A solidariedade salva a humanidade

Dom Reginaldo Andrietta
Bispo de Jales

A Covid-19 está abalando o mundo pela rapidez que se propaga e a alta letalidade que provoca. A insegurança e o medo globalizam-se, sacudindo em tudo a vida de todos. De repente, as contradições de nossa sociedade desvelam-se. Economias potentes, como do Brasil, demonstram que pouco servem para sustentar os trabalhadores que lutam para sobreviver, necessitados, agora, do isolamento social. Pouco servem sequer para sustentar os pequenos empresários ameaçados de falência.

Neste momento, se os serviços não essenciais forem retomados, rompendo a quarentena, quais vantagens teremos, se favorecerá o aumento vertiginoso de infectados a um nível muitíssimo superior à capacidade de atendimento do sistema de saúde? A consequência será mais desastrosa, tanto para pobres como ricos, afinal o vírus não escolhe classe social. Se a economia deve estar a serviço da vida, cabe-nos primeiro sobreviver, defendendo juntos esse direito para todos, sem distinção.

Essa pandemia afeta sobretudo os mais vulneráveis, especialmente idosos, a quem devemos dedicar cuidado prioritário. Com eles convivemos. Circularmos livremente, crendo ser possível manter somente eles e outros com comorbidades, isolados, é ignorar o quanto eles dependem de nós e o quanto dependemos deles. Profissionais da saúde, sobretudo do sistema público, tão sucateado, estão em condições também vulneráveis. Eles defendem a vida dos demais, sem suficiente defesa.

Governantes insensatos de muitos países, que retardaram o isolamento social, pouco fazendo para sustentá-lo, favoreceram um número altíssimo de mortes e mais ruína econômica por serem obrigados, agora, a alongarem a quarentena. Como garantir, então, no Brasil a sustentabilidade do isolamento social horizontal, pouco ainda respeitado? A conscientização e o controle do Estado têm sido fundamentais, mas insuficientes por causa da precariedade de condições da maioria da população.

Cabe ao Estado subsidiar economicamente os desempregados, os afastados temporariamente do trabalho, os autônomos informais, os setores marginalizados e os microempreendedores, como meio de sustentabilidade ao isolamento social. Essa solidariedade, a ser exercida pelo Estado, deve implicar o setor privado, especialmente de grande porte. É questão de justiça, pois, a título de exemplo, os cinco homens mais ricos do Brasil têm tanto dinheiro quanto a metade dos mais pobres, juntos.

Os gestores públicos devem, nesta situação de calamidade, promover uma distribuição mais justa das riquezas e taxar as grandes fortunas, em função do combate à pandemia. A Doutrina Social da Igreja urge-lhes essa tarefa. É significativa nesse sentido, a afirmação do Papa Bento XVI, na Encíclica Deus é Amor: “A justa ordem da sociedade e do Estado é dever central da política. Um Estado que não se regesse segundo a justiça, reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões, como disse Agostinho”.

Apreensivos com a pandemia, almejamos paz. Ela depende de nossa corresponsabilidade e de nossa luta em favor do que é justo. Santo Agostinho assim o diz: “É bom desejar a paz, mas, se não se realiza a justiça, esse desejo converte-se em mentira”, e completa com palavras propícias para a Páscoa, sobretudo deste ano: “enquanto houver vontade de lutar, haverá esperança de vencer”. Unamo-nos, pois, solidariamente, em Cristo, em defesa da vida, afinal a solidariedade salva a humanidade.

Jales, 08 de abril de 2020.

 

Deputada Carla Zambelli desnuda Rodrigo Maia e diz que o seu poder arrogante está no fim

                                                Carla Zambelli e Rodrigo Maia

Rodrigo Maia tem o poder e com isso consegue vasto espaço na mídia. É um fato.

Porém, sua voz não encontra eco. É uma figura insignificante em termos de popularidade, apelo popular.

O detalhe é que o poder que detém, tem data marcada para acabar. Quando Maia perder o cargo de presidente da Câmara, no início do próximo ano, fatalmente será reduzido ao tamanho de sua insignificância, principalmente que não terá com muita facilidade acesso a grande mídia.

Insatisfeito com os ataques que recebe frequentemente nas redes sociais, atribui a ação a robôs e ataca o presidente da República.

É incapaz de fazer uma reflexão sadia e honesta.

Não será reeleito em 2022 e terá que prestar contas à Justiça de seus atos e de sua nefasta vida pregressa. Corajosa, a deputada Carla Zambelli, deu os números que deveriam ser avaliados por “Botafogo”. Outro problema sério que deve enfrentar é que terá de viajar em avião de carreira e não mais nos jatos da FAB, e com certeza enfrentará muitas hostilidades.

Rodrigo Maia sem qualquer ônus de prova acusa os parlamentares bolsonaristas de serem pagos e que existe um grupo de empresários brasileiros dando sustentação a Bolsonaro, registra a deputada Carla Zambelli. Ela destaca também que Rodrigo Maia perdeu todas as oportunidades que as poderiam conduzir à sua reeleição, principalmente pelo autoritarismo e desrespeito aos colegas.

Quanto a questão das redes sociais, no facebook  ele tem 194 mil seguidores e tenho 9,2 milhões, daí a grande diferença, que naturalmente pode ser uma das razões pelas quais ele se sente frustrado.

Jornal da Cidade Online

 

 

 

Fundos partidário e eleitoral voltam para as mãos dos políticos. E os corruptos comemoram

A decisão do juiz foi suspensa pelo presidente do TRF-1, acolhendo pedido da Advocacia-Geral da União e a grana voltou para as garras da politicalha. Os três bilhões serão melhor aproveitados na corrupção política, do que ser aplicado em defesa da vida de milhares de brasileiros. Dizem que a justiça é forte, contundente e bem determinada contra os pobres e oprimidos, os fortes e mais precisamente os políticos rompem-na sem dificuldades, principalmente os integrantes da corrupção deslavada.

Dizem que sonhar – ao menos minha avó dizia – não custa nada e faz bem pra pele, entre outros benefícios. Mas isso não deve incluir sonho com político, ou acabaria sendo um pesadelo.

Na terça-feira (7), quando o juiz federal Itagiba Catta Preta bloqueou os 3 bilhões destinados à farra eleitoreira dos ratos do congresso e colocando essa grana à disposição do presidente para auxiliar a população em crise de grana e sonhos, muita gente acreditou que, finalmente, o povo seria lembrado e beneficiado.

Doce ilusão.                                                                                                   

Pouco mais de 24 horas se passaram depois da decisão correta de Catta Preta e o que eu havia previsto num vídeo -não precisa ser médium ou com inteligência acima do normal para isso- aconteceu.

Que assim pode comemorar, como esperado.

Essa grana do povo suado, 3 bilhões, sustenta a corja que integra uma quadrilha composta de mais de trinta partidos políticos, e vai financiar o verdadeiro trem da alegria desses ratos.

Fornecedores fantasmas, notas frias para confecção de santinhos que não existem, grana despejada no bolso de candidatos que jamais serão eleitos, contratação de gráficas na África, defuntos aparecendo como candidatos, venda de espaço nas tvs, vale tudo nessa farra.

E, no fim, já se sabe: a politicalha feliz, grana no bolso.

E as mãos sujas.

Honestidade mínima ou empatia para com o sofrimento do povaréu que os elegeu nem pensar, não existem esses termos em seus dicionários.

Carlos Moreira Alves, presidente do TRF-1 que devolveu os 3 bilhões aos amici, ainda aproveitou o ensejo para dar uma canelada em Catta Preta, afirmando que sua decisão representava -passado- ‘grave lesão á ordem pública’.

Catta Preta vai ter que dormir com essa.

E povo brasileiro também, tungado mais uma vez.

Ah, quase ia me esquecendo…

Covid-19?

Crise na saúde?

Pessoas morrendo?

Economia caminhando para o buraco?

Mas afinal, quem é mesmo que está ligando pra isso?

Importante mesmo é que esse ano teremos eleições.

Mal posso esperar.

E viva as eleições!

Marco Angeli Full

 

Médico Roberto Kalil, do Sírio Libanês confirma uso de cloroquina no seu tratamento de coronavírus

Médico cardiologista ficou dez dias internado. Ele defendeu que pacientes na mesma condição também usem o medicamento, associado a outros

O médio cardiologista do Sírio Libanês Robero Kalil Filho confirmou que, durante o tratamento da Covid-19, usou cloroquina. Em entrevista à rádio CBN, ele afirmou que o medicamento era apenas um em meio a um coquetel de remédios.

O remédio é usado no tratamento de malária e lúpus. Especula-se que também possa ser usado em pacientes infectados pelo coronavírus.

O tratamento foi feito no mesmo tratamento que Kalil trabalha e teve alta nesta quarta-feira. O médico passou pela Unidade de Terapia Semi Intensiva. Questionado se o remédio funcionou, ele afirmou que os efeitos positivos foram uma soma de todos os medicamentos que tomou ao mesmo tempo. “O que me salvou foi essa gama de remédios”, explicou. “Não é um elixir da vida.” Ele ainda apoiou que pacientes internados devam usar o medicamento, associado a outros.

O presidente Jair Bolsonaro tem defendido o uso da cloroquina para todo o país. O médio David Uip, curado depois de ter Covid-19, também foi questionado se fez uso do remédio, mas não respondeu.

Em entrevista à Rádio Gaúche, Uip, que é responsável pelo Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, afirmou que receitou o remédio para pacientes.

Circulou nas redes sociais uma receita da clínica do médico com a receita de cloroquina. Ele negou que o medicamento fosse para ele, mas para pacientes tratados pelos médicos que trabalham com ele. Em entrevista à Rádio Gaúcha, ele afirma que a clínica comprou cloroquina em farmácias de manipulação para o tratamento de pacientes, junto a outros medicamentos.

Yahoo Imprensa

 

Projeto prevê corte de 50% do salário de parlamentares durante pandemia

                                                              Senador Randolfe Rodrigues

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou na última terça-feira (7) duas propostas legislativas com o objetivo de garantir mais recursos para o enfrentamento da epidemia do novo coronavírus que se alastra pelo país. Uma é um Projeto de Decreto Legislativo para reduzir os salários de deputados federais e senadores em 50% durante a vigência do estado de calamidade pública. A outra é um Projeto de Resolução do Senado para a redução temporária de 50% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS).

“Por se tratar de instrumentos diferentes”, explica o parlamentar, “foi necessária a apresentação de duas proposições”. Isso porque a Constituição Federal determina que os subsídios de deputados federais e senadores sejam idênticos, o que exige a edição de um Decreto Legislativo.

Já a redução da cota para exercício da atividade parlamentar é um Projeto de Resolução do Senado, “visto se tratar de uma prerrogativa privativa à Casa”, completa Randolfe.

Ambas propostas preveem que a diferença restante de 50% nos subsídios e na cota para exercício da atividade parlamentar seja obrigatoriamente destinada para as ações de enfrentamento e combate à pandemia do novo coronavírus. Caso a proposta seja aprovada, os salários de deputados federais e senadores seria fixado em R$ 16.881,50 até a extinção do período de calamidade pública.

A redução da cota para exercício da atividade parlamentar dos senadores atingiria o ressarcimento de algumas despesas. Entre elas, divulgação da atividade parlamentar, passagens aéreas, aluguel de imóveis para escritório de apoio, locação de veículos e diárias para hospedagem. “Essa contribuição destinará valiosos recursos para o Ministério da Saúde”, prevê o senador.

Congresso em Foco

Modesto Carvalhosa: “Os privilegiados do setor público já estão vacinados contra o coronavírus”

O jurista Modesto Carvalhosa, em brilhante explanação publicada no Boletim Coppolla, critica o intocável privilégio da nata do serviço público, em meio a pandemia. Enquanto toda a sociedade dá a sua parcela de contribuição, essa elite mantém a sua “imunidade financeira ao vírus”.

Leia o artigo na íntegra:

Na contramão da angústia nacional vivenciada pela pandemia, a elite do serviço público mantém sua renda intocada. É mais um privilégio dessa casta: a imunidade financeira ao vírus.

O Governo Federal editou uma série de medidas emergenciais para recomposição do poder de compra dos trabalhadores formais e informais e do caixa das empresas paralisadas pelo isolamento social.

Considerando que 20 milhões dos brasileiros são indigentes e sequer figuram no Cadastro Nacional, é difícil imaginar que esses recursos de fato atenderão à nossa população mais vulnerável – salvo se houver a colaboração, decisiva e urgente, do IBGE.

Está claro que todas essas iniciativas importam em gastos públicos dignos de um autêntico esforço de guerra, e de guerra planetária, pois o inimigo invisível ataca a toda a humanidade, sem distinções.

Mas tratemos de outro lado da questão: o setor público.

Como sabemos, nosso país é generoso com a nata dos servidores, que compõem boa parte daquele 1% mais rico da Nação, elite cujos privilégios fariam inveja à corte de Luís XIV. Assim como em Versailles o Rei Sol desconhecia limites para sua extravagância, a elite do funcionalismo público aqui no Brasil ignora o teto legal de remuneração: “módicos” R$ 39,2mil de salário!

Fazendo letra morta da Constituição Federal, a nobreza tupiniquim chega a contabilizar rendimentos mensais superiores a R$100mil, dos quais a menor parcela corresponde aos proventos devidos e o resto, a todo tipo de regalias. Saliente-se que esses adicionais são apresentados sob a rubrica de “verbas indenizatórias”, sobre eles não incidindo imposto de renda.

O Banco Mundial, em seu célebre relatório de 2017, apontou essas barbaridades, que bem explicam por que razão nossa República se revela um mecanismo perverso de transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. Não é à toa, portanto, que 54 milhões de concidadãos dependem dos parcos recursos do Bolsa Família.

Posto isso, pergunta-se: que ônus o Governo impôs até agora aos 12 milhões e 500 mil servidores do País – e, em especial, à elite do funcionalismo público?

O que fizeram nossos ilibados parlamentares a respeito das verbas bilionárias do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral?

É óbvio que a providência ética e necessária a tomar só poderia ser a atribuição desses recursos ao já mencionado esforço de guerra contra a pandemia – não podemos admitir que essa quantia fabulosa seja colocada no bolso dos parlamentares e de seus desmoralizados partidos! Todavia, nenhuma contribuição foi exigida desses “representantes do povo”, que atravessam a crise incólumes, sem fazer quaisquer concessões, muito menos sacrifícios. Enquanto isso, empregadores e empregados do setor privado padecem com a escassez e o medo.

Na contramão da angústia nacional, a elite do setor público mantém sua renda intocada, trazendo à luz mais um privilégio dessa casta: a imunidade financeira ao vírus. Com a segurança de estarem com seus bolsos vacinados contra a pandemia, esses servidores assistirão a uma doença que, ao contrário do Estado brasileiro, atua de forma isonômica e a todos aflige.

Este é o Brasil, país que vive uma democracia apenas de faz-de-conta, onde as oligarquias e a elite do setor público não abrem mão de nem um milímetro de seu conforto e impõem aos trabalhadores e empreendedores todos os fardos desta guerra incomensurável.

Modesto Carvalhosa

Jurista.

 

Sérgio Moro rebate Gilmar Mendes e o chama de “comentarista político”

                                                               Ministro Sergio Moro.

O titular da pasta de Justiça, Sergio Moro, rebateu nesta quarta-feira (8) as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes à sua atuação em meio a pandemia do novo coronavírus.

O ministro da Justiça disse à colunista Bela Megale, do jornal O Globo, que não há motivos para o cidadão se preocupar. “Estamos trabalhando nessa questão e em várias outras ao mesmo tempo. Não pretendo, porém, atuar como comentarista político como outros se sentem, estranhamente, à vontade”, disse ele.

Ao defender seu trabalho, Moro aproveitou para alfinetar Gilmar. “Até entendo que há pessoas que não se preocupem com a soltura de criminosos, mas é trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuidar da segurança das pessoas e evitar o aumento da violência e da criminalidade”, disse ele.

Congresso em Foco

TJMA vai pagar 39 precatórios superpreferenciais a pessoas doentes graves

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informa que está envidando os esforços necessários para dar continuidade ao pagamento de precatórios, desenvolvendo suas atividades em caráter extraordinário para cumprimento do cronograma de pagamento estabelecido. Todos os recursos atualmente disponíveis estão inteiramente voltados para atender a população, de forma justa e igualitária.

Mesmo durante o período de emergência em saúde pública, fixado em decorrência do Coronavírus, foram erigidos protocolos de trabalho e elencados critérios de procedimentos, priorizando-se casos de urgência, com o intuito de possibilitar o pagamento dos 39 (trinta e nove) precatórios considerados superpreferenciais por motivo de doença grave, publicados na lista cronológica do Estado do Maranhão.

O Juiz Auxiliar da Presidência do TJMA, Gestor de Precatórios e Secretário-Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, André Bogéa, pondera que “ainda mais nesse momento, os credores de precatórios considerados superpreferenciais por motivo de doença grave precisam dos valores que lhes são devidos, para custeio de suas obrigações econômicas e para manutenção das medidas de prevenção e tratamento de saúde, como integrantes que são do grupo de risco.”

PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CÁLCULOS

Excepcionalmente, enquanto perdurarem as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), conforme diretrizes normativas estabelecidas pelo TJMA e pelo CNJ, correrão os prazos correspondentes à fase de prévio pagamento das verbas alimentares de precatórios.

PLANILHAS DE CÁLCULO

Para que não seja necessário o deslocamento dos credores, atendendo à orientação de isolamento para os grupos de risco, foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico as planilhas de cálculo do valor atualizado, bem como das retenções devidas.

PAGAMENTO ELETRÔNICO

Ainda como medida excepcional, os valores poderão ser transferidos diretamente para a conta bancária da parte, desde que sejam fornecidos os respectivos dados de banco, conta bancária, agência bancária e CPF (Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal). O recebimento de petições informando os dados bancários será via e-mail dirigido ao Protocolo Administrativo do TJMA
(divprotocolo@tjma.jus.br).

VIAS DE ATENDIMENTO

  1. a) Telefones fixo (98)-3261-6237e celular (98) 98476-8731, das 9h às 12h;
  2. b) E-mail da COORDPREC (coordprecatorios@tjma.jus.br);
  3. c) Atendimento presencial, apenas de casos urgentes, apenas por agendamento, que deve ser feito por telefone ou e-mail;
  4. d) Recebimento de Petições: protocoladas via e-mail junto ao setor de Protocolo Administrativo do TJMA ( diviprotocolo@tjma.jus.br ), excepcionalmente, enquanto persistir a condição de trabalho extraordinário definida até 30 de abril de 2020 (Portaria Conjunta TJMA 14/2020; Resolução CNJ 313/2020).

A Coordenadoria de Precatórios informa que continuará dando seguimento aos seus trabalhos, visando à continuidade dos pagamentos das listas cronológicas dos devedores públicos, respeitando os protocolos de segurança de saúde pública estabelecidos pelas autoridades competentes.

Comunicação Social do TJMA

 

Rede Globo é denunciada por corrupção no Tribunal Federal de Nova York

A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (7) por promotores americanos. O caso envolve a Copa do Mundo da Rússia e do Qatar.

A Rede Globo é acusada de ter pago propina num ‘fabuloso’ esquema internacional de corrupção e vai responder pelo crime perante a Justiça americana.

A família Marinho terá a oportunidade de descobrir que perante os tribunais dos Estados Unidos o tratamento que irá receber será bem diferente do que normalmente ocorre no Brasil.

A Globo foi delatada juntamente com a Televisa (México) e a Fox (EUA).

Também estão denunciados perante a Justiça Americana, 16 executivos acusados de terem recibo mais de R$ 400 milhões de propinas, dentre eles estão os brasileiros Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero, ambos ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol.

Jornal da Cidade Online

 

Justiça Federal bloqueia os fundos partidário e eleitoral e os recursos vão para a covid-19

                O juiz Itagiba Catta Preto Neto que mandou bloquear os fundos e o presidente da câmara Rodrigo Maia, que vinha postergando para que os dois fundos não fossem destinados a Covid-19

Ele determinou o bloqueio do repasse de valores da União ao fundão eleitoral e ao fundo partidário e, na mesma decisão, autorizou que o governo federal utilize essa verba para as ações de combate ao coronavírus.

A decisão atendeu a uma ação popular. Catta Preta afirmou que a pandemia do coronavírus “é grave” e exige “sacrifícios” de todo o país, incluindo os partidos políticos.

E complementou o despacho da seguinte forma:

“Nesse contexto, a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania, se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária”.

E concluiu:

“Determino, em decorrência, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Os valores podem, contudo, a critério do chefe do Poder Executivo, ser usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus (Covid-19) ou a amenizar suas consequências econômicas”.

Itagiba Catta Preta Neto é juiz federal há 20 anos. Antes, foi procurador do Distrito Federal e, anteriormente, procurador do INCRA. Ele ficou conhecido em 2016, ao conceder liminar que anulou a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para o posto de ministro-chefe da Casa Civil, da ex-presidente Dilma Rousseff.

A decisão do magistrado contraria o interesse do presidente da câmara Rodrigo Maia, que vinha impedindo a apreciação pelo parlamentocde pedidos de vários parlamentares que se identificam com a decisão tomada pela justiça.

A expectativa é que se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia terá coragem suficiente para recorrer da decisão, o que realmente será desnudá-lo para a opinião pública. Mesmo com apoio da grande mídia, Rodrigo Maia estava articulando um golpe com os presidentes do Senado e do STF para mudar regime do Brasil de presidencialismo para parlamentarismo, em que ele seria o primeiro ministro. Com a descoberta da tentativa de golpe e as demonstrações das forças armadas de que poderia no caso haver m contra golpe, os articuladores ficaram fazendo acusações ente eles.

Jornal da Cidade Online