Mês: janeiro 2020

O ex-presidente Lula defendeu nesta quarta-feira (15) que o PT retome um diálogo com os evangélicos nas próximas eleições. Apesar de já ter feito parte da base de sustentação de governos petistas no passado, o segmento atualmente é um dos mais fiéis ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Eu acho que tem um espaço pra discutir religião nesse país muito grande. Eu quero entrar nessa. Eu tenho até um jeitão de ser pastor, tenho um jeitão, tô de cabelo branco… Eu posso ser pastor ou pode ser padre, é só a igreja acabar com o celibato que eu topo”,

Em entrevista à TV do Trabalhador, vinculada ao PT, Lula afirmou que nenhum governo tratou os evangélicos tão bem quanto o dele. “Eu quero que você vá perguntar pro seu Edir Macedo, pro seu Crivella quem é que tratou eles melhor, quem é que tratou eles com mais respeito e mais decência”, afirmou.

Citados por Lula, o líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e o seu sobrinho, que atualmente é prefeito do Rio de Janeiro, apoiaram Bolsonaro nas eleições de 2018. Além deles, outras importantes lideranças do segmento, como Silas Malafia, R.R Soares e Valdemiro Santiago, também fizeram campanha a favor do militar e contra Fernando Haddad, candidato do PT.

De acordo com Lula, da mesma forma como os evangélicos apoiaram Bolsonaro nas eleições passada, eles também já o endossaram em pleitos anteriores. “A cada eleição as pessoas mudam com a quantidade de informações que ela recebe”, explicou.

Lula citou o episódio da mamadeira em formato de pênis, fake news que circulou durante as eleições de 2018 contra Haddad, e afirmou que a história não “pegaria” com ele, mas que é necessário dar respostas a essas mentiras.

“Eu vou conversar com essa gente outra vez, o PT precisa conversar. O PT tem muita gente evangélica. O que não dá é pra você ficar quieto, o que não é uma pessoa contar uma mentira a teu respeito e você fingir que não viu. Tem que ir pra cima, com respeito, mas tem que ir pra cima”, afirmou.

Apesar de defender um diálogo com o segmento, Lula defendeu que o estado tem que ser laico e que ele vê muita agressividade em pastores atualmente.

“Eu vejo a agressividade com que os pastores falam em alguns programas de televisão, é uma coisa muito agressiva, é quase que uma coisa violenta. Você pede dinheiro pra pessoa de uma forma agressiva, você promete um milagre pra pessoa de forma agressiva, ai se não acontece um milagre, ainda assim, é você que é culpado, porque você não tem fé. Que história que é essa?”, disse.

Congresso em Foco

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (15) adiar por seis meses a implementação do juiz de garantias, medida que entra em vigor em 23 de janeiro, após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Com isso, os tribunais terão 18o dias para organizar a alteração prevista na lei. A decisão de Toffoli, no entanto, não prevê prazo para que a medida seja implementada nos casos de violência doméstica, homicídios (casos do tribunal do júri), processos criminais de natureza eleitoral e processos que se iniciarem em tribunais, como o STJ ou o STF. As informações são do Uol.

Além do adiamento no prazo de implementação, o presidente do STF também renovou, até 29 de fevereiro, o funcionamento de um grupo de trabalho no CNJ que estuda o tema.

Juiz de garantias

A criação do juiz de garantias não estava no projeto de lei original do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas foi incorporada pela Câmara dos Deputados.

O Senado votou sem modificar o texto vindo da Câmara para que o projeto fosse aprovado ainda em 2019. No entanto, a expectativa dos senadores era que Bolsonaro vetasse esse trecho.

O chefe de Executivo não aceitou o pedido de Moro para vetar a criação do juiz de garantias. A medida foi criticada em duas ocasiões pelo ministro após o anúncio da sanção presidencial

Pelo novo modelo, dois juízes atuarão em fases distintas do processo. Moro disse que fez a recomendação porque o texto não esclarece como ficará a situação das comarcas onde atua apenas um magistrado. Ele também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.

Congresso em Foco

 

Sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís, o Varandas Grand Parque, a Franere e a Gafisa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Na ação, o autor alegou que as rés construíram o empreendimento Varandas Grand Park e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Na mesma sentença, a Justiça declarou a nulidade dos Processos de Licenciamento Ambiental nº 095/2010 e n° 533/2010 da Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Luís e de todos os atos subsequentes. A sentença foi assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

O magistrado determinou, ainda, ao Município de São Luís que se abstenha de conceder novas licenças ambientais, aprovações, etc, para o empreendimento Varandas Grand Park enquanto não for realizado estudo prévio de impacto ambiental e avaliada, com segurança, a real disponibilidade de água subterrânea para abastecimento. Sobre a outra ré no processo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), o juiz rejeitou os pedidos formulados pelo Ministério Público. O magistrado destacou que ficou prejudicado o pedido de determinar que os réus se abstenham de construir e comercializar as unidades do empreendimento Varandas Grand Park, tendo em vista que  já se encontrava pronto e, inclusive, com unidades já entregues aos adquirentes.

IMPACTO – Na ação, o autor alegou que as rés lançaram um novo empreendimento, denominado “Varanda Grand Park”, e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Argumentou, ainda, que não foram feitos testes ou outros estudos que garantiriam a existência de quantidade e qualidade suficiente de água para abastecimento da população do empreendimento e que “sequer consta dos autos a outorga de uso da água pelo Estado do Maranhão”. A CAEMA alega ausência de responsabilidade em face do licenciamento questionado, sob o argumento que teria emitido documento negando a viabilidade técnica de abastecimento de água pelo sistema público e que não foi comprovada a sua participação em qualquer licença ou autorização.

Já as rés Varandas Grand Park e Franere alegaram a legalidade da licença prévia e licença de instalação e da supressão das palmeiras. Argumentaram sobre a inexistência de risco ambiental aos recursos hídricos do empreendimento sob a alegação que todos os projetos foram aprovados pela Caema. No mérito, requereu a improcedência da ação. O Município de São Luís, em contestação, alegou que os processos administrativos de licença ambiental tramitaram dentro da legalidade e argumentou que a Secretaria de Meio Ambiente definiu que o Plano de Controle Ambiental seria o estudo ambiental adequado para o empreendimento em questão, e não o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

A ré GAFISA argumentou que todas as recomendações e condicionantes constantes da Licença Prévia foram cumpridas, resultando na concessão da Licença de Instalação e aduziu que a CAEMA aprovou todos os projetos de recursos hídricos. Ao final, requereram pela improcedência da ação. Na sentença, o magistrado ressalta que foi realizada audiência de conciliação, porém, sem êxito. “Conforme consta dos autos, as rés Varandas Grand Park e Gafisa, sob responsabilidade da empresa Franere, atestaram a supressão de uma grande quantidade de palmeiras da espécie babaçu, sem autorização do órgão ambiental competente. Os réus apresentaram, posteriormente, um Plano de Compensação Ambiental objetivando mitigar a mencionada supressão, o qual, após análise, não foi aprovado pelo Ministério Público Estadual, por considerar ilegal”, fundamenta Douglas Martins.

LEI ESTADUAL – E prossegue: “Consta no processo um Auto de Infração expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aplicada à Franere, no empreendimento objeto desta demanda, por realizar supressão de 98 palmeiras de babaçu sem autorização. Vale frisar que a Lei Estadual nº 4.734, de 18 de junho de 1986, veda a derrubada de palmeira de babaçu (…) A atividade pretendida pela ré não está compreendida em nenhuma das exceções previstas na lei estadual. Conforme demonstrado acima, restou comprovada a supressão indevida de palmeira de babaçu o que causou um dano ecológico ‘in re ipsa’, ou seja, independentemente da demonstração de efetivo prejuízo, dando ensejo, assim, à condenação do causador do dano, de forma objetiva, à recuperação da área degradada, bem como ao pagamento da indenização correspondente”. Para a Justiça, a inexistência de motivos pela opção de estudos mais simplificados somente acentua a falta de preocupação do Município de São Luís com a avaliação dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

“No caso sob análise, além da supressão de vegetação protegida por legislação estadual, houve outro fato igualmente grave consistente na construção do empreendimento sem a carta de viabilidade técnica da CAEMA, o que, conforme laudo pericial, agrava o problema da superexploração do aquífero, podendo ocasionar prejuízos à água dos poços perfurados na área para o consumo da população. Ademais, a construção sem a preocupação com a destinação correta dos resíduos líquidos implica em agravar a poluição nos rios e praias da região”, ressaltou a sentença.

E finaliza: “O valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso. Ressalte-se, entretanto, que a responsabilidade do Poder Público no presente caso é objetiva, solidária e de execução subsidiária. Ou seja, o Município de São Luís, embora integre o título judicial, será chamado a responder apenas no caso de constatada a impossibilidade técnica ou financeira das rés de arcarem com o ônus da condenação”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O estado do Maranhão registrou, em 2019, mais de 5,5 mil casos prováveis de dengue, doença transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. No mesmo período, as autoridades de saúde estaduais computaram 749 notificações de Chikungunya e 331 de zika. Os dados são do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

O levantamento das notificações das doenças no estado preocupa: em 2019, os casos de dengue aumentaram mais de 100%, se comparados ao mesmo período de 2018. Já os registros de zika apresentaram, na mesma base de comparação, aumento de 125% e os de chikungunya, crescimento de 9,30%.

Diante deste aumento, o governo maranhense capacitou mais de 600 profissionais para que eles pudessem se preparar melhor para o período de chuvoso. A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Saúde do Maranhão, Léa Márcia Melo da Costa, explica que é preciso que, em 2020, os gestores deem continuidade nas ações de combate ao vetor; mas ressalta que o papel da população é de extrema importância para acabar de vez com o mosquito.

“Se eu cuido de mim, eu estou cuidando do meu vizinho também. Tem que haver envolvimento geral. Mas o mais importante mesmo é evitar os criadouros porque, se não existir o mosquito, nós não vamos ter a doença. O recado é que todos façam a sua parte para que a gente possa realmente combater a dengue, zika e chikungunya”.

A pedagoga Lana Mary Anchieta Barros, de 56 anos, moradora do Planalto Anil 04, em São Luís, conta que há cerca de três anos pegou chikungunya e sofreu bastante com a doença.

“Eu sentia dores horríveis! Eu fiquei com a mão toda deformada, a ponto de eu não conseguir pegar mais nada. Eu não conseguia abrir uma porta, pegar uma colher, eu não conseguia nada! As pernas inchadas todo o tempo e… foi um sofrimento! Eu não conseguia me ajoelhar. Quando eu me ajoelhava, eu não me levantava. Foi um sofrer muito grande durante, assim, uns 3 anos”.

Então, fica a dica: a melhor forma de prevenção é evitar a proliferação do mosquito, eliminando água armazenada que pode se tornar possível criadouro, como em vasos de plantas, galões de água, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e manutenção e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas.

Agência do Rádio MAIS

 

 

Por inúmeras vezes no plenário da Câmara Municipal de São Luís, os vereadores Estevão Aragão, Marcial Lima, Cézar Bombeiro e Francisco Chaguinhas denunciaram e fizeram apelos ao Executivo Municipal para garantir o direito constitucional e legítimo de mais de 05 mil crianças que estão fora das salas de aula. A inoperância do poder público foi tão acentuada, em razão de inúmeras escolas não terem sido reformadas, algumas das quais, em que o teto veio abaixo e outras por falta manutenção, mas o descaso maior foi por falta de escolas para as crianças do jardim de infância e pré-escola.

O vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís e pretenso candidato a prefeito de São Luís não fez o menor esforço em pelo menos se posicionar dentro do parlamento em favor das crianças pobres, que tiveram os seus direitos negados a frequentar uma escola. Como pré-candidato a prefeito, qual é a sua posição sobre educação para a nossa cidade, acredito que não tem nenhuma.

Desde a primeira administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, diante da séria precariedade e até mesmo de abandono o Ministério Público da Educação firmou um Termo de Ajuste e Conduta com a Prefeitura de São Luís para a reforma de 52 unidades escolares. Vai terminar o seu mandato e o TAC não será honrado, muito embora o prazo já tenha terminado e o dito ficou pelo não dito e a esculhambação continua.

As denúncias continuam em razão de escolas abandonadas e outras que colocam risco a vida de estudantes e professores. O Sineducação por sucessivas gritou e levou para conhecimento público, o descaso anunciado da educação, dando amplo destaque a falta de professores e condições dignas de trabalho para os que têm a responsabilidade não com o poder público, mas com crianças, adolescentes e jovens.

A grande expectativa de milhares de pais está no que vai acontecer com as crianças neste exercício de 2020. Será que haverá escolas para todos os alunos, muita gente tem a plena e convicta certeza de que não, haja vista que a educação nunca foi vista com a devida e necessária responsabilidade pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

 

 

Terceira maior despesa bancada pela verba indenizatória dos deputados federais em 2019, locação de veículos custou aos cofres públicos R$ 22,1 milhões. Foram 5.298 notas fiscais e recibos foram emitidos a 413 deputados. O Congresso em Foco, em parceria com o Instituto OPS, traz para você os cinco gabinetes que mais gastaram com a rubrica.

Os dois parlamentares da Câmara que mais gastaram com locação de veículos foram José Airton Cirilo (PT-CE) e Ricardo Teobaldo (Podemos-PE), com R$ 127.130,00 cada um. O cearense aluga mensalmente uma pick-up Trailblazer 2017/18 movida à diesel que custa, de acordo com a tabela Fipe, pouco mais de R$ 150 mil. Se o contrato de locação continuar, em fevereiro de 2020 o valor pago será o equivalente à compra dessa SUV.

A locadora, originalmente uma construtora e empresa de limpeza e conservação, funciona em um modesto prédio na capital cearense, sem placa de identificação, cujo sócio é pai de um de seus assessores na Câmara.

Já o pernambucano Ricardo Teobaldo aluga dois veículos, uma Hilux ano 2018 e um Toyota Corolla de mesmo ano. Assim como Cirilo, Teobaldo paga o valor limite mensal estabelecido pelas normas da Câmara para essa cota, R$ 12.713 por mês.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) gastou no ano passado R$ 126.260,00 em alugueis de carros. O mineiro, que já atuou como secretário de Estado do governo Fernando Pimentel, aluga três carros, sendo um Onix 2019, uma Hilux 2009 e uma S-10 LTZ 2013 que juntas custaram, nos últimos meses, R$ 11.860 por mês.

O sergipano Bosco Costa (PL), gastou R$ 125,600,00 com alugueis de carros em 2019. Alugando três carros por mês, sendo uma Amarok, um Cobalt e um Corolla, o custo da locomoção por terra do deputado gerou uma conta de R$ 12.560 por mês aos cofres públicos nos últimos meses.

O deputado João Marcelo Souza (MDB-MA) gastou R$ 124,5 mil no último ano em aluguéis de carros. O maranhense utiliza dois carros, sendo uma Ford Ranger XLT e um Corolla.

Já o deputado Alex Santana (PDT-BA), utilizou de R$ 124,4 mil do dinheiro público em aluguéis de carros. Parlamentar de primeiro mandato, o deputado aluga todos os meses um Cronus e uma Hilux SUV 2019, o que custa R$ 11,8 mil aos cofres públicos.

Altos valores em locações de veículos se tornaram um dos principais assuntos políticos de 2013 nas redes sociais e na mídia. Isso porque o Congresso em Foco e a OPS, que operava naquela época como Operação Pega Safado, descobriu que vários deputados alugavam carros de forma, no mínimo, estranha.

Havia locação de seis carros para um mesmo deputado, locadora com endereços onde existia uma padaria e até locadoras sem estabelecimento constituído. E foi graças à essa série de denúncias feitas pela OPS que o Tribunal de Contas da União publicou em dezembro passado, uma série de recomendações à Câmara e ao Senado para que, pelo menos, limitem gastos das rubricas.

No caso de locação de veículos, ministros do TCU disseram que “o montante mensal para locação ou fretamento de veículos automotores, R$ 12.713,00, por exemplo, parece elevado o suficiente, que, não fosse expressa vedação, possibilita a própria aquisição de veículos pelos beneficiários. Não há qualquer avaliação da razoabilidade deste valor.”

Em 2017, o site  e a OPS voltaram a denunciar a “farra do cotão“. Parlamentares gastaram juntos R$ 235 milhões da verba indenizatória em 2016, o equivalente a mais de 250 mil salários mínimos na época.

Outro lado:

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado Teobaldo, que respondeu que o os “veículos citado pela reportagem foram locados para atender as demandas do parlamentar, durante os deslocamentos realizados dentro do estado de Pernambuco e em Brasília. As locações dos veículos atendem todos os requisitos estipulados pela mesa diretora da Câmara, através do Ato da Mesa 43/2009, que dispões da utilização da cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, visando o custeio de despesas típicas do exercício do mandato parlamentar”.

Já a assessoria do Paulo Guedes, afirmou que os gastos do deputado “são compatíveis com a atuação do seu mandato em Brasília e sua permanente presença na base, que é composta de cerca de 250 municípios, incluindo toda a região Norte e Noroeste de Minas Gerais e vales do Jequitinhonha e Mucuri. A grande extensão territorial é uma das principais características dessas regiões, com longos trechos de estrada entre as cidades, o que exige uma estrutura segura de transporte”.

A reportagem tentou contato com os gabinetes dos demais parlamentares citados na matéria, mas até a publicação não conseguiu contato. O Congresso em Foco segue à disposição para atualizar a matéria com as respostas dos deputados.

Congresso em Foco *Esta matéria foi feita em parceria com o Instituto OPS

 

Na Itália, uma nova regra entrou em vigor nesta segunda-feira, 13, trata-se do programa Renda de Cidadania (Reddito di cittadinanza), uma espécie de Bolsa Família italiano.

A nova regra em questão, obriga a beneficiários do programa a trabalhar para seus municípios em troca do Renda de Cidadania. Pelo menos um membro de cada rede familiar, tem que colaborar com no mínimo oito horas semanais de serviços. Quem não cumprir a norma perde o benefício.

As atividades são voltadas a projetos úteis à comunidade nas áreas culturais, de atividades artísticas, do meio ambiente e de proteção e conservação de bens comuns.

Enquanto no Brasil registramos inúmeros casos de fraudes no Bolsa Família, enraizados por governos petistas, na Itália, esses golpes não existirão mais, pois tendo em vista a obrigação do trabalho para receber os benefícios, fraudadores não terão vez.

Jornal da Cidade Online

 

O ex-deputado estadual Rubens Pereira, político experiente e de trânsito em várias correntes partidárias decidiu mostrar a cara e partir para uma ofensiva em defesa da candidatura do filho, o deputado federal e atual Secretário de Estado de Cidades, Rubens Pereira Júnior, um dos postulantes à prefeitura de São Luís.

Ele passou a ser presença marcante nos encontros políticos do filho e agora é claramente um dos articuladores de campanha e bastante sintonizado com o governador Flavio Dino, que é o grande defensor da candidatura de Rubens Júnior.

Por outro lado, o magistrado Osmar Gomes, genitor do vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís é visto com muita timidez nas articulações políticas do filho, muito embora a sua presença no legislativo municipal tenha se tornado bem frequente e com conversas reservadas com integrantes da equipe de administração da Câmara Municipal indicada pelo filho. Quanto as articulações, segundo se comenta, elas estariam restritas a bastidores, mas com certeza elas devem evoluir.

Depois de perder importantes espaços e apoios de vereadores da própria base, simplesmente por falta de habilidade política, quando contemplava alguns e preteria outros do mesmo grupo, o vereador Osmar Filho corre atrás dos prejuízos. Alguns esperavam apenas pelos acenos e logo retornaram de mala e cuia, outros resistem, uma vez que não acreditam muito no sucesso da candidatura do presidente da Câmara Municipal.

 

 

 

 

O vereador Cézar Bombeiro, atendendo solicitação de lideranças comunitárias da área Itaqui/Bacanga, esteve com o coronel Monteiro, Superintendente do Serviço do Patrimônio da União – SPU, quando depois de muitos questionamentos, recebeu a informação de que dentro do cronograma do SPU, a regularização fundiária da área está prevista para o mês de julho. O coronel Monteiro adiantou ao vereador que tem procurado por todos os meios  para fazer a regularização fundiária nas áreas de terras da União, com custos bem reduzidos, principalmente com a emissão dos títulos de propriedade através de cartórios.

A minha missão dentro das atribuições determinadas pelo governo federal é fazer um trabalho sério e transparente para garantir direitos a todas as pessoas que têm posses e por direito terão a titulação das áreas que ocupam em que construíram as suas casas, afirmou o coronel Monteiro a Cézar Bombeiro. O vereador deve levar a informação às lideranças do Itaqui/Bacanga, que ainda não dispunham exatamente da informação do período em que a regularização fundiária chegará àquela importante área.

Médico cubano enviado pelo Mais Médicos, Rigal Sola Perdomo realiza atendimento num posto de saúde do povoado de Lindo Horizonte, em Anagé (BA) Imagem: Mário Bittencourt/UOL

• Relatoras da ONU pedem esclarecimento a Cuba sobre médicos pelo mundo
• Serviço, que inclui o Mais Médicos, seria obrigatório e com taxa sobre salários
• Cuba afirma que denúncias são falsas e orquestradas pelos Estados Unidos
• País caribenho ainda ataca Bolsonaro, retratado como “papagaio” dos EUA

Duas relatoras da ONU enviaram uma carta ao governo de Cuba pedindo explicações sobre a situação de missões de médicos do país. Segundo as especialistas, denúncias por parte de ONGs foram apresentadas a eles e poderiam constituir trabalho forçado.

Numa comunicação no dia 3 de janeiro obtida pela coluna, o governo cubano afirma aos relatores da ONU que tais alegações são “falsas” e que todos os cidadãos recebem seus salários integralmente e podem sair do programa sem represálias.

Cuba chega a citar a decisão do governo brasileiro de acabar com o Mais Médicos como uma manobra do presidente Jair Bolsonaro para atender aos interesses americanos (veja mais abaixo).

Numa carta de 6 de novembro de 2019 e depois de receber dados de ONGs, as relatoras Urmila Bhoola e Maria Grazia Giammarinaro, escreveram para Havana indicando que estavam “preocupadas pelas condições de trabalho e de vida que estariam afetando os médicos cubanos enviados ao exterior”.

No texto, os relatores constatam que, entre 2011 e 2015, as missões geraram um aporte de US$ 11 bilhões ao governo cubano. “Sem dúvida, as missões médicas aportaram um tratado médico a um alto número de pessoas que, de outra maneira, não teriam acesso ao serviço de saúde”, destacou.

Ainda assim, as relatoras apontam que as denúncias que receberam indicam que os médicos cubanos no exterior estariam “expostos a condições de trabalho e de vida exploradoras, pagamento de salários inadequados”.

“Além disso, muitos desses profissionais estariam sujeitos a pressão e monitoramento por parte do governo de Vossa Excelência”, disse o texto enviado às autoridades de Havana.

Entre as denúncias recolhidas pelas relatoras está a de que médicos cubanos se sintam “pressionados a participar de tais missões e temem represálias por parte do governo cubano se não participarem”. Oficialmente, a participação é voluntária.

As especialistas apontam que, “em muitos dos países que se beneficiam de uma missão de internacionalização, os médicos cubanos não receberiam um contrato de trabalho ou, se recebessem, nem sempre receberiam uma cópia do mesmo”.

Cubanos teriam de pagar até 90% do salário ao seu governo

Um ponto fundamental da denúncia se refere ao salário. “O governo de Cuba receberia uma soma de dinheiro dos governos anfitriões e pagaria aos trabalhadores uma parte desses fundos. No entanto, o governo de Sua Excelência reteria uma percentagem significativa do salário pago pelos países anfitriões aos profissionais cubanos que fazem parte de uma missão de internacionalização”, alerta a carta.

Em países onde o governo anfitrião paga diretamente ao trabalhador cubano, o trabalhador deve devolver ao governo cubano uma porcentagem do seu salário que aumentaria para 75% ou até 90% do seu salário mensal.Carta de relatoras da ONU

“Em muitos casos, o salário dado aos trabalhadores médicos não lhes permitiria viver com dignidade; além disso, o governo cubano estaria “congelando” uma parte do salário a que os médicos só podem ter acesso após o seu regresso ao país. Mas, de acordo com a informação recebida, muitas vezes não recebem a quantia total a que têm direito”, destacam. Médico Cubano fala sobre sua saída do Mais Médicos e retorno para Cuba

64 horas de trabalho por semana

Os horários de trabalho também são alvos de preocupação. “Os médicos trabalhariam 48 horas por semana mais 16 horas adicionais de plantão, o que aumenta para um total de 64 horas por semana, muitas vezes incluindo sábados e domingos”, indica a carta. “As horas excessivas de trabalho ilustram a exploração laboral a que os médicos cubanos estariam sujeitos no estrangeiro”, aponta.

O documento ainda cita o controle do governo cubano sobre os médicos. “A liberdade de circulação dos trabalhadores cubanos no país de destino seria restringida e vigiada por funcionários do governo”, indicou. “O direito à privacidade seria limitado pelo controle e monitoramento dos médicos, incluindo comunicação e relações com nacionais e estrangeiros durante missões de internacionalização”, constata.

Questões ainda aparecem sobre a liberdade do médico cubano de retirar-se do trabalho no exterior. Se isso ocorre, as relatoras apontam que ele é qualificado como “abandono da missão de um trabalhador civil” nos termos do Código Penal cubano. A pena pode ser de três a oito anos de prisão.

As mesmas sanções são aplicadas aos profissionais que, depois de realizar uma missão no exterior, decidem se estabelecer em outro país. Como resultado, muitas famílias são separadas, o que tem um forte impacto negativo no seu bem-estar. Os médicos considerados desertores não estão autorizados a regressar a Cuba durante oito anos e os familiares que permanecem em Cuba estariam sujeitos a indicações e repercussões de entidades governamentais.

 Carta de relatoras da ONU “Escravidão contemporânea”

A carta cita o caso explícito do programa Mais Médicos, no Brasil. “Como anunciou o vice-presidente do Conselho de Estado, Roberto Morales Ojeda, em fevereiro de 2019, é autorizado o retorno dos médicos que permaneceram no Brasil desde a descontinuação do programa Mais Médicos. No entanto, muitos dos profissionais afetados temem represálias se regressarem a Cuba”, indica a carta.

Muitos profissionais relataram receber ameaças regulares de funcionários do Estado cubano nos países de destino e mulheres médicas têm sofrido assédio sexual enquanto participam de missões de internacionalização.

Segundo as relatoras, essa não é uma situação que afeta apenas os médicos. “Outros profissionais, incluindo professores, engenheiros ou artistas, foram alegadamente sujeitos a condições de trabalho e de vida semelhantes”, escreveram.

Diante da constatação, as relatoras apontam que “as condições de trabalho relatadas poderiam ser elevadas ao trabalho forçado, de acordo com os indicadores de trabalho forçado estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho”. “O trabalho forçado é uma forma contemporânea de escravidão”, constatam. Cuba recebe primeiros médicos que voltam do Brasil

Cuba nega acusações

Em uma longa resposta no dia 3 de janeiro de 2020, o governo cubano rejeitou as acusações e disse que é “inaceitável que se tente misturar a colaboração médica cubano com o delito de trabalho forçado”.

“Também é inaceitável que os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU sejam utilizados para fomentar campanhas espúrias promovidas pelos Estados Unidos”, atacou.

Segundo Cuba, as missões são baseadas em acordos com a participação inclusive da OMS. Havana classificou de “absolutamente falsas” as denúncias de pressão sobre os médicos e todos as demais informações que constam da carta das relatoras.

Na resposta, o governo garante que o médico enviado ao exterior recebeu seu salário de forma integral, em Cuba. A liberdade de movimento também estaria garantida. Mas medidas de segurança necessárias para sua proteção podem ser aplicadas.

Havana também insiste que nenhum médico é obrigado a permanecer numa missão e que um eventual retorno não resulta em penas.

A carta ainda trata especificamente do Mais Médicos. “Diante da decisão do Ministério da Saúde [do Brasil] de encerrar o programa Mais Médicos, Cuba não negou, nega nem impede o retorno dos profissionais que ali trabalharam. Muito menos impõe represálias a aqueles que desejam regressar”, escreveu. “Todos podem retornar ao território nacional e retomar seus lugares nas instituições de saúde”, completa.

A carta é acompanhada por outros dois documentos. Num deles — uma declaração de dezembro de 2019 — o governo cubano argumenta que a ofensiva sobre seus médicos é uma operação organizada por Washington.

O governo dos Estados Unidos vem desenvolvendo, desde o ano passado, uma intensa e injuriosa campanha contra a colaboração médica que Cuba oferece, combinada com a ameaça de sanções contra os líderes cubanos e a pressão contra os Estados receptores para que a dispensem. Documento do governo de Cuba

Liderado pelo Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, essa operação teria a participação ativa de senadores e congressistas “associados à máfia anticubana na Flórida e de funcionários do Departamento de Estado”.

O governo cubano ainda se dirige diretamente ao presidente do Brasil.

“O fascista e servil presidente brasileiro Jair Bolsonaro denegriu e expulsou de fato nossos especialistas médicos que, sob um acordo tripartite com a Organização Pan-Americana da Saúde, de agosto de 2013 a novembro de 2018, realizaram atendimento de 113,3 milhões de pacientes, em mais de 3,6 mil municípios, e proporcionaram cobertura permanente a 60 milhões de brasileiros”, aponta Havana.

“Altos oficiais dos Estados Unidos têm usado a calúnia de que as brigadas médicas cubanas na República Bolivariana da Venezuela são tropas militares, que Bolsonaro repetiu como um papagaio, em setembro de 2019, durante seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, replicando ridiculamente, por malícia ou ignorância, a figura mentirosa e infundada usada por Washington”, argumenta o documento cubano.

UOL Notícias