Rompendo o casulo

 Carlos Nina

O presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, proferiu na manhã desta quinta-feira (29 de junho), no auditório da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), no porto do Itaqui, uma palestra, verdadeira aula, não só sobre o próprio TM, sua competência, estrutura e a tramitação dos processos, como sobre a segurança da (e na) navegação.

A presença em São Luís do presidente Wilson Lima Filho tem significado extraordinário, no mínimo por dois motivos relevantíssimos.

Um, de natureza mais simbólica, é por ser portador de cópia dos autos do processo que tramitou naquela Corte sobre o Maria Celeste, navio que, em 1954, incendiou-se em frente ao viaduto que separa, na praça Pedro II, a Capitania dos Portos do Palácio dos Leões.

O mérito é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, que convenceu o presidente do TM a vir a São Luís para fazer a entrega dos autos, em solenidade no Tribunal de Justiça, e não no Tribunal Marítimo, como propusera seu presidente.

Tal ato, porém, além de simbólico, traz para São Luís um documento histórico que, com certeza, saciará a curiosidade de estudiosos e pesquisadores que gostariam de conhecer os detalhes desse tenebroso acidente, verdadeira explosão, que meus olhos de menino viram, com bolas de fogo sendo lançadas do convés do navio (seriam tonéis de combustíveis).

O outro motivo é que, tal como o ato antes mencionado, o presidente do TM brindou aos que foram ouvi-lo na EMAP o testemunho de alguém que, no exercício do cargo de presidente do Tribunal Marítimo, tem contribuído de maneira inovadora na divulgação da existência daquele que o palestrante, no início, chamou de ilustre desconhecido: o Tribunal Marítimo.

Quando, portanto, o presidente dessa Corte especializada se dispõe a sair mundo afora, como ele o tem feito, falando sobre o Tribunal Marítimo, há que se louvar essa conduta, porque contribui para romper aquilo que o ilustre Almirante também destacou em sua aula: o desinteresse pelo Direito Marítimo, criticando mesmo o fato de não ser matéria obrigatória nos cursos de Direito, mas, nas que oferecem a disciplina, eletiva.

Essa conduta, destacada pela Dra. Carmem Pimenta, pós-graduada em Direito Marítimo e Portuário pela UNISANTOS, presente no auditório, tem contribuído para que a sociedade passe não só a saber da existência daquele ilustre desconhecido, mas a conhecê-lo de forma transparente. Não só nessa atividade propagadora, mas nos investimentos inovadores que têm feito à frente da Corte, no que se refere à modernização da tramitação processual, mas na disponibilização de informação sobre os autos processuais ali existentes, bem como de outras informações de interesse dos advogados, das partes, acadêmicos, estudiosos e pesquisadores.

Relevante, também, em sua exposição, foi o destaque à segurança, ressalvando que, como presidente, palestras como aquelas não são só propagação da existência do TM, mas prevenção, no sentido de estimular nas pessoas o sendo de responsabilidade quanto aos cuidados que todos devem ter nas atividades do setor.

Por dever de justiça, sem demérito da contribuição inegável que o Almirante tem dado com sua conduta na presidência do Tribunal Marítimo, fiz questão de ressaltar que pelo rompimento desse casulo tem-se um dever de gratidão para com a Dra. Eliane Ocatviano Martins, Osvaldo Agripino de Castro Júnior e Matusalém Pimenta, que tomaram a iniciativa, em seminários, cursos e eventos de toda natureza, disseminar o estudo e a importância do Direito Marítimo, produzindo também uma literatura farta, ampla e especializada sobre os temas voltados para a atividade marítima, da navegação, portuária e aduaneira.

De parabéns, portanto, o presidente do TJ do Maranhão, desembargador Lourival Serejo,  pela iniciativa do convite, e ao presidente do TM, almirante Wilson Pereira de Lima Filho, pelo que tem feito não só na apresentação do já não tão desconhecido, mas sempre ilustre e produtivo Tribunal Marítimo, mas na sua modernização e transparência, assim contribuindo, também, para demonstrar a importância do Direito Marítimo, especialmente considerando a excepcionalidade da costa brasileira, a riqueza do País, a grandeza de seus portos, a extensão e navegabilidade de sua rede hidrográfica, do que são exemplos a Amazônia Azul, o complexo portuário da Baía de São Marcos, o rio Amazonas e, por fim, o volume das mercadorias que são transportadas do e para o Brasil pela via marítima.

Carlos Nina

carlos.nina@yahoo.com.br

 

Arthur Lira diz que, fundão bilionário evita financiamento de campanhas por tráfico, milícia e igrejas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quarta-feira a regra aprovada pelo Congresso para a destinação de verba ao Fundo Eleitoral em 2022. Em entrevista à GloboNews, Lira argumentou que o fortalecimento do fundo público evita o financiamento ilegal de campanhas por milícia, tráfico e igrejas.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso estabeleceu um parâmetro para esse repasse, vinculado ao orçamento da Justiça Eleitoral. Segundo técnicos, esse valor chegaria a R$ 5,7 bilhões.

– Nós temos outra maneira de financiar a política e a democracia no Brasil? Temos como manter a democracia sem um sistema claro? De onde virão os financiamentos se não tivermos recursos suficientes? Talvez das milícias, do tráfico, da influência das igrejas, de alguns outsiders, personalidades que estão de maneira momentânea ou tangencial participando da política? Essa é a discussão que tem que ser feita – disse Lira.

O presidente da Câmara, entretanto, discorda do cálculo de técnicos e aponta que o montante chegaria, no máximo, a R$ 4,4 bilhões. Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro criticou o valor de R$ 5,7 bilhões e afirmou que vetaria “parte do valor” destinado ao fundo.

Bolsonaro também indicou que apoiaria um valor próximo de R$ 4 bilhões, mas não deixou claro como isso seria resolvido. O presidente não pode vetar só parte de trecho da LDO relativo ao fundo. Ele pode vetar integralmente este ponto ou sancioná-lo. Além disso, na lei, não há o valor nominal. Isso só será discriminado na Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi enviada ao Congresso. Lira ressaltou que cabe ao Congresso a última palavra.

– É uma eleição bem mais ampla, e todos sabem, (mais ampla) do que uma eleição de vereadores e prefeitos. É constitucional o direito de o presidente da República vetar, é constitucional o direito de o parlamento aprovar, como é constitucional no parlamento apreciar vetos. Essa discussão que ela tem que ser feita com muita transparência, com muita clareza – disse Lira.

Fonte: EXTRA

Ministério Público do Rio, com a anulação da eleição vai pedir afastamento dos vices da CBF

A anulação da eleição de Rogério Caboclo na CBF ganhará novos capítulos. Autor da ação inicial sobre o caso, o promotor Rodrigo Terra vai entrar com um pedido de embargo da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O objetivo dele é impedir a permanência dos vice-presidentes da entidade nos cargos.

A informação foi divulgada inicialmente pelo site “ge”. O argumento de Terra para realizar o pedido é que os interventores nomeados (Rodolfo Landim e Reinaldo Carneiro Bastos) não teriam autonomia para trabalhar com vices eleitos na chapa de Caboclo, considerada ilegal pela Justiça nesta segunda-feira.

– Vou pedir ao juiz o esclarecimento deste ponto. Há uma contradição aqui. Os dois interventores não se sentirão confortáveis em trabalhar com os vices eleitos de forma irregular, disse Rodrigo Terra, ao “ge”.

Nesta segunda-feira, a Justiça do Rio anulou a eleição de Caboclo, realizada em 2018, e nomeou o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, para comandar a CBF nos próximos 30 dias. Os dirigentes disseram que vão analisar a nomeação antes de responderem se aceitam.

Se a resposta for positiva, a dupla terá que organizar uma nova eleição e não poderá concorrer ao cargo. Caso o novo pedido de Terra não for aceito, os dois trabalharão com os oito vice-presidentes: Coronel Nunes (PA), Fernando Sarney (Maranhão), Gustavo Feijó (Alagoas), Marcus Vicente (Espírito Santo), Francisco Noveletto (Rio Grande do Sul), Ednaldo Rodrigues (Bahia), Castellar Guimarães (Minas Gerais) e Antonio Aquino Lopes (Acre).

Desde que Caboclo foi acusado de assédio sexual e moral por uma funcionária e foi afastado da CBF pela Comissão de Ética, a entidade é comandada por Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, um dos vices.

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Fonte: LANCE!

 

Depois da queda de Flavio Olímpio estariam na mira dos irmãos Braide, José Azzolini e Cláudio Ribeiro

Segundo aliados, tanto Fernando Braide quanto Antônio Braide teriam ingerência na gestão do irmão na prefeitura de São Luís, como demonstração de força e visando as eleições de 2022

Uns mais, outros menos, aliados do prefeito Eduardo Braide (Podemos) começam a reclamar nos bastidores de uma suposta ingerência de Fernando Salim Braide, irmão do gestor do município, na Prefeitura de São Luís.

Segundo eles, Fernando é o responsável pela saída do contador e advogado Flávio Olímpio da Secretaria Municipal de Administração, a SEMAD, anunciada nessa quarta-feira (28).

Mesmo sem cargo público no município, dizem, Fernando Braide tem forte influência em todas as pastas para decidir quem entra, fica e sai da gestão. Ele é presidente do PMN no Maranhão, antigo partido do prefeito de São Luís e está fazendo articulações para 2022.

Também estariam na mira do irmão de Eduardo Braide os secretários municipais José Azzolini (Fazenda) e Cláudio Ribeiro (Trânsito e Transportes).

Ainda segundo reclamam aliados, Antônio Carlos Salim Braide, outro irmão de Eduardo Braide sem cargo público na prefeitura da capital, apesar de menor força, também teria poderes de mando e desmando no Palácio de La Ravardière, mas em casos relacionados a contratos públicos. Nada antirrepublicano, garantem, mas que estaria começando a atrapalhar a gestão.

Fonte: Yuri Almeida – Atual7

 

As inexplicáveis contradições da deputada Joice Hasselmann para a surra que levou

Peguei as notícias por cima, mas como sou leitor de Agatha Christie e assíduo telespectador do canal ID, me considero habilitado a desvendar os trágicos acontecimentos que lenharam completamente a deputada Joice Hasselmann.

Como não fiz uma pesquisa aprofundada sobre todos os eventos peço o perdão caso algum deles tenha sido esquecido ou tenha uma versão um pouco diferente daquelas abaixo listadas.

Vamos à sequência dos fatos.

  1. Joice desperta caída no corredor com a cara numa poça de sangue.
  2. Joice se arrasta até o banheiro e se depara com outra cena sangrenta.
  3. Joice constata que tem dois dentes quebrados e o corpo cheio de hematomas.
  4. Joice liga para uma amiga para se informar sobre dentistas.
  5. Joice liga para o marido que se encontrava dormindo à 10 metros de distância.
  6. O marido, médico especialista, não constata nem a pancada na nuca e nem as fraturas na face. Os hematomas e o corte no queixo não o impressionam e resolve assisti-la domiciliarmente.
  7. Joice e marido providenciam a limpeza completa das cenas do suposto acidente.
  8. Na segunda-feira o marido deixa Joice sozinha e viaja para o Piauí.
  9. Joice resolve na terça ir ao hospital para exames.
  10. Joice entra no hospital com nome falso.
  11. Os médicos acham que ela deve ter tido umas cinco quedas e levado chutes.
  12. Joice esquece de dar parte na Polícia Civil ou na PF e apela para a polícia legislativa.
  13. Joice dá entrevistas, fala como se tratasse de outra pessoa e não ela e se assegura de isentar o marido de qualquer culpa.
  14. Os médicos não fazem registro na Polícia Civil como manda a lei certamente porque o flagrante já não existia mais após três dias.
  15. Nenhuma pista ou impressão digital foi colhida porque a própria Joice providenciou a eliminação de qualquer prova.
  16. Em entrevista, o marido disse que não levou a Joice a um hospital porque não viu sintomas neurológicos mesmo que ela continue não dizendo coisa com coisa.
  17. Joice apela para a medieval teoria do ataque de um súcubo e diz que foi atacada por alguém que entrou no apartamento (e ela pede que a polícia investigue todas as entradas e saídas ocorridas no mês anterior). Isto me lembra a famosa história da Dolly Oesterreich que mantinha seu amante Otto escondido no sótão sem que seu marido de nada desconfiasse. Onde alguém poderia ficar longo tempo escondido em um apartamento funcional em Brasília.
  18. Durante a coletiva de Joice e o marido, Oswaldo Eustáquio entrevista os guardas do edifício funcional e os mesmos afirmam que ninguém entra e ninguém sai sem ser identificado e que é impossível escalar as paredes do prédio. Acham que nem o Homem Aranha conseguiria realizar esta proeza.
  19. Joice de mãos dadas com o marido, afirma que o mesmo não faria mal nem a uma mosca, enquanto ele diz que se achasse necessário levá-la a um hospital e ela se negasse, a levaria “nem que fosse arrastada pelos cabelos”. Sinal vermelho.

Conclusão lógica a que chegaria qualquer detetive com um mínimo de capacidade investigativa: Foi Jair Bolsonaro.

Fabio Freitas Jacques. Engenheiro

 

Senador Marcos Rogério faz críticas pesadas contra CPI por se recusar investigar corrupção

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) falou à Rádio Jovem Pan, nesta quarta-feira (28) e considerou positiva a entrada de Luiz Carlos Heinze (PP-RS) na vaga de Ciro Nogueira, como membro da CPI da Pandemia, em curso no Senado Federal

A mudança ocorreu depois que Nogueira se afastou do congresso para assumir a cadeira de ministro chefe da Casa Civil. A dança das cadeiras também inclui o senador Flávio Bolsonaro, agora como membro da CPI, na suplência de Heinze.

Marcos Rogério, entretanto, acredita que é preciso ampliar e combater a forma como a mesma é conduzida por Omar Aziz, Renan Calheiros e Randofe Rodrigues, com ataques baseados em narrativas e a omissão, quando da necessidade de convocar representantes de estados e municípios, para investigar suspeitas de corrupção com verbas federais.

“Esse caso, agora, envolvendo o Consórcio Nordeste, começam a surgir indícios de uma delação, será que os comandantes da CPI vão querer fechar os olhos para esses fatos. A sociedade não aceita, vamos conseguir colocar esses temas na mesa e nem que seja por constrangimento, eles vão ter que enfrentar os fatos. Enfático, Marcos Rogério comparou a situação com a corrupção dos governos Lula e Dilma.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Deputado André Fufuca quer a Secretaria Executiva da Casa Civil e ser o número dois de Ciro Nogueira

Depois da indicação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para o comando da Casa Civil, a bancada do PP na Câmara também quer seu naco no ministério que é a “alma do governo”, como definiu o presidente Jair Bolsonaro. Os deputados agora trabalham pela indicação do deputado André Fufuca (PP-MA) para ser o secretário-executivo de Nogueira na pasta.

O nome de Fufuca, além de estar sendo trabalhado junto ao novo ministro e no Planalto, foi lançado no grupo de WhatsApp dos deputados e alcançou boa receptividade. Guilherme Mussi (PP-SP), que postou mensagem anunciando o colega do Maranhão como candidato à secretaria-executiva, afirma no grupo que Fufuca deseja o cargo.

“Precisamos de alguém com perfil técnico e larga experiência legislativa para ser o número 2 da pasta e auxiliar o nosso CN (Ciro Nogueira). Venho por aqui dizer que o nosso Fufuca está disposto a aceitar esse desafio e já sinalizou que iria para o sacrifício ao lado de Ciro” – afirmou Mussi no grupo.

O anúncio e lançamento do nome de Fufuca foi recebido por outros deputados do grupo com palmas e expressões de apoio.

André Fufuca apoia o governo Bolsonaro, mas também tem ligações com o governador de seu estado, Flávio Dino (PSB). Seu irmão, Rafael Ribeiro, já foi secretário do Meio Ambiente de Dino. Fufuca é muito ligado a Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara que teve seu mandato cassado e foi preso.

O deputado está cotado também para substituir Ciro Nogueira na presidência nacional do partido. O novo ministro da Casa Civil avalia deixar o comando da legenda enquanto estiver ministro. Fufuca é um dos vinte vice-presidente do Progressista, como o PP está sendo rebatizado.

Fonte: EXTRA

Médica Mayra Pinheiro aperta na justiça senador Omar Aziz, por conduta inescrupulosa e ilegal

A médica Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, do ministério da Saúde entrou com ação na Justiça do Distrito Federal contra o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz, nesta segunda-feira (26), por causa da divulgação de dados pessoais entregues de forma sigilosa para análise do colegiado.

Mayra cobra, ainda R$ 100 mil por danos morais a título de indenização e pede que o senador seja proibido de citar o nome dela em manifestações e falas em púbico como, por exemplo, em entrevistas, sob pena de ter que pagar R$ 10 mil a cada descumprimento.

Na ação, os advogados de Mayra Pinheiro afirmam que Omar Aziz “usou sua função privilegiada para humilhar, discriminar e aniquilar a reputação” da médica.

Em entrevista à Jovem Pan, a médica, que falou à CPI em 25 de maio, desmontando uma série de narrativas da oposição ao governo Bolsonaro, disse que uma série de informações sigilosas passaram a ser divulgadas na imprensa, após esse dia, com documentos sendo encaminhados até mesmo para o uso da imprensa.

Segundo ela, Aziz também tem utilizado as redes e concedido entrevistas em que ataca a ataca pessoalmente.

E o cerco parece estar apertando para o senador amazonense, pois também nesta segunda, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Ricardo Lewandowski, ordenou que Omar Aziz se manifeste sobre os vazamentos de dados sigilosos de Mayra, dentro de um prazo máximo de 5 dias.

Aziz ainda corre o risco de ser considerado suspeito em relação à secretária, o que o proibiria de presidir a CPI em eventual novo depoimento dela.

Jornal da Cidade Online

 

Decreto presidencial regulamenta Lei Rouanet e controle de prestação de contas

Presidente incluiu arte sacra como uma das áreas contempladas pelo programa. Recursos serão definidos pelo ministro do Turismo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura, a Lei Rouanet. A norma foi publicada nesta terça-feira (27) no DOU (Diário Oficial da União).

A novidade é que o titular do Executivo incluiu arte sacra entre as áreas contempladas pela lei, que aborda arte contemporânea, audiovisual, belas artes, museus, memória e patrimônio cultural.

De acordo com o decreto, o programa terá um plano anual, que será desenvolvido por Mario Frias, secretário especial de Cultura. Entre os projetos que podem receber apoio, estão os que fomentam atividades culturais com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade.

A lista inclui iniciativas que promovem a difusão e a valorização das expressões culturais brasileiras no exterior, assim como estimular a expressão cultural dos diferentes grupos e comunidades que compõem a sociedade brasileira.

Os recursos que serão destinados aos processos públicos serão definidos pelo ministro do Turismo (Gilson Machado Neto), com base na proposta elaborada pela secretaria de Cultura, que poderá escolher os programas, projetos e ações culturais a serem financiados.

Bolsonaro comemorou a medida nas redes sociais. “Assinamos o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O instrumento objetiva uma gestão eficiente, com controle de prestação de contas, e traz inédita valorização de Belas Artes e Arte Sacra”, disse.

Frias, por sua vez, agradeceu o “apoio e a confiança” de Bolsonaro. “Vamos continuar trabalhando para levar cultura a todos os cantos do Brasil. Devolvê-la ao homem comum”, comentou.

Fonte: R7

 

Descumprir intervalo entre doses de vacinas pode levar à punição de gestores

Queiroga e secretários estaduais dão orientação expressa conjunta e tentam finalmente unificar o comando nacional para o combate ao coronavírus. Meta é barrar a variante Delta

Uma nota conjunta assinada na noite desta terça-feira é a primeira demonstração concreta de que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, finalmente acertou com os demais gestores da saúde pública nas esferas estadual e municipal uma coordenação nacional para a pandemia – encerrando uma disputa de mais de um ano e meio de causou prejuízos à população, inclusive morte”.

Ministro Queiroga: avaliar redução de intervalo entre doses de vacina só após a imunização de toda população acima dos 18 anos O tom de comando unificado veio já na determinação expressa contida no primeiro parágrafo da nota, que lembrou as consequências legais do seu descumprimento. “Estados e municípios devem seguir, rigorosamente, as definições do Programa Nacional de Imunizações (PNI) quanto aos intervalos entre as doses e demais recomendações técnicas, sob pena de responsabilidade futura”. E continuou: “O sucesso da vacinação depende da atuação sinérgica, harmônica e solidária entre os níveis federal, estadual e municipal, além da colaboração imprescindível da sociedade civil e dos meios de comunicação.”

No comunicado, as três esferas deixam claro que o momento exige a cobertura da faixa mais ampla possível de adultos com a primeira dose da vacina. A medida representa uma significativa barreira para a propagação de cepas dos Coronavírus, e tem se demonstrado eficiente para freiar a principal ameaça do momento, a variante Delta.

À redução do intervalo entre as doses da vacina da Pfizer será avaliada apenas depois que toda a população acima de 18 anos for imunizada, segundo especificou o ministro, por meio de rede social.

Fonte: Cristina Lemos – R7