Mês: janeiro 2020

A lei em vigor determina o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos estabelecimentos oficiais de ensino público e particular do Maranhão

O deputado César Pires (PV) vai acionar o Procon para que fiscalize a aplicação da Lei 8.048/2003, de sua autoria, que dispõe sobre o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos de escolas públicas e particulares do Maranhão, por um prazo de três anos. A iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino, que aumentam excessivamente os gastos com material escolar a cada ano.

A lei em vigor determina o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos estabelecimentos oficiais de ensino público e particular do estado do Maranhão, por um prazo mínimo de 3 anos. Pela norma, os livros didáticos somente poderão ser substituídos de um ano letivo para o seguinte caso ocorra uma alteração substancial do seu conteúdo, a fim de possibilitar o reaproveitamento por outros alunos.

“A direção da escola deverá justificar aos pais ou responsáveis dos alunos que os livros, comprovadamente, já passaram por um processo de revisão, atualização e publicação da nova edição””, diz o parágrafo único da referida lei. O deputado buscar também o apoio do Ministério Público Estadual, para que a norma seja cumprida.

César Pires destaca que a Lei 8.048 estabelece que, no caso do seu descumprimento, os prejudicados poderão acionar o órgão de defesa dos direitos do consumidor e o Ministério Público estadual. “Os pais têm o amparo legal e devem cobrar a aplicação da lei para não serem submetidos a essas práticas abusivas. Nossa intenção é apoiar as famílias que se esforçam para dar educação de qualidade aos seus filhos”, concluiu o deputado.

Agência Assembleia

 

A maneira contundente com que o ex-presidente Lula se referiu à pretensão do governador Flavio Dino em ser candidato à presidência da república acabou tendo repercussão na direção do PCdoB. Enquanto aliados e até os seus chamados escudeiros deputados federais do Maranhão fizerem silêncio ou se omitiram as declarações contundentes do ex-presidente Lula feita à TVT, o deputado Orlando Silva, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados se manifestou em defesa de Flavio Dino.

O parlamentar da direção nacional do PCdoB qualificou como “abraço de urso”, as frases sustentadas pelo ex-presidente entendendo, que todas elas foram desrespeitosas, observando a citação de que é muito difícil alguém de esquerda se eleger sem a participação do PT, tendo antes deixado bem claro que o PT é muito grande se comparado ao PCdoB.

O deputado Orlando Silva, na sua experiência política e conhecendo bem de perto os interesses do ex-presidente Lula, sabe que o PT terá candidato à presidência da república e será do próprio partido.

Lula acredita que ele será o candidato, mas caso haja impedimento por questão de estar condenado por corrupção, com absoluta certeza outro nome sairá do partido para disputar o pleito.

O governador Flavio Dino, que tem em Lula como um grande amigo e tem se inspirado nele para tentar fazer oposição ao governo federal, ainda não se manifestou sobre as declarações do ex-presidente, em que devota plena confiança e credibilidade, que inclusive foi visita-lo quando esteve preso e até então defende todos os seus posicionamentos políticos.

Diante desse fato claro e que inclusive foi bem sinalizado, é de que o PT quer o PCdoB como aliado para somar forças junto ao eleitorado, mas não como integrante de chapa, talvez nem para vice-presidente.

O governador Flavio Dino para tentar continuar a perseguir o seu o sonho de ser candidato à presidência da república, abandonará a sua pretensão de seguir junto com Lula e tomará outros rumos dentro do PCdoB, ou sepultará a sua tão almejada candidatura?

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu avançar ainda mais na concessão de benefícios a réus condenados em 2ª instância.

Segundo a Revista Época, “em decisões recentes, o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello permitiram que três bicheiros condenados em segunda instância usufruíssem dessa liberdade passeando fora do Brasil.

Os passaportes dos contraventores estavam em posse da Justiça. Os ministros autorizaram a devolução dos documentos”.

Os beneficiários de mais essa inovação do STF são os bicheiros Anisio Abrahão David, João Oliveira de Farias e Lício Soares Bastos.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli foram os autores da absurda decisão. A Procuradoria Geral da República se manifestou com veemência, contrariamente ao benefício, mas de nada adiantou, e quem tem o poder de decisão, decide como quer e como entende.

“Considerando-se as inúmeras disparidades sociais enfrentadas quotidianamente no país, o deferimento de medidas de tal natureza (viagem a passeio) a réus condenados, detentores de poder aquisitivo inquestionável, contribui para o desprestígio da Justiça, a quem cabe zelar pela paridade de tratamento entre réus, acusados e investigados, vedando qualquer tipo de tratamento discriminatório entre eles”.

O infame pleito desses bicheiros também havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão abre caminho para que o ex-detento Luiz Inácio Lula da Silva também possa gozar do mesmo benefício.

Uma lástima! É a lama!

Jornal da Cidade Online

 

Continua repercutindo negativamente a visita do candidato a prefeito de São Luís, José Carlos do Vale Madeira filiado ao partido Solidariedade ao governador Flavio Dino. Depois de ter concedido entrevista a imprensa ter feito fortes criticas à situação política que está posta a todos quer seja na esfera municipal e estadual e se colocando como  uma alternativa ao povo de São Luís, o juiz federal aposentado foi levado ao Palácio dos Leões pelo secretário Simplício Araújo, presidente estadual do Solidariedade e avalista da filiação para conversar com o dirigente do Executivo Estadual.

A impressão que ficou, diante da celeridade com que Simplício Araújo se movimentou para ir ao Palácio dos Leões com o pré-candidato, deu a plena impressão de que o magistrado aposentado pode ser mais uma candidatura a fazer da cooperativa do governador. Encontro entre políticos é natural, dentro do processo democrático, mas passam por discussões e entendimentos dentro de um colegiado, e não da maneira ardilosa como foi feito.

A visita foi avaliada por simpatizantes do magistrado aposentado como péssima e parece ter tido a plena convicção de que tentaram associar a postura de homem sério e respeitado de José Carlos do Vale Madeira ao grupo político altamente desgastado pela desastrosa administração que vem realizando no Maranhão nos últimos 05 anos e 07 anos no município de São Luís

Cabe até mesmo, com certa urgência uma manifestação pública do juiz aposentado José Carlos do Vale Madeira, antes que os seus prejuízos sejam bem maiores e também deve ficar bem alerta, antes que outras articulações desastrosas possam acabar minando totalmente a sua candidatura.

 

 

Roberto Alvim fez um vídeo citando fala de ministro de Hitler e gerou indignação; mais cedo, presidente da Câmara pediu demissão imediata do membro do governo federal

O secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, foi demitido nessa sexta-feira (17) após vídeo em que reproduz um discurso bem semelhante ao do o ministro da Propaganda do governo de Adolf Hitler para anunciar o Prêmio Nacional das Artes.

Pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “inaceitável” e pediu a demissão imediata do membro do governo.

Na fala de Alvim, ele afirma que “a arte brasileira da próxima década será heroica e será nacional. Será dotada de grande capacidade de envolvimento emocional e será igualmente imperativa, posto que profundamente vinculada às aspirações urgentes do nosso povo, ou então não será nada”.

O secretário disse ainda que “ao país a que servimos, só interessa uma arte que cria a sua própria qualidade a partir da nacionalidade plena”. O discurso é semelhante e utiliza termos iguais ao de Joseph Goebbels, ministro do governo de Hitler.

Pelas redes sociais, Roberto Alvim se justificou dizendo que foi apenas uma “coincidência retórica” e que jamais citaria Goebbels. A fala gerou polêmica e indignação de diversas lideranças políticas, principalmente entre deputados federais.

Agência do Rádio MAIS      

         

Apesar de todo o silêncio feito pela Secretaria de Administração Penitenciária e do Governo do Estado, sobre a execução de dois agentes terceirizados de maneira perversa em apenas uma semana, entre a última do ano passado e a primeira do presente exercício, os riscos de novas execuções não estão descartadas, conforme denúncia que foi feita a este blog. Apesar de toda maquiagem que é feita, principalmente em torno do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, constantemente são registrados em unidades prisionais conflitos entre presos das mais diversas facções.

As investigações sobre as execuções dos dois agentes temporários estão sob a competência da polícia civil, que embora ainda não tenha apresentado qualquer informação sobre a dinâmica para apurar as responsabilidades sobre o fato, mas a principal suspeita é de que os dois crimes foram determinados por facção de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O maior problema existente no Sistema Penitenciário do Maranhão está na superlotação nas unidades prisionais. Há casos em que ela toma proporções graves e com sérios riscos de motins, mortes de presos ou de agentes e fugas. Recentemente o Ministério Público de Imperatriz teve que intervir diante das sérias proporções de superlotação em unidades prisionais, não apenas naquela comarca, mas em outras da região tocantina.

O promotor de justiça criticou seriamente a Secretaria de Administração Penitenciária pelo descaso e  irresponsabilidade, diante dos riscos de problemas criados para a desestabilização em unidades prisionais. Diante do exposto que é realidade, também prospera no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Como se pode acreditar em ressocialização nas unidades prisionais, onde o trânsito de presos de facções nas unidades é uma realidade e os conflitos fazem parte do cotidiano, além de fugas e assassinatos, muitas vezes mantidos em silêncio e quando vêm à público não retratam a realidade dos fatos. O mais vergonhoso e altamente irresponsável foi a atitude do secretário Murilo Andrade, que criou academias para presos aprenderem lutas marciais e já estava engatilhado para instalar o boxe, quando ele mesmo tornou público. Com o clamor público de que ele estava criando problemas para mortes dentro da cadeia, felizmente o governador interviu, aplicando-se uma verdadeira esculhambação e mandou acabar com as lutas.

Um fato que de há muito vem sendo denunciado é a existência de uma república mineira dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, com pessoas ocupando importantes cargos estratégicos sem qualificação profissional e também de fornecedores, em total desprestigio aos comerciantes locais, mas que segundo os comentários há o respaldo do Governo do Estado.

Depois das execuções dos dois pais de famílias e das denúncias sérias de outros temporários podem ter o mesmo destino, a resposta da SEAP e do Governador foi a indiferença, lamentam os agentes que podem vir a ser assassinados nas portas de suas casas, nas paradas de coletivos quando se destinam ao local de trabalho ou quando procuram retornar para casa, depois de uma labuta tensa. A verdade é que os riscos de mortes continuam, as explorações na jornada de trabalho permanecem inalteradas e a remuneração de miséria e fome é a mesma, uma vez que ela está naquela de pegar ou largar. Mesmo diante das graves denúncias os órgãos a quem cabe a responsabilidade da fiscalização se omitem ou são coniventes com as ações de exploração do ser humano pelo governo. Leia abaixo mais uma denúncia feita pelos temporários

RAIMUNDO CESAR DE SOUZA MARTINS

Mais não se fala que o sistema tá no Rumo Certo uma grande falácia o Carandiru é logo Ali em Pedrinhas e nessa gestão macabra do queijo mineiro quem mesmo estão nas direções das unidades, que a cada ano a Seap premia para os diretores campeões viajarem sem nem um retorno pras unidades e quem tá morrendo e trabalhando quase de forma análoga a escravidão são os temporário auxiliares e agentes estes primeiros recebendo líquido 1400 reais quase um salário mínimo este congelado a praticamente 6 anos sem nenhuma perspectivas a não ser que os temporários se mobilizem como sempre alertei mova-$e ou Morra e foi preciso nossos colegas deixarem muitas dores para a sociedade tomar conhecimento de que este Rumo Certo só se for mineiro pq aos maranhenses tá brabo. E a gestão das unidades quem estão nelas mesmo ?

 

Levantamento mostra que transporte de qualidade pode interferir diretamente no acesso a oportunidades de emprego, saúde e educação

A população negra e de baixa renda tem menos acesso a oportunidades de trabalho, educação e saúde. É o que mostra um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nessa quinta-feira (16). O acesso a transporte também estava entre as dificuldades dessa parcela da sociedade.

Os dados são resultado do Projeto Acesso a Oportunidades, feito em parceria com o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) nas 20 maiores cidades brasileiras.

Segundo a pesquisa, os meios de transporte afetam a população diretamente no acesso a oportunidades de empregos, de serviços de saúde e de educação, contribuindo para a desigualdade. Isso quer dizer que pessoas brancas e ricas têm mais acesso às oportunidades que pessoas negras e pobres.

O estudo revela, ainda, que a concentração de atividades nos centros urbanos é maior, o que garante mais acesso a transportes nesses lugares. As regiões periféricas, muitas vezes, ficam para trás nesse serviço.

Entre as cidades, São Paulo foi considerada a mais desigual em relação a oportunidades. Ao analisar o acesso a emprego em até 30 minutos de caminhada, a metrópole teve o indicador da pesquisa maior que nove. Isso significa que o número de empregos acessíveis aos 10% mais ricos em São Paulo é nove vezes maior do que o número de empregos acessíveis aos 40% mais pobres. Nesse quesito, a cidade do Rio de Janeiro teve o menor índice. A pesquisa completa está disponível no site do Ipea, que é o ipea.gov.br.
Agência do Rádio MAIS

Com a mesma  com que afaga os chamados companheiros, o ex-presidente Lula da Silva, sabe também alfinetar e descartar muito bem. Durante entrevista concedida a TV do Trabalhador, disse que o PT pode apoiar uma possível candidatura do governador Flavio Dino à presidência. Com muita habilidade justificou que em 04 oportunidades o PCdoB o apoiou e não vê qualquer dificuldade em ser recíproco, colocando um melzinho na chupeta do PCdoB, principalmente quando deixou claro que se o governador Flavio Dino se viabilizar como candidato do seu partido.

Lula da Silva, ao mesmo tempo em que se mostra politicamente solidário e capaz de somar esforços em prol dos seus chamados companheiros, mais adiante dá uma cartada bem forte na entrevista, quando afirma que o PT é muito grande comparado ao PCdoB, o que significa que o PT terá candidato e com certeza não haverá composição em torno de Flavio Dino.

Para os dinistas mais eufóricos e que alimentam o sonho de uma candidatura do governador à presidência da república, as palavras de Lula da Silva, animou a pretensão de Flavio Dino e renasceu as esperanças de inúmeros postulantes da sua base política que também sonham em ser candidatos ao senado federal.

 

 

TSE1 TSE1

Em outubro acontecem as eleições municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou todas as resoluções que disciplinarão as eleições e divulgou, na Resolução TSE 23.606/19, o calendário eleitoral.

Conforme a norma, desde o dia 1º de janeiro as pesquisas eleitorais devem ser registradas, até cinco dias antes da divulgação, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) da Justiça Eleitoral. A norma também proíbe, a partir desta data, a distribuição de bens e valores pela Administração Pública, a execução de programas sociais por entidade vinculada a pré-candidato e a realização de publicidade de órgãos públicos com custos superiores à média dos gastos no primeiro semestre dos últimos três anos.

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária, ficou fixada de 5 de março a 3 de abril.

Também em abril, no dia 4 — seis meses antes do pleito — esgota-se o prazo para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até o dia 4 de maio, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual desejam concorrer e estar com a filiação aprovada pelo partido. Por fim, o dia 4 de maio é o fim do prazo para que detentores de mandatos no Poder Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos.

Já no dia 6 de maio termina o prazo para os eleitores regularizarem sua situação junto à Justiça Eletioral. Assim, pessoas que perderam o recadastramento biométrico e tiveram o título cancelado, não justificaram a ausência nas últimas eleições ou ainda desejem alterar o domicílio eleitoral têm até esse dia para se dirigirem ao cartório eleitoral mais próximo a fim de resolver suas pendências.

Maio também marca, no dia 15, o início da arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral. Os recursos disponíveis para o financiamento de campanha mediante o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), por sua vez, serão divulgados no dia 16 de junho.

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 4 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como transferências de recursos, entre outras.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser feitas de 20 de julho a 5 de agosto. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação social. Nesse mesmo dia, também é contabilizada a distribuição partidária dos assentos na Câmara dos Deputados para o cálculo do tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Os registros de candidaturas devem ser protocolados na Justiça Eleitoral, via internet, até as 23h59 do dia 14 de agosto. Por meio físico, os requerimentos devem ser protocolados até as 19h do dia 15. Caso os partidos políticos não tenham apresentado, dentro desses prazos, o requerimento de registro de candidatos escolhidos em convenção, os próprios candidatos poderão fazê-lo, pessoalmente, até o dia 20 de agosto.

No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro. A divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda relativa ao primeiro turno serão permitidas até o dia 2. Já a distribuição de santinhos e a realização de carreatas e passeatas podem ocorrer até 3 de outubro. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro.

A Justiça Eleitoral estabeleceu o prazo de 14 de setembro para que todos os cerca de 500 mil registros de candidatura esperados para o pleito de 2020 tenham sido julgados pelos respectivos juízes eleitorais.

Já a partir do dia 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês.

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos acontecerá no dia 4 de outubro; o segundo turno, caso haja, para a eleição de prefeitos em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. Já o prazo para a diplomação dos eleitos será 18 de dezembro.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

 

Não é de agora, apenas aumentou a intensidade dos serviços precários prestados pelo Hospital Guará aos conveniados do plano de saúde Hapvida. O atendimento no serviço de urgência da unidade hospitalar é bastante concorrido pelo elevado número de beneficiários do plano, gerando desconforto e dificuldades sérias para o atendimento, o que tem gerado muitas reclamações e existem casos, em que devido a demora as pessoas vão embora sem receber a devida e necessária medicação.

O paciente com necessidade de atendimento de urgência não leva muito tempo para ser atendido pelos médicos plantonistas, mas a grande dificuldade está no setor da enfermagem. Com a prescrição de medicamentos pelos médicos, começa uma verdadeira agonia para as pessoas, principalmente àquelas que aguardam a administração do remédio e de ordem imediata. Há casos em que a demora chega a duas horas, mas o certo é que no local o mínimo de espera sempre ultrapassa os 30 minutos para as urgências. O setor de enfermagem é pequeno e o local em que as pessoas precisam receber a medicação tem um restrito número de cadeira para a proporção da demanda, proporcionando filas sem observação da gravidade de cada paciente.

Inúmeras reclamações já foram feitas e no local são revoltantes as manifestações, mas a indiferença da administração do Hospital Guará tem mostrado, como seja um regra própria da instituição particular para a problemática. Diante do exposto, fica-se esperando o registro de que alguém venha a morrer no local ou conflito de maior proporção com a revolta de beneficiários do plano Hapvida, para que então as providências que se fazem necessárias, sejam adotadas.

Diante do exposto, se faz com urgência uma fiscalização no local pelo Procon e Ministério Público da Saúde. A verdade é que embora os beneficiários do plano paguem mensalidades através de empresas ou individuais, acabam sendo lesados pelos serviços altamente deficientes comprometendo direitos e a saúde das pessoas. O problema é sério e precisa da atenção imediata das autoridades. Há quem afirme que o atendimento na enfermagem do Hospital Guará é muito mais demorado do que em qualquer unidade da precária rede pública da capital. Para ilustrar a matéria, eu e minha esposa já fomos vítimas desse intolerável serviço médico.