Mês: junho 2018

Luiz Marinho, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT

Levantamento feito pelo jornal “O Estado de S.Paulo” com dirigentes nacionais e estaduais do PT mostra que o partido pode ficar isolado nas disputas por governos em ao menos oito das 27 unidades da Federação, que somam quase a metade do eleitorado brasileiro.

Luiz Marinho, em São Paulo; Marcia Tiburi, no Rio; Miguel Rossetto, no Rio Grande do Sul; Dr. Rosinha, no Paraná; Décio Lima, em Santa Catarina e Humberto Amaducci, no Mato Grosso do Sul, até agora não conseguiram apoio de nenhuma outra sigla. No Mato Grosso e no Distrito Federal, o PT não definiu nomes até o momento, mas a tendência também é de isolamento.

Juntas, estas unidades federativas representam 70,9 milhões de eleitores ou 49,3% do total de brasileiros aptos a votar no dia 7 de outubro.Dirigentes petistas dizem que o isolamento é inédito desde a década de 1980, quando o PT ainda era um coadjuvante nas disputas eleitorais e tinha postura restritiva em relação à política de alianças.

Segundo líderes petistas, a situação é um resquício da série de tombos que o partido levou desde as manifestações de junho de 2013, passando pela Operação Lava Jato, o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e culminando com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do triplex do Guarujá (SP).Além disso, o cenário nos Estados onde os petistas estão isolados repete o quadro nacional. Decidido a manter até o fim a candidatura de Lula, mesmo condenado em segunda instância e preso em Curitiba, o PT ainda não conseguiu fechar uma aliança nem sequer para a disputa presidencial. Em 2014, a coligação que reelegeu Dilma tinha nove legendas.

“O debate sobre alianças ainda está em curso e há tempo para aumentar as nossas coligações”, disse o deputado Paulo Teixeira (SP), um dos vice-presidentes do PT e integrante da Comissão Eleitoral do partido. “As possibilidades de apoio é um ativo político. Por isso ninguém quer revelar as conversas que teve”, completou.

De acordo com Teixeira, vários partidos têm manifestado interesse no apoio do PT, principalmente por causa do tempo de TV (a sigla tem a maior bancada da Câmara) e da liderança de Lula nas pesquisas, mas o calendário eleitoral que permite definições até o início de agosto tem atrasado as definições.

O isolamento é maior na Região Sul, onde a onda antipetista, iniciada em 2013, teve mais força. No Rio Grande do Sul, Estado governado duas vezes pelo PT, o ex-ministro Rossetto é pré-candidato a governador em uma chapa “puro-sangue”.”O quadro no Estado é muito dependente do cenário nacional que está muito complexo”, disse o vice-presidente do PT-RS, Carlos Pestana. “Não é só o PT. O MDB, PSDB e (Jair) Bolsonaro também”, completou.

O partido que governou o País por 13 anos deve lançar 16 candidatos a governador neste ano, um a menos do que nas eleições de 2014, quando o PT teve 17 candidatos e elegeu cinco (MG. BA, CE, PI e AC).

No quadro atual, o PSB, com quem o PT tenta uma aliança nacional, é o principal parceiro e deve receber apoio petista em ao menos 12 Estados (AM, AP, ES, PB, SE, RO e TO). Por outro lado, o PT espera ser retribuído em outros cinco: BA, CE, AC, PI e GO. Em Minas Gerais e Pernambuco, onde o petista Fernando Pimentel e Paulo Câmara (PSB) tentam se reeleger, ainda não há definição.

Em Minas, o PT acena com a vaga de vice na chapa presidencial ao ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB), que insiste em manter a pré-candidatura ao governo.No fim de semana passada, a Executiva nacional petista aprovou o adiamento do calendário de encontros estaduais para ganhar tempo em Pernambuco, onde a vereadora Marília Arraes busca a candidatura própria, e tentar convencer o partido a apoiar Câmara. O objetivo é garantir uma aliança com o PSB em nível nacional.

No entanto, líderes do PSB têm dito que a estratégia petista de manter o nome de Lula atrapalha o entendimento. Em entrevista ao Estado, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse preferir o ex-prefeito Fernando Haddad.

PCdoB

Com o PCdoB, outro aliado histórico, o PT negocia alianças em nove Estados (MG, BA, CE, PI, AC, MA, GO, RN e PA). Além disso, o PT deve apoiar Renan Filho (MDB) em Alagoas e Belivaldo Filho (PSD) em Sergipe.Apesar do isolamento em unidades regionais, o PT espera manter ou até aumentar o número de governadores. Em quatro dos cinco Estados governados pelo partido, o candidato petista é favorito (Minas é a exceção). O partido tem grandes esperanças de eleger a senadora Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Como a copa do mundo e o São João acabam tirando a atenção do público das movimentações politicas partidárias, principalmente nas articulações para as eleições majoritárias, muitas surpresas podem surgir, por conta do que vinha sendo colocado a público pela base do governador Flavio Dino.

O atual vice-governador Carlos Brandão estaria inelegível por conta de ter assumido o governo, durante a ausência de Flavio Dino, em viagem ao exterior, mas dentro da coligação partidária de sustentação do governador, o assunto está proibido de ser debatido até chegada da convenção.

Por outro lado, estaria sendo costurado o nome do deputado federal Wewerton Rocha, como companheiro de chapa de Flavio Dino. A iniciativa é decorrente do mandatário do PDT no Maranhão estar enfrentando alguns problemas na justiça por práticas de atos ilícitos, que tem atingido em cheio a sua popularidade como pré-candidato ao Senado Federal.

Diante de tal possibilidade, o governador não teria maiores dificuldades para aceitar um candidato a senador do PT em sua coligação, mas desde que não seja Márcio Jardim, o que permitirá a continuidade do problema, muito embora Flavio Dino tenha a garantia do PT no seu grupo de partidos, mesmo que a base venha rachada.

A precaução do deputado federal Wewerton Rocha em deixar a pré-candidatura ao senado está em outros fatos, dentre eles, o desempenho desastroso do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que com a sua reeleição ao executivo municipal ficou com a responsabilidade de fazer uma administração atuante e transparente para fortalecer Flavio Dino e Wewerton Rocha, o que simplesmente não aconteceu e foi até mais decepcionante para os dois.

Por outro lado, assessores bem próximos do governador Flavio Dino, mostram-se preocupados com a possível composição com Wewerton Rocha, que na visão deles não irá acrescentar nada ao governador, além de causar problemas maiores para a campanha em busca da reeleição. A verdade é que muitas articulações politicas estão em jogo e a briga está pautada no interesse individual.

Apenas 2,2% dos municípios brasileiros concentraram metade dos homicídios do país em 2016. O dado consta no “Atlas da Violência 2018 – Retrato dos Municípios”, divulgado nesta sexta-feira (15) pelo Ipea(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o documento, 123 cidades contabilizaram 31 mil mortes violentas em 2016 (veja a lista das cidades abaixo).

Naquele ano, 62.517 mil homicídios ocorreram no Brasil, o que resulta em uma taxa de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes, conforme a primeira versão do Atlas, divulgada no último dia 5.

O levantamento divulgado hoje trouxe os indicadores dos 309 municípios que possuíam populações acima de 100 mil habitantes em 2016. Os dados foram produzidos com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

Segundo o estudo, em 2015, 109 municípios respondiam por metade das mortes violentas no país. O aumento em 2016 teria ocorrido pela disseminação da violência pelas cidades menos populosas, deixando cada vez mais as capitais e os grandes centros urbanos. “Isso, certamente, é parte de um processo em curso, desde meados dos anos 2000, quando tem-se observado um espraiamento do crime para cidades menores”, diz o estudo.

Locais mais violentos

Entre as cinco cidades mais violentas do país, quatro são da Bahia. O município com maior taxa de homicídio, porém, é Queimados, no Rio de Janeiro, que registrou taxa de 134,9 homicídios a cada 100 mil habitantes. Para a ONU (Organização das Nações Unidas), taxas acima de 10 por 100 mil são consideradas de violência epidêmica.

Entre as cinco capitais com mais mortes violentas, todas estão localizadas no Norte e no Nordeste do país, com destaque para Belém, que teve o maior índice: 77 por 100 mil moradores. O levantamento ainda aponta que, mesmo nas cidades, as manchas criminais variam de acordo com as localidades.

“Sabe-se ainda que, mesmos nos bairros com maiores prevalências de vitimização letal, a incidência de crime não ocorre de modo homogêneo, mas em algumas comunidades pertencentes a essas localidades. Diante desse fato, fica claro que com planejamento e políticas focalizadas territorialmente é possível mudar a realidade dessas comunidades e bairros, com grande impacto nas condições de segurança pública das cidades e mesmo do país”, aponta.

Críticas e sugestões

O Atlas traz sugestões ao poder público, citando as facções criminosas como um fator que impulsionou as mortes violentas.

“Se, por um lado, as ações devem passar, necessariamente, pelo uso mais inteligente e qualificado do sistema coercitivo para retirar de circulação e levar ao sistema de justiça criminal homicidas contumazes, líderes de facções criminosas e criminosos que representam mais risco para a sociedade, por outro o planejamento deve ser baseado em ações inter-setoriais, ações estas voltadas para a prevenção social e para o desenvolvimento infanto-juvenil em famílias em situação de vulnerabilidade”, afirma.

Há também críticas sobre a política de segurança no país. “No Brasil, há ainda o problema central da política criminal e do saneamento do sistema de execução penal, que, fora do controle do Estado, termina arregimentando um exército de mão de obra barata para o crime organizado e desorganizado. Nos últimos dez anos, de dentro das prisões foram criadas dezenas de facções criminosas pelo país afora, sobretudo no Norte, no Nordeste e no Sul do país”, conclui o Atlas.

Veja a lista das 123 cidades e suas taxas de homicídios:

Rio Branco (AC) – 63,4
Maceió (AL) – 55,6
Arapiraca (AL) – 65,8
Manaus (AM) – 48,6
Macapá (AP) 56,7
Salvador (BA) – 61,7
Feira de Santana (BA) – 85,1
Camaçari (BA) – 91,8
Vitória da Conquista (BA) – 68,5
Lauro de Freitas (BA) – 99,2
Itabuna (BA) – 69,9
Porto Seguro (BA) – 101,7
Simões Filho (BA) – 107,7
Eunápolis (BA) – 124,3
Teixeira de Freitas (BA) – 83,8
Alagoinhas (BA) – 81,1
Jequié (BA) – 75,4
Juazeiro (BA) – 48,1
Barreiras (BA) – 64,9
Ilhéus (BA) – 56,1
Fortaleza (CE) – 55,0
Caucaia (CE) – 61,1
Maracanaú (CE) – 95,0
Juazeiro do Norte (CE) – 52,2
Brasília (DF) – 26,5
Serra (ES) – 59,9
Vila Velha (ES) – 38,8
Cariacica (ES) – 48,1
Goiânia (GO) – 43,1
Aparecida de Goiânia (GO) – 61,6
Anápolis (GO) – 59,6
Luziânia (GO) –  84,8
Águas Lindas de Goiás (GO) –  47,0

São Luís (MA) – 59,5
Imperatriz (MA) – 71,7
São José de Ribamar (MA) – 75,6

 

Belo Horizonte (MG) – 31,9
Contagem (MG) – 51,9
Betim (MG) – 60,8
Juiz de Fora (MG) – 36,3
Ribeirão das Neves (MG) – 53,1
Uberlândia (MG) – 22,2
Governador Valadares (MG) – 48,6
Montes Claros (MG) – 27,1
Sete Lagoas (MG) – 40,1
Campo Grande (MS) – 29,7
Cuiabá (MT) – 40,8
Várzea Grande (MT) – 52,0
Rondonópolis (MT) – 50,7
Belém (PA) – 77,0
Ananindeua (PA) – 84,6
Marabá (PA) – 87,7
Castanhal (PA) – 78,4
Parauapebas (PA) – 65,7
Marituba (PA) – 84,5
Altamira (PA) – 91,9
João Pessoa (PB) – 44,9
Campina Grande (PB) – 36,8
Santa Rita (PB) – 75,0
Recife (PE) – 53,1
Jaboatão dos Guararapes (PE) – 64,7
Caruaru (PE) – 68,2
Olinda (PE) – 60,7
Cabo de Santo Agostinho (PE) – 81,4
Paulista (PE) – 50,4
Petrolina (PE) – 40,9
Camaragibe (PE) – 62,5
Teresina (PI) – 46,8
Curitiba (PR) – 31,7
São José dos Pinhais (PR) – 50,9
Londrina (PR) – 24,6
Colombo (PR) – 54,5
Foz do Iguaçu (PR) – 46,2
Almirante Tamandaré (PR) – 88,5
Cascavel (PR) – 29,1
Rio de Janeiro (RJ) – 34,9
São Gonçalo (RJ) – 43,9
Nova Iguaçu (RJ) – 54,4
Duque de Caxias (RJ) – 47,2
Belford Roxo (RJ) – 58,1
Campos dos Goytacazes (RJ) – 55,8
São João de Meriti (RJ) – 56,0
Queimados (RJ) – 134,9
Niterói (RJ) – 38,0
Magé (RJ) – 57,1
Itaboraí (RJ) – 51,1
Nilópolis (RJ) – 73,3
Macaé (RJ) – 48,0
Cabo Frio (RJ) – 53,7
Japeri (RJ) – 95,5
Angra dos Reis (RJ) – 49,1
Mesquita (RJ) – 54,4
Itaguaí (RJ) – 73,6
Natal (RN) – 70,6
Mossoró (RN) – 74,7
Parnamirim (RN) – 68,0
São Gonçalo do Amarante (RN) – 106,3
Ceará-Mirim (RN) – 129,5
RO Porto Velho (RO) – 44,6
RR Boa Vista (RR) – 40,4
Porto Alegre (RS) – 58,1
Viamão (RS) – 77,1
Caxias do Sul (RS) – 35,5
Canoas (RS) – 47,9
Alvorada (RS) – 71,8
Gravataí (RS) – 42,0
Pelotas (RS) – 26,8
Joinville (SC) -24,8
Aracaju (SE) – 76,5
Nossa Senhora do Socorro (SE) – 86,3
Itabaiana (SE) – 118,7
São Cristóvão (SE) – 118,0
São Paulo (SP) – 14,9
Guarulhos (SP) – 20,6
São José dos Campos (SP) – 28,0
Campinas (SP) – 16,1
Santo André (SP) – 24,6
Osasco (SP) – 20,7
São Bernardo do Campo (SP) – 16,7
Sorocaba (SP) – 17,0
Ribeirão Preto (SP) – 15,1
Araguaína (TO) – 70,5
Palmas (TO) – 37,2

Fonte: UOL Noticias

A todo instante, a todo momento, alguém se posiciona contra alguma atitude ou posicionamento de Gilmar Mendes. Tem-se a nítida impressão de que o cerco começa a se fechar.

Nesta quarta-feira (13) foi a vez de uma voz importante e extremamente representativa se insurgir contra o que vem sendo apregoado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz federal Fernando Mendes, novo presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais), defende que a garantia de liberdade de expressão ‘tem que ser dada para todos’.

“O que nós ponderamos é que, se essa garantia de liberdade de expressão for dada a um magistrado, ela tem que ser dada a todos. Então não é só um ministro do Supremo que pode criticar a decisão do juiz de primeiro grau, o caminho contrário também seria possível”, declarou Mendes em entrevista ao jornal Estadão.

“Não pode um ministro do Supremo Tribunal Federal ter liberdade para criticar de maneira pública – não nos autos, mas por meio da imprensa e de entrevista decisões judiciais – e o juiz de primeiro grau, se fizer um comentário mais crítico ou não da decisão judicial vir a ser punido na Loman (Lei Orgânica da Magistratura).”

O que se vê é que ninguém mais suporta o comportamento arbitrário de Gilmar. Os procuradores da Lava Jato estão em pé de guerra com o ministro e os próprios juízes de primeira instância também estão se insurgindo, haja vista as declarações do novo presidente da entidade da categoria, que tem, sem dúvida, endereço certo.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Recomendação no sentido de impedir tratamento privilegiado a pré-candidatos foi encaminhada à emissoras de rádio e TV pela Procuradoria Regional Eleitoral       

O Ministério Público Federal no Maranhão, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral, encaminhou às emissoras de rádio e TV recomendação no sentido de impedir tratamento privilegiado a pré-candidatos, bem como a partidos políticos e coligações. De acordo com as regras eleitorais, a veiculação de propaganda eleitoral nas emissoras por intermédio dos locutores, apresentadores, inclusive telespectadores e ouvintes são atos ilegais.

Pela recomendação, as emissoras de radio e TV terão que fiscalizar o comportamento de todos os que se utilizam de espaços em suas programações, sejam seus empregados ou terceiros, a fim de que se abstenham de divulgar qualquer mensagem ou de realizar coberturas jornalísticas que possam configurar propaganda eleitoral ilícita, adotando as medidas necessárias para o fiel cumprimento da legislação eleitoral, sob pena de responder judicialmente pela ilegalidade. Lembrando que a propaganda eleitoral está vedada até 15 de agosto.

Segundo a PRE, o uso indevido dos meios de comunicação para divulgação de projetos políticos de candidatos em programas, encontros ou debates de rádio, televisão e internet é classificado como abuso de poder de mídia. Ainda de acordo com a recomendação, as empresas de comunicação não podem induzir qual candidato é mais apto para a função pública, mesmo que de forma dissimulada, ou seja, terá que conferir tratamento isonômico a filiados de partidos políticos e pré-candidatos em
entrevistas e programas.

E mais, emissoras de radio e TV, também pela recomendação, terão que zelar pelo conteúdo vinculado ao contexto eleitoral, evitando o engajamento à eventual candidatura ou a promoção de tratamento privilegiado por meio de propaganda eleitoral negativa de outros pretensos candidatos ou divulgação acentuada das ações dos pré-candidatos às eleições de 2018, a fim de prevenir o uso indevido dos meios de comunicação.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

O estudante Iago Aguiar, de 16 anos, morreu ao utilizar o celular enquanto a bateria estava sendo carregada. O jovem, que morava em Tianguá, a cerca de 300 quilômetros de Fortaleza, no Ceará, teria tirado o dispositivo da tomada e o colocado para carregar no computador em um laboratório de informática, na escola, utilizando a entrada USB. O caso aconteceu na última semana.

De acordo com o jornal Tribuna do Ceará, o dispositivo recebeu uma chamada e, ao tentar atender a ligação, o garoto recebeu uma forte descarga elétrica. Iago foi socorrido e encaminhado a um hospital da região, mas não resistiu. A Perícia Forense do Ceará estuda o caso para identificar a causa da morte do jovem.

Entenda

É preciso prestar bastante atenção na hora de carregar o celular. A primeira dica de especialistas é utilizar cabos e adaptadores originais. Alguns dispositivos piratas, vendidos a um preço menor, pode entregar uma corrente maior ou menor do que prometem, o que pode resultar em um carregamento lento ou mesmo em superaquecimento do aparelho e até explosões.

Outra dica importante é tirar o celular da tomada assim que a recarga for concluída, reduzindo as chances de um raio atingir a rede elétrica e gerar a descarga no usuário.

Problemas elétricos na rede elétrica da casa ou estabelecimento também podem aumentar as chances de curtos-circuitos, resultando em choque e até incêndios.

Fonte: YAHOO Noticias

O Procon/MA notificou, nesta quinta-feira (14), empresas que atuam no Terminal Rodoviário de São Luís, após reclamações de consumidores sobre a ausência integral de acessibilidade nos guichês de atendimento, violando, dentre outras legislações, a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

Com a notificação, as empresas deverão apresentar esclarecimentos, comprovando o cumprimento integral dos requisitos de acessibilidade e atendimento preferencial nos guichês de atendimento, disponibilização de tratamento prioritário para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, bem como a divulgação acerca do direito ao atendimento prioritário; a adequação de todos os sistemas de informações destinados ao atendimento de pessoas com deficiência, inclusive auditiva ou visual, incluindo o sítio eletrônico.

Além disso, disponibilizar veículos equipados com dispositivos sonoros ou visuais, facilmente identificáveis e acessíveis, em todos os assentos reservados preferencialmente a passageiros com deficiência ou com mobilidade reduzida, que permitam a sinalização de necessidade de atendimento ao condutor do veículo.

Outro requisito é a garantia do embarque e desembarque dispondo de pelo menos um dos seguintes dispositivos: passagem em nível da plataforma de embarque e desembarque do terminal (ou ponto de parada) para o salão de passageiros; dispositivo de acesso instalado no veículo, interligando-o com a plataforma; dispositivo de acesso instalado na plataforma de embarque, interligando-a ao veículo; rampa móvel colocada entre veículo e plataforma; plataforma elevatória; ou cadeira de transbordo.

Também deverão disponibilizar, em local de fácil acesso, de cadeira de transbordo a quem utiliza cadeira de rodas nos terminais de embarque e desembarque de passageiros e em todos os pontos intermediários de parada, entre a origem e o destino das viagens.

Foi requerida também a comprovação que os ônibus de características urbanas possuam 10% dos assentos disponíveis para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sendo garantido o mínimo de 2 assentos, preferencialmente localizados próximos à porta de acesso, identificados e sinalizados conforme normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

“Os direitos da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida deverão ser assegurados e garantidos, sempre, em todo fornecimento de bem ou serviço, de qualquer natureza, incluindo a prestação serviço de natureza de transporte intermunicipal e interestadual. Vamos acompanhar de perto, para evitar que esse direito seja violado”, concluiu a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

Fonte: Ascom Procon-MA

                 Provimento 71/18 também trata do uso de e-mail institucional por magistrados e servidores da Justiça. O CNJ publicou nesta quarta-feira, 13, o provimento 71/18, que dispõe sobre a manifestação, em redes sociais, por parte de membros e servidores do Poder Judiciário. A norma também restringe o uso de e-mail institucional por funcionários da Justiça.

Entre os pontos do provimento, está o artigo 2º, cujo caput determina que  liberdade de expressão, como direito fundamental, não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária, reforçada pelo dispositivo.

De acordo com o texto, não caracteriza atividade político-partidária a crítica pública dirigida pelos magistrados a ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas, sendo vedadas, contudo, críticas pessoais a candidatos, lideranças e partidos políticos que visem prejudica-los perante a opinião pública.

Segundo o provimento, o magistrado deve agir com cautela, reserva e discrição ao publicar seus pontos de vista em perfis pessoais nas redes sociais. O texto também estabelece que os magistrados devem evitar pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou.

Já em relação ao uso de e-mail institucional, a norma estabelece que esse instrumento seja utilizado exclusivamente para a execução de atividades institucionais, a fim de que seja preservado o decoro pessoal, tratando-se, com urbanidade, não só os destinatários das mensagens, mas também os terceiros aos quais elas façam referência.

Fonte: Migalhas

As pessoas que transitam diariamente pelas ruas da Inveja, da Palha, AntonioRaiol, na área do Mercado Central, não observa as constantes mudanças no local e a ausência do poder público.  A foto mostra acima a iminência do impedimento do tráfego de veículos pela rua da Inveja. Um senhor, que procura fazer a recuperação do calçamento é decorrente, de que já houve casos de paralelepípedos em que as manobras de veículos ocasionam que alguns saquem do chão e atinjam a sua oficina. Se pegar em uma pessoa é morte certa, diz o trabalhador que tem uma pequena oficina ao lado de recuperação de eletrodomésticos. Ele diz, que de vez em quando consertam, mas com a certeza de em breve voltarão para ganhar mais dinheiro fácil pago com a cobrança de tributos da população.

Na foto abaixo, do lado esquerdo podemos ver a esquina da rua da Palha com a AntonioRaiol, em que entulho e mato dominam o local e até impedem o uso de dois orelhões. Do lado direito, podemos observar a Travessa do Mercado Central, que está na iminência de se tornar intransitável para veículos pela profundidade cada vez mais acentuada dos buracos.

Todo o trecho que estamos nos reportando, faz parte do Centro Histórico de São Luís e despertam o interesse turístico. Por inúmeras vezes tive oportunidade de ver turistas, principalmente estrangeiros tirando fotos da destruição do patrimônio de São Luís. Garanto que não foi para guardar, muito pelo contrário é para campanha negativa no exterior, o que é bastante lamentável. Como o Poder Executivo Municipal é indiferente aos interesses de preservação da cidade, a população tem que assumir a sua responsabilidade na escolha do gestor público sem um mínimo de compromisso com direitos e interesses coletivos.

                 Liminar é do juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Federal Cível de SP, que estabeleceu limite máximo de reajuste de 5,7% nos planos individuais e familiares. O juiz Federal José Henrique Prescendo, da 22ª vara Cível de São Paulo, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a Agência Nacional de Saúde – ANS se abstenha de autorizar o índice máximo de reajuste de planos de saúde individuais e familiares correspondentes ao período entre 2018 e 2019 até decisão judicial em sentido contrário.

O magistrado estabeleceu que a ANS não ultrapasse o limite de 5,7%, equivalente ao índice da inflação setorial de saúde – calculado com base no IPCA acumulado entre 2017 e 2018 -, no reajuste dos planos.

A ACP foi ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec que requereu tutela antecipada para que a ANS se abstivesse de autorizar o índice máximo de reajuste dos planos individuais e familiares correspondente ao período de 2018/2019. O Idec também pediu a revisão da fórmula de cálculo do reajuste dos planos, que considerou abusivo.

Ao analisar o caso, o juiz Federal José Henrique Prescendo considerou que um relatório do TCU já havia apontado que, desde 2009, os fatores exógenos – como custos das operadoras relacionados ao acréscimo de procedimentos no rol de cobertura, atualizados anualmente pela ANS, entre outros – podem ter sido computados duas vezes pela agência, duplicando os efeitos das atualizações de preço.

O magistrado entendeu que a ANS não tem um parâmetro fixo para estabelecer os reajustes. Com isso, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a agência se abstenha de autorizar o reajuste com base em índice superior à inflação e estabeleceu limite máximo de reajuste de 5,7% – equivalente à inflação setorial de saúde e calculado com base no IPCA acumulado entre 2017 e 2018 – a ser aplicado pela ANS aos planos de saúde individuais e familiares até ulterior prolação de decisão judicial em sentido contrário.

“No caso dos autos, restou demonstrado que até o presente momento aparentemente a ré não possui uma metodologia prévia, clara e precisa quanto ao cálculo do reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, que constantemente se apresenta em desequilíbrio com o IPCA e com o índice máximo definido pela ré, situação que não pode subsistir, já que lesiona todos os consumidores dos planos individuais de saúde”.

Fonte: Migalhas