Três milhões de empregados de shoppings em casa. Lojistas não pagarão aluguel

De acordo com o levantamento feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), 554 shoppings do Brasil já foram afetados pelos decretos municipais e estaduais que recomendam o fechamento dos estabelecimentos.

O número representa 96% do total de shoppings no país, afetando todos os estados e mais o Distrito Federal.

Isso significa reduzir a circulação de cerca de 3 milhões de empregados do setor no país. Todos devem estar em casa.

No Distrito Federal 20 estão fechados. São Paulo é o estado com mais shoppings afetados: 182

Acordo com lojistas

A Abrasce está recomendando a negociação de aluguéis entre os shoppings e os lojistas.
A medida favorecerá especialmente os pequenos empresários.

Segundo a Abrasce:

Alugueis 

O aluguel, enquanto o período de fechamento permanecer, fica suspenso, mantendo-se
exigibilidade do aluguel para uma posterior definição sobre o assunto.

Fundo de promoção

Não cobrança do fundo de promoção quando possível; caso contrário, reduzindo-se seu valor ao mínimo necessário já comprometido anteriormente às recomendações de fechamento.

Condomínio

Os gestores de shoppings já estão realizando e recomendamos intensificar as ações de redução de custos condominiais, visando desonerar todos os condôminos. Neste sentido, serão realizadas todas as reduções possíveis, dentro da realidade de cada shopping.

“Posturas como essas e outras de caráter emergencial e sem renúncia de direitos de parte a parte podem, conforme o caso, harmonizar-se com as dificuldades dos envolvidos e concedem o tempo necessário a que os Governos, nas três esferas federativas, apresentem a sua parte de cooperação neste momento de crise “, divulgou em nota o presidente da Abrasce , Glauco Humai

O peso do setor

Os 577 empreendimentos em funcionamento contabilizam 502 milhões de visitantes a cada mês, com um total de 105.592 lojas e faturamento da ordem de R$ 192,8 bilhões.

 Samanta Sallum – Congresso em Foco

 

CAMINHADA PELA PAZ

Quando no mundo inteiro

for deflagrada a caminhada pela paz,

Me encho de esperança

e quero fazer muito mais.

Para acabar com os conflitos

De forma tão eficaz,

Para entrar na história de forma edificante

Inserida para sempre em seus anais tão brilhante

A paz é um nome tão bonito,

Que pode acabar com os conflitos,

Numa forma magistral.

Tudo em forma de diálogo,

ouvindo e sendo ouvido

A expressão preferida

Escrita em letras garrafais, Paz

Sem sangue derramado

Sem brigas entre rivais.

Nascendo desde agora, toda essa aliança

Sem medo e sem fronteiras, que em uma vez primeira,

Seria tudo resolvido,

Reboando o seu eco em todo o infinito

Ficando assim mais bonito

Este mundo sem conflito.

Acreditamos nos debates, que agora sintetizados,

Transformamos em tratado, e por todos assinados

Verdadeiramente lido e lindo, só faltando ser cumprido.

Para tudo se concretizar.

Transformando palavras em ações,

Com cópia para toda as nações,

Presentes e comprometidas em retirar seus arsenais.

Numa forma de expressão,

para serem colocados

Bem na boca de um vulcão

Para em fogo também se acabar.

Finalmente quero ver tremular a bandeira da paz,

Num lugar alto e bonito, chamando atenção em um só grito:

Paz em primeiro lugar.

Deus conserve

meus irmãos, a acreditar

Na fé que emana de lá

Pois tudo na paz de Cristo é

Como deve ficar.

 José Olívio Rosa é advogado

 

Quatro profissões em risco por causa do coronavírus

Dados divulgados pela Organização Internacional do Trabalho na última semana apontam que mais de 24 milhões de trabalhadores podem perder seus empregos por causa do coronavírus. De acordo com o órgão, esse cenário poderia ser pior do que o da crise global de 2008. Confira na lista abaixo as posições que correm risco por causa do surto:

  1. Vendedores

Um dos principais setores a enfrentar perdas por causa do coronavírus será o de consumo. Com a redução de salários e o isolamento, muita gente vai reduzir o consumo, resultando em demissões no setor.

  1. Trabalhadores informais

Profissionais que trabalham de maneira informal também devem sofrer as consequências do coronavírus e a crise causada por ele. Esse segmento também deve sofrer perdas.

  1. Profissionais do setor automobilístico

O setor já enfrenta perdas com a paralisação das montadoras. A expectativa é de que a crise atinja mais de 13 milhões de empregos diretos e indiretos somente na Europa.

  1. Profissionais do setor aéreo

Outra área que deve enfrentar problemas depois da pandemia é o setor aéreo. Com a redução e paralisação de voos em todo o mundo, boa parte das equipes estão sendo reduzidas.

Yahoo Imprensa

 

As Contradições do Governador

                                                                        Carlos Nina*

O Governador do Estado de São Paulo concedeu entrevista coletiva nesta quarta-feira, 25, juntamente com os Secretários de Saúde e da Fazenda de seu Estado e o prefeito de São Paulo.

Ao contrário da objetividade das informações prestadas pelo prefeito, o Governador usou todas as oportunidades para fazer campanha política. Nem se apercebeu de suas contradições.

Primeiramente o Governador, com pose de arauto do equilíbrio e da harmonia, informou que na reunião de governadores com o Presidente da República, teria manifestado educadamente sua discordância com a posição do Presidente e, como um verdadeiro pastor, fez-lhe recomendações, advertindo-o para que priorizasse a vida, em vez da economia; que não é hora de fazer política, mas de união e solidariedade para combater o novo coronavírus. Recomendou até uma reflexão de texto que atribuiu à Irmã Dulce. No entanto, ao contrário do seu discurso, usou todas as perguntas para, em sua resposta, atacar o Presidente, cujo discurso estaria em desacordo às orientações de seu próprio Ministério da Saúde.

Não interessa aqui entrar no mérito da polêmica, mas apenas evidenciar como o Governador está tentando desviar o foco do combate que ele mesmo diz ser prioritário, para polemizar com o Presidente da República, apesar de elogiar e reconhecer o trabalho que o Ministro da Saúde vem fazendo.

Se houvesse honestidade – e não interesse eleitoreiro – no discurso do Governador, ele manteria seu discurso de união. Mas não o fez. Foi só preâmbulo. Fachada. O resto foi ataque ao Presidente, ao que este teria dito, não ao que seu Ministério está fazendo. Então, o Governador não quer união. Quer mesmo é polêmica. Não está preocupado com a vida de ninguém. Está apenas usando um discurso para fazer campanha política.

Sua falsidade e seu egoísmo se evidenciaram quando disse que se o Ministério da Saúde confiscasse equipamentos necessários ao coronavírus, como teria sido anunciado pelo Ministério da Saúde, ele entraria na Justiça para impedir, para garantir essa reserva para São Paulo, onde há um maior número de contaminados. Como se estivesse num palanque, destacou os mais de seis milhões de (votos) idosos paulistas.

Ou seja, o mesmo que prega a união e a solidariedade, não quer que o resto da população tenha acesso aos equipamentos necessários ao combate ao coronavírus. Somente a população de São Paulo, onde estão as fábricas que produzem os equipamentos.

O que será que a Irmã Dulce diria para o Governador, que quer manter um estoque de equipamentos para atender os paulistas, enquanto baianos e brasileiros de outros estados estão precisando desses equipamentos?

Na verdade, em que pese o reconhecimento de que o Ministério da Saúde está fazendo a sua parte, corretamente, os oportunistas que vem tentando desestabilizar o Presidente, cujos erros – como mais uma vez confirmou o Governador -, seriam apenas as palavras que usa, escondem, nos ataques que fazem, o verdadeiro objetivo: restaurar seus esquemas de corrupção.

O discurso do Governador, portanto, não foi de união e muito menos de solidariedade. Foi desperdiçado em campanha política fora do horário eleitoral.

* Advogado e jornalista

carlos.nina@yahoo.com.br

+55 98 98899-8381

 

Procuradoria Geral da República fecha acordo de delação de R$ 800 milhões com Eike Batista

A Procuradoria-Geral da República firmou acordo de delação premiada com o empresário Eike Batista, com previsão de pagamento de R$ 800 milhões no prazo de cinco anos pelos crimes praticados. O acordo, fechado nesta segunda-feira (23/3), ainda deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Empresário Eike Batista fecha delação com MPF três anos depois de ser preso pela primeira vez.

Pelo acordo, o empresário, que já foi o homem mais rico do Brasil, vai pagar uma primeira parcela à vista, no valor de R$ 116 milhões, a partir da homologação do STF. O resto do montante poderá ser pago ao longo de 4 anos.

Além disso, haverá pena de um ano, inicialmente em regime fechado, seguido de um ano em domiciliar e dois anos no semi-aberto.

Este é o primeiro acordo de delação da gestão do PGR, Augusto Aras. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Aras pretende destinar o primeiro montante pago ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus. Atuam na defesa do empresário os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Rufino.

Casos antigos
Foi em 2013 que os negócios de Eike Batista entraram em crise e ele começou a deixar o controle das companhias e vender o patrimônio. O empresário foi preso em janeiro de 2017. À época fora do país, ele chegou a ser considerado foragido quando policiais federais tentaram cumprir o mandado de prisão e não encontraram o empresário em sua casa — a PF pediu pediu a inclusão do nome de Eike na lista de procurados da Interpol.

No caso, o dono do Grupo EBX, foi acusado pelo MPF de participar de um esquema de propinas liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Eike e Flávio Godinho, seu braço direito no Grupo EBX, foram acusados de lavagem de dinheiro por terem pago US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios no Rio de Janeiro, usando uma conta fora do país. Os três também são suspeitos de ter obstruído as investigações.

Em 2018, Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão por pagar propina a Sérgio Cabral. A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acolheu denúncia contra o empresário por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Já no ano passado, por ordem de Bretas, o empresário foi preso em um desdobramento da “lava jato”. Ao conceder Habeas Corpus, a  desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, criticou a prisão. Ela afirmou que a prisão não pode ser usada como “ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”.

Em outro caso, Eike também foi condenado a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. Ele já havia sido absolvido de pagar uma multa de R$ 21 milhões relacionada ao mesmo caso e imposta pela Comissão de Valores Mobiliários. A decisão de absolvê-lo foi do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, do Ministério da Economia.

Fonte: CONJUR

 

Geddel Vieira preso com R$ 51 milhões e condenado pede prisão domiciliar por risco do coronavírus

Preso desde setembro de 2017, o ex-ministro solicitou ao Ministro Fachin mudança para o regime domiciliar

 Preso desde setembro de 2017 após a Polícia Federal localizar um bunker com R$ 51 milhões em dinheiro vivo, o ex-ministro Geddel Vieira Lima solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão por causa do risco do coronavírus, mudando para o regime domiciliar. O pedido foi enviado na semana passada ao ministro do STF Edson Fachin, que solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir.

No fim do ano, Geddel solicitou a progressão para o regime semiaberto, devido ao tempo já cumprido de pena, mas Fachin estabeleceu que a mudança no regime só poderá ser feita depois que ele pagar multa de R$ 1,6 milhão estabelecida em sua condenação pelo STF.

Após a pandemia do coronavírus chegar ao Brasil e com a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendando a revisão do caso de presos em grupo de risco, a defesa de Geddel solicitou que ele fosse enviado para cumprir pena em casa, sob argumento de que ele possui 61 anos e é portador de doenças crônicas.

“Como se observa, o peticionário, idoso que integra o grupo de risco, deve ser colocado em regime de prisão domiciliar nos termos da Recomendação n° 62 do CNJ. Vale salientar, ainda, que o peticionário é portador de doenças crônicas, conforme atestado médico em anexo. É fato público e notório que as doenças crônicas, a exemplo da hipertensão, são fatores de maior risco ao Covid-19”, diz o pedido da defesa, protocolado na semana passada.

Após a solicitação, Fachin solicitou informações à 2ª Vara de Execução Penal de Salvador, responsável por fiscalizar a prisão de Geddel, que atualmente se encontra em uma penitenciária em Salvador. Em ofício, a Justiça informou que Geddel cumpre pena em cela individual e teve vaso sanitário adaptado às suas necessidades de saúde. A Justiça informou ainda que a direção da Penitenciária Lemos Brito suspendeu as visitas e realizou campanha educativa sobre a prevenção ao coronavírus.

Com as informações recebidas, Fachin agora aguarda manifestação da PGR para decidir sobre o pedido de Geddel. Em outubro, a 2ª Turma do STF condenou Geddel a uma pena de 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento de R$ 51 milhões. Foi condenado ainda ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão e mais R$ 52 milhões em danos morais coletivos.

Fonte> CNJ

 

‘A Globo me exigiu algo absurdo aos 88 anos”, diz o ator Stênio Garcia

                                     Ator Stênio Garcia é escalado para próxima novela de Glória Perez

O ator Stênio Garcia está passando por uma situação que nunca imaginou passar: recebeu um ultimato da emissora que “praticamente ajudou a construir” — TV Globo —, se até dia 30 de março ele não fosse escalado para algum projeto, seu contrato seria cancelado.

“A Globo me exigiu algo absurdo aos 88 anos, sendo que ajudei a colocar tijolo por tijolo lá, onde estou desde o início. Já estava começando essa pandemia do coronavírus e me informaram que se eu não tivesse algo em vista seria demitido. Como eu iria falar com diretores e autores se não posso sair de casa? Por isso fiz um apelo pelas redes sociais. A Glória (Perez) minha grande parceira, grande amiga me salvou. Estarei na próxima novela dela”.

 “Uma prata da casa”

A esposa do ator, a também atriz Marilene Saade conta que o marido ainda está muito abalado com tudo.

“Ele está em choque, é muita falta de sensibilidade fazerem isso com ele, uma prata da casa (Globo), com 70 anos de carreira. O Stenio e a Glória conversaram pelo WhatsApp e ela garantiu ele na produção. Ele perguntou: ‘Posso dizer que estou na sua novela?’. Ela falou: ‘Por favor”, contou Marilene, que ainda completou: “O que estão fazendo com ele é tortura, ele ainda está desnorteado”.

“Estou confiante. Me pediram algo, eu tentei e consegui um projeto futuro. Pra mim morreu o assunto”, garantiu Stênio.

O ator conta ainda que mesmo passando por algo tão doloroso, se surpreendeu com tanto carinho que recebeu. Colegas da área artística como Victor Fasano, Carlos Vereza, Regina Duarte, entre outros prestaram apoio.

“Neste momento tão difícil foi muito gratificante receber apoio de tanta gente querida. Fiquei muito feliz, são pessoas que prezo muito, me senti acarinhado. Estou emocionado demais, descobri que meus fãs são meus melhores amigos”, conta.

Por conta do coronavirus, Stênio e Marilene estão em quarentena: “Não é apenas por mim que tenho 88 anos e estou no grupo de risco, é pelos outros também. Fiquem em casa”, pediu.

Yahoo Imprensa

 

“O pior vírus é o uso político do MEDO, crava Alexandre Garcia

                                                                    Alexandre Garcia

Ficar atento ao que diz um jornalista inteligente como Alexandre Garcia é extremamente importante e bastante saudável.

A firmeza das ponderações e a tranquilidade com que opina transmitem segurança e são convincentes.

E Alexandre Garcia dedicou o domingo (22) para o Coronavírus.

“Estamos diante do perigo de uma virose, mas não podemos partir para a neurose”, assim o jornalista iniciou o seu comentário.

Lembrou que em Brasília estão hospitalizadas, por conta do Coronavírus, apenas 11 pessoas, mas estão “assustadas”, 3 milhões de pessoas.

“Isso tem que ser evitado para o país não parar”, ponderou.

E complementou:

“O que a gente não pode é ficar perplexo, em pânico, dar uma de ingênuo, e deixar entrar o vírus sob outra forma, na nossa casa e no nosso cérebro.”

 Jornal da Cidade Online

 

Cézar Bombeiro pede ao prefeito de São Luís a suspensão temporária dos tributos municipais IPTU, ITBI e ISSQ

 Cézar Bombeiro encaminhou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitação em que pede a suspensão do recolhimento das obrigações tributárias municipais ITBI, IPTU e ISSQ,  durante os meses de março, abril e maio, os quais passarão a ser honrados nos meses de outubro, novembro e dezembro.

O vereador fundamenta a sua solicitação na Portaria do Ministério da Economia nº 103, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobranças de dívidas ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde relacionada ao coronavírus (Covid-19), que ensejou a suspensão dos atos de cobrança, pelo prazo de 90 dias.”

Cézar Bombeiro também destaca as recomendações das autoridades para a permanência residencial da população, o que fez com que a maioria dos empregados de empresas dos mais diversos portes ficarem reclusos, afetando diretamente todo o processo produtivo. Salienta também que a Resolução 152/2020, editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, prorrogou os vencimentos de tributos federais, além de união de esforços dos mais diversos segmentos das administrações públicas em busca de soluções para os graves problemas que com certeza terão forte impacto na economia dos municípios, estados e do país.

Diante da dura e penosa realidade, o vereador Cézar Bombeiro encaminhou expediente ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando que os tributos municipais, específicos IPTU, ITBI e ISSQ, referentes aos meses de março, abril e maio, sejam transferidos para o período de outro a dezembro. Solicita também a prorrogação e prazos para as certidões negativas de débitos, bem como das certidões positivas.

Como a Câmara Municipal de São Luís está em recesso temporária por causa da coronavírus, o vereador Cézar Bombeiro decidiu encaminhar a sua solicitação diretamente ao prefeito, uma vez que o adiamento de pagamentos de tributos é hoje uma realidade em todo o país, em que estão inseridos estados e municípios.

 

Rodrigo Maia articula a redução temporária de salário dos servidores federais

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula com líderes partidários uma proposta para reduzir temporariamente salários de servidores públicos federais. No entanto, a iniciativa depende do governo federal e do Judiciário. Os parlamentares só têm o poder de alterar a remuneração dos funcionários do Congresso. Eles sinalizam que não vão fazer isso com seus servidores se o Executivo e o Judiciário não derem sua cota de sacrifício.

Maia disse nesta terça (24) que vai discutir o assunto com líderes partidários e representantes do governo no mais tardar até a próxima semana. Ficariam de fora da medida, segundo ele, os servidores com salários mais baixos e aqueles envolvidos diretamente no combate ao covid-19.

Ele estima que o governo federal poderá ter uma economia entre 15% e 20% com os R$ 18 bilhões que gasta nos três poderes com folha de pagamento todo mês. “Não é só o valor, mas o simbolismo daqueles que têm proteção maior para colaborar com a sociedade e a nação”, afirmou  o presidente da Câmara em entrevista a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes. Embora não tenha falado abertamente sobre o assunto, Maia indicou que o corte também alcançaria também os parlamentares.

Presidente e líder do MDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP) lembra que a decisão não depende exclusivamente do Congresso. “Tem que vir do governo para os três Poderes”, disse ao Congresso em Foco.

Em entrevista dada à CNN Brasil nessa segunda-feira (24), Maia seguiu a mesma linha de discurso. “Acho que todo o poder público vai ter de contribuir. Transferir isso para o parlamentar é fazer apenas um gesto importante, mas sem impacto fiscal. Os salários no nível federal são o dobro dos seus equivalentes no setor privado, todos com estabilidade pelo mandato ou concurso”, afirmou.

Há aproximadamente um mês, o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) encomendou para a Consultoria da Câmara um levantamento do impacto financeiro caso fossem cortados 10% do salário de todos os servidores federais. A economia, segundo o estudo, seria de R$ 14,8 bilhões por mês.

O tucano disse ao Congresso em Foco  que pediu o levantamento antes da decretação de calamidade pública e da adoção da política de isolamento social. Ele conta que foi motivado pela escalada do coronavírus na China. “Procurei Maia, líderes, deputados ligados ao governo e a equipe econômica há um mês”, disse.

O deputado também afirmou que a ideia de restringir salários do serviço público seria complementada por mais duas iniciativas: a concessão de uma renda para os mais afetados pela crise e a ampliação das despesas para bancar isso, que já é possível graças ao estado de calamidade pública aprovado semana passada pelo Congresso.

Congresso em Foco