Mês: outubro 2021

As prefeituras recebem, nesta sexta-feira (8), R$ 4,45 bilhões referentes ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, já com o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é cerca de 48% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando os cofres municipais embolsaram pouco mais de R$ 3 bilhões.

Segundo especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com, os prefeitos podem aproveitar os quase 50% de recursos excedentes para investir em melhorias para a população, fazer uma espécie de “reserva de emergência” ou quitar dívidas, sobretudo as que têm implicação com a União e que podem impedir os municípios de receber transferências no futuro.

Para Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do FPM é uma “ótima” notícia para os cofres municipais. Segundo ele, trata-se de uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, orienta.

O economista Benito Salomão destaca que o país é heterogêneo e que cada cidade apresenta desafios e, por consequência, prioridades próprias. Ele acredita que o maior volume de receitas pode ser revertido em bem-estar para a população local, o que nem sempre acontece. O motivo, diz o especialista, é a chamada “captura”.

No jargão das finanças públicas, a captura é aquele recurso do orçamento que deveria ser destinado ao atendimento da população, mas que por influência de grupos de pressão sobre o governo (executivo e legislativo) é desviado para outros fins.

“Eu tenho dois ou três estudos mostrando que existem evidências nos últimos vinte anos, no Brasil, de captura de recursos públicos. Em um estudo publicado esse ano, eu e o professor Carlos Saiani mostramos que recursos das prefeituras, quando são oriundos de transferências, como Fundo de Participação dos Municípios, ou cota parte do ICMS, tendem a ser mais suscetíveis de serem capturados em gastos com pessoal”, diz.

Crescimento

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os repasses do FPM de janeiro até setembro deste ano são 35,87% maiores do que no mesmo período do ano passado. À essa altura, em 2020, as prefeituras tinham recebido cerca de R$ 74 bilhões ante os mais de R$ 100 bilhões de 2021.

O prefeito de Cordeirópolis (SP), Adinan Ortolan, comemora o crescimento do repasse pela União. “O aumento do FPM sempre ajuda, porque ele reflete, também, uma melhoria da condição econômica e, no caso, um aumento do ICMS, que é a grande fonte de receita aqui do município. Nós estamos tendo um ano muito bom em termos de receita, na faixa de 15% acima do projetado. Isso realmente é significativo, muito importante”, afirma.

Adinan aponta que as cidades devem buscar diversificação nas receitas, sem depender quase exclusivamente do Fundo. “É importante que os municípios trabalhem com receitas próprias, sejam as diretas como o ISS e o IPTU, e as outras, como as indiretas, no caso ICMS, que envolve a questão da produção econômica do município”, recomenda.

Fonte: Brasil 61

A proibição de showmícios se justifica para resguardar a paridade de armas entre os candidatos a cargos eletivos. E a medida não afeta a liberdade de expressão, pois não impede que artistas manifestem suas opiniões políticas em apresentações próprias.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, manteve nesta quinta-feira (7/10) a proibição de showmícios por candidatos em eleições. Porém, a Corte, por 7 votos a 3, concluiu que apresentações artísticas em eventos de arrecadação de campanha não contrariam a Constituição. Também por 7 a 3, o STF decidiu que o entendimento vale para as eleições de 2022.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.970 questionou dos dispositivos. O primeiro foi o artigo 39, parágrafo 7º, da Lei 9.504/1999, acrescentado pela Lei 11.300/2006, que proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. O segundo ponto em discussão era o artigo 23, parágrafo 4º, inciso V, que dispõe que as doações poderão ser efetuadas por meio de “promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político”.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, votou nesta quarta (6/10) para negar o pedido de declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 39, parágrafo 7º, da Lei 9.504/1997, e manter a proibição de showmícios.

De acordo com Toffoli, a proibição de showmícios “buscou evitar o abuso de poder econômico no âmbito das eleições e resguardar a paridade de armas entre os candidatos”. E isso também vale para apresentações gratuitas, pois há considerável benefício ao candidato, que recebe um serviço que pode ser quantificado em dinheiro.

Além disso, showmícios podem ser considerados oferecimentos de vantagens aos eleitores, que podem associar o entretenimento à figura do político homenageado. “Nesse sentido, a norma protege, também, a livre formação de vontade do eleitor”, declarou o relator. Os showmícios, segundo o ministro, também conferem vantagem na disputa eleitoral, que pode desequilibrar a paridade de armas entre os candidatos.

A vedação dos showmícios não configura censura prévia, pois não impede manifestações de cunho políticos de artistas, desde que sejam feitas em apresentações próprias, avaliou Toffoli. O entendimento foi seguido na quarta por Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Nesta quinta, também seguiram o relator nesse ponto os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Fachin apontou que a liberdade de expressão é “um pilar da democracia”. Como todos os outros direitos, contudo, não é ilimitada. Assim, os showmícios podem ser proibidos em eleições para resguardar a igualdade na disputa e frear a influência do poder econômico.

Nessa mesma linha, Rosa Weber avaliou que a proibição de apresentações artísticas em comícios de candidatos é compatível com a Constituição Federal.

“A proibição de showmícios não configura censura prévia ou vedação ao engajamento político dos artistas”, declarou Lewandowski. Afinal, a prática visa assegurar a igualdade de condição dos candidatos a cargos eletivos e garantir a livre escolha dos eleitores, disse o ministro.

Gilmar Mendes opinou que, no conflito entre a liberdade de manifestação e a igualdade na disputa eleitoral, este princípio tem mais peso com relação aos showmícios. Isso porque a vedação se destina a evitar distorções no pleito e o abuso do poder econômico. E os artistas continuam livres para expor suas preferências políticas.

O presidente do STF, Luiz Fux, ressaltou que o objetivo das apresentações artísticas em eventos eleitorais é captar as emoções dos cidadãos. “Ninguém vai a um showmício para assistir político falando”. Dessa maneira, os shows desequilibram as eleições, pois sua organização, mesmo não remunerada, exige recursos elevados, disse Fux, defendendo a necessidade de respeitar a vontade do legislador.

Fonte: CONJUR

 

Os servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão estão sendo obrigados pelo secretário Murilo Andrade, da Administração Penitenciária, pelo regime ditatorial imposto na SEAP, a comprarem duas calças e duas camisas em estabelecimento credenciado pela instituição para o fardamento no exercício das suas funções dentro dos estabelecimentos prisionais. Os agentes penitenciários e os policiais penais, detentores de fardamentos em bom estado e até novos, e que pretendem utilizar os valores para adquirir outros produtos necessários para o exercício profissional, não podem nem mesmo comprar um gorro, por ordem expressa do secretário Murilo Andrade.

A Lei nº 10.738 de 12 de dezembro de 2017 do Estado do Maranhão, assegura que anualmente o Estado, a título de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho das funções dos servidores, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração básica do policial penal e agentes penitenciários. A Lei disciplina que a indenização deverá ser paga juntamente na folha de pagamento do mês de fevereiro, anualmente. Os servidores terão que armazenar as notas fiscais das compras do fardamento e fazer envio a SEAP como prestação de contas.

A partir de questionamentos levantados pelos servidores com várias fardas e como nos estabelecimentos credenciados existem gorros e outros itens que se encaixam e necessários para o exercício profissional, o secretário decidiu mostrar que ele é quem manda no Sistema Penitenciário e criou a Instrução Normativa nº 26 de 2020, em que obriga a compra de duas calças e duas camisas, estabelecendo com muita determinação a obrigatoriedade.

Murilo Andrade ao estilo comunista do seu chefe maior, sinaliza que deixar de cumprir com a ordem irá responder procedimento administrativo na Corregedoria da SEAP, que segundo informam é manipulada por ele. Os servidores que denunciam o elevado preço cobrado pelas calças e camisas pelos fornecedores da SEAP, sem qualquer licitação, têm que se enquadrar dentro das normas estabelecidas ou tendem a sofrer sanções administrativas. Pelo regime ditatorial comunista, os servidores que não compraram as calças e as camisas, mesmo sem a devida necessidade passam a ser denunciados à Corregedoria da SEAP e a ser perseguidos por assédios morais e outros métodos bem inerente a república mineira, que manda e manipula com o Sistema Penitenciário do Maranhão. Atualmente ela está empenhada em ter pelo menos 06 unidades prisionais no Estado, que segundo informam, seriam para ser terceirizada pelo governador Flavio Dino.

Fonte: AFD

 

Sem “intenção” provada, não haverá acusação de improbidade

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (6), a votação do projeto que altera e relativiza os crimes previstos na Lei de Improbidade Administrativa, que a que seguirá agora para sanção presidencial.

A maior alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade.

A ação deverá comprovar a vontade livre e consciente do agente público de alcançar o resultado ilícito, não bastando a voluntariedade do agente ou o mero exercício da função. Também não poderá ser punida a ação ou omissão decorrente de divergência na interpretação da lei.

Serão alterados ainda o rol das condutas consideradas improbidade e o rito processual, dando ao Ministério Público a possibilidade de celebrar acordos, e ao juiz a opção de converter sanções em multas.

A improbidade administrativa tem caráter cível, não se trata de punição criminal. São atos de agentes públicos que atentam contra o Erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública. Entre as penas previstas estão: ressarcimento ao Erário, indisponibilidade dos bens, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Advogados públicos
A votação do projeto foi concluída após a aprovação de uma emenda do Senado Federal que estabelece prazo de um ano para que o Ministério Público declare interesse na continuidade dos processos em andamento, inclusive em grau de recurso, ajuizados por advogados públicos.

O prazo é criado porque a revisão da Lei de Improbidade determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade, retirando dos advogados públicos essa possibilidade.

Alguns deputados defenderam a rejeição da emenda, para que os advogados mantivessem a titularidade das ações ajuizadas até a nova lei e não houvesse paralisação de casos em andamento.

Nepotismo
Os deputados aprovaram alterações pontuais e rejeitaram emenda do Senado sobre nepotismo. O texto aprovado pela Câmara inclui a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe contratação de parentes no rol das condutas consideradas improbidade, mas estabelece que não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

A emenda dos senadores pretendia incluir o nepotismo como exceção à regra que exige dolo com finalidade ilícita para caracterizar nomeações dos agentes com mandatos eletivos.

Diário do Poder

 

Em entrevista à jornalista Leda Nagle, o apresentador e analista político Augusto Nunes afirmou que o atual Supremo Tribunal Federal é o pior de nossa história em sua composição, e que age fazendo inveja a ditadores como o venezuelano Nicolás Maduro.

“O bando de advogados que estão lá (no supremo), agem como se fosse políticos com uma causa a defender e interferem nas atribuições dos outros dois poderes. Então o que existe hoje, não é nenhum exagero (dizer), que é a ditadura do Supremo”.

“Eles mandam prender, não podem ser acusados de nada, têm que ser chamados de Vossa Excelência. Então, essa arrogância misturada com a insolência e com o desconhecimento jurídico deu no que deu”.

Augusto citou, durante a entrevista, alguns absurdos cometidos por Alexandre de Moraes e pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Styvenson Valentim divulgou um vídeo na internet onde faz um forte desabafo sobre os seus colegas do Senado Federal.

Styvenson declarou que não quer ser reeleito, já que o Senado é um local que ele se envergonha de frequentar, em razão da qualidade dos senadores eleitos.

“Isso aqui não é ambiente de gente, não. Entrar no chiqueiro e ficar naquela catinga por oito anos é difícil. É difícil para você que quer fazer a coisa certa, quer a coisa justa e limpa. Eu não nasci para isso.

Eu nasci para prender vagabundo.

Ficar ali só olhando e ainda chamar de Vossa Excelência…”, desabafou ele.

Jornal da Cidade Online

 

Na próxima quarta-feira (13), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) vai colocar em pauta proposta para mudar a base do cálculo do preço dos combustíveis, a qual, segundo ele, pode baratear o preço da gasolina em até 8%, o do álcool em 7% e do diesel em 3,7%.

Segundo Lira, há um acordo para se votar o texto na semana que vem sem obstrução ou mesmo destaques – pedidos de alteração feitos após a aprovação do texto principal.

“Uma média dos dois exercícios anteriores, para que se faça uma contabilização de quanto se custa a gasolina em 2019 e 2020.

Se acha um valor, a esse valor se imprimi o valor ad rem, ou seja, fica fixo por um ano, e você multiplica, sem interferência nenhuma em nenhum estado, pelo imposto estadual ICMS que cada governador escolher como alíquota (…)

Ai se vai encontrar um preço de gasolina, a princípio 8% mais barato, de um álcool 7% mais barato e de um óleo diesel, 3,7%”, disse Lira.

E prosseguiu:

“Os aumentos que são dados nos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um primo malvado. Ele contribui e muito para o aumento dos combustíveis de forma sempre geométrica.”

Certamente, alguns governadores estão perdendo noites de sono com essa possibilidade, uma vez que não continuar explorando a população.

Jornal da Cidade Online

 

 

O GAECO do Ministério Público Estadual com a Superintendência de Prevenção ao Combate a Corrupção e o Centro Tático Móvel realizaram hoje no Estado, a Operação Maranhão Nostrum, em 13 municípios, com 54 equipes da Polícia Civil e mais de 60 mandados expedidos pela Primeira Vara Criminal de São Luís para apurar o desvio de R$ 159 milhões em processos licitatórios fraudulentos, envolvendo várias empresas que seriam manipuladas pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho e sua esposa, a deputada estadual Detinha.

No inicio da tarde hoje, o deputado federal e a deputada estadual se manifestaram em nota pública, lamentando o ocorrido e não descartaram que a operação teria sido em razão do crescimento da sua candidatura ao Governo do Estado e pelo seu posicionamento crítico à realidade atual do Maranhão, principalmente na questão da extrema pobreza, que aumenta todos os dias com os bolsões de miséria e fome. Destacou que os seus advogados estão em busca dos autos do processo que deram origem a operação para que adotem as medidas que se façam necessárias, uma vez que é desconhecida para os acusados.

 

                Confesso que fiquei surpreendido na manhã de ontem (05), quando notei a ausência da feirinha de hortifruti da rua do Passeio. A curiosidade foi tamanha, que tratei de ser informado se havia sido alguma intervenção das autoridades para retirar do local, um absurdo e desrespeito, mas pasmem: A feirinha foi totalmente transferida para a rua Grande, funcionando em diversos pontos do maior centro comercial da cidade de São Luís.

                Como notamos que a feirinha vinha crescendo e estava atrapalhando o trânsito, decidimos nos organizar cedo na rua do Passeio e por volta das 08 horas de segunda a sábado, migramos para a rua Grande e nos colocamos em diversos pontos. O resultado não poderia ser melhor, nos proporcionando mais vendas e mais lucros e na crise braba que estamos enfrentando, está dando para escapar, me afirmou um dono de banca da feirinha, destacando que o poder público não tem mais com intervir, uma vez que a fome em todo Maranhão é séria e a miséria pode ser vista em todos os locais. Nós todos queremos trabalhar e como não existe oferta e nem política pública para proporcionar a sobrevivência das pessoas, nos resta criar as nossas oportunidades e sem fazer qualquer coisa desonesta, como por exemplo roubar. Ladrão é quem não tem determinação para a luta ou imitar muitos políticos do Maranhão, que nunca ganharam na loteria, não vieram de famílias ricas, mas ostentam patrimônios invejáveis, oriundos de dinheiro da saúde, da educação e de outras roubalheiras. Existem tantos, dando demonstrações de que no Brasil e muito mais no Maranhão cadeia é para pobre, preto e puta, afirmou o feirante.

Fonte: AFD

Pesquisa diz que inadimplência caiu, mas dívidas cresceram em setembro com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja e outros

O número de famílias com dívidas a vencer subiu 1,1 ponto percentual em setembro, ficando em 74%, um recorde da série histórica iniciada em 2010. Na comparação, a alta foi 6,8 pontos, o maior incremento anual da série histórica. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (4), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio.

As dívidas das famílias incluem cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa. Por outro lado, o estudo aponta que os indicadores de inadimplência caíram pelo segundo mês seguido, apesar das recentes altas dos juros e do recorde no endividamento.

“O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso atingiu 25,5% do total de famílias, 0,1 ponto menor do que o nível de agosto, um ponto abaixo do apurado em setembro de 2020”, informou a CNC.

De acordo com a pesquisa, a parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso caiu 0,4 ponto percentual, para 10,3%. Na comparação com setembro de 2020, o recuo foi de 1,3 ponto.

Grupos de renda

Por grupos de renda, as tendências permanecem as mesmas desde abril. Entre as famílias que recebem até dez salários mínimos, o endividamento passou de 74,2% para 75%, nova máxima histórica. Em setembro de 2020, eram 69% das famílias nessa faixa de renda endividadas. A inadimplência desse grupo diminuiu de 28,8% para 28,6%, ante 30% em setembro de 2020.

Para as famílias que têm renda acima de dez salários mínimos, o endividamento foi de 67,6% em agosto para 68,9% em setembro, depois dos 59% registrados em setembro do ano passado. Segundo a CNC, o endividamento desse grupo vem registrando patamares recordes mensais desde fevereiro e o percentual de inadimplência caiu de 11,8% para 11,7% na passagem mensal, a menor proporção desde fevereiro.

As famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas e devem permanecer inadimplentes caíram em setembro, chegando a 10,3% do total. Em setembro do ano passado eram 12% e em agosto 10,7%. A proporção das famílias muito endividadas teve leve alta, passando de 14,3% em agosto para 14,4% em setembro. Os mais ou menos endividados são 26,5%.

A parcela média da renda comprometida com dívidas recuou para 30,2%. Por outro lado, 20,8% do total de endividados afirmam ter mais de 50% da renda comprometida com dívidas, uma queda em relação aos 21,1% de agosto e também aos 21,4% de setembro de 2020.

Dívidas

Do total de famílias endividadas, 84,6% fecharam setembro devendo no cartão de crédito, um novo recorde para a modalidade e aumento de 5,6 pontos na comparação anual. Dívidas com carnês de lojas foram relatadas por 18,8% e o financiamento de carro por 13,2%.

Já o tempo de comprometimento com dívidas tem aumentado desde o final do primeiro trimestre. Entre os inadimplentes, o tempo médio de atraso caiu, passando de 61,9 dias em agosto para 61,6 em setembro. Os atrasos acima de 90 dias chegaram a 41,4%.

De acordo com a CNC, a inflação em alta, o desemprego ainda elevado e o auxílio emergencial de menor valor e para menos beneficiários são fatores que afetaram negativamente os orçamentos das famílias.

“A inflação corrente mais alta tem deteriorado os orçamentos domésticos e diminuído o poder de compra das famílias, em especial as na faixa de menor renda. Alimentos, medicamentos, transportes e energia são os grupos de itens com maiores altas nos preços e aqueles de maior peso na cesta de consumo do brasileiro de renda média e baixa”, informou a confederação.

Segundo o levantamento, a queda na inadimplência “demonstra o esforço das famílias em manter os compromissos financeiros em dia, com renegociação e melhor controle dos gastos”.

Fonte: Agência Brasil