor hipotético no lugar do valor correto do código de identificação da urna eletrônica, o que seria “impossível vincular cada arquivo Log de Urna com a respectiva urna física”.

Ainda segundo o documento, “a urna eletrônica apresenta falha de funcionamento e confirma que utilizou uma versão de código dos programas diferente da versão utilizada nas urnas eletrônicas modelo UE2020, lacrada em cerimônia pública no TSE”.

“Nesta perspectiva técnica, não é possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, resultados estes que deveriam ser desconsiderados na totalização das eleições no segundo turno, em função do mau funcionamento desta urnas”, diz trecho do documento.

O que diz o partido

Por meio da assessoria, o PL afirmou que o trabalho de fiscalização do partido termina apenas em dezembro. “Ainda não foi divulgada qualquer versão final de relatório, temos estudos em andamento”, afirma a nota.

Fonte: R7