Cézar Bombeiro encaminhou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitação em que pede a suspensão do recolhimento das obrigações tributárias municipais ITBI, IPTU e ISSQ,  durante os meses de março, abril e maio, os quais passarão a ser honrados nos meses de outubro, novembro e dezembro.

O vereador fundamenta a sua solicitação na Portaria do Ministério da Economia nº 103, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobranças de dívidas ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde relacionada ao coronavírus (Covid-19), que ensejou a suspensão dos atos de cobrança, pelo prazo de 90 dias.”

Cézar Bombeiro também destaca as recomendações das autoridades para a permanência residencial da população, o que fez com que a maioria dos empregados de empresas dos mais diversos portes ficarem reclusos, afetando diretamente todo o processo produtivo. Salienta também que a Resolução 152/2020, editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, prorrogou os vencimentos de tributos federais, além de união de esforços dos mais diversos segmentos das administrações públicas em busca de soluções para os graves problemas que com certeza terão forte impacto na economia dos municípios, estados e do país.

Diante da dura e penosa realidade, o vereador Cézar Bombeiro encaminhou expediente ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, solicitando que os tributos municipais, específicos IPTU, ITBI e ISSQ, referentes aos meses de março, abril e maio, sejam transferidos para o período de outro a dezembro. Solicita também a prorrogação e prazos para as certidões negativas de débitos, bem como das certidões positivas.

Como a Câmara Municipal de São Luís está em recesso temporária por causa da coronavírus, o vereador Cézar Bombeiro decidiu encaminhar a sua solicitação diretamente ao prefeito, uma vez que o adiamento de pagamentos de tributos é hoje uma realidade em todo o país, em que estão inseridos estados e municípios.