Mês: julho 2018

Um documento elaborado pelo ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu a pronta adesão de 29 partidos políticos.Pelo acordo firmado, todos os 29 partidos se comprometeram a “reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito”.

O PT foi o único partido a se recusar a participar do acordo. A presidente Gleisi Hoffman, conhecida disseminadora de notícias falsas, recusou-se terminantemente a participar da ‘celebração’.

No dia seguinte a recusa, Gleisi formulou e alastrou a falsa notícia de que a Justiça havia decidido que Lula poderia ser candidato.O PT jamais vai se comprometerá com qualquer acordo no sentido de que não cometa crimes, diante das constantes práticas, sendo grande parte delas, as tentativas de achincalhar as instituições do Pode Judiciário.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A Procuradoria Regional Eleitoral faz importante observação para políticos oportunistas

A recomendação, que objetiva manter o equilíbrio nas eleições, foi enviada a dirigentes de entidades religiosas e partidos políticos do Maranhão

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão enviou recomendação aos capelães religiosos do estado do Maranhão, aos diretórios estaduais de partidos políticos e aos principais dirigentes de entidades religiosas, orientado qualquer pessoa que represente liderança de uma religião, a não promover ou participar de atividades que possam ser entendidas como propaganda eleitoral ou emprego de recursos dos templos religiosos em prol de determinadas candidaturas, especialmente nos locais de cultos.

Segundo a PRE, a recomendação, que se destina à orientação de padres, sacerdotes, clérigos, pastores, ministros religiosos, presbíteros, epíscopos, abades, vigários, reverendos, bispos, pontífices ou qualquer representante religioso, leva em consideração o entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico e, por isso, deve ser uma prática vedada.

Para o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Castelo Branco, a utilização dos recursos dos templos pode causar desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que poderia atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e até mesmo levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados, se eleitos.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Encaminhado para o Poder Executivo para sanção e regulamentação, o Projeto de Lei de nº 086/2017 de autoria do vereador Cézar Bombeiro, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de medula óssea no âmbito do município de São Luís.

A iniciativa do vereador Cézar Bombeiro veio de pesquisas da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, que informa sobre a busca por um doador de medula ser muito difícil. Entre irmãos, a chance de compatibilidade é de apenas 25%. Com o pai ou a mãe, a probabilidade reduz para 5%. A chance de encontrar um doador compatível em banco de medula é de um em cem mil, dai a necessidade de termos um número bem acentuado de doadores.

Será considerado doador de medula óssea, o candidato que tenha doado medula em órgãos oficiais ou entidades particulares credenciadas pelo município, hemocentros, bem como nos bancos de sangue hospitalares, devendo apresentar, comprovante de inscrição no REDOME – Registro Brasileiro de Doares de Medula Óssea.

De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal fará regulamentação dentro de 60 dias a partir da data de publicação.

 

Em que termos discutiram o ex-presidente Lula e o ex-ministro Sepúlveda Pertence só os dois podem dizer, mas o fato é que assim que o advogado deixou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, local onde o petista está preso, a sua conversa era bem diferente do que dizia nos dias que antecederam o encontro.

O papo entre Lula e o seu advogado, no interior do cárcere, durou mais de três horas, na tarde desta sexta-feira (20).Parece que o ex-ministro finalmente entendeu que é um prisioneiro do presidiário.

Aos jornalistas, na saída, Sepúlveda, sem graça, disse que Lula pediu alguns dias para buscar uma solução que permita a sua continuidade na equipe de defesa.

Ele não teria falado a verdade.. Saiu de lá com a missão de retomar as negociações no STF no sentido de que Lula consiga a mudança de regime prisional, passando para a prisão domiciliar, justamente o motivo da desavença de Sepúlveda com oadvogado Cristiano Zanin.

De todo modo, a atitude de Sepúlveda valeu para afastar Zanin. Doravante só ele advoga para Lula nos tribunais superiores.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

O vereador Antonio Garcez, tem dedicado o período do recesso da Câmara Municipal de São Luís para dedicar um maior tempo para as suas reuniões com homens e mulheres das dezenas de comunidades que integram as suas ações politicas por vários anos e que lhes dão suporte para uma luta progressista dentro do parlamento municipal. Homem simples e de uma exacerbada capacidade de articulação, Antonio Garcez vem construindo Projetos de Lei, junto com as comunidades para apresentar e defender no legislativo municipal.

A minha iniciativa e da minha equipe com as comunidades é ver a viabilidade das aspirações populares. Mesmo com a elaboração das proposições, temos que fazer consultas a Câmara Municipal para evitar quaisquer possibilidades de recusa por parte da mesa diretora em decorrência da constitucionalidade ou não, dai as devidas precauções, diz Garcez, evitando fazer qualquer abordagem sobre os estudos que estão sendo submetidos a estudos, deixando bem claro, que a maioria visam questões de conquistas de direitos.

O vereador Antonio Garcez, com a sua simplicidade, mas com uma capacidade de transitar dentro dos contextos políticos partidários, fazem-noser distinguido e apreciado pelos colegas com ênfase aos seus princípios e valores éticos, sem se falar na sua gentileza em cumprimentar todos os colegas de parlamento individualmente, o que acaba fazendo a diferença.

 

 

Mesmo diante dos princípios emanados da lei, o desembargador Cleones Cunha se antecipou e pediu afastamento da Corregedoria do TRE-MA.

Na sessão administrativa da sexta-feira (20), o desembargador Cleones Carvalho Cunha comunicou aos membros da Corte o seu afastamento do cargo de corregedor do TRE-MA em virtude da participação da cunhada como candidata nas eleições 2018.

De acordo com o Código Eleitoral, “não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição” (artigo 14, parágrafo 3º).

Essa restrição se estende até a diplomação dos candidatos eleitos e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, observada a homologação da respectiva convenção partidária.

Ao se despedir, Cunha disse acreditar no sucesso do pleito porque sabe que membros, juízes, servidores e demais envolvidos no processo eleitoral conduzem o trabalho com excelência.

ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE-MA

 

Raimundo Monteiro, membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores e pré-candidato a deputado federal voltou a afirmar que a trabalhadora rural e presidente da CUT, Adriana Oliveira e o professor Márcio Jardim são pré-candidatos ao Senado Federal e seus nomes têm sido bem aceitos em todo o estado e com muita ênfase no Movimento Sindical Rural.

Monteiro diz que a convenção do PT está marcada para o próximo sábado (28), quando será definido o caminho a ser seguido pelo partido. Ele faz questão de deixar bem claro, que quanto o apoio à reeleição do governador Flavio Dino, existe um consenso geral entre todas as correntes petistas.

A restrição está na candidatura da deputada federal Eliziane Gama, ao senado com o PT integrando uma coligação em que ela será beneficiada com o tempo do partido no rádio e na televisão. Para os petistas de luta e convicção plena, a deputada Eliziane Gama é golpista por ter votado pela perda do mandato de Dilma Rousseff, além de ter feito campanha pela prisão de Lula.

Quanto a questão da participação do PT na chapa majoritária da coligação com o PCdoB, o partido ainda não se manifestou claramente, o que se espera que na convenção de sábado já tenha uma definição, afirmou Raimundo Monteiro.

 

 

 

                                                                                

              *José Olívio Cardoso Rosa

 

 Advogado e poeta José Olívio Cardoso Rosa

Indagando a minha mãe celestial, perguntei-a com toda aquela ingenuidade de criança, por quê o professor não vive do seu salário com dignidade na bela profissão exercida com tanta dedicação !?

Exclamei com emoção, e com uma carga de adrenalina de fazer  mal o  coração.

Porém numa resposta rápida, merecendo reflexão, sussurrou ao meu ouvido, elevando-me do chão o pão nosso de cada dia, disse-me: o salário do professor é moral, pois o pouco que ele ganha dá para sobreviver, e a dignidade é tão grande, não faltando  em sua mesa, o pão nosso de cada dia, sendo sempre abençoado por Jesus e a  Virgem Maria.

Um exemplo vou lhe dar agora: Tem mestre usando toga, mestre em salas de aula, tem mestre na construção…  E juntando todos esses parcos salários, valeu  à pena a lição. Sou testemunha ocular, por isso lhe digo agora, que José Manuel de Macedo continua em nossas memórias, por todos os seus feitos que já adentraram para história, e nossa cidade tão bela de plurarilidade de amores, de escritores, poetas e trovadores, com estudos merecidos por nossos historiadores.

Temos escritores contistas, que mostram como ela é bela, sendo um livro de páginas abertas, para se beber nesta fonte guardada em nossas mentes, não sendo uma bela Caxias, cantada em versos e prosas por Antônio Gonçalves Dias.

Saibam sempre amados mestres, nossas saudações com louvor. É  o que lhe ofertamos  do fundo do coração  sendo a homenagem  feita com fé, amor, dedicação. E o nosso grito de louvor vai reboar por toda essa cidade Colinas do Maranhão, cidade a quem amamos por paixão.

 

*Jose Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado atuante e poeta

 

Rio Anil Shopping foi condenado pela justiça – Matéria publicada em 20 de julho de 2018

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Rio Anil Shopping ao pagamento de indenização da ordem de R$ 100 mil, valor que deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença é de junho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (18), resultante de ação civil pública movida pelo Ministério Público e que tinha como pedido inicial o valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos.

Na ação, o Ministério Público alegou que, na data de 28 de fevereiro de 2013, por volta das 21h, parte do forro do teto do empreendimento desabou, gerando risco aos consumidores e trabalhadores do shopping. Informou ainda o MP que, após vistoria realizada pelo Grupamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, a área foi interditado. De acordo com relatório técnico especializado elaborado por perito contratado pelo shopping, houve falha na fixação do forro, causando um “efeito cascata”, o que poderia ter ocasionado uma tragédia.

O Shopping levantou falta de necessidade da demanda, argumentando que o fato não gerou dano e não teria relevância social. Alegou ainda que o autor ajuizou a demanda com o mero intuito de levantar dinheiro, posto que não houve dano ou prejuízo aos consumidores apto a embasar a vultosa quantia requerida na peça inicial, arguindo que o montante ultrapassaria os limites da razoabilidade e proporcionalidade. Acrescentou, ainda, que eventual sanção civil não pode ter caráter punitivo e requereu a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENTENDA O CASO – Conforme testemunhas ouvidas à época do desabamento, houve uma sequência de estrondos vazios e parte do forro veio abaixo, deixando alguns quiosques sob escombros. O shopping Rio Anil estava aberto no momento do desabamento e consumidores faziam compras nas lojas do estabelecimento. As pessoas que estavam no local afirmaram que, pelo menos, oito lojas foram atingidas com o desabamento, além de dois quiosques localizados no centro do corredor do Rio Anil. O corredor inteiro foi isolado até a chegada da Defesa Civil, que avaliou os estragos.

“Restou indiscutível o desabamento de parte do forro do teto do empreendimento Rio Anil Shopping em horário comercial, no dia 28 de fevereiro de 2013, conforme amplamente noticiado pela imprensa à época e documentos expedidos pelo Corpo de Bombeiros. Corroborando o acima exposto, a testemunha Wermeson Carneiro Costa, 2º tenente bombeiro militar, narrou, em audiência de instrução, que o Corpo de Bombeiros não foi acionado pelo réu no dia do desabamento, afirmando que no dia posterior ao acidente, o shopping estava funcionando normalmente com funcionários trabalhando nas lojas e alguns clientes transitando”, observou a sentença.

Para o juiz, o desabamento do teto no corredor do Shopping Rio Anil abalou de maneira relevante a confiança dos consumidores que ficaram temerosos acerca da segurança em frequentar o referido estabelecimento. “Ressalte-se que o réu, ao efetuar a abertura do centro comercial no dia seguinte ao desabamento, quando deveria promover a sua imediata interdição, expôs seus consumidores a risco de vida”, entendeu.

A sentença explica que, neste caso, houve situação grave de intranquilidade social, gerando danos relevantes na esfera moral da coletividade, muito além do limite tolerável, o que implica a condenação ao pagamento de danos morais coletivos. “Imperiosa a procedência da demanda com a consequente condenação do réu a indenizar a coletividade pelos danos morais causados. O quantum não deve destoar, contudo, dos postulados da equidade e da razoabilidade nem olvidar dos fins almejados pelo sistema jurídico com a tutela dos interesses injustamente violados”, finaliza a sentença, antes de decidir pelo pagamento da indenização no valor de R$ 100.00,00 (cem mil reais).

 Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

Matéria Publicada em 20 de julho de 2018

 

Ser empreiteiro da Prefeitura Municipal de São Luís, sem a necessidade de licitação e fiscalização é um dos grandes negócioshoje em nossa capital. O programa Asfalto na Rua, que é uma demonstração agressiva e lesiva aos cofres públicos para beneficiar empresários indicados por políticos é uma forma corrupta de desvio de recursos públicos.

As fotos acima foram feitas ontem (19) e é possível que hoje tenha recebido pelo menos pela quinta vez mais uma camada de asfalto e do local já tenham sido retirados os cones e os dois guardas de trânsito permanentes. Como consumidor semanalmente vou ao estabelecimento comercial Atacadão, localizado na avenida Jerônimo de Albuquerque, na área do bairro Bequimão. Em menos de um ano venho acompanhando com a atenção, de como o poder público desafia as autoridades e tripudia da população,gastando recursos com o único objetivo de favorecer empresários e naturalmente interesses políticos. Uma obra sem licitação, que naturalmente é bem mais cara com os sucessivos reajustes, tem interessados, não apenas os empreiteiros, mas muitos candidatos a cargos eletivos, que na maioria das vezes são donos de empresas de serviços, ou indicam seus prepostos.

Quando relato que é a quinta em que a obra é feita, é decorrente do período em que passei a observar a denunciar constantemente, mas de nada adianta, pela própria indiferença ou simplesmente omissão das autoridades. Fala-se da existência de um Movimento de Combate a Corrupção no Maranhão, integrado por delegados de policia, promotores do ministério públicos estaduais e federais, juízes estaduais e federais, desembargadores e outras autoridades, mas de nada adianta. Quando muito, o que se vê são denuncias contra ex-prefeitos de cidade do interior com mais de 10 anos que deixaram os cargos.

Como se pode acreditar em seriedade de um movimento , que naturalmente não é cego, mas demonstra ser indiferente ou simplesmente omisso , diante de tanta periculosidade corrupta.