Mês: julho 2018

O vereador Cézar Bombeiro, seguindo reivindicações de lideranças comunitárias do bairro da Liberdade voltará a ratificar ao Prefeito de São Luís e ao Governador do Estado, através de requerimentos a recuperação asfáltica (tapa-buracos) e pavimentação das ruas Thomé de Souza, Evaristo da Veiga, Digo Álvares, Correia de Araújo, Alberto de Oliveira, Inglês de Souza e Emílio de Menezes. O vereador estendeu os seus requerimentos com solicitações dos mesmos dos serviços para a avenida Caneca da Mata, Rua Nova e travessa da Rua Nova, no bairro da Câmboa.

Cézar Bombeiro, antes de defender os requerimentos no plenário da Câmara Municipal, conversou com as lideranças e esteve presente em todos os locais para ver de perto a realidade de cada artéria. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o governador Flavio Dino, os quais terão a responsabilidade de executar os serviços, que inclusive mereceram promessas de campanhas dos dirigentes municipal e estadual.

O vereador abordar no plenário legislativo, a realização de obras e serviços nos bairros da Liberdade, Fé em Deus e Câmboa, que fizeram parte de acordo entre o Ministério Público Itinerante e a Prefeitura de São Luís, que infelizmente ainda não foram honrados.

 

 

 

 

A Blitz Urbana é uma Instituição da Prefeitura de São Luís, que ficou conhecida por ser dura e até perseguir pequenos comerciantes que lutam pelo pão de cada e também por favorecer os próximos do poder e não escapa das acusações de extorsão, o que já deu origem a prisões de fiscais. É bom lembrar um caso de concessão de um pedido de licença para um evento no bairro da Liberdade, com todos os trâmites legais, que depois de expedida foi cancelada por recomendação politica praticando a sujeira vergonhosa e subserviente de cancelamento para atender interesse politico sórdido, contra pessoas e entidades que utilizam princípios de seriedade e transparência para solicitações.  Uma coisa é certa, ela é vista com bastante desconfiança por vários segmentos da sociedade, decorrente de muitas práticas rasteiras e a corrupção praticada por alguns fiscais que já ocasionou até prisão pela policia civil.

Na  rua da Misericórdia, esquina com a rua AntonioRaiol, em frente a uma das laterais do Mercado Central, o dono de um restaurante decidiu instalar na calçada do seu estabelecimento comercial uma churrasqueira fixa e deu todos os indicativos de tem mais um serviço que oferece uma galeteria como a mais nova atração;

Não acredito que o proprietário tenha alvará da prefeitura, mas estranho é que nas imediações circulam diariamente fiscais da Blitz Urbana e nenhum ainda não identificou a vergonhosa irregularidade. Aliás, eles passaram pelo menos duas semanas fazendo as instalações fixas e não devem ter sido advertidos da irregularidade. Agora é aguardar pela fiscalização da poderosa Blitz Urbana.

                 

A Lei de Autoria do vereador Osmar Filho é de grande alcance cultural.

O Projeto de Lei 109/2017, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a criação do programa “Música na Praça”, no âmbito do município, foi transformado em lei.  A Lei 498/2018, que foi promulgada no inicio deste mês pelo presidente da Câmara de São Luís, Astro de Ogum (PR), democratiza o acesso às manifestações artísticas como a música e valoriza a produção musical na capital, garantindo à população o livre acesso as fontes musicais e ao entretenimento aos bairros, fomentando a cultura local.

 

Em sua justificativa, o autor da proposta destacou que a implantação da norma será importante por apoiar, valorizar e priorizar os artistas locais, além de incentivar a população, em todas as idades, ao aprendizado e produção da música.

 

“A ideia principal é que, o projeto ‘Música na Praça ‘ ocorra de forma itinerante nos bairros de São Luís, através de apresentações musicais em espaços públicos”, afirmou Osmar Filho.

 

A lei tem três artigos e explicita como deve ser executado o projeto que visa incentivar o uso de praças públicas para apresentações musicais. De acordo com o artigo 4º, o programa será executado pela banda de música da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC, através da Guarda Municipal.

 

Já o artigo 5º do mesmo dispositivo diz as despesas decorrentes da execução da norma ocorrerão através de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. A lei havia sido encaminhada para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver ao parlamento para que o chefe do legislativo promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.

 

Fonte: DiretCom/CMSL

 

O líder comunitário Roberval Silva Tavares, presidente da União de Moradores Governador Pedro Neiva de Santana, do bairro da Vila Passos, está bastante preocupado com as articulações entre rodoviários e empresários de ônibus com o objetivo de forçar aumento das tarifas dos transportes de São Luís.

Se as atuais tarifas já estão insuportáveis para os trabalhadores, que enfrentam dificuldades, principalmente para os seus deslocamentos e dos filhospara a escola, qualquer aumento que venha a ser concedido pela prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, será altamente danoso e com certeza possibilitará repulsa popular, destaca Roberval Tavares.

Para um serviço em que todos os dias ônibus maquiados como novos deixam, trabalhadores e trabalhadorastodos os dias, nas ruas e avenidas da cidade, decorrentes de panes mecânicas, além de trajetos bem demorados e os serviços sendo concentrados em áreas da cidade, por uma ou no máximo duas empresas, que acabam impondo as suas regras, dentre as quais um reduzido número de ônibus e geralmente em péssimas condições para a condução de passageiros, diz o presidente da União dos Moradores da Vila Passos.

Por outro lado, a prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, não honram com as suas obrigações como poder público. Ruas esburacadas, faltade sinalização horizontal e vertical e as que existem são bem precárias, além de abrigo e fiscalização séria e transparente, quanto a prestação dos serviços das empresas, sem falarmos nos terminais praticamente abandonados, estão entre os fatores que prejudicam toda a população da nossa capital. Para Roberval Tavares, o serviço de transporte coletivo que é pago pelos usuários é muito caro, sem observarmos o engodo do ar condicionado e do wifi, entendo que as entidades comunitárias de São Luís devem se organizar para lutar pela redução das tarifas, que são absurdas em relação ao que é oferecido aos passageiros dos transportes coletivos, afirmou o dirigente da União ds Moradores da Vila Passos.

 

 

O Hospital Aldenora Belo depois de enfrentar sérias dificuldades em razão de um convênio com o governo do estado que não vem sendo honrado, decidiu que irá suspender os importantes serviços de Pronto Atendimento Oncológico, Tratamento da Dor e Cuidados Paliativos e Atendimento Domiciliar. São serviços essenciais e que não são prestados em unidades de saúde da rede pública e também na rede particular, para as pessoas portadoras do câncer. A direção do Hospital Aldenora Belo, decidiu fazer um amplo relatório do convênio firmado desde o ano de 2008, mostrando que por inúmeras vezes mesmo sem repasses os serviços continuaram, mas agora, decorrente de dificuldades deverá ser suspenso, conforme está explicito em oficio encaminhado ao governador Flavio Dino. Cópia da correspondência encaminhada ao governador também foram endereçadas para outras autoridades, no sentido de que seja encontrada uma saída emergencial para o grave problema.

 

Durante reunião do Conselho Curador da Fundação Antonio Dino, a presidente Enide Dino e o vice-presidente Antonio Dino Tavares fizeram importantes esclarecimentos aos conselheiros, lamentando profundamente que atualmente não existem recursos para a prestação dos serviços, além de que todo o orçamento da instituição está comprometido com outros compromissos altamente necessários para as pessoas pobres e que precisam de tratamentos ambulatoriais e cirúrgicos, não apenas de São Luís, mas de várias regiões do Maranhão e de outros Estados.

Com a exceção dos serviços acima mencionados que podem ser suspensos, os demais não sofrerão qualquer alteração e seguem os seus ritmos normais, afirmou o vice-presidente Antonio Dino Tavares.

 

Comunicado às Autoridades

 

No expediente encaminhado ao governador Flavio Dino, a direção da Fundação Antonio Dino, fez uma ampla explanação de convenio firmado entre a Fundação Antonio Dino e o Governo do Estado, desde 2008 para a prestação dos serviços de Pronto Atendimento Oncológico, Tratamento de Dor e Cuidados Paliativos e Atendimento Domiciliar, fazendo inclusive esclarecimentos das dificuldades e dos períodos em que ele não foi honrado, mas mesmo assim não deixou se ser realizado. Na situação atual é que sem o aporte do convênio, não haverá meios financeiros para que os serviços venham a ser prestados,o que implicará em perda irreparável para muitas pessoas portadoras do câncer e que têm necessidade de atendimento.

Além do governador Flavio Dino,várias copias do ofício foram encaminhados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Othelino Neto, ao secretário de estado da saúde Carlos Lula, ao chefe da casa civil Rodrigo Pires Ferreira Lago, ao secretário municipal de saúde Carlos Lula Fylho, a promotora de justiça das fundações Doracy Moreira Reis Santos, ao promotor da saúde Herberth Costa Figueirêdo e a promotora de defesa da saúde Maria da Glória Mafra Silva.

A expectativa é que as autoridades se manifestam e adotem as medidas necessárias para evitar que um serviço de saúde específico e necessário para as pessoas portadoras do câncer não seja desativado, com observância de que não existe idêntico na rede hospitalar de São Luís.

Quando se espera que os ministros do STF seriam os primeiros a enobrecer a instituição, levando à sociedade uma imagem de tribunal sério, imparcial e comprometido, além de guardião da Constituição, em fazer justiça aos conflitos, em última instância, eis que a decepção faz perder a nossa esperança.

Para que serve uma decisão majoritária da Suprema Corte, independentemente do placar apertado, se alguns ministros desobedecem ao resultado do colegiado sobre a prisão em segunda instância? Ou o tribunal é uma Corte de mentirinha, de políticos de toga etc.?

Não é este o Brasil que queremos de impunidade aos políticos corruptos causadores do empobrecimento da nação e nem de tribunais superiores complacentes com os larápios da República.

Os três pilares da Lava-Jato, as prisões preventivas alongadas, os acordos de delação premiada e o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, são ameaçados pelo trio da Segunda Turma do STF, conhecida como “Jardim do Éden”, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que se especializaram em soltar presos e suspender ações de investigações. É por isso que o PT quer que o pedido de liberdade de Lula seja apreciado pela Segunda Turma.

Eis aqui algumas decisões decepcionantes perante a sociedade, protagonizadas pelo trio da Segunda Turma do STF:

Trancou uma ação penal contra um deputado do PSDB.

Manteve a liberdade de um operador financeiro do MDB.

Anulou a busca e apreensão no apartamento de uma senadora do PT.

Garantiu a liberdade de um ex-assessor do PP.

Absolveu a petista Gleisi Hoffmann.

E, na decisão mais imoral, concedeu a liberdade de José Dirceu, condenado a mais de 30 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

 

Essas decisões tendem a abalar as estruturas da Lava-Jato.Mas graças à posição minoritária do trio no plenário do STF, composto de onze ministros, podemos ver hoje preso o ex-presidente Lula, o ex-deputado Eduardo Cunha e saber que mais de 300 criminosos de colarinho branco já foram parar na cadeia.

Até o advento da Operação Lava-Jato, a bandidagem de colarinho branco abastada gozava de natural liberdade e impunidade por contratar bons advogados para postergar indefinidamente o cumprimento da pena, através de interminável lista de recursos, e tudo alicerçado no jargão jurídico de que ninguém será considerado culpado até o “trânsito em julgado”.

Ora, os exemplos de eficiência de punição dos criminosos de colarinho branco não podem ser ignorados em democracias, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que prendem os condenados na segunda instância e, em alguns casos, até mesmo depois de condenado em primeiro grau. E ninguém diz que esses países não respeitam o princípio da presunção de inocência.

Fonte: Júlio César Cardoso – Bacharel em Direito e servidor (federal) aposentado pelo Banco Central do Brasil, residindo atualmente em Balneário Camboriú(SC), mas com título eleitoral do Rio Grande do Sul.

Jornal da Cidade Online

 

Em evento, pré-candidato à presidência da República criticou promotora que requereu abertura de inquérito por suposta prática de injúria racial. Sem fazer registro de criticas, a direção nacional do PDT pediu cautela a Ciro Gomes, temendo desgastes e problemas com a justiça.

O Ministério Público de São Paulo divulgou nota de esclarecimento nesta quarta-feira, 18, na qual critica uma declaração feita pelo pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes contra uma promotora.

Em evento promovido na última terça-feira, 17, pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos – Abimaq, Gomes xingou a promotora que requisitou a abertura de inquérito contra ele por suposta prática de injúria racial contra o vereador paulistano Fernando Holiday. Para o parquet, o uso de termos como “filho da p…” para se referir a ela é completamente inapropriado.

Na última terça-feira, 17, durante evento da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos – Abimaq, Ciro Gomes criticou a abertura do inquérito. O presidenciável usou o termo “filho da p…” ao se referir à pessoa responsável pela solicitação da abertura da investigação.

“Um promotor aqui de São Paulo agora resolveu me processar por injúria racial. E pronto, um filho da p… desse faz isso e pronto. Ele que cuide de gastar os restinhos das atribuições dele porque se eu for presidente essa mamata vai acabar”, declarou Gomes na ocasião.

Nesta quarta-feira, 18, o MP/SP divulgou nota para esclarecer a solicitação de abertura do inquérito pela promotora e se manifestar contra as críticas proferidas a Ciro Gomes. Veja a nota:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes

              O MP/SP vem a público esclarecer que a atuação da promotora de Justiça que requisitou inquérito policial sobre eventual prática de injúria racial por parte do senhor Ciro Ferreira Gomes dá-se estritamente dentro dos marcos estabelecidos pela legislação e pela Constituição, que garante a inviolabilidade das prerrogativas dos membros do Ministério Público, cuja atuação ocorre sempre em nome da sociedade.

               Sendo assim, cabe ressaltar que os termos com os quais o investigado referiu-se à promotora são completamente inapropriados. Compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade.

Injúria

                 Em junho, durante uma entrevista, Gomes chamou o vereador paulistano Fernando Holiday de “capitãozinho do mato”. A expressão foi considerada racista pelo vereador, que ingressou na Justiça contra o presidenciável.

                No último dia 12, a promotora do MP/SP solicitou a abertura de inquérito contra o pré-candidato pela suposta prática de crime de injúria racial no caso. O inquérito, no entanto, ainda aguarda o recebimento de solicitação pela Secretaria de Segurança Pública de SP para ser aberto.

Fonte: Migalhas

Lula não aceita e chamou Sepúlveda para conversar em Curitiba.

É oficial. O ex-ministro Sepúlveda Pertence não faz mais parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em carta, ele anunciou ‘com pesar’ sua intenção de deixar a banca de defesa.A missiva de Sepúlveda foi entregue a Lula pelo seu filho Evandro Pertence.

O ex-ministro encerra assim um dos episódios mais tristes e vergonhosos de sua carreira.Sepúlveda enumera diversos episódios que teriam sido preponderantes para a sua decisão, mas o fato marcante foi sem dúvida a verdadeira humilhação a que foi submetido pelo advogado Cristiano Zanin.

Segundo o jornal O Globo, Lula disse que não aceita a renúncia.Sepúlveda terá que comparecer a Curitiba para conversar com o petista.

O encontro deverá ocorrer no decorrer desta semana.

Fonte – Jornal da Cidade Online

 

Uma sentença judicial da comarca de Riachão condenou a empresa SKY Serviços de Banda Larga em razão de descontos efetivados na conta de uma cliente mesmo sem a prestação dos serviços contratados. Na ação, a cliente pediu o cancelamento dos serviços prestados pela empresa, bem como indenização por danos morais e materiais. Em resumo, alegou que teria recebido visita de funcionários oferecendo contratação, pelo que assinou contrato de prestação de serviços, no entanto, a empresa jamais instalou qualquer equipamento em sua residência.

A requerente acrescentou que, mesmo sem receber a prestação de serviços por parte da empresa, vinha sofrendo descontos indevidos em sua conta bancária. A sentença observou que foi realizada audiência, mas as partes não chegaram a um acordo. Em resposta, a Sky pediu pela improcedência da ação. “Destaca-se o cabimento do julgamento antecipado do mérito, pois, ainda que a questão debatida seja de direito e de fato, não há necessidade de produzir outras provas. Some-se a isso, o fato das partes declararem que não têm outras provas a produzir”, diz a sentença.

Para a Justiça, ficou demonstrado que foram realizados pagamentos pela suposta prestação de serviços através de débito em conta, de titularidade da parte autora, que alega cobranças por serviços que nunca foram prestados. Em sua defesa, a empresa limitou-se a alegar que o contrato teria sido cancelado e que o autor teria experimentado tão-somente mero aborrecimento, que não tem o poder para configurar dano moral indenizável.

A sentença considerou que o autor comprovou os descontos realizados em conta de sua titularidade, cabendo a responsabilidade civil da ré pelos danos morais sofridos – que não se resumem a mero dissabor ou aborrecimento, saltando aos olhos a desídia em preservar a boa fé contratual, assim vulnerando o patrimônio moral da parte demandante. “Os danos morais, nesta conformidade, estão evidenciados. A responsabilidade civil da ré ficou bem demonstrada nos autos, posto que não cumpriu com o contrato realizado, uma vez que não prestou os serviços”, alertou a sentença, completando que, somado a isso, o fato de que embora não tendo fornecido os serviços contratados, cobrou indevidamente por estes.

De acordo com o Judiciário, para a fixação do valor da reparação correspondente considera-se, por um lado, que a indenização por dano moral deve ser fixada de modo a estimular o causador do dano a rever a sua conduta e a desestimular a prática ou a permissão da prática de atos assemelhados, bem como a permitir ao lesado uma compensação pelos danos vivenciados, mas não pode, por outro lado, ensejar a este um enriquecimento sem causa. “Sendo assim, há de se julgar procedentes os pedidos da parte autora e condenar a requerida ao pagamento de R$ 3 mil, a título de dano moral. Deverá, ainda pagar R$ 1.518,40 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos), relativo à devolução em dobro da cobrança indevidamente paga pela autora”, finaliza

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

A Primeira Copinha Quilombola de Futsal subdez e suboito anos, realizada no bairro da Liberdade, superou todas as expecrativas de participação de equipes das diversas comunidades que integram a Liberdade. Foi uma competiação festiva com a participação de dezenas de atletas e centenas de pais, que oportunizaram manifestações de torcidas e empolgaram as crianças, diz o vereador Cézar Bombeiro, destacando que o importante é que os meninos manifestavam o sentimento de competição, dentro de um contexto bem amplo.

A luta das equipes em busca da vitória, acabou mexendo com a sensibilidade dos pais e o resultado é que vencedores e vencidos mereceram os aplausos de todos os presentes. O vereador Cézar Bombeiro, que chegou a ficar bastante emocionado com as manifestações dos atletas e dos seus pais, destacou que, competições são muito importante sob o aspecto de educação e participação, numa demonstração de que acima de qualquer disputa deve prevalecer o sentimento de união de todos.

 

Diante do sucesso da Primeira Copinha Quilombola de Futsal subdez e suboito anos, a Escolinha CB deve participar de outras competições em outras modalidades esportivas, de acordo com informação do professor Berg, que dirige,orienta e treina os atletas..

As competições da Copinha Quilombola de  do bairro da Liberdade foram marcadas com a participação de outras categorias de idade, e que acabou premiando equipes de várias comunidades que integram o bairro da Liberdade. O vereador Cézar Bombeiro voltou a serconvocado pela comunidades para a sua colaboração nas demais competições e marcar presença para incentivar não apenas as crianças e os jovens, mas ose seus familiares, para manterem todos nas práticas esportivas como educação e saúde.