Mês: outubro 2021

A Justiça Federal analisa, desde 2020, todos os bens em nome do ex-Ministro da Casa Civil, José Dirceu. O Poder Judiciário pretende fazer um grande leilão e, assim, pagar uma parte da dívida; já que o petista é acusado de sonegar R$ 34 milhões em impostos. O débito é tão grande que ele é incluído na lista de os “grandes devedores” da Dívida Ativa da União.

Além dos bens de Dirceu, a Fazenda Nacional já incluiu imóveis do empresário Júlio César dos Santos. Ele seria é apontado como um “fiel escudeiro” do ex-ministro.

O Fisco garante que Dirceu simulou contratos de prestação de serviços de assessoria com diferentes empresas; a fim de ocultar a origem dos recursos recebidos e reduzir a tributação incidente sobre os rendimentos auferidos. Já o empresário Júlio César usou a própria empresa para lavar dinheiro da propina e do tráfico de influência do ex-ministro.

José Dirceu foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção nos escândalos do “Mensalão” e do “Petrolão”. Mas, saiu em 2019, beneficiado por um HC e leva uma vida de afrontas e desafiando tudo e todos, como se tivesse sido absolvido dos seus crimes pelo STF.

Jornal da Cidade Online

 

A 2ª turma do STJ manteve decisão monocrática de Herman Benjamin proferida em maio. Naquela decisão, o ministro frisou que o TJ/SC, após inspeção judicial, assentou que os presos não estavam em situação degradante ou humilhante.

Nesta terça-feira, 5, a 2ª turma do STJ manteve a reativação de contêineres, utilizados como celas, em Florianópolis. Os ministros ratificaram decisão monocrática do relator Herman Benjamin que, em maio deste ano, registrou que o TJ/SC, após inspeção judicial, assentou que os presos não estavam em situação degradante ou humilhante.

Na origem, o Estado de Santa Catarina impetrou mandado de segurança para desfazer decisão judicial que tinha determinado a interdição parcial da penitenciária de Florianópolis, com desativação de uma de suas alas, a Central de Observação e Triagem – COT, e a limitação do número de vagas na penitenciária e no presídio de Florianópolis. A polêmica neste caso é que as celas são contêineres. O TJ/SC, então, atendeu ao pedido para reativar a ala com os contêineres.

Contra essa decisão, recorreu o Ministério Público do Estado por meio de recurso especial no STJ. Para o parquet, a manutenção de presos, sejam eles provisórios ou definitivos, em contêineres é manifestamente ilegal.

Em maio deste ano, o ministro Herman Benjamin, relator, não conheceu do recurso especial. Naquela decisão, o ministro reconheceu que, de fato, existe um histórico de más experiências e abusos no uso dessas estruturas; contudo, “não é possível afirmar que a utilização de contêineres para a construção de celas, no presente caso, representa tratamento cruel e degradante”.

Ademais, em maio, Herman Benjamin frisou que a Corte estadual, após inspeção judicial, expressamente assentou que os presos não estavam em situação degradante ou humilhante, e que manifestaram incondicionalmente a intenção de permanecerem naquele local, mais próximos de suas famílias. Leia a íntegra da decisão.

Tal decisão foi impugnada novamente pelo MP/SC por meio de agravo, que foi julgado na tarde de hoje. Em rápido julgamento, e sem maiores discussões, o relator Herman Benjamin manteve seu posicionamento e negou provimento ao agravo. Seu entendimento foi seguido por unanimidade.

Fonte: Migalhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar na próxima semana a proposta que muda a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Nesta semana, um texto será apresentado para ser discutido e votado.

Durante a tarde desta terça-feira (5), Lira esteve reunido com líderes para tratar do tema, logo após o encontro, o deputado afirmou que a votação pode ocorrer na próxima quarta. “É importante trazer esse tema com tranquilidade e com clareza. Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado. O texto estará sendo disponibilizado, só um parágrafo, de um voto em separado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, que está sob relatoria do deputado Dr. Jaziel”.

Para o presidente da Câmara, uma forma de baixar os preços seria com o valor do imposto calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira acredita que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.

Já prevendo a resistência dos governadores, Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o “ad rem” do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”.

Lira afirmou que os estados podem, sim, perder um pouco da arrecadação, mas ele acredita que os entes podem suportar esse ajuste nas contas em razão do momento de alta constante do preço dos combustíveis. “Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles (estados) passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”.

Alegou também que apesar do preço dos combustíveis sofrer reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados. “O problema que analisamos é que, nos aumentos que são dados nos combustíveis, o ICMS é um primo malvado, ele contribui para o aumento dos combustíveis, pois é aumento em cima de aumento com toda a cadeia produtiva”.

Redução é tema de comissão

Os altos preços dos combustíveis também estão sendo debatidos na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Na sessão de hoje, os especialistas apontaram a alta carga tributária sobre os combustíveis e a complexidade da cobrança de impostos nesse setor como pontos cruciais que devem ser enfrentados para que ocorra a diminuição dos preços para o consumidor final.

Foram analisadas duas medidas provisórias que modificam as regras de comercialização dos combustíveis. Uma delas (MP 1063/21) permite, por exemplo, que os produtores vendam o etanol diretamente aos postos, alterando também a incidência de impostos federais como PIS e Cofins. A outra (MP 1069/21) prevê que essas mudanças possam ser feitas por decreto, antes que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamente o tema.

(Com informações Agência Câmara)

 

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas pelos números 28041 ou 28042

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

Fonte: Agência Brasil

 

Os problemas constantes e ameaçadores de tragédias inimagináveis é de total responsabilidade do Governo do Maranhão e várias outras instituições em que estão a Capitania dos Portos, o Ministério Público e o Poder Judiciário. O governador Flavio Dino vem tratando o sério e muito grave problema com muita indiferença. Ela é tanta, que já anunciou através da MOB, concorrências públicas e elas não são tratadas com a devida seriedade e transparência. A indiferença das demais autoridades é bastante lamentável. O que a população, que faz todos os dias a travessia entre a Ponta da Espera na capital e o Cujupe na Baixada Maranhense quer, é um serviço digno de qualidade e segurança. No último domingo o ferry boat Alcântara, numa manobra arriscada para ancorar na Ponta da Espera se chocou uma pilastra de concreto, proporcionando quedas de passageiros e o tumulto não foi maior em razão de a embarcação já estava no porto.

Há poucos dias foram feitas denúncias de que o Governo do Maranhão estaria disposto a dar como vencedora de uma concorrência pública, uma empresa do Pará, que não tem se quer um ferry boat. Caso venha a se confirmar, haverá necessidade de uma movimentação popular com a cobrança aos mais diversos sociais públicos e privados em defesa de direitos e da vida, levando-se em conta que de há muito as vidas de milhares de pessoas vêm sendo banalizadas e a hipocrisia das autoridades é bastante vergonhosa e de uma irresponsabilidade a toda prova.

Será que estão apenas aguardando apenas um acidente de grandes proporções com a perda de muitas vidas para que a solução seja encontrada? Não duvidem, o respeito a dignidade humana não existe, interesses bem maiores estão acima e no contexto político vence quem consegue fazer maiores e melhores negócios, e infelizmente, os espúrios sempre acabam prevalecendo. Hipocrisia é quando eles se reportam ao povo, como se houvesse um mínimo de respeito. Quem vem sofrendo as desigualdades e a miséria com muita gente morrendo de fome, é grande parte da população maranhense, mas como a covid ainda está em evidência, serve para atestar o contrário.

Fonte: AFD

 

Uma declaração da ex-senadora Heloísa Helena, fundadora do PSOL, durante participação no podcast ‘Política ao Quadrado’, vem repercutindo na internet.

Na conversa, Heloísa critica fortemente o ex-presidente e ex-presidiário Lula, a quem chama de ‘farsante’ e ‘traidor da esquerda socialista’:

“Infelizmente [Lula] é um farsante. É um traidor da esquerda socialista pelos crimes contra a administração pública que ele cometeu. Além de patrocinar uma traição de classe, porque nunca um capital financeiro ganhou tanto dinheiro e nunca a luta social foi tão amortizada, justamente pelo papel que ele cumpriu”, declarou ela.

A ex-senadora lamentou o legado deixado por Lula para a esquerda, já que em consequência de suas ações enquanto presidente, os esquerdistas são taxados de bandidos e ladrões:

“Muita gente tem a ousadia de dizer que gente de esquerda é bandido e ladrão […] Tomara que a gente não viva um dilema desses no segundo turno no ano que vem”, lamentou ela.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A demora para a sabatina de André Mendonça está, finalmente, explicada. Segundo informações de Lauro Jardim, Davi Alcolumbre “é incansável em sua vontade de barrar a ida de André Mendonça ao STF”.

“Tem mostrado a vários senadores um dossiê contra o candidato de Jair Bolsonaro à vaga de Marco Aurélio de Mello. Nele, constam detalhes de uma antiga reunião que Mendonça teria tido com o hoje desaparecido Deltan Dallagnol, na qual o ainda chefe da AGU teria sido prometido apoiar postulados que eram bandeiras da Força-Tarefa da Lava-Jato”, informou o jornalista, em sua coluna no O Globo.

Um absurdo sem tamanho. Algo tem que ser feito urgentemente ante o silêncio do presidente do Senado Rodrigo Pacheco. O conchavo está sendo formado com a intenção de barrar o nome de André Mendonça por uma maioria de senadores e naturalmente os que rezam na sua cartilha, mas o intrigante é o silencio do presidente do senado, diante de tanta manipulação, o que chega a suscitar desconfianças.

Fonte: O Globo

 

O problema é sério, antigo e muita gente já foi furtada e nem se deu conta, simplesmente por uma diferença entre os preços nas gondolas e o caixa, geralmente bem superiores por ocasião do pagamento. Se a gerência faz alteração no local em que está o produto, e ele não é imediatamente inserido no sistema de automação, prevalece o do caixa até o consumidor observar que está sendo lesado. Como consumidor, depois que identifiquei a malandragem vergonhosa e que constantemente geram problemas, principalmente no Mix Mateus da Curva do 90, loja que é próxima da minha casa e me permite maior facilidade de acesso, nunca mais deixei da fazer as observações e sempre que posso oriento algumas pessoas, quanto aos procedimentos a serem adotadas. Já fiz denúncias públicas, mas naturalmente não devem ter interessado ao Procon e ao Ministério Público.

O Procon no Maranhão que mais parece uma instituição privada que faz fiscalização apenas direcionada para o que lhe convém, e mais precisamente do deputado Duarte Júnior, que se tornou conhecido por perseguir donos de postos de gasolina, acusando-os de responsáveis pelos aumentos dos preços dos combustíveis e omitia vergonhosamente o exacerbado percentual superior a 30% do ICMS cobrado pelo Governo do Estado. Manteve uma CPI política com o respaldo da Assembleia Legislativa do Estado, que recebeu o próprio nome dele, por falta de transparência e finalidade, e acima de tudo, por desrespeito a empresários. Agora com a esposa dele no comando do Procon, as preocupações aumentam decorrente das suas constantes ingerências na instituição.

Se o Procon fosse realmente uma instituição voltada para os interesses coletivos, de uma tacada aplicaria multas milionárias nos Supermercados. É exacerbado o número de produtos que não têm preços e concorre decisivamente para prejuízos dos consumidores, inclusive muitos produtos com qualidades duvidosas, o que seria também responsabilidades da Vigilância Sanitária. As estratégias para enganar o consumidor são diversificadas, um exemplo foi registrado no último domingo em que por pouco não fui vítima a pagar R$ 15,00 a mais. Comprei três peixes enchovas com o preço de R$ 11,90 o kg. Depois de pesado verifiquei que o preço foi alterado para R$ 19,90 e como o peso do produto foi um pouco superior 1,8 kg, o valor que deveria ser R$ 22,60 me foi entregue com o valor de um pouco mais R$ 37,00, se não estivesse atento era mais um consumidor a ser furtado. Na quarta-feira, se a minha esposa não estivesse atenta, iria pagar o preço dobrado por um quilo de uva. Particularmente já ocorreram outros casos semelhantes comigo com produtos de açougue, peixaria e tantos outros.

Se realmente o Procon fosse efetivamente uma instituição voltada para defender os direitos dos consumidores e tivesse compromisso com a população, não teria mais facilidades para acabar com as sacanagens e roubalheiras em quase todos os supermercados da capital, que na realidade a maioria é da rede do Mateus Supermercados, conhecida aliada dos poderosos do Governo do Maranhão.

Fonte: AFD

 

 

Duas vezes por semana vou às praças Deodoro e Pantheon, e em todas elas identifico diferenças no crescente número de pessoas, que vêm ocupando espaços em uma das nossas grandes referências turísticas, como tentativas de instalação nos dois logradouros, a exemplo do que havia antes do acentuado volume de recursos públicos para transformar o local em uma importante atração turística.

Ele é de risco à noite pelo crescente de número de drogados que fazem das duas praças ponto para consumo, inclusive bebidas e até afrontam as pessoas, o que tem afastado muita gente que costumava passear com a família. Estive conversando com dois garis da prefeitura de São Luís, e eles me revelaram que todos os dias retiram das duas praças, uma média de 06 carros de mãos com papelões deixados pelos que dormem no local e que no dia seguinte retornam com outros. O mais sério é muitos deles fazem necessidades fisiológicas em tudo em que é lugar e temos que efetuar a lavagem.

Em frente ao Liceu Maranhense e na lateral direita, onde existe um improvisado terminal de coletivos, estão instaladas várias barracas do comércio informal. Eles se queixam que foram enganados pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior e estão fazendo gestões para deixar o local e para tanto precisam fazer um apelo ao prefeito Eduardo Braide. A maioria trabalha corretamente e cuida do espaço, mas do lado da parada de coletivos, algumas barracas se transformaram em comércio de bebidas e de vez em quando surgem problemas, o que se faz necessária a presença das autoridades policiais.

A foto que ilustra a matéria é mais uma demonstração de que aos poucos as praças referências culturais da cidade de São Luís, lamentavelmente começam a ser abandonadas pelas autoridades e a esculhambação vem impondo as suas regras.

Enquanto a filha dorme de um lado com o cachorro preso a grade de proteção da praça Deodoro, a mãe do outro lado, a exemplo da filha fazem do local um dormitório ao ar livre. O que fica e causa indignação é que a cidade de São Luís, parece não merecer a atenção das autoridades e assim o local vai sendo ocupado drogados e bandidos.

Fonte: AFD 

 

Medida reduz vulnerabilidade do usuário e coíbe ação criminosa

O limite de transferências e pagamentos durante o período noturno, das 20h às 6h, passa a R$ 1 mil a partir desta segunda-feira (4).

A medida vale somente para pessoas físicas e inclui a nova ferramenta PIX. A restrição pode ser alterada pelo cliente por meio dos canais de atendimento dos bancos.

Além da possibilidade de mudar o valor das operações bancárias, também é possível cadastrar contas que poderão receber transferências após o horário de restrição.

O Banco Central instituiu as mudanças como forma de reduzir a ações criminosas e aumentar a segurança do usuário.

Diário do Poder