Mês: fevereiro 2020

A Capitania dos Portos e o Ministério Público através de preocupações quanto ao risco de tragédias com embarcações em que a maioria apresenta problemas sérios de navegabilidade, é que o governador Flavio Dino decidiu intervir na empresa Servi Porto e determinar a abertura de concorrência pública para a exploração do transporte aquaviário.            A precariedade dos  serviços prestados aos usuários, que vão desde ao cumprimento de horários até a acomodação digna para as pessoas que utilizam os ferry boats entre a Ponta da Espera e o Cujupe e vice-versa, fazem parte de denúncias antigas e tudo sendo contornado sem levar em conta os direitos e a vida dos usuários.

No último sábado houve a necessidade de intervenção policial na Ponta da Espera para conter os ânimos exaltados de passageiros, que apesar de terem adquirido passagens para o transporte de veículos com antecipação, houve drasticamente a redução de 50% da frota, justamente pelos sérios riscos de acidentes e tragédias.

A intervenção na Servi Porto (que terá interventor nomeado pelo governo do Estado)  e a determinação de concorrência pública para os serviços já se faziam necessárias de há muito, principalmente pelos constantes acidentes, além da constatação de que muitas das embarcações já estão em situação precária, resultando em problemas de panes em máquinas em meio a viagens e os casos em que houve necessidades de serem rebocados.

O interessante é que foi a própria Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), que no afã de tornar público que a Capitania dos Portos não havia retirado de circulação mais um ferry boat, deixou bem claro que dois da Servi Porto estão em manutenção pela própria empresa, mas que um deles poderia voltar a perar no próprio sábado e o outro estava retido pela Capitania dos Portos. Na verdade das 06 embarcações que operam regularmente, apenas três da Internacional Marítima estavam em pleno funcionamento, mas com muita dificuldade pelo próprio sucateamento dos ferry boats.

              São diários os riscos de tragédias e a indiferença das autoridades demorou

Foram e continuam as denúncias dos serviços precários prestados pelas empresas Servi Porto e Internacional Marítima, principalmente pelo temor de naufrágio, mas a indiferença das autoridades para os sérios problemas demorou muito e a posição nada transparente da MOB, contribuiu para aumentar ainda mais os riscos. Entendem muitos dos usuários que também faltou mais rigor da Capitania dos Portos e aos demais responsáveis para a garantia dos serviços, haja vista que todos os 06 ferry boats que operam em São Luís, são velhos e todos vieram de outros estados, em que foram adquiridas embarcações novas e todos eles descartados. Depois de passarem por uma maquiagem e pintura chegaram aqui como novidades e assim os empresários, sem um mínimo de preocupação com passageiros e mais interessados em ganhar dinheiro foram tocando o barco sem qualquer preocupação os possíveis resultados, que felizmente não aconteceram, muito embora não tenham faltado denuncias graves diante de riscos graves.

A grande expectativa fica agora pela intervenção na Servi Porto e muita mais no  procedimento da concorrência pública, uma vez que ela deve merecer muita urgência e qual o caráter dela, se será a nível estadual ou nacional e as exigências, que precisam ser bem transparentes  com a realização de audiências públicas em São Luís e na Baixada Maranhense, dentro de um processo de transparente.

Com o grande fluxo de passageiros e veículos que devem transportados neste período de carnaval, necessário se torna, um esclarecimento por parte da MOB, quanto as viagens a serem realizadas e garantia dos direitos as pessoas que compraram passagens antecipadamente, para evitar problemas e até tumultos

 

 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve recentemente em Roma, onde foi recebido no Vaticano pelo Papa Francisco.

Este fato nos faz lembrar uma viagem anterior de Lula para o mesmo destino.

Na manhã de 3 de junho de 2015 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um jato particular, prefixo PP-SCB, se preparava para decolar.

A Revista Veja, na época relatou o caso:

“A aeronave já estava taxiando quando os pilotos e os cinco passageiros foram surpreendidos por um cerco. A operação, atípica, fora deflagrada por iniciativa da Receita Federal. Os fiscais foram informados de que malas haviam sido embarcadas de maneira suspeita no jatinho, sem passar pelo raio X.

A operação cinematográfica, porém, foi abortada antes de ser concluída — e isso deu origem a uma investigação sigilosa em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

Reportagem de VEJA desta semana teve acesso à investigação, que revelou que, dentro do avião estava o ex-presidente Lula, acompanhado de um segurança mais três auxiliares — seu fotógrafo particular, um assessor de imprensa e um tradutor.”

O fato cabuloso: Um delegado da Polícia Federal agiu em favor de Lula e impediu que a bagagem de Lula fosse investigada.

O que escondia o petista?

Jornal da Cidade Online

Segundo o ministro, os contratos foram firmados nas gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirma que financiamentos no exterior concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão na mira da fiscalização do tribunal e que fatos já apurados indicam que pode ter havido “uma certa farra” com o dinheiro do banco estatal.

Segundo o ministro, o tribunal identificou irregularidades na concessão de empréstimos e no recebimento das garantias do financiamento. Esse caso ainda está sob apuração no TCU, sob a relatoria do ministro Augusto Sherman. “Os levantamentos preliminares que nós temos identificado são motivo de grande preocupação”, disse Bruno Dantas, em Brasília.

No ano passado, uma auditoria apontou que o BNDES pagou o dobro do valor necessário para financiar obras de rodovias no exterior que foram tocadas por empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Os contratos foram firmados entre 2006 e 2013, nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Os dirigentes do banco à época afirmam que as operações seguiram “estritamente a legislação pertinente”. O BNDES atuou no financiamento de empresas brasileiras no exterior em diversas áreas, de rodovias a hidrelétricas e portos. “Esse assunto está entregue a um ministro que é famoso por ser um dos mais duros do tribunal. Certamente nós teremos uma avaliação bastante rigorosa”, afirma Dantas.

Acordos de leniência

O ministro critica os acordos de leniência firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) com empresas investigadas na Lava Jato. Segundo Dantas, o MPF não soube estimar os valores que deveriam ser pagos como compensação do prejuízo aos cofres públicos e invadiu atribuições da Controladoria Geral da União(CGU) ao negociar a isenção de penalidades administrativas.

Para Dantas, como as principais empreiteiras envolvidas na Lava Jato estão em recuperação judicial, isso vai dificultar o recebimento desses valores pelo poder público. “Isso significa que aquele crédito, que supostamente a União ou a Petrobras iria receber a título de acordo de leniência, vira um crédito que vai para final da fila”, diz.

Governo Bolsonaro

Relator das contas de 2019 do governo Jair Bolsonaro (sem partido), ele diz que a política de comunicação do Planalto deverá ser analisada pelo TCU, com o objetivo de apurar se há consequências à liberdade de imprensa. “De que maneira o governo federal está afetando, está impactando a liberdade de imprensa? Eu acho que isso é algo que o tribunal pode, sim, fazer uma análise”, afirma.

O ministro do TCU abordou também a disposição do presidente para “fazer as coisas de uma forma diferente”, o que tem levado a erros. “A propaganda do pacote anticrime foi a típica péssima ideia”, disse. “O governo não pode gastar dinheiro público para pressionar o Congresso.” Dantas tomou posse no TCU em 2014, indicado pelo Senado Federal, onde foi consultor legislativo e ocupou o cargo de consultor-geral. Representando o Senado, ele também atuou como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Fonte: UOL

 

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os ministros correm o risco de serem alvo de possíveis ataques terroristas. A informação chegou por meio do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito que apura ataques ao Tribunal . As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Moraes repassou a informação do possível ataque ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que enviou um ofício aos outros magistrados da Corte pedindo que reforcem a segurança pessoal. De acordo com as informações do jornal, os agentes da PF interceptaram comunicações de um grupo terrorista na deep web – nome dado para uma zona da internet que não pode ser detectada facilmente pelos tradicionais modelos de busca, dando privacidade e anonimato para as pessoas que navegam por lá.

A mensagem do suposto núcleo terrorista teria sido captada em janeiro deste ano e disparada pela Unidade Realengo Marcelo do Valle. Segundo as informações do jornal, o  grupo teria se inspirado nos autores do ataque contra a escola Tasso da Silveira, de Realengo, no Rio de Janeiro. Nas conversas, os terroristas comentam que o acesso aos ministros é simples, e que haveria poucas barreiras para um atentado.

Congresso em Foco

                O conceituado sindicalista Cleinaldo Bil vai se filiar ao Podemos, atendendo convite do deputado federal Eduardo Braide,  candidato a prefeito de São Luís e com ampla vantagem para vencer o pleito por preferência da população de São Luís.  Cleinaldo Bil é dirigente do SINTSEP, que está entre os poucos sindicatos de trabalhadores do serviço público, que nunca se curvou ao controle do poder público, e que sempre se posiciona em defesa dos direitos dos servidores públicos.

A solenidade de filiação de Cleinaldo Bil ao Podemos está marcada para o dia 07 de março, em solenidade marcada para a cidade de Viana, ocasião em que será instalado o diretório municipal da agremiação partidária, com uma grande participação popular.

             Os deputados federais Eduardo Braide (Podemos) e Edilásio Jr (Psd), celebraram hoje (17), um acordo político pelo qual os dois partidos seguirão juntos rumo à Prefeitura de São Luís. O vereador Cézar Bombeiro (Psd), presente a solenidade, disse que é a união dos dois grandes partidos com a finalidade  de lutar e defender direitos e interesses do povo de São Luís.

O deputado federal Edilázio Jr, que tem se destacado como um parlamentar  atuante, registrou na ocasião, que a pré-candidatura de Eduardo Braide é a única que se identifica com as necessidades urgentes que a cidade de São Luís precisa. Há um clamor  urgente do resgate de direitos e dignidade humana para o povo sofrido de nossa capital e devemos dar um basta em tantos desmandos e decisões do poder pública, que visam unicamente prejudicar o povo, afirmou o presidente estadual do Psd.

O deputado Eduardo Briade, pré-candidato a prefeito de São Luís, destacou que com o Podemos, o Pmn e o Psd, são três grandes partidos políticos que vão avançar na luta para transformar o sonho de milhares de eleitores em realidade. O importante apoio do deputado Edilázio Jr e do vereador Cézar Bombeiro, a nossa futura campanha deverá ter um respaldo muito grande e com certeza se identificará ainda com os anseios coletivos. Braide ressaltou na ocasião, que outros partidos virão somar forças com ele e os demais aliados.

 

Nas últimas semanas vem proliferando na internet vários vídeos em que duas pessoas induzem uma outra que está entre as duas, a dar um salto; Sem saber da maldade, essa pessoa salta, e no momento em que ela está no ar, as outras duas dão uma rasteira na que pulou, ocasionando uma queda feia, batendo com as costas e a cabeça no chão com tudo, sem que tenha a mínima possibilidade de tentar de se proteger.

Essa brincadeira de mau gosto causou a morte de uma adolescente de 16 anos em Mossoró, no Rio Grande do Norte, que teve fratura craniana ao bater fortemente a cabeça no piso da escola.

Médicos alertam para o perigo. Esse tipo de brincadeira poder causar sérias lesões na vítima, tais como: fratura de braços, ombros, pescoço e coluna, podendo causar a morte.

Não é de hoje que as redes sociais viralizam vídeos e desafios perigosos, que estimulam as pessoas, principalmente os jovens, a fazerem todo tipo de loucura, em busca de aceitação, popularidade e de milhares de likes.

Caso a vítima preste queixa na polícia, os autores da brincadeira podem responder por lesão corporal ou tentativa de homicídio.

Fica o alerta para aos pais, que orientem seus filhos para que não participem desse tipo de brincadeira, nem façam com ninguém.

Everson Leal

Radialista

 

Não existe como desvincular a aprendizagem com a afetividade, mesmo porque não se desenvolve apenas no campo cognitivo, reclamando alteração da figura do mestre como “autoridade absoluta”, reclamando proteção e cuidado ao aluno no ambiente escolar, como assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

                          Escola deverá indenizar mãe e filho por má conduta de professora, decide TJSP

Com esse entendimento, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e condenou uma escola a indenizar um aluno e sua mãe em R$ 10 mil, por danos morais, devido à conduta inadequada de uma professora que constrangeu o estudante em sala de aula, além de questionar a educação dada pela mãe.

Os autores da ação apontaram uma série de situações ocorridas no ano letivo de 2009 que resultaram na transferência da criança para outra escola, como por exemplo, o episódio em que a professora proibiu os demais alunos de comparecerem à festa de aniversário dele, além de um bilhete escrito no caderno do aluno, dirigido à mãe, apontando-a como mau exemplo para o filho.

A prova pericial confirmou os sentimentos de baixa autoestima, confusão, raiva e medo do aluno em relação à professora, bem como o caráter excessivamente rígido e inflexível da ré, que discordava da educação que a família dava ao menino. O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de indenização. A sentença foi reformada pelo TJ-SP.

Para o relator, desembargador Kioitsi Chicuta, as atitudes da professora em relação ao aluno ultrapassaram os limites do tolerável, principalmente por se tratar de uma criança de sete anos à época dos fatos. “A preocupação que se mostra evidente no presente caso é a de fazer cessar a praxe na condução dos trabalhos de ensino em salas de aulas que ofendam os direitos das crianças, sendo o reconhecimento de prejuízo a direito de personalidade mera consequência”, disse.

Segundo o magistrado, o bilhete da professora à mãe ilustra uma postura injustificável. “De qualquer ângulo que se analise, a postura da professora é injustificável, não se enquadrando como papel da professora fazer julgamento depreciativo a partir de um problema cotidiano, que deveria ser resolvido de forma cordial e respeitosa”, escreveu.

O relator afirmou ainda que o constrangimento e abalo vivenciados pelos autores foram causados de início pelo procedimento da professora frente ao atraso do aluno para as aulas, “bem como há prova cabal de que a educadora causou temor no menor por sua inflexibilidade e rigidez, sem considerar condutas que, embora não exercidas com dolo, ultrapassaram limites do tolerável”. A decisão foi unânime.

Com informações da assessoria de imprensa do TJSP.

 

A nova edição do jornal informativo do SINTSEP já está disponível na versão online. Em breve, o informativo também será enviado pelos Correios para o endereço de todos os servidores filiados.

 

Os problemas envolvendo o Sistema de Serviços de Ferry Boat, que operam entre a Ponta da Espera e o Cujupe, são cada vez mais frequentes, o que tem causado muitas preocupações a passageiros e proprietários de veículos que utilizam os serviços com regularidade. As embarcações que operam no trecho mencionado são antigas e maioria veio de outros estados, onde foram substituídas por exigências de contratos e adquiridas pelas duas empresas que operam em São Luís com autorização do governo do Estado, mas sem qualquer concessão pública.

Perderam-se as contas dos inúmeros casos de riscos de acidentes graves e pânicos causados aos passageiros, com observação importante a panes nas máquinas em plena viagem, casos em que a embarcação ficou a deriva com centenas de passageiros e dezenas de veículos e que foi salva com a intervenção de rebocadores do Porto do Itaqui.

Recentemente houve uma colisão lateral entre dois ferry boats na Ponta de Espera, felizmente sem maiores gravidades, mas o pânico nas duas embarcações foi bem acentuado. Uma comissão de deputados, diante dos fatos decidiu fazer uma vistoria em algumas embarcações com o apoio de algumas instituições, mas o grande cerne do problema, eles não conseguem identificar. Trata-se da avaliação de todo o processo de navegabilidade dos ferry boats, destacando­-se as máquinas, sistema elétrico e avaliação geral do casco e outros equipamentos importantes para toda a operação das viagens.

Neste sábado a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, instituição responsável pela autorização, fiscalização e acompanhamento de todas as operações dos ferry boats, emitiu um comunicado público, contestando informações falsas de que a Capitania dos Portos teria feito a apreensão naquele dia, de uma das embarcações integrantes da frota prestadora de serviços entre a Ponta da Espera e o Cujupe.

Mais do que uma contestação, a MOB acabou por fazer um esclarecimento, que mesmo surpreendente é motivo de grande apreensão. Ela destacou que a empresa Serv Porto, está com duas das suas embarcações em manutenção e outra recolhida pela Capitania dos Portos, sem explicar as razões. Por outro lado, os serviços de transporte estavam sendo feitos por 03 ferry boats da empresa Internacional Marítima.

Diante do exposto, verifica-se que os serviços no último sábado estavam sendo realizados por apenas 03 embarcações, o que representa 50% da frota, o demonstra claramente uma séria deficiência. Ao se retirar de circulação 02 ferry boats para manutenção é um sinal de problema sério, o que também significa uma redução de 1/3 e com retenção de outra pela Capitania dos Portos, eleva-se a redução para 50%, o que não deixa de ser preocupante.

Na Assembleia Legislativa do Estado, parlamentares da base do governo, mostram-se inclinados a defender uma concorrência pública nacional para a exploração dos serviços. Diante dos sérios problemas constantes seria uma medida preventiva e muito necessária, mas tudo vai depender da vontade e dos interesses do governador Flavio Dino. Enquanto isso, os riscos continuam sendo iminentes, mas as autoridades precisam se manifestar, antes que problemas mais sérios venham a ser registrados, uma vez que estão abusando a sorte.